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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Senado vota nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas



Proposta que muda legislação eleitoral é o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (17). Especialistas dizem que projeto dificulta a fiscalização de eventuais irregularidades

O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo.

A proposta, que muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras, é o primeiro item da pauta de votações da Casa desta terça-feira (17). Parlamentares favoráveis ao texto têm pressa na análise do projeto, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.

Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.

Na semana passada, senadores tentaram colocar a proposta em votação com urgência, mas houve resistência e a análise foi adiada para esta semana.

Inicialmente, o projeto alterava apenas regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. No entanto, o texto foi transformado em uma minirreforma eleitoral.

Entre os pontos do projeto que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas; a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados.

Com informações G1

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Bolsonaro é refém dos 'garotos'



Por Gilvandro Filho

O presidente Jair Bolsonaro é hoje refém dos próprios filhos. Não dá um passo que não seja após ouvi-los. Pretere os seus auxiliares mais diretos em troca do palpite de um dos três. Tem em Flávio, Carlos e Eduardo uma espécie de tríade divina que tudo pode e que pensa ter nas mãos os destinos do Brasil e dos brasileiros. E não é assim. Ou não pode ser assim.

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A crise da hora envolvendo o filho do meio Carlos Bolsonaro e o ex-presidente do PSL e atual ministro Gustavo Bebiano é algo impensável que nem o mais crítico observador imaginaria acontecer.

Carlos não tem nenhum mandato federal, é vereador do Rio e deveria estar cuidando de sua castigada cidade – Flávio é senador e Eduardo, deputado federal -, mas é o filho mais ouvido pelo presidente, estando sempre ao lado do pai, desde a solenidade de posse ao acompanhamento na internação de no Hospital Albert Einstein, onde Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia abdominal. Controla das redes sociais e a comunicação do presidente. Tudo de maneira informal, já que o governo possui um porta-voz nomeado e no exercício da função.

A situação é surreal. Um filho do presidente da República, sem qualquer importância funcional formal dentro do governo, chega e chama um ministro de Estado de mentiroso. O que faz o pai-presidente? Dá uma enquadrada no filho boquirroto? Tenta demonstrar que o governo não é o que parece? Nada disso. A reação de Bolsonaro-pai é deixar o seu ministro pendurado no pincel ao dizer praticamente a mesma coisa que disse o filho pseudo porta-voz.

Não que Bebiano seja isento de responsabilidade pelo rastilho de pólvora que se arma e precocemente começa a explodir a credibilidade do presidente, do governo e do partido. Ele foi o presidente do PSL antes de Luciano Bivar e tem tanta culpa quanto o sucessor na proliferação do imenso laranjal em que se transformou a legenda. Praticamente todo dia, a imprensa traz uma laranja nova, adubada com centenas de milhões de reais do fundo partidário e que responderam com as menores mais caras votações da História. Mas, daí pegar Bebiano e deixar ele torrar no forno armado por Carlos Bolsonaro, já são outros quinhentos.

A crise toma fôlego a cada lance desse episódio bizarro. A ponto de o presidente da Câmara dos Deputados chegar e jogar azeite na panela fervente. Sem usar de meias-palavras, Rodrigo Maia acusou Bolsonaro de se esconder atrás do filho para demitir um ministro. Mais claro, impossível.

Para um presidente da República, ouvir que não tem coragem de afastar um ministro e precisa, para tal, de um biombo familiar, convenhamos, é algo inédito na República. Não há notícia de um governo que, com 45 dias de vida, esteja tão enrolado, em boa parte, por causa da parentada do chefe do Executivo. E de um chefe de Executivo que não consegue conter a parentada intrometida.

O Brasil não é a casa dos Bolsonaro. Alguém, no entanto, precisa dizer isto ao presidente. Mas não é o bastante. E é bom o próprio presidente ter ouvidos e sensibilidade para entender, aceitar e efetivamente mudar a situação. A pena para essa surdez pode ser dura demais. Para o presidente e para o país.

Nessa crise envolvendo Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebiano, assistir ao noticiário do governo na televisão tem sido constrangedor. Parece um bando de desnorteados tentando disfarçar a gravidade, tanto do escândalo envolvendo o PSL quanto do agravamento da crise de relacionamento que isto provocou.

