Em sete países ser gay pode dar pena de morte

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é um tabu em diversos países. Na África e Ásia, mais de uma dezena de nações têm leis que proíbem as relações entre pessoas do mesmo sexo. A situação é extrema nos Emirados Árabes Unidos, no Sudão, na Nigéria, na Mauritânia, na Arábia Saudita, no Iêmen e no Irã. Nesses lugares, as relações homossexuais são consideradas crimes e podem levar à pena de morte. As informações são do portal iG.

Enquanto isso, há países que reconhecem a união estável dos casais. Desde 2001, quando a Holanda foi a pioneira em garantir esse direito aos gays, outros países como Canadá, Argentina e Portugal regulamentaram a união homossexual. O site iGay fez um mapa mundi sobre a situação da união gay em todos os países do mundo. Para acessá-lo clique aqui.

No Brasil, o casamento civil entre pareceiros do mesmo sexo é aceito em alguns estados. Seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu igualdade de direitos legais para casais homossexuais e heterossexuais, o estado de São Paulo regulamentou o casamento civil para parceiros do mesmo sexo.

Desde 1º de março, todos os cartórios paulistas estão abertos para receber os casais que querem oficializar sua união e obter uma certidão de casamento. Os estados de Alagoas, Bahia, Brasília, Piauí e Sergipe também já oficializaram relações entre pessoas do mesmo sexo. Os moradores dos outros estados ainda dependem de decisões do judiciário de cada unidade da federação.

No Congresso Nacional, há uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 226 da Constituição Federal, que regulamenta o casamento civil. De autoria do deputado Jean Willis (PSOL-RJ), O projeto ainda se encontra na fase de recolhimento de assinaturas. A emenda quer fazer valer para os gays os mesmos direitos que a Constituição garante aos héteros.

Revista Consultor Jurídico

Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. "Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem", alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir. Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante. Ela afirma que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois "o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária".

A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. "Tem-se um rol não exaustivo de provas legalmente estabelecido, previamente conhecido pelos cidadãos, que poderá ser complementado caso a caso, a depender do surgimento de novas técnicas ou tecnologias de investigação, desde que respeitados os valores constitucionais."

A procuradora também entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal nesses locais.

O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já emitiu as opiniões com base na nova lei "em homenagem ao princípio da economia processual".

Foto: Arte Terra

Deputado pastor acusado de homofobia é 'um monstro', diz Xuxa

A apresentadora Xuxa criticou nesta sexta-feira a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Xuxa disse em sua página no Facebook que leu sobre "esse 'pastor'" e que se impressionou com as declarações de Feliciano. O deputado causou indignação por declarações com teor homofóbico e preconceituoso contra negros em sua conta no Twitter.

A apresentadora Xuxa, em foto durante o Carnaval

Foto: Daniel Ramalho / Terra

"Gente!!!! Socorro! Vamos fazer alguma coisa! Esse deputado disse que negros, aidéticos e homossexuais não têm alma. Existem crianças com aids. Para este senhor, elas não têm alma?", questionou a apresentadora. "Todo mundo sabe o quanto eu respeito todas as religiões, mas esse homem não é um religioso, é um monstro. Em nome de Deus ele não pode ter poder", afirmou Xuxa.

"Esta pessoa não pode ser presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ele não pode ter este espaço para usar, pisar e denegrir o ser humano", escreveu ela. Feliciano foi eleito presidente da comissão com os votos apenas de parlamentares da bancada evangélica - ele recebeu 11 dos 12 votos dos presentes, um a mais do que o mínimo necessário para ser eleito.

Bancada evangélica elege pastor presidente de comissão

O deputado disse que vai propor a criação de um minigrupo para debater "todos os assuntos de forma bem democrática". O pastor acrescentou que vai dar a resposta aos contrários ao seu nome trabalhando em defesa dos direitos humanos de todos os segmentos.

"O trabalho que vamos executar vai mostrar ao povo brasileiro que não sou homofóbico. Caso cometesse esse crime, teria que pedir perdão, primeiramente, à minha mãe, uma senhora de matiz negra", disse o parlamentar. "Quero lembrar que os direitos humanos são fundamentais. Sei o que é ser discriminado, sei o que se passa no nosso País", afirmou Feliciano.

O ex-presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que vai convocar a sociedade para protestar contra a eleição de Feliciano. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou que pretender ir ao Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão. "A escolha partidária não pode se sobrepor ao desejo da sociedade", criticou ele.

Para viabilizar a eleição do deputado evangélico, o PSC teve o apoio do PMDB e do PSDB, que cederam suas vagas na comissão ao partido. Com apenas um membro no colegiado, durante a eleição, o PSC tinha cinco deputado membros. O PMDB cedeu duas vagas e o PSDB, mais duas. O partido também recebeu o apoio do PR, do PTC e de um deputado do PSB, o Pastor Eurico (PE).

A escolha do comando das comissões permanentes da Câmara é feita de acordo com o tamanho dos partidos na Casa. Conforme um coeficiente decidido pelas lideranças, os representantes dos partidos fazem as escolhas das comissão que irão comandar no próximo ano. Em 2013, coube ao PSC a 18ª escolha.

