Candidatos a prefeito de Vila Velha disputam espaço na orla do município

AS PRAIAS SE TORNARAM O PONTO DE CONCENTRAÇÃO DOS POLÍTICOS NESTE ÚLTIMO DOMINGO ANTES DA ELEIÇÃO

Na reta final da eleições municipais deste ano, os candidatos a prefeito de Vila Velha foram às ruas do município, neste domingo (30), em busca de votos dos eleitores indecisos. A orla de Vila Velha se tornou o ponto de concentração dos políticos. Os cinco concorrentes à prefeitura prometeram que a reta final será sem ataques pois, segundo eles, estarão focados nos debates de rádio e tv ao longo desses últimos dias que antecedem a votação. 

 

O candidato à reeleição Neucimar Fraga (PR) promoveu uma carreata por vários bairros de Vila Velha. A concentração ocorreu em São Torquato, em frente ao Hospital dos Ferroviários, e os carros seguiram até a Praia da Costa. Neucimar disse que intensificará as caminhadas nos próximos dias. "O clima de rua é favorável a nossa campanha. Vamos intensificar as caminhadas para vencer as eleições no primeiro turno". 

 

O deputado estadual Rodney Miranda (DEM) começou o domingo com caminhada entre as praias da Costa e de Itapõa, e contou com a participação do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço, ambos do PMDB. Rodney disse que o momento é de esclarecer propostas. "Não haverá ataques de maneira nenhuma. Estaremos com propostas, ideias e animados com o nosso trabalho. Colocaremos para Vila Velha tudo que pretendemos a dar uma nova cidade e para os canelas-verde".

 

Coincidentemente, o candidato Max Filho (PSDB) também realizava caminhada na orla no mesmo horário do concorrente democrata e os grupos se encontraram no trajeto. Não houve registro de tumulto. Max estava acompanhado de cabo eleitorais e do pai, o ex-governador Max Mauro. O tucano também estará focado nos debates. "A campanha vem crescendo a cada dia e tendo adesões da população. Algumas inverdades estão sendo ditas e os debates estão sendo ricos para restabelecer a verdade".

 

O vereador João Batista Babá (PT) também promoveu carreata por Vila Velha e caminhada pela Praia da Costa. Babá disse que não quer perder tempo com ataques nesta última semana. "Vamos manter o bloco na rua mantendo a nossa diferença. Queremos uma administração decente e democrática, deixando o povo opinar sobre os destinos da cidade, e não com jogatina de poder".

 

Já o candidato Alan Melo (PSOL) realizou panfletagem pela região de Terra Vermelha durante toda a manhã de domingo.

Fonte: Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

Prefeito é condenado por fraude em licitação de Presidente Kennedy, ES

Reginaldo Quinta perdeu mandato e teve direitos políticos suspensos.

No TRE, registro de candidatura é apto, mas foi apresentada impugnação.

O prefeito cassado de Presidente Kennedy, Litoral Sul do Espírito Santo, Reginaldo Quinta (PTB), foi condenado ao lado de outros cinco réus pelo juiz da comarca do município Ronaldo Domingues de Almeida por fraudes em licitações para a contratação de transporte público no município.

Segundo a Justiça, ele perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, mas recorre da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na página do DivulgaCand, o registro de candidatura à prefeitura aparece apto, mas foi apresentada a impugnação. Não há informação da data do julgamento.

Prisão
Quinta foi preso durante uma operação da Polícia Federal na manhã do dia 19 de abril pela suspeita de desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas foram detidas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisão preventiva e 15 de prisão temporária.

No dia 10 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do prefeito afastado. Desde as prisões realizadas pela Polícia Federal, em abril, a cidade já teve dois prefeitos. Em julho, no entanto, um interventor foi nomeado pelo governador Renato Casagrande para assumir a administração do município. De acordo com o interventor Lourival Lima, a liberação do prefeito não altera a situação política local.