O quadro é muito ruim. A ingerência dos "garotos" em tudo e sobre todos deixa o País parado, após dois meses e meio de governo. O resultado é uma horda de aliados magoados e desrespeitados. É uma base parlamentar dividida e atônita. A maioria, vale lembrar, não simpatiza com Carlos Bolsonaro e fecha com Bebiano. Como é o caso, também, do vice-presidente Hamilton Mourão e até do ministro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni.

Resta saber se essa "unanimidade" afetará Bolsonaro e o fará se decidir entre ser o presidente ou o pai super protetor. O segundo caso vence com folga, até agora.

Via portal 247

Gustavo Bebianno diz que está recebendo ameaças



Ameaças teriam iniciado neste fim de semana, depois que o imbróglio envolvendo seu nome e o governo Bolsonaro se agravou.

Por Estadão Conteúdo

Brasília – O ainda ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, disse ao Broadcast que está recebendo ameaças pelo WhatsApp.

As ameaças teriam iniciado neste fim de semana, depois que o imbróglio envolvendo seu nome e o governo Bolsonaro se agravou.

O ministro não deu mais detalhes sobre as ameaças. Mas falou a interlocutores que já identificou algumas pessoas e que vai tomar previdências.

Nesta segunda-feira (18), os filhos de Bolsonaro voltaram a atacar Bebianno nas redes sociais. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou um link de um texto que chama o ministro de “traidor” e “funcionário incompetente”.

A crise atual foi gerada por vazamentos de áudios de WhatsApp por Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e por Bebianno.

Com sua situação no governo Bolsonaro ainda indefinida, Bebianno, está recluso na manhã desta segunda-feira, 18. A esperada exoneração ainda não foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União. Enquanto isso, ele segue no hotel em que mora em Brasília.

No domingo, o ministro almoçou em um restaurante de gastronomia portuguesa em Brasília, na companhia da família e do suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o empresário Paulo Marinho. Na saída, Bebianno falou ao jornal O Estado de S. Paulo que precisava “ficar quieto, acalmar a cabeça”. À noite, preferiu não sair. Pediu o jantar no quarto do hotel.

Em sua agenda oficial desta segunda, não há compromissos oficiais marcados. Reservadamente, Bebianno tem deixado clara sua mágoa com a atitude do filho do presidente Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, que o chamou de mentiroso. Em conversas, o ministro tem dito que o ciúme exacerbado que Carlos tem do pai foi colocado acima do projeto de melhorar o País.

Via Portal EXAME

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

STF abre processo preliminar contra Onyx Lorenzoni por caixa dois


Investigação poderá resultar em inquérito contra o futuro ministro

Futuro chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni será alvo de um processo preliminar referente ao suposto recebimento de caixa dois do grupo J&F. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e aceito pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Agora, a PGR andará com a investigação e, dependendo dos elementos apurados, poderá solicitar abertura de inquérito ou arquivamento da petição. As informações são de O Globo.

Onyx será investigado devido ao suposto recebimento de dois pagamentos, ambos de R$ 100 mil, que teriam ocorrido em 2012 e 2014. O mais recente já foi admitido pelo parlamentar, que nega o mais antigo.

Além do futuro ministro, Fachin também permitiu que sejam abertos processos preliminares contra Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).

domingo, 24 de junho de 2018

PF deve concluir inquérito que investiga Temer no início de julho

Corporação mobilizou pelo menos 25 agentes para participar da fase final da investigação, diz coluna

A Polícia Federal está prestes a concluir o chamado inquérito dos portos, que investiga o suposto pagamento de propina ao presidente Michel Temer e a aliados dele em troca de um decreto que beneficiaria a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). O presidente nega as acusações.

De acordo com o blog de Matheus Leitão, do G1, a PF mobilizou pelo menos 25 policiais federais e três peridos para o caso, que deve ser concluído até 10 de julho.

No início de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por 60 dias.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Cúpula do Judiciário recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio


Liberado desde setembro de 2014, o benefício já custa pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Mesmo tendo imóvel no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília. Um dos pontos mais polêmicos do benefício é exatamente que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.

Pesquisa feita pela Folha de S. Paulo, somente em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).

Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ).
Liberado desde setembro de 2014, o benefício já custa pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Por meio de decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo.

Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio.

Em dezembro, Fux liberou para julgamento de mérito pelo plenário do STF as liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país. Com a decisão, caberá a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos após período de recesso.

O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman. Com a alegação de que enfrentam uma "campanha orquestrada" contra seus direitos, as principais entidades representativas da Magistratura prometem lutar para evitar a perda de benefícios e programaram um protesto em Brasília amanhã (1), que vai marcar a abertura do ano do Judiciário.

Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que "era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia, sendo realizada grande pressão ao ministro Luiz Fux para que tal processo fosse pautado, inclusive campanhas na imprensa contra ele e a Magistratura". "Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça."

As decisões em jogo
Fux "liberou” o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.

O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade.

Também em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A decisão se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”.


A Advocacia-Geral da União interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento. Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e “já está ocasionando dano irreparável para a União”.

sábado, 9 de dezembro de 2017

Ministro da Transparência e CGU diz que lei anticorrupção “ainda não decolou”

Bruno Bocchini

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, fez hoje (8) uma avaliação da Lei 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014. Segundo o ministro, até o momento, a legislação não conseguiu “decolar” na questão da colaboração das pessoas jurídicas, dificultando a responsabilização das empresas em casos de corrupção.

O instrumento de colaboração para pessoas jurídicas, assim como ocorre na delação premiada, prevê benefícios judiciais às empresas em troca de informações e provas apresentadas. No entanto, o mecanismo não tem sido usado já que, segundo o ministro, as empresas não têm a garantia de, mesmo após a colaboração, não serem processadas novamente pelo Estado.

De acordo com Rosário, apesar de a Controladoria-Geral da União (CGU) ser a responsável, por lei, por fechar os acordos com as empresas, três outros órgãos, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) podem processar as corporações após o acordo de colaboração.

“A lei atribui à CGU a titularidade para realização de acordos. Só que o meu acordo sozinho não serve para nada. O que adianta eu chamar uma empresa, ela colaborar, entregar as provas e, no outro dia, a AGU entrar com uma ação contra a empresa, pedir bloqueio de bens?”, questionou o ministro. “Esse instrumento não conseguiu ainda decolar da maneira que esperávamos”, acrescentou.

Para tentar resolver a questão, a CGU está procurando formalizar a atuação conjunta entre os quatro órgãos. “O que nós estamos fazendo é buscar esses órgãos [AGU, TCU e MPF] e trazer todos para uma única mesa, para, quando a empresa buscar esse balcão, ela saia com a sua situação resolvida com o Estado brasileiro. Porque, da maneira como está hoje, a empresa vai passar por quatro ou cinco negociações e, no final, ela ainda não sabe se ainda está livre”, disse.

Segundo o ministro, a CGU e a AGU, em 2016, já formalizaram a atuação conjunta nos acordos com as pessoas jurídicas. Tratativas com o MPF e com o TCU estão adiantadas, segundo Rosário.

“Em 2018, a lei completa quatro anos. Não é possível que, em quatro anos, quatro órgãos não consigam definir suas atuações. É uma coisa que, em qualquer país, soa como uma coisa estranha, que dói ao ouvir. A sociedade brasileira não aguenta mais esperar por isso”, ressaltou o ministro, que participou de evento na Fecomercio, na capital paulista.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

PGR pede recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima

Felipe Pontes 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam impostas medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados ontem (5) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Dodge quer que Lúcio Vieira Lima seja obrigado a ficar em casa durante a noite, quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, e que também seja proibido de deixar sua residência durante os dias de folga. Segundo a procuradora-geral da República, o deputado continua a tentar manipular provas e obstruir as investigações.

A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva.

O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Ontem (4), a procuradora-geral da República pediu ainda a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e Lúcio e denunciada junto com eles pelos mesmos crimes. O ex-assessores parlamentares Job Brandão e Gustavo Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho também foram denunciados.

Geddel está preso em Brasília desde o dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou as malas com dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Dodge pediu que seja imposta uma multa no mesmo valor contra a família Vieira Lima, a título de indenização por danos morais coletivos.

Corrupção passiva e peculato
Segundo a denúncia apresentada ontem (4), o dinheiro apreendido seria resultante de diferentes esquemas de corrupção investigados nas operações Lava Jato, Cui Bono e Sépsis. “Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota divulgada nesta terça-feira.

Um dos principais esquemas seria a fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.

Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados.  

A reportagem tentou contato com a defesa dos denunciados, mas até o momento não obteve retorno.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Presos da Lava Jato reclamam de baile funk perto da cadeia de Benfica

Detentos se sentem incomodados por eventos realizados na favela do Arará

Políticos do Rio de Janeiro presos por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato estão detidos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona norte da cidade. Encarcerados, eles não têm reclamado da comida, dos colchões ou da infraestrutura do presídio. Mas do barulho oriundo dos bailes funks realizados na favela do Arará, localizada na parte de trás da cadeia, para onde as celas estão viradas. As informações são do Bom Dia Rio.

