Advogado de Zilmar Fernandes começa sustentação oral questionando lugar ocupado por Gurgel no plenário

O processo do mensalão tem um viés político, disse hoje (15) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça. 

Ele aproveitou o início da sustentação oral para criticar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para Kakay, Gurgel tem posição privilegiada no plenário do STF, o que não poderia acontecer. "Outro dia um cliente meu viu o senhor entrar e apavorou-se: 'Mas ele vota'? E tive que explicar".

Na defesa de Zilmar, Kakay deve alegar que o dinheiro recebido diz respeito a um serviço de propaganda lícito prestado ao PT e que não sabia da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. Ele também deve argumentar que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.

Zilmar é acusada de articular pessoalmente o recebimento da dívida de campanha das eleições de 2002 por meio do esquema criminoso montado por Marcos Valério, com saques em espécie no Brasil e movimentação no exterior para receber a outra parte da dívida. Ela responde pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Onze juízes em nome do Brasil

Quem são, o que pensam e como votam os integrantes do Supremo Tribunal Federal – protagonistas do julgamento mais importante da história recente do Brasil

As atenções dos brasileiros se voltam, desde a última quinta-feira, dia 2 de agosto, para nove homens e duas mulheres sentados em volta da mesa em “U” do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em circunstâncias normais, os 11 representantes de toga da instituição máxima da Justiça no país despertam pouco interesse na população. Circulam incógnitos pelas ruas sem ser reconhecidos. Desde a semana passada, eles se transformaram em estrelas do mais peculiar, complicado e simbólico julgamento da história do Supremo. Pelo número e relevância dos réus, pelo volume das investigações e pela complexidade das denúncias, o julgamento do mensalão supera todas as decisões anteriores do STF. Os brasileiros acompanham pela televisão o destino dos envolvidos com o maior escândalo político da história recente do país.  

Nascido com as denúncias feitas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB), o processo do mensalão recebeu o registro formal de Ação Penal 470. Dependendo do resultado, a vida política do país poderá se dividir em antes e depois deste julgamento. Ele servirá como referência para os limites de tolerância com a mistura entre o público e o privado. Balizará a questão da independência dos Poderes, posta em xeque com a promiscuidade entre Executivo e Legislativo evidenciada no caso. Estará em jogo, ainda, a imagem dos oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 11 escolhidos para decidir o destino dos 38 réus do mensalão percorreram caminhos distintos e sinuosos antes de chegar ao momento máximo da carreira. A começar por quem os indicou – cinco presidentes da era democrática do país. Dos atuais integrantes do STF, dois foram indicados por Dilma Rousseff, seis por Luiz Inácio Lula da Silva, um por Fernando Henrique Cardoso, um por Fernando Collor de Mello e um por José Sarney. No cargo, alguns se comportam em sintonia com seu padrinho. Outros repelem o estabelecimento de sintonia com os presidentes.

Uma observação atenta da biografia dos ministros do Supremo permite concluir que eles formam um colegiado eclético também na origem e na formação profissional. Dos 11, três nasceram no Rio de Janeiro, uma em Porto Alegre e os outros sete em cidades do interior. Pelo critério de naturalidade, representam as cinco regiões brasileiras. Entre eles, estão juízes de carreira, advogados e integrantes do Ministério Público. Há um ex-petista, um ex-assessor do governo Collor e um amigo da família do ex-presidente Lula.

"Na composição atual do STF, há 

ministros indicados por cinco 

presidentes diferentes"

Nas questões doutrinárias, com variantes, nota-se a presença vocal de uma corrente que valoriza a presunção de inocência e o direito de defesa – fato que os leva a ser menos rigorosos na aplicação de penas e, por isso, apoiar decisões que tendem a facilitar a vida dos réus. No jargão jurídico, são chamados de “garantistas”. Costumam seguir essa linha os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Na direção oposta, seguem ministros que levam em consideração a repercussão social de suas decisões, suas implicações práticas e aquilo que elas trazem de pedagógico na história do país. É aquilo que os juristas americanos costumam, por oposição ao “garantismo”, chamar de “ativismo”. Encaixa-se nesse perfil o ministro Joaquim Barbosa, cuja origem é o Ministério Público. O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, pode ser chamado de ativista, na medida em que gosta de julgar causas de alta repercussão para a sociedade, como a união civil homossexual.