Em Vitória, Luiz Paulo tem 36% e Luciano Rezende, 27,8%, diz Futura

Iriny Lopes (PT) aparece com 17% e Gustavo de Biase (PSOL) com 2%.

Instituto Futura ouviu 600 pessoas; margem de erro é de 4 pontos.

O Instituto Futura divulgou neste sábado (29) a segunda pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de Vitória nas eleições deste ano.

A pesquisa foi encomendada pela Rede Gazeta.

Em relação à pesquisa anterior, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) caiu 1,8 ponto percentual, de 37,8% para 36%. Luciano Rezende (PPS) caiu 0,6 ponto e passou de 27,8% para 27,2%. Iriny Lopes (PT) subiu de 13,2% para 17%. Gustavo de Biase (PSOL) foi de 1% para 2%; Edson Ribeiro (PSDC) passou de 0,5% para 0,3%; e Montalvani Lima (PRTB) subiu de 0,3% para 1,3%.

Veja os números do Futura para a pesquisa estimulada:

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB): 36% das intenções de voto.

Luciano Rezende (PPS): 27%

Iriny Lopes (PT): 17%

Gustavo De Biase (PSOL): 2%

Montalvani (PRTB): 1,3%

Edson Ribeiro (PSDC): 0,3%

Branco / nulo: 7,5%

Não sabe / não respondeu: 8,5%

A pesquisa foi realizada no dia 27 de setembro. Foram entrevistadas 600 pessoas na cidade de Vitória. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sob o número ES-00102/2012.

Pesquisa anterior

A primeira pesquisa Futura foi divulgada em 21 de julho e registrou os seguintes resultados: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) com 37,8% das intenções de voto. Luciano Rezende (PPS) com 28%. Iriny Lopes (PT) com 13%; Gustavo de Biase (PSOL) 1%;Edson Ribeiro (PSDC), 0,5%; Montalvani Limal (PRTB), 0,3%.

Rejeição aos candidatos

Na pesquisa estimulada, Iriny Lopes foi a resposta de 35,5%, dos entrevistados para a pergunta "Destes candidatos, em quem você não votaria em hipótese alguma?". Luiz Paulo Vellozo Lucas aparece em seguida, com 18,5% de rejeição; seguido por Edson Ribeiro, com 9%; Montalvani tem 6,2%; Gustavo de Biase aparece com 6%; e Luciano Rezende com 4,2%. Os que não rejeitam ninguém somam 15,3%. E os que rejeitam todos os candidatos somam 3%.

Haddad ataca Russomanno e critica vice de Serra

"Ao contrário do que o PSDB está fazendo, indo para o ataque pessoal, nós estamos fazendo um debate político com o candidato do PRB", disse o petista sobre Russomanno

Por Julia Duailibi 

De olho no eleitorado do candidato Celso Russomanno (PRB), o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou hoje que a proposta do adversário de criar tarifa de ônibus proporcional à distância percorrida vai "aumentar o desemprego na periferia". Nos últimos dias, a campanha do PT tem intensificado os ataques ao PRB com o objetivo de atrair eleitores simpáticos ao PT, mas que estão apoiando Russomanno, líder nas pesquisas de intenção de voto na capital paulista. Questionado sobre os ataques, Haddad disse que não eram pessoais.

Indagado sobre os ataques a Russomanno e o impacto na relação do PRB, partido da base da presidente Dilma Rousseff, com o governo federal, Haddad disse que ao "contrário do que o PSDB está fazendo, indo para o ataque pessoal, nós estamos fazendo um debate político com o candidato do PRB".

Haddad também criticou o candidato do PSDB, José Serra, com quem disputa uma vaga no segundo turno das eleições paulistanas. O candidato petista afirmou que o tucano "recusa" parcerias com o governo federal. "Tem um candidato que não tem programa, e o outro recusa a parceria federal. Diz que só vai fazer com o governo do Estado. Não é razoável. Nós temos na região metropolitana mais de 21 milhões de brasileiros", disse o petista em referência a Russomanno e a Serra, respectivamente.

