Argentina e Venezuela fecham acordo entre petrolíferas

Após a oficialização da entrada da Venezuela no Mercosul, os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram hoje (31) um acordo de cooperação entre as empresas petrolíferas de seus países para expandir a atuação da argentina YPF e da venezuelana PDVSA na exploração e refinaria de petróleo nos dois países.

De acordo com o documento assinado pelos dois presidentes, o convênio deve permitir “associações entre as empresas estatais das duas nações, para a otimização dos projetos que já estão em andamento nos dois países, e o desenvolvimento de novos projetos, através da elaboração de um plano estratégico de cooperação energética”.

O convênio prevê a atuação da YPF na exploração de petróleo na Faixa de Orinoco (no Leste venezuelano) e a entrada da PDVSA em campos de exploração em território argentino. As duas empresas poderão pleitear financiamento conjunto para execução dos projetos. Também ficou acertado que a PDVSA deverá participar de projetos de expansão e transferência de tecnologia para a equivalente argentina.

“É uma aliança estratégica entre as indústrias petroleiras argentina e venezuelana. Vamos trabalhar duro para recuperar espaço e tempo para que YPF comece a atuar na Faixa de Orinoco e para que nós [PDVSA] continuemos nossa atuação na