O choque de doutrinas no plenário se confundirá com o embate de 11 personalidades fortes e vaidade justificada por suas carreiras bem-sucedidas. No maior exemplo da singularidade da Ação Penal 470, o caso do mensalão, quase todos os ministros que participam do julgamento, em algum momento, tiveram alguma relação com o processo ou com envolvidos nas investigações. Dois tiveram de responder o que pensavam do mensalão quando foram sabatinados pelo Senado. Alguns se envolveram em bate-bocas públicos sobre o processo, que desgastaram a imagem do STF.

A capacidade de tomar decisões de alta complexidade, sob intensa pressão, exige preparo emocional (que tem faltado) e jurídico (que sempre demanda aprendizado). Um fato, no entanto, sobressai. Oito dos 11 ministros foram nomeados por presidentes petistas. O escândalo do mensalão afeta diretamente a imagem do PT – e, mesmo assim, o resultado do julgamento é imprevisível. Prova da maturidade democrática do país, em que os poderes prezam, acima de tudo, sua independência.

Via Época

Mensalão: acusações a Lula escondem mentira de Jefferson

A cortina de fumaça lançada na sustentação oral de Luiz Francisco Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, ao afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “não só sabia como ordenou o ‘mensalão”, repercutiu junto aos veículos de comunicação na manhã desta terça-feira. Embora em nada altere o curso do julgamento da Ação Penal (AP) 470, serviu para camuflar uma outra declaração do advogado, a de que não havia um esquema de compra de votos de parlamentares, como afirmou o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, mas a formação de um caixa 2 para o pagamento de despesas de campanha.

Barbosa, como o Correio do Brasil publicou, na véspera, desmontou a acusação de Gurgel e previu que o julgamento da AP 470 será “um festival de absolvições” exatamente pela falta de provas para manter de pé a história que Jefferson inventou, há sete anos, para atingir o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O advogado de Jefferson contradisse tudo o que seu cliente havia afirmado, desde a eclosão do escândalo, em 2005, ao afirmar que o montante de R$ 4 milhões movimentados entre o PT de Delúbio Soares e o PTB de Roberto Jefferson referia-se, na realidade, à cobertura de despesas de campanha previstas para a eleição municipal que se avizinhava.

Efeito ‘Teflon’

Jefferson acompanhou o julgamento da AP 470 em seu confortável apartamento, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e quando seu advogado no caso, Luiz Francisco Barbosa, disse que o ex-presidente Lula deveria estar entre os réus, ele disparou:

– Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega.

Visivelmente abatido, após uma cirurgia para a extração de um tumor malígno no pâncreas, Jefferson ainda assim manteve o discurso de que, em sua opinião, o ex-presidente não tinha conhecimento dos fatos.

Segundo afirmou aos jornalistas presentes em sua sala de estar, a acusação de que o ex-presidente beneficiou os bancos BMG e Rural representa a posição de seu advogado, mas Lula teria uma espécie de ‘efeito Teflon’ e que nenhuma denúncia conseguiu atingí-lo ao longo destes anos. Se não atingiu o ex-presidente, parece também não conseguir deter a popularidade de sua sucessora, Dilma Rousseff. Após atingir seu recorde em abril, a taxa de aprovação do governo Dilma Rousseff oscilou dois pontos para baixo, mas dentro da margem de erro da pesquisa realizada pelo instituto Datafolha no dia 9 de agosto.

Em nenhum momento, o julgamento do chamado ‘mensalão’ influenciou a opinião dos entrevistados. Entre os que dizem ter tomado conhecimento do julgamento, o governo é aprovado por 62%. No grupo dos que ignoram o julgamento, a aprovação é quase idêntica, 63%. As informações foram divulgadas na edição desta terça-feira do diário conservador paulistanoFolha de S. Paulo.

“Em números gerais, o governo agora é classificado como ótimo ou bom por 62% dos eleitores. Outros 30% avaliam que a administração Dilma é regular. Os que avaliam o governo como ruim ou péssimo somam 7%. O Datafolha ouviu 2.562 pessoas com 16 anos ou mais em 159 municípios. A margem de erro é de 2 pontos. No recorte conforme as regiões do País, a maior aprovação está no Nordeste, onde 68% dos eleitores classificam o governo Dilma como ótimo ou bom. A taxa mais baixa está no Sul, com 54%. Conforme a renda familiar, o maior índice de aprovação do governo ocorre entre os que recebem até dois salários mínimos, 66%”, acrescenta a pesquisa.