Haddad rebateu as acusações feitas ontem por Serra de que ele teria sido um ministro da Educação "medíocre". "É do estilo dele. Eu queria que dissesse o que ele acha então da administração Kassab. Uma pessoa que defende a administração do Kassab não pode me elogiar porque ele tem uma forma de avaliação diferente da minha e da população também. A população reprova a administração Kassab", afirmou o petista, citando pesquisa feita após sua saída do ministério, segundo a qual a área da educação seria uma das mais bem avaliadas na gestão Dilma.

O petista criticou, então, o vice de Serra, Alexandre Schneider (PSD). "O Serra não tem expediente na educação. Ele não conhece os dados da educação no País, muito menos em São Paulo. Você sabe que um dos poucos secretários de Educação que não cumpriram as metas do ministério da Educação, que foram pactuadas e assinadas pelos prefeitos, foi o vice dele? O vice dele fracassou no cumprimento de metas pactuadas de livre e espontânea vontade com o ministério da Educação. Quer dizer, não olha para a própria chapa", declarou, sobre as metas estabelecidas entre São Paulo e o governo federal em 2007.

Marta

A ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT), participaria da carreata com Haddad, mas não pode esperar pelo candidato, que acabou chegando quase uma hora atrasado ao compromisso.

As lições do mensalão na justiça brasileira

Após 29 sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o maior escândalo de corrupção do país já deixou marcas no combate à impunidade

Por Laryssa Borges
O histórico julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) completará dois meses nesta terça-feira e, à medida em que avança para sua metade final, vai deixando como legado uma lista de lições no combate à impunidade, especialmente de políticos que flertam com a corrupção.

Com honorários altíssimos, advogados dos réus do mensalão tentam encampar diversas teses, derrubadas uma a uma até agora, para tentar desqualificar a denúncia. E vão ficando pelo caminho a figura do cumpridor de ordens, que executa sem questionar, os empréstimos bancários a um partido sem garantias e o caixa dois de campanha, um crime menor, evocado para tentar encobrir a compra de apoio no Congresso.

Veja abaixo algumas lições que o julgamento já consolidou como marco para a Justiça brasileira.

As dez lições do julgamento do mensalão

1. Crédito

Empréstimos bancários não podem ter garantias frágeis ou duvidosas. Se os tomadores do dinheiro forem políticos ou partidos, as garantias devem ser ainda mais sólidas.

2. Camaradagem

Partido político não pode socorrer financeiramente uma legenda aliada sem prestação de contas. A camaradagem entre agremiações, sem registros contábeis à Justiça Eleitoral, pode ser classificada como corrupção.

3. Caixa dois

Caixa dois de campanha não pode ser o argumento para todos os males da política. A arrecadação não declarada de recursos eleitorais abre espaço para a condenação por outros crimes.

4. Zona nebulosa

Com a condenação de políticos, o STF confirma a tese de que é intolerável a existência de zonas nebulosas entre o lícito e o ilícito na esfera pública.

5. Corrupção

Não convence o réu dizer que não cumpriu as tarefas encomendadas pelo corruptor. Se recebeu vantagem ilegal, mesmo que não tenha consolidado a ação alvo da propina, pode ser condenado por corrupção.

6. Rastros

Indícios, ainda que não comprovem explicitamente o ilícito, podem ser analisados por dedução e levar à conclusão que determinado fato ocorreu.

7. Conhecimento

Não adianta dizer que não sabia. Se o suspeito ocupa uma função hierárquica na qual seria impossível desconhecer o delito, pode ser condenado.

8. Álibi

Quando inverte-se o ônus da prova, cabe a quem apresentou o álibi provar que ele é verdadeiro. O réu que invoca o álibi tem o dever de comprovar o álibi.