Terra

Bruno é condenado por morte de Eliza no Dia Internacional da Mulher

Dayanne do Carmo, ex-mulher do goleiro, foi absolvida

Foi na madrugada de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que sete jurados condenaram o ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, a 22 anos e três meses de cadeia pela morte de sua ex-amante Eliza Samudio. Foram quatro dias intensos de julgamento. O ex-jogador já havia sentando no banco dos réus em novembro, no entanto, após estratégia da defesa, o caso foi desmembrado e somente Macarrão e Fernanda foram julgados. Desta vez, Bruno não escapou.

Nos primeiros dias, os trabalhos ficaram por conta das provas e testemunhas. No segundo, a ré Dayanne do Carmo, ex-mulher de Bruno, contou a sua versão no plenário. O ápice do julgamento, entretanto, aconteceu no terceiro dia, com o depoimento do goleiro.

Por aproximadamente seis horas Bruno chorou bastante e contou sua versão da história. Embora não tenha feito uma clara confissão, o ex-atleta do Flamengo admitiu que “aceitou” que Eliza fosse morta. No depoimento, ele contou como tudo supostamente aconteceu. Como se conheceram, como foram os dias da gravidez, e ainda, como foi o dia do crime. 

“Ela falou que viajaria para São Paulo, resolver problemas. Ela se despediu e foi embora. O Macarrão a levou para um ponto de táxi. Horas depois eles voltaram, Luiz Henrique, Jorge e a criança. Eu questionei o que estava acontecendo e o menor me contou. Ele afirmou como tudo aconteceu, que Eliza foi levada para a casa de um homem, ele perguntou se ela usava drogas e depois deu uma gravata nela, e depois foi esquartejada. Eu chorei muito com isso”, disse em prantos. Interrogado pela juíza por quanto tempo ficou “desesperado”, o ex-arqueiro afirmou que foi aproximadamente por 1h30.

O depoimento de Bruno, no entanto, não surtiu efeito. A imprensa questionou e o promotor Henry Vasconcelos confirmou que o réu não fez nenhuma confissão. 

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Novo depoimento

Em uma tentativa desesperada de reverter à situação, Bruno foi novamente interrogado nesta quinta-feira pela manhã. O atleta, porém, respondeu a apenas um questionamento, feito por seu advogado. “Excelência, eu sabia e imaginava que Eliza morreria”, finalizou.

Logo após os debates começaram. Mostrando total conhecimento do processo, das mais de 15 mil páginas, o promotor Henry Vasconcelos utilizou de seu tempo para mostrar aos jurados que o réu era culpado por todos os crimes que respondia: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado da Eliza e do Bruninho.

O promotor, inclusive, pediu a condenação de Bruno e a absolvição de Dayanne. Algo que foi criticado pelo advogado do ex-goleiro. A defesa, por outro lado, buscou desqualificar as investigações. O advogado Lúcio Adolfo passou todo o seu tempo tentando mostrar falhas no inquérito e também as afirmativas da promotoria de Justiça. 

Sentença

Encerrados os debates, a juíza retornou ao plenário após quase duas horas e meia e leu a sentença de condenação. Bruno ouviu sua sentença de cabeça erguida, encarando a juíza. Depois de ouvir o resultado, deixou o plenário de cabeça baixa. Dayanne foi absolvida. 

Bruno foi condenado em todos os crimes e acumulou uma condenação a de 17 anos e seis meses em regime fechado. Ele poderá pedir relaxamento da pena após cumprir 2/5 desse total, que equivalem a sete anos. Até o julgamento, o ex-goleiro já permaneceu em cárcere por dois anos e oito meses - ou seja, ele pode cumprir a pena em liberdade a partir de 2017.

Antes do goleiro ser retirado para a Penitenciária Nelson Hungria, onde está preso, o defensor Lúcio Adolfo prometeu recorrer da decisão. A promotoria também fará o mesmo procedimento, mas em busca de uma pena maior.

A expectativa agora fica para o julgamento de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que teve seu caso desmembrado e sentará no banco dos réus em abril.

O caso Bruno

Eliza Samudio desapareceu no dia 4 de junho de 2010 após ter saído do Rio de Janeiro para ir a Minas Gerais a convite de Bruno. Vinte dias depois a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. O filho de Eliza, então com quatro meses, teria sido levado pela mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues. O menino foi achado posteriormente na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza, um motorista de ônibus denunciou o primo do goleiro como participante do crime. Apreendido, jovem de 17 anos relatou à polícia que a ex-amante de Bruno foi mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães. 

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão. 

Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola seriam levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson responderiam por sequestro e cárcere privado. 

No dia 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, Macarrão, Dayanne e Fernanda. Dois dias depois, após mudanças na defesa do goleiro, o tribunal decidiu desmembrar o processo.  O júri condenou Macarrão, a 15 anos de prisão, e Fernanda Gomes de Castro, a cinco anos. O julgamento de Bruno e de Dayane Rodrigues do Carmo, ex-mulher do goleiro e acusada de ser cúmplice no crime, foi remarcado para 4 de março de 2013. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que é acusado como autor do homicídio, teve o júri marcado para abril de 2013. 

 Terra