A AP 470

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como ‘mensalão’. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. Silvio Pereira fez um acordo com a Procuradoria-Geral da República e foi excluído do processo ainda em 2008. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator, em sua denúncia, apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas no caso do ‘mensalão’.

Governo vai conceder mais de 17 mil quilômetros de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada

O governo anuncia neste momento o Programa de Investimentos em Logística para rodovias e ferrovias com o objetivo de estimular uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura no país. Serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.

Os investimentos, nos próximos 25 anos, vão somar R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos. Para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões e para as ferrovias, o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões.

Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, estão previstas a duplicação dos principais trechos rodoviários do país e a expansão da malha ferroviária brasileira. “Temos a convicção de que o o imperativo para o desenvolvimento acelerado do país é a disponibilização de uma ampla e moderna rede de infraestrutura logística eficiente e a prática de tarifas módicas, custos de operações de transportes baratos”, disse Passos.

Nas próximas semanas, serão anunciadas também concessões para portos e aeroportos. Participam do solenidade no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Estão presentes alguns dos principais empresários do Brasil.

No início da manhã, antes da cerimônia de anúncio, o plano foi apresentado aos representantes das centrais sindicais pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. As medidas também foram discutidas com empresários do setor.

Imigrantes ilegais que chegaram com menos de 16 anos aos Estados Unidos têm chances de regularização

Imigrantes, sem documentos, que chegaram aos Estados Unidos antes dos 16 anos de idade terão condições de solicitar a partir de hoje (15) ao governo norte-americano a permanência no país, sem ameaças de deportação.

Um cálculo do centro de estudos Pew Research estima que 1,2 milhão de jovens se enquadram nas normas e mais 500 mil em idade escolar podem se adequar às regras. Do total de 1,7 milhão de imigrantes que poderiam se beneficiar do projeto, 85% são hispânicos.

A medida está sendo adotada a três meses das eleições presidenciais em um período de clima anti-imigração, exarcebado pela polarização política e a crise econômica internacional.

As novas regras foram anunciadas, em 15 de junho, pelo Departamento de Segurança Interna. Pelas normas, os imigrantes que forem aprovados receberão vistos de trabalho válidos por dois anos, renováveis, sem, no entanto, receber a cidadania norte-americana.

Os candidatos precisam cumprir critérios como ter estudado ou prestado serviço militar nos Estados Unidos, não ter envolvimento com crimes e menos de 30 anos de idade quando a lei foi anunciada, em 15 de junho.

Pela avaliação da equipe do presidente norte-americano, Barack Obama, 77% dos mais de 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos são de origem latina.

Brasileiros acusados de crime são queimados vivos na Bolívia

Uma multidão enfurecida ateou fogo e matou, nesta terça-feira (14), dois brasileiros acusados de assassinar três homens, na cidade de San Matías, na Bolívia (350 km de Cuiabá), em um aparente caso envolvendo o tráfico de drogas, informou a polícia.

Os brasileiros Rafael Max Dias e Jefferson Castro Lima foram retirados à força de um posto policial por cerca de 300 moradores de San Matías (1.300 km de La Paz), que "jogaram gasolina e atearam fogo para queimá-los vivos", revelou um jornalista da TV Uno.

"Os dois foram queimados a cinco metros da porta do posto policial", confirmou o oficial boliviano Grover Ramos ao site do jornal El Deber, de Santa Cruz, região que engloba San Matías.

A dupla era suspeita de matar a tiros, na segunda-feira (13), os bolivianos Paulino Parabá Ramos, 33 anos, Banderley Costas Parabá, 27, e Edgar Suárez Rojas, 26.

Os dois brasileiros foram detidos na tarde desta terça-feira (14) "na região de Fátima, e quando a população tomou conhecimento do fato foi até o posto [policial], invadiu o local e arrancou os homens à força", disse Ramos, oficial da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (FELCN).

"Era impossível controlar esta gente. Temos sete policiais, nada mais", justificou Ramos.

A ciadade de San Matías fica na fronteira com o Estado do Mato Grosso e tem apenas dez policiais.