9. Ordens

Dizer que apenas cumpria ordens não é garantia para se livrar da acusação. Se há indícios de que o réu conhecia o crime, é caso de condenação.

10. Defesa

Advogados de renome nem sempre resolvem a situação: Márcio Thomaz Bastos cobrou 20 milhões de reais do banqueiro José Roberto Salgado, mas o réu não escapou de uma acusação sequer. 

Ciente do risco de condenação, Dirceu revive agora incertezas dos anos 1960

Preso há 44 anos em congresso da UNE, ex-ministro se angustia com julgamento no Supremo e reafirma a pessoas próximas que é inocente

Fausto Macedo e Felipe Recondo,

Quarenta e quatro anos depois que o regime de exceção o capturou e ele foi obrigado a deixar o País, José Dirceu de Oliveira e Silva está na iminência de ser condenado e corre o risco de voltar à prisão, agora na vigência de democracia, onde instituições como o Supremo Tribunal Federal funcionam sem a tutela do governo.

Daquela vez, em 1968, líder estudantil, foi aprisionado em Ibiúna, nos arredores de São Paulo, e seguiu para o exílio no México, depois para Cuba - trocado, ele e mais 13 companheiros da luta armada, pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick.

Aos 66 anos, Dirceu está no banco dos réus. Não é mais Carlos Henrique Gouveia de Mello, nome que adotou na clandestinidade, e a articulação que lhe atribuem agora é outra, a de mentor do mensalão, maior escândalo do governo Lula.

Nos autos da ação penal 470, é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Seu julgamento deve ter início na quarta-feira, com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Entrevistas o ex-ministro não tem dado. Vez ou outra tem uma conversa informal com jornalistas. Experimenta noites de angústia o mineiro de Passa Quatro, onde estudou em colégio de padres franceses nos anos 1950, e que, em 2003, se tornou o ministro mais poderoso do governo petista, no comando da Casa Civil.

Ministros. Com interlocutores de Dirceu é possível constatar que certeza ele tem da condenação - até já ligou para o ex-presidente e trataram do julgamento. Reservadamente, tem comentado sobre o ministro Dias Toffoli, que advogou para o PT e não se deu por impedido. "É questão da consciência dele."

Melancólico, mantém o mesmo perfil contestador. "Não há precedentes no Supremo (da suspeição). Senão, o Gilmar Mendes tinha que se declarar impedido em uns dez casos graves que ele votou no governo Fernando Henrique. Nenhum juiz no STF se declarou impedido por qualquer tipo de relação que teve."

Dez ministros da Corte máxima examinam os termos da denúncia da Procuradoria-Geral da República. "Está suficientemente demonstrado que José Dirceu seria o mentor, o chefe incontestável do grupo, a pessoa a quem todos os demais prestavam deferência", cravou Barbosa, na ocasião em que votou pelo recebimento da denúncia.

Após quase 30 sessões, o Supremo já condenou muitos mensaleiros, até o delator da trama, Roberto Jefferson, deputado cassado, como Dirceu. Agora, chegou a vez do ex-ministro - e de José Genoino e Delúbio Soares que exerciam a presidência e a tesouraria do PT.

A expectativa é que seja condenado por corrupção ativa - a pena de reclusão vai de 2 a 12 anos, acrescida de um terço "se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional".

Mas os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber abrem uma brecha para que ele seja absolvido do crime de quadrilha - pena de um a três anos. 

Governo estuda mudança nas regras de investimento da previdência complementar aberta

Carolina Sarres

O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão  vinculado à pasta, responsável pelo controle e pela fiscalização dessas atividades.

Os planos de previdência aberta são disponíveis à adesão de qualquer interessado, sem restrições quanto a vínculos a instituições patrocinadoras, e somam aproximadamente R$ 302 bilhões em ativos, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), valor equivalente a pouco mais da metade de tudo que a cidade de São Paulo produziu até setembro deste ano, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomercio-SP). Só o faturamento das 49 entidades do ramo, no primeiro semestre de 2012, foi cerca de R$ 1,9 bilhão.