A cadeia de Benfica, que há um ano recebe o ex-governador Sérgio Cabral, recebeu nesta quarta-feira (23) os também ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani.

De acordo com o G1, Garotinho e Cabral estão em áreas separadas por serem considerados inimigos políticos. A presença de ambos na mesma cadeia motivou um comentário irônico por parte do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que afirmou: "Soltos, nunca se amaram. Agora, sob o mesmo teto, só Deus sabe o que vai acontecer. É uma prisão de insegurança máxima".

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Moro: Rio é 'exemplo mais visível' de corrupção sistêmica no país

Juiz fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, afirmou que o "exemplo mais visível" de corrupção sistêmica no país "se dá no Rio de Janeiro, onde se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangente".

Em evento em Curitiba na noite desta terça-feira (21), ele fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

Nos últimos dias, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Moro também afirmou que o combate à corrupção não pode depender apenas do Judiciário. "Precisamos de reformas mais gerais. De uma espécie de Plano Real contra a corrupção", disse o juiz.

As declarações ocorreram durante seminário para procuradores municipais organizado pela ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), em Curitiba. Moro falou sobre combate à corrupção a partir de casos já julgados no âmbito da Lava Jato.

O magistrado voltou a defender o fim do foro privilegiado e disse que abre mão do benefício a que tem direito. "Posso dizer por mim e por quase toda a totalidade que nós abrimos mão desse privilégio anti-republicano", afirmou.

PALMAS E VAIAS

No evento, que também teve a palestra do ex-governador do Paraná Jaime Lerner, Moro foi ovacionado com palmas e gritos toda vez que seu nome foi citado. Mas também recebeu vaias.

Um grupo de cerca de 25 procuradores organizou um protesto contra a convocação do juiz para a palestra, com gritos de "vergonha".

Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014, foi um dos organizadores do ato contra o magistrado. "Usar toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz", afirmou o ex-dirigente.

Segundo a também procuradora de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, um "grande grupo" de procuradores que costuma frequentar os encontros deixou de comparecer neste ano por causa da presença do juiz. "Ele é contrário às prerrogativas dos advogados e julga de um jeito parcial", disse. Com informações da Folhapress. 

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para o MS

Ministro do STF alegou que não há justificativa para enviar o ex-governador do Rio à Penitenciária Federal de Campo Grande.

Após a defesa de Sérgio Cabral recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a transferência dele para presídio federal do Mato Grosso do Sul, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro.

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De acordo com informações do portal G1, na peça, o advogado Rodrigo Roca negou que Cabral tenha ameaçado o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela determinação.

"Se as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas como ácidas ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou ameaçadoras, como se tem entendido, e muito menos como ensejadoras de uma condição carcerária mais gravosa para o paciente, que precisa continuar no Rio de Janeiro, como dito, para melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor", argumentou.

Para ordenar a transferência, Bretas atendeu ao pedido feito pelo procurador federal Sergio Pinel. Ele considerou que Cabral, durante o interrogatório da segunda-feira (23), comentou saber informações sobre a família do magistrado, que trabalharia no setor de bijuterias, o que comprovaria que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia.

"O que levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência", explicou Pinel.

No entanto, Mendes acatou a alegação da defesa de Cabral e considerou não haver justificativa para a transferência. Além disso, alegou que a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.

Na semana passada, a defesa do ex-governador já havia entrado com habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Operação Calicute na Corte, na sexta-feira (27).

Cabral deveria ser encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande, nos próximos dias, conforme divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A data da mudança, no entanto, não havia sido divulgada, por questões de segurança.

Atualmente, ex-governador está preso na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Com a ida a Campo Grande, o ex-governador passaria a ter uma rotina mais dura, já que lá os detentos são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias, as visitas só ocorrem uma vez por semana - no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas -, e os advogados são impedidos de ter contato físico com os clientes. Além disso, as celas costumam ter área de sete metros quadrados, com mobiliário feito de concreto.

Conforme a Agência Brasil, Cabral está preso desde novembro do ano passado, após as investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-governador e várias pessoas ligadas à gestão dele. Em maio, ele foi transferido de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Planalto vai exonerar afilhados de quem votou contra Michel Temer


A primeira lista de exonerações foi definida ontem e, na próxima semana, uma nova leva de cortes será publicada no Diário Oficial.