Prejuízo acumulado pelas empresas de Eike beira R$ 1 bilhão

Perda é quase 470% maior que a registrada no primeiro trimestre e foi influenciada principalmente pelos resultados negativos da OGX e MMX

As empresas de Eike Batista listadas na bolsa acumularam prejuízo líquido de 975,6 milhões de reais no segundo trimestre de 2012, 468% superior à perda de 171,6 milhões somada nos primeiros três meses do ano.

É verdade que boa parte dos projetos tocados pelas companhias do grupo EBX ainda estão sendo colocados de pé. Na prática, isso significa que ainda demandam grandes investimentos antes de gerarem receita.

De qualquer forma, a onda de vermelho pintou até os balanços das companhias que já apresentavam lucro, como a MMX, a mineradora do grupo. 

Ainda que algumas companhias tenham conseguido diminuir as perdas, como LLX (logística) e OSX (estaleiros), o mergulho aprofundado por outras acabou falando mais alto. 

Veja como foi a performance de cada uma das empresas a seguir:

OGX tem maior prejuízo do grupo

A petrolífera OGX, maior empresa do conglomerado EBX, registrou prejuízo de 398,6 milhões de reais, 255% maior que o apresentado entre abril e junho de 2011. Esse foi o pior resultado entre as empresas do grupo. 

A companhia chama a atenção para o efeito da variação do dólar sobre o balanço. De acordo com a OGX, a despesa líquida de variação cambial foi de 339 milhões de reais nos primeiros seis meses do ano, contra receita positiva de 9 milhões obtida no mesmo período do ano passado. No fim de junho, a empresa tinha dívida bruta de 5,1 bilhões, sendo que um terço deste montante vence em até 12 meses. O saldo indicado em caixa foi de 1,1 bilhão.

MMX sofre com o câmbio e reverte lucro

Depois de ter lucrado 90,9 milhões no segundo trimestre de 2011, a empresa de mineração MMX amargou prejuízo - e dos grandes. Entre abril e junho, as perdas chegaram a 391,6 milhões de reais. A empresa culpa o câmbio pelo impacto, chamando a atenção para o efeito negativo da desvalorização do real sobre os passivos de longo prazo.

A receita líquida também foi diminuída em um terço, atingindo 203,6 milhões de reais. Para a MMX, o trimestre foi de recuperação operacional, depois das atividades terem sido afetadas pela chuva em Minas Gerais no início do ano, o que dificultou a extração do minério de ferro. O preço médio do ativo também sofreu com a volatilidade do mercado internacional, ficando 20,5% mais barato no segundo trimestre, quando comparado ao mesmo período de 2011.

MPX alarga prejuízo

Com despesas e custos operacionais somando 125,8 milhões de reais, o prejuízo da empresa de energia MPX subiu 71% no segundo trimestre e chegou a135,2 milhões, contra perda de 78,8 milhões em igual período de 2011. De acordo com a companhia, o resultado reflete principalmente os gastos financeiros relacionados às debêntures emitidas no ano passado. Se a receita operacional líquida subiu 50%, chegando a 65,9 milhões, os ganhos foram anulados por igual escalada no resultado financeiro líquido, que ficou negativo em 69,3 milhões de reais.

Em relatório no balanço, a MPX informa ter investido 502,9 milhões na construção de empreendimentos de geração de energia ao longo do segundo trimestre. Juntos, eles totalizam 2.976 MW de capacidade instalada.

LLX diminui perdas

A LLX, companhia de logística de Eike, conseguiu achatar parte do prejuízo amargado. As perdas, que foram de 15 milhões em 2011, foram para 6,9 milhões no segundo trimestre de 2012. Um dos motivos que contribuíram para manter a empresa no vermelho foi o aumento nas despesas gerais e administrativas, que somaram 41,9 milhões no segundo trimestre. A companhia atribui o desembolso ao "incremento na folha salarial da companhia e maiores gastos com serviços contratados".

No fim de julho, Eike divulgou a intenção de realizar uma oferta pública para fechar o capital da empresa, que vinha sendo bastante penalizada na bolsa. Até a data do anúncio, os papéis registravam queda de quase 40% no ano, o que fez boa parte do mercado acreditar que a operação sairia barata para o empresário.