As entidades previdenciárias fazem investimentos com os depósitos dos participantes para garantir o retorno do benefício quando o contribuinte se aposentar, movimentando o montante arrecadado e evitando desvalorização. Os tipos de aplicação disponíveis variam entre fundos de investimento, títulos públicos e ações, entre outros.

O guarda municipal de Curitiba, José Eduardo Recco, 44 anos, prevê sua aposentadoria para daqui a dez anos. Segundo ele, depois de fazer uma comparação entre diversos tipos de investimento, decidiu fazer um plano de previdência complementar. Optou pelo sistema aberto, pois, como funcionário público, receberá a aposentadoria pelo regime estatutário e não tinha a opção de participar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), os fundos de pensão restritos aos funcionários de empresas patrocinadoras.

“Como servidor, não tenho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pensei que poderia fazer um fundo próprio para quando parar de trabalhar. Quero ter dinheiro extra para viajar. Quando pus no papel o que lucraria com uma poupança ou com outros tipos de investimento, a previdência me pareceu o melhor negócio”, disse Recco.

O guarda paga mensalmente um valor fixo e o montante a ser recebido quando se aposentar dependerá dos rendimentos obtidos pelos investimentos feitos pela entidade da qual é participante.

No caso das mudanças estudadas pela Fazenda, existe a possibilidade de essas entidades abertas não poderem investir mais de 20% dos seus ativos em títulos públicos, cujos rendimentos são atrelados à taxa Selic, que vem sendo progressivamente reduzida pelo Banco Central nos últimos meses. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que o objetivo é desindexar os investimentos da Selic, a taxa básica de juros, já que essa indexação comprometeria os efeitos da política econômica.

Para o advogado especialista em previdência do Instituto Millenium, Sebastião Ventura, a previdência complementar vem ganhando estímulo do governo, que tem percebido que a solução para o envelhecimento da população e a crescente demanda por previdência é o repasse de parte da responsabilidade para os sistemas privado e complementar.  

“Estamos em um momento de mudança do paradigma previdenciário, em que o Estado estabelece um teto para a sua ação. Ele [Estado] vai arcar com os custos, mas limitadamente. Quem quiser mais, terá de ir para a previdência complementar. É uma forma de contornar o fato de que o sistema público não tem como atender de forma digna a todo o universo de trabalhadores”, explicou Ventura.

Segundo ele, da forma que o sistema previdenciário complementar é administrado, deve haver a consciência por parte dos beneficiários de que se trata de um risco compartilhado. O participante contribui com a expectativa de receber determinado montante, que pode variar de acordo com os investimentos e com a atividade econômica.

“Títulos públicos são uma forma segura de investimento que trazem rendimentos constantes, de uma forma geral. Assim, essas mudanças da Fazenda podem gerar mudanças substanciais nos rendimentos desse tipo de previdência [aberta], que é o que atinge o maior número de pessoas. Essa questão deveria ser mais debatida entre as partes interessadas, como as empresas que provêem o serviço, os beneficiários e as patrocinadoras, para que as alterações não resultem em futuras ações judiciais por prejuízo ao beneficiário devido a rendimentos abaixo do esperado”, informou Ventura.

De acordo com a Susep, não há informações quanto ao percentual do total de ativos dos participantes de previdência aberta que é investido em títulos públicos. No caso dos planos de previdência fechada, 15,64% dos ativos dos fundos são investidos em títulos – o que chega a cerca de R$ 93 bilhões. Apesar de ter menos participantes, aproximadamente 3,2 milhões de pessoas, as entidades fechadas somam mais do dobro de ativos do que as abertas, cerca de R$ 626,3 bilhões, de acordo com o relatório do segundo trimestre de 2012 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS). Ainda de acordo com o relatório, a principal forma de aplicação das EFPCs são fundos de investimento (59,8%).