Após a votação da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Palácio do Planalto já anunciou a primeira lista de exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis ao presidente. As retaliações foram enviadas na noite de quinta-feira (26) para serem publicadas no Diário Oficial, segundo adianta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O governo constatou que seis parlamentares traíram o presidente e a ordem é não poupar nenhum cargo. Na próxima semana, uma nova leva de cortes será publicada, pois não houve tempo para que a Casa Civil assinasse todas as demissões.

A publicação explica que o Planalto seguiu um raciocínio simples para mensurar a erosão da base. Na primeira denúncia, Temer obteve o apoio de 263 deputados, com 19 abstenções. Na segunda, de 251 com 25 ausências. A diferença nas somas dos placares é de seis parlamentares.

Já os deputados de partidos aliados que se declararam favoráveis ao afastamento do peemedebista amanheceram nos gabinetes de ministros do governo. Os parlamentares apresentaram argumentos regionais e pediram clemência por estarem apoiando o presidente.

Câmara banca viagem de Maia e mais 9 com dias livres em Lisboa e Israel


Comitiva embarca ao exterior nesta sexta-feira (27) e retorna no domingo (5).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca ao exterior nesta sexta-feira (27) com mais nove deputados para um tour de nove dias por três países.

A viagem será bancada pelos cofres públicos, mas a Câmara ainda não divulgou o custo.
O itinerário inclui um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém, na terça-feira (31) e um dia de "agenda privada" no sábado (4), em Lisboa. A comitiva retorna no domingo (5).

Entre os compromissos oficiais, consta encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Na Itália, o único compromisso é uma cerimônia no "monumento votivo militar brasileiro", na quinta-feira (2).

Integram a comitiva os deputados governistas Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI), além dos oposicionistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

No começo do mês, Maia aceitou um convite oficial para uma visita feito pelo presidente do Parlamento israelense , Yuli Edelstein.

O convite pode ser considerado um resultado de reunião entre o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o presidente brasileiro, Michel Temer (PMDB), durante a Assembleia-Geral da ONU, em setembro.

Brasília tinha ficado incomodada por Netanyahu não ter visitado o país em seu giro de quatro dias na América Latina, também em setembro. Ele disse que o Brasil não entrou no cronograma por causa da crise política que atravessa. Na viagem, Netanyahu passou por Argentina, Colômbia e México. 

Com informações da Folhapress.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Câmara rejeita denúncia e mais uma vez livra Temer de processo no STF


Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram beneficiados.

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava de somar 172 votos, entre "sim", abstenções e ausências de deputados.

Eles são acusados de organização criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delações e provas colhidas ao longo das investigações da Lava Jato. O órgão também acusa Temer de obstrução de justiça.

Eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o caso seguisse ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe investigar o presidente, conforme a Constituição.

O relatório de Bonifácio era a favor do arquivamento do processo. Com a decisão dos deputados, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar o Planalto.

Agora, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicar o resultado ao STF.

No dia 2 de agosto último, Michel Temer já havia conseguido barrar uma primeira denúncia, também de autoria da PGR, por corrupção passiva. à época, votaram 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia, 227 contra e duas abstenções. Houve também 19 ausências.

Do Noticias ao Minuto

Temer passa mal e é levado para centro cirúrgico de hospital


Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota e disse que o problema foi urológico.

No dia em que denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa deve ser votada, o presidente da República, Michel Temer, passou mal e foi encaminhado para o centro cirúrgico do Hospital do Exército, em Brasília (DF).

A notícia foi divulgada pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos vice-líderes do governo, confirmou a versão. “O presidente teve uma indisposição e foi levado para exames, mas se encontra bem”, afirmou.

O Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota sobre o assunto. 

"O presidente teve desconforto no fim da manhã de hoje e foi consultado no departamento médico do Palácio do Planalto. O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para a realização de exame e o devido tratamento", explica o texto.

Por volta das 14h30, a sessão para votação do processo contra Temer foi adiada, no plenário da Câmara, por falta de quórum, e uma nova foi aberta, logo em seguida.

Além do presidente da República, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também são alvo da Procuradoria-Geral da República.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Após reunião com Temer, base está otimista com placar de votação de denúncia


Marcelo Brandão

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

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“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito
Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

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