OSX achata prejuízo

No segundo trimestre do ano, a empresa de estaleiros OSX também conseguiu reduzir o prejuízo em 42%. A perda foi de 6,3 milhões de reais, contra prejuízo de 10,9 milhões registrado no mesmo período do ano passado. A companhia praticamente multiplicou por quatro a receita obtida com a venda de bens e serviços: a cifra pulou de 25,3 milhões para 93,9 milhões. Excluindo o custo dos produtos, o lucro bruto chegou a 41,6 milhões. Mas o aumento das despesas entre abril e junho acabou anulando esse efeito positivo. Os gastos operacionais chegaram a 52,7 milhões no período, alta de 60%.

Em junho, a OSX contratou financiamento de 2,7 bilhões para ser usado na Unidade de Construção Naval do Açu. A operação foi fechada junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, com repasse do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A facilidade para a empresa obter crédito por gozar de recursos destinados especificamente para o setor, inclusive, teria feito alguns analistas levantarem a possibilidade da OSX vir a ter o capital fechado, nos moldes do que Eike pretende fazer com a LLX. Em tese, contratar dívida no mercado sairia mais barato do que fazer novas emissões para capitalizar a empresa.

CCX perde 37 milhões

Os papéis da novata CCX começaram a ser negociados na bolsa em maio. Criada a partir da cisão dos ativos de mineração de carvão na Colômbia, que pertenciam às operações da MPX, a empresa desenvolve um projeto que abrange a exploração de minas subterrâneas e abertas no país, além da construção de um sistema logístico integrado.

Em fase pré-operacional, a CCX teve um prejuízo de 37 milhões de reais entre abril e junho deste ano, derivado dos gastos para erguer o empreendimento. Em maio, Eike Batista disse estar estudando a venda de até 30% da empresa, apelidada por ele de "Carajás do carvão".

Pesquisa mostra que população é a favor de castração química para estupro

O desembargador José Muiños Piñeiro, membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, destacou que o Alô Senado foi fundamental para receber sugestões dos cidadãos durante os trabalhos do colegiado. 

Como exemplo de propostas sugeridas pela população, ele citou a redução da maioridade penal para menores de 18 anos – que se mostrou um “clamor da sociedade”, segundo ressaltou - bem como a castração química para crimes violentos, como o estupro. 

O projeto do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), que defende a castração para crimes de estupro, foi apresentado há cinco anos, mas continua parado no Senado. 

Segundo o desembargador, esses temas não foram incluídos pelos juristas no anteprojeto da reforma do Código Penal por envolverem questões constitucionais. E caberia agora aos senadores, em sua opinião, darem encaminhamento a essas sugestões. 

O desembargador Piñeiro explicou que o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) revoga 110 leis, o que possibilitará a redução de 1.700 comportamentos, classificados como crimes, para cerca de 800.

Ele observou que a medida reorganiza a estrutura penal e, assim, coloca o Código Penal como centro do ordenamento jurídico. 

O serviço do Alô Senado, funciona desde 1997. Encaminhou no primeiro semestre 499.302 manifestações da população, 97% dirigidas aos senadores. 

São opiniões, críticas, sugestões e pedidos de informação que chegaram à Casa por telefone, e-mail, carta ou fax. 

Ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop), o serviço é o canal permanente de comunicação entre o cidadão e os senadores. 

Células-tronco obtidas pelo Butantan já são testadas em humanos

Células-tronco embrionárias obtidas a partir de uma técnica desenvolvida por pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, já estão sendo aplicadas em seres humanos. Os primeiros resultados dos testes, visando à reconstrução do tecido que reveste a córnea, deverão ser anunciados no segundo semestre de 2013.

“Fora do país, há alguns estudos avançados. Porém, eles não chegaram à quantidade de células que a gente consegue obter. O grande achado do nosso trabalho é conseguir quantidades de células suficientes para aplicação em humanos”, destaca o pesquisador do Instituto Butantan Nelson Lizier.

O estudo feito pelos pesquisadores do Laboratório de Genética do instituto levou à criação de uma técnica que permite obter grandes quantidades de células-tronco - capazes de gerar qualquer tecido do corpo humano – a partir do dente de leite. “Essa nova tecnologia que nós conseguimos desenvolver permite que, de uma única polpa [de um dente de leite], a gente consiga tratar muitos pacientes, em torno de 100 por dia”, destaca Lizier.