Há no Brasil 332 entidades de previdência fechada, das quais 229 são privadas, 84 públicas e 19 por patrocínio de instituidor (como sindicatos, entidades classistas ou setoriais). O sistema de previdência fechada atende a cerca de 3,6 milhões de pessoas.

No mercado, há mais de mil tipos de planos previdenciários no sistema fechado, que podem render benefícios segundo contribuição definida (em que as contribuições têm sempre o mesmo valor), benefício definido (em que o total a ser recebido no futuro é pré-fixado) ou contribuição variável (valor das contribuições e do benefício variam de acordo com a rentabilidade do fundo).

O Previ, do Banco do Brasil, é responsável por 24,5% do contingente de ativos, cerca de  R$153,5 bilhões. Em seguida, os maiores fundos são o Petros, da Petrobras, e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal – todos formados por empregados públicos.  No caso dos planos de previdência aberta, os maiores são os dos bancos privado Bradesco e Itaú.

Sobrepesca e ausência de planos de manejo põem em risco áreas marinhas no Brasil

A preservação de áreas marinhas e costeiras marcou o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado na última semana em Natal (RN). Especialistas defenderam a criação de mais áreas de proteção nos oceanos, como forma de preservar os ecossistemas. De 1,3 mil espécies de peixes no bioma marinho, por exemplo, 19 estão em extinção. Dos recifes de corais entre o Rio Grande do Norte e o sul da Bahia, 80% também foram perdidos nos últimos 50 anos.

Os dados sobre os recifes constam de estudo inédito divulgado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no evento. A poluição industrial, o despejo de esgoto e de adubo (levado pelos rios) são os responsáveis pela morte dos corais,  principalmente nas grandes cidades do Nordeste, de acordo com o professor Mauro Maida. O desmatamento da Mata Atlântica e de mangues e a retirada de calcário dos corais para a construção civil acentuaram o problema.

Ao lado dos efeitos do aquecimento global, como a elevação da temperatura do mar e a absorção em excesso de dióxido de carbono, a sobrepesca - a pesca acima do limite de reposição –  tornou-se a principal inimiga dos ecossistemas marinhos, diz Maida. “É preciso lembrar que peixe não cai do céu e que a proteção da  cadeia produtiva é o papel das unidades de conservação”. Lá, já que não há ninguém matando – se dá a cria e a engorda. Com isso, os bichos saem naturalmente dessas áreas e podem ser capturados, grandes, do lado de fora”, completa o professor.

Nos 4,5 milhões de quilômetros quadrados do bioma marinho brasileiro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, identificou a necessidade de criação de pelo menos 50 reservas extrativistas, uma das categorias de unidades de conservação, até 2014. Diante da exploração intensa e desregulada de itens com valor comercial, as atuais 59 unidades não são suficientes para proteger o uso da zona costeira e não atendem a 5% do total da área, informa o presidente Roberto Vizentin.

“O mar tem toda a potencialidade em recursos para a segurança alimentar e em recursos que estão na base do crescimento industrial, como petróleo e gás. É como no território, se não tivermos uma estratégia de ordenar essa extraordinária riqueza, que já está sofrendo pressão, as atividades no ambiente marítimo ficam cada vez mais vulneráveis”, reconheceu Vizentin. Ele pretende ampliar ainda a área no Pantanal, na Caatinga e Mata Atlântica, que são protegidos em menos de 10%.

Segundo a Organização das Nações Unidas, que lançou recentemente o Pacto para os Oceanos, 3 bilhões de pessoas dependem da biodiversidade marinha e costeira para a própria subsistência. Com a iniciativa, o órgão multilateral quer que 10% das áreas marítimas e costeiras no mundo sejam alvo de medidas de conservação até 2020 e que até 2015 todos os países criem metas para reduzir o lançamento de poluentes ao mar, além de propor medidas de mitigação.

A uma semana das eleições municipais, Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da lei

A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.