Dag Vulpi
O
superávit primário do Governo Central (Banco Central, Tesouro
Nacional e Previdência Social) de 2013 chegou a cerca de R$ 75 bilhões,
anunciou hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A meta ajustada do
Governo Central para 2013 era R$ 73 bilhões. Tradicionalmente, o resultado
primário é divulgado pelo Tesouro Nacional no final de cada mês, mas, desta
vez, o ministro adiantou o anúncio.
Originalmente,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa meta de superávit primário de
3,1% do PIB para a União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o
governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de
entrar na conta por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$
110,9 bilhões. No fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à
LDO que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos
estaduais e das prefeituras.
Em novembro do ano passado, o superávit primário do
setor público bateu recorde, depois
de um resultado fraco em outubro (veja logo abaixo [1]). Um dos fatores que
contribuíram para o resultado primário do governo melhor em novembro foram
os parcelamentos especiais (veja logo abaixo [2]) para bancos,
seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso e
impulsionaram as receitas da União. O pagamento do bônus de assinatura do
leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço
fiscal.
[1] Governo Central registra
em outubro menor superávit primário em nove anos
A
arrecadação recorde no mês passado elevou o superávit primário em outubro. O
aumento dos gastos, no entanto, compensou a alta das receitas e fez o superávit
primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central) atingir R$ 5,436 bilhões em outubro, o menor valor desde 2004, quando
a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública chegou a R$ 4,742
bilhões.
Apesar
de baixo para o mês, o resultado é o quarto melhor do ano, ficando atrás dos de
janeiro (R$ 26,2 bilhões), abril (R$ 7,3 bilhões) e maio (R$ 5,9 bilhões). No
acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 33,433 bilhões, com queda de
48,2% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. O montante corresponde
a apenas 45,8% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano.
O
fraco superávit primário em outubro ocorreu apesar da arrecadação recorde para
o mês, divulgada na semana passada pela Receita Federal. Isso ocorreu porque os
gastos cresceram mais que as receitas. De janeiro a outubro, as receitas
líquidas cresceram 8,4% em valores nominais. As despesas, no entanto, subiram
em ritmo maior: 14%.
O
principal fator que pressionou os gastos federais no acumulado do ano foi a
aceleração das despesas de custeio, que saltaram 22,6% de janeiro a outubro,
contra alta de 16,4% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de
acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também
aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,4% nos dez
primeiros meses do ano passado.
Depois
de crescerem a taxas de dois dígitos nos últimos anos, os investimentos
federais estão desacelerando em 2013. De janeiro a outubro, acumulam alta de
5,5% (R$ 53,7 bilhões) em relação aos mesmos meses do ano passado (R$ 50,9
bilhões). Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) crescem
em um ritmo um pouco melhor e acumulam alta de 10,6% neste ano.
[2] Parcelamentos especiais
fazem superávit primário bater recorde em novembro
Os
parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres
federais, fizeram o superávit primário bater recorde em novembro. Segundo
números divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), o esforço fiscal da União,
estados e municípios somou R$ 29,7 bilhões no mês passado, o melhor resultado
para novembro desde o início da série histórica, em 2001.
O
superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida
pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao Governo Central
(Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que registrou superávit
de R$ 28,6 bilhões. Os estados e municípios apresentaram superávit de R$ 949
milhões. Embora não estejam obrigadas a fazer superávit, as empresas estatais
federais economizaram R$ 188 milhões no mês.
Apesar
do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma R$ 80,9 bilhões no
acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de R$ 82,7 bilhões registrados
de janeiro a novembro do ano passado. No acumulado de 12 meses, o esforço
fiscal soma R$ 103,2 bilhões, o equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto
(PIB).
Originalmente,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa meta de superávit primário de 3,1% do
PIB para União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou
mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar por causa
de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. Desse
total, R$ 73 bilhões referem-se apenas à meta do Governo Central.
No
acumulado do ano, os estados e os municípios economizaram R$ 20,2 bilhões,
contra uma meta de R$ 47,8 bilhões. No entanto, no fim de novembro, o Congresso
Nacional aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que
desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais
e das prefeituras.
O
principal fator que elevou o superávit primário em novembro foram os
parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras
que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. Além
disso, o pagamento de R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão do Campo
de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.
A
elevação do superávit primário fez a dívida líquida cair de 34,9% do PIB em
outubro para 33,9% em novembro, o segundo menor nível da história, superior
apenas ao de agosto deste ano. A dívida líquida leva em conta tudo o que o
setor público tem que pagar, descontado o que tem que receber.
Por
causa do aumento dos juros básicos e do resultado das operações
de swap (venda de dólares no mercado futuro), os gastos com juros da
dívida pública somaram R$ 29,9 bilhões em novembro. No ano, esse tipo de
despesa totaliza R$ 224,8 bilhões, contra R$ 194,8 bilhões de janeiro a
novembro do ano passado. Em 12 meses, os gastos com juros equivalem a 5,13% do
PIB, o valor mais alto desde agosto de 2012, quando o acumulado em 12 meses
tinha registrado 5,21% do PIB.
Mais
cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tinha divulgado o
resultado primário recorde do Governo Central em novembro. Os números do Banco
Central diferem das contas do Tesouro Nacional. Além de incluir o desempenho
fiscal de estados, municípios e estatais, o BC usa metodologia diferente para
calcular o resultado primário. Enquanto o Tesouro contabiliza os gastos
registrados no orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do
endividamento público.
Da
Agência Brasil
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