Os últimos testes feitos em animais mostraram que as células não levam a nenhum efeito colateral quando comparadas a biofármacos e a outras drogas. “As cirurgias já estão acontecendo. A gente já fez em dois pacientes, dentro do Instituto da Visão da Unifesp [Universidade Federal de São Paulo], responsável por essa parte cirúrgica”, ressalta o pesquisador. Os resultados só poderão ser divulgados após o encerramento dos testes.

Um grupo de pacientes com lesões na córnea está recebendo as células-tronco como parte do experimento. Além da córnea, os pesquisadores já têm pesquisas sobre a aplicação das células-tronco embrionárias em outras áreas. “A gente já tem estudos aqui dentro do grupo de pesquisa para a utilização dessas células para regeneração de retina, para arteriosclerose, doenças cardíacas, regeneração óssea, de cartilagem, e implantes dentários.”

Os estudos sobre células-tronco obtidas a partir de dentes de leite começaram a ser feitos no Butantan em 2004. Com essa técnica, os embriões não são mais necessários para a criação das células-tronco. Assim, é possível produzir do próprio organismo do paciente uma célula igual à embrionária. 

Defesas de petistas reafirmam caixa dois e negam lavagem de dinheiro

Nesta terça-feira (14), penúltimo dia de apresentação das defesas dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF ), os advogados de três ex-deputados petistas afirmaram que seus clientes receberam recursos provenientes de caixa dois eleitoral e disseram que eles não sabiam da origem dos recursos, negando, assim, que os acusados tenham praticado lavagem de dinheiro. 

A prática conhecida como caixa dois consiste na arrecadação de dinheiro não declarado para gastos com campanha e é considerado crime eleitoral. Além dos advogados de hoje, vários defensores de réus do mensalão, entre eles dos parlamentares ligados ao PT, PL e PP, admitiram que os recursos recebidos pelos acusados era para caixa dois e não para compra de apoio parlamentar na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, como acusa a Procuradoria Geral da República. 

Hoje subiram à tribuna do Supremo os advogados dos ex-deputados petistas Professor Luizinho (SP), João Magno (MG) e Paulo Rocha (PA), além dos defensores de Anita Leocádia, que era assessora de Rocha, e Anderson Adauto, ex-ministro dos transportes do governo Lula, filiado ao antigo PL (hoje PR). Amanhã (15), serão apresentadas as últimas três sustentações orais das defesas e, na seqüência, terá início o voto do relator Joaquim Barbosa.

Veja abaixo um resumo das defesas apresentadas nesta terça-feira:

PAULO ROCHA

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defendeu o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), disse que era "evidente" que os recursos repassados pelo diretório nacional do PT, oriundos de empréstimos intermediados por Marcos Valério, eram para a caixa dois de campanha.

Gomes Filho citou a sustentação oral de Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, no julgamento, apresentada no Supremo no último dia 6, para confirmar a existência de caixa dois. “Quando vejo meu professor, Arnaldo Malheiros, dizer que é evidente que isso era um caixa dois, fiquei tranqüilo. Me pareceu desde o começo que isso era um caixa dois, porque é evidente!”, afirmou o advogado.

“É uma prática recorrente no Brasil o uso de caixa dois. É muito duro falar isso”, disse Gomes Filho.

O ex-deputado Paulo Rocha é acusado de lavagem de dinheiro e de receber pelo menos R$ 820 mil do empresário Marcos Valério, apontado como operador do suposto esquema. O envolvimento no caso levou Rocha a renunciar ao mandato de deputado em 2005, para evitar a cassação.

JOÃO MAGNO

Em sua sustentação oral, Sebastião Tadeu Ferreira Reis, que defende o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), criticou a cobertura da imprensa do escândalo e saiu em defesa do ex-ministro José Dirceu, um dos réus no processo.

João Magno é acusado de ter recebido cerca de R$ 350 mil do suposto esquema, por meio de dois intermediários, para votar seguindo a orientação do partido em favor dos interesses do governo federal, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele responde por lavagem de dinheiro. 

Sem confirmar valores, a defesa confirmou que seu cliente recebeu dinheiro de caixa dois de seu partido, o PT. "Desde aquela época, ele recebeu dinheiro não contabilizado por um único motivo: o PT insistiu em não fornecer os documentos hábeis para comprovar a origem do recurso", afirmou o segundo defensor do ex-deputado, Wellington Valente. "Eu fiz o caixa dois, tem aqui um documento que prova o caixa dois”, afirmou o advogado, citando uma frase de seu cliente.

De acordo com Reis, Magno não tinha conhecimento da suposta origem ilícita dos R$ 350 mil recebidos e que, portanto, não pode ser acusado por lavagem de dinheiro. "O crime de lavagem de dinheiro só existe na forma dolosa [quando há intenção]."

PROFESSOR LUIZINHO

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), procurou responsabilizar José Nilson dos Santos, assessor do parlamentar, conhecido como "Zé Linguiça", pelos saques realizados do valerioduto. 

O ex-deputado, que na época era líder do governo na Câmara dos Deputados, é acusado de receber R$ 20 mil e responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, Luizinho pediu que o assessor sacasse a quantia. 

A defesa nega e sustenta que José Nilson era militante do PT, amigo do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e agiu por conta própria ao fazer os saques. “Ele gozava de uma amizade tão grande com o Delúbio a ponto de ser chamado de 'Zé Linguiça' por ele”, afirmou o defensor. O argumento da defesa é que, como Nilson, responsável pelo saque, não foi denunciado no processo, não há sentido em denunciar Luizinho.

Bottini afirma que José Nilson dos Santos perguntou ao deputado se havia dinheiro para as campanhas do PT em 2004. Segundo o advogado, a pedido do assessor, Professor Luizinho fez uma ligação para Delúbio perguntando se haveria dinheiro para pré-campanha, ao que Delúbio respondeu que pedisse ao "Zé Linguiça" para combinar com ele. "Simples telefonema é a participação de Professor Luizinho [no esquema]", alegou o defensor.

ANITA LEOCÁDIA

O advogado Maximiliano Leal Telesca Mota, defensor de Anita Leocádia, procurou desqualificar acusação contra sua cliente que consta da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

“Essa denúncia não resiste a um olhar sereno e a uma jurisprudência”, afirmou o advogado. Secretária do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que também é réu no processo, Leocádia é acusada de lavagem de dinheiro, e a denúncia diz que ela sacou R$ 620 mil do valerioduto para Rocha. 

Na seqüência, o advogado disse que o julgamento do mensalão precisa de “um choque de serenidade, de uma bomba que produza calma, jurisprudência e tranqüilidade”.

O advogado afirma que a denúncia "tem um erro", pois atribui a Leocádia sete condutas, mas foram, segundo ele, cinco: "foram quatro saques no Banco Rural e em outra ocasião ela recebeu dinheiro de uma pessoa em São Paulo". O advogado afirma que esse recebimento ocorreu numa sala de reuniões e não em um quarto de hotel, como diz a acusação.

Segundo Mota, sua cliente cumpriu uma ordem superior ao fazer os saques e não tinha conhecimento da suposta origem ilícita dos recursos, o que, diz ele, derruba a acusação de lavagem de dinheiro. “Se o sujeito na condição de delito não tem certeza absoluta da origem dos bens não se pode considerar lavagem.”

ANDERSON ADAUTO

A última sustentação oral desta terça-feira (14) no STF foi a do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto Pereira. Seu defensor negou as acusações de lavagem de dinheiro e corrupção ativa que pesam sobre seu cliente, alegando falta de provas.

Adauto é acusado de corrupção ativa sobre dois deputados federais, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Segundo seu advogado, apenas dois parágrafos "esquálidos" da denúncia do Ministério Público citam o crime. "A relação do PT com o PTB existiu em 2002, 2003, 2044. Era uma relação contínua e estável. Não houve nenhuma intervenção de Adauto nesse sentido", afirmou o advogado Roberto Pagliuso.

O ex-ministro responde pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu pelo menos R$ 900 mil a mando do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para pagar parlamentares para votar com o governo. Hoje, ele é prefeito de Uberaba (MG), eleito em 2008 pelo PMDB.

Análise

O advogado especialista em direito público Adib Kassuof Sad, que acompanhou o nono dia do julgamento do mensalão na redação do UOL, afirmou que o posicionamento do STF sobre lavagem de dinheiro "vai servir de ponto de apoio para outras decisões no país". "Não é um crime cuja composição seja simples, (...) porque depende de um crime antecedente", explicou Sad.

Crime antecedente é o que deve ser cometido antes do crime de lavagem de dinheiro. Na época do mensalão, em 2005, havia uma lista de crimes que se caracterizavam como antecedente, tais como crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, tráfico de drogas, etc. Atualmente, qualquer crime pode ser caracterizado como antecedente, desde que o crime permita que o dinheiro seja recolocado no mercado.

Sobre Lula no mensalão: Jefferson afirma não haver contradições entre depoimentos

Após a sustentação oral de seu advogado na segunda-feira (13) no Supremo Tribunal Federal dizendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia como ordenou o mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) publicou em seu Twitter posts dizendo que acreditava na inocência de Lula, mas novos fatos vieram à tona. "Ao contrário do que querem fazer crer alguns, não há contradição entre meus depoimentos anteriores e a defesa feita ontem pelo meu advogado", disse Jefferson.

Ontem, o advogado Luiz Francisco Barbosa afirmou: "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. 

A argumentação do advogado difere da entrevista concedida por seu cliente ao jornal "Folha de S. Paulo" em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão pela primeira vez. Na entrevista, ele afirmou (veja trecho abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou, não é possível isso e chorou.”

Agora, Jefferson diz que as investigações de seu advogado levaram à nova versão de sua defesa.

Segundo o petebista, como seu depoimento foi em 2005 e sua defesa está sendo em 2012, há diferenças de fatos apurados, mas isso não significa que haja contradições. "Sempre afirmei e reafirmo agora que o meu sentimento era de que Lula não tinha conhecimento sobre a compra de votos no Congresso, o mensalão", disse. "Em 2005, eu testemunhei o que vi e ouvi; em 2012, meu advogado, Luiz Francisco Barbosa, falou no STF do que pesquisou", completou.

Em 2005, eu desconhecia as íntimas ligações do BMG com Lula. Se eu soubesse, talvez a história do Brasil fosse outra", postou, referindo-se a outra passagem citada por seu advogado na sustentação oral. Ontem, o advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Sobre o mensalão, Jefferson afirma em seu microblog que "o acordo PTB-PT em 2004 foi realizado de acordo com as regras eleitorais, que preveem o repasse de recursos do fundo partidário em espécie. Tanto é que a Receita Federal já me absolveu da multa que havia me imputado pelo recebimento dos R$ 4 milhões".

Em entrevista à "Folha de S.Paulo" publicada nesta terça, Jefferson disse que "se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega [a acusação]". Ao jornal, o ex-deputado reafirmou diversas vezes que sentiu "surpresa'' de Lula quando o alertou sobre o mensalão.

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma "invenção" e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma "tentativa de golpe". A assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações. 

Entenda o mensalão

O julgamento do mensalão termina nesta quarta-feira (15) a fase de defesa dos 38 réus -- até esta terça, 35 já haviam se defendido no STF. Nesta quarta deve começar também a ser lido o voto do relator do processo do mensalão no Supremo, Joaquim Barbosa. A estimativa é a de que o voto de Barbosa, com mais de mil páginas, dure cerca de quatro dias.

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Anatel quer proibir cobrança de ligação refeita por queda de chamada em celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar até a próxima quinta-feira (16) a proibição de as operadoras de telefonia celular cobrarem por uma ligação que tenha que ser refeita por causa de queda da chamada. Segundo a mudança proposta pela Anatel, o cliente terá um prazo de dois minutos para refazer a ligação, para não ser cobrado.

“É evidente que nós estamos buscando uma melhor qualidade, não queremos que as chamadas caiam. Mas precisamos colocar essas regras”, o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, a mudança foi sugerida pela área técnica da agência, por causa das crescentes reclamações envolvendo quedas de chamadas.

A proposta deverá ir a consulta pública por cerca de 15 dias e depois a Anatel dará um prazo de mais 20 ou 30 dias para as empresas fazerem as adaptações necessárias. A alteração no regulamento de Serviço Móvel Pessoal será decidida por deliberação entre os conselheiros. O relator da matéria é o conselheiro Marcelo Bechara.

Na semana passada, um relatório de fiscalização da Anatel constatou que as quedas de chamadas de clientes do plano Infinity da operadora TIM são quatro vezes maiores que as de outros planos. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná, que pediu uma nova suspensão das vendas de linhas de celulares e internet da TIM no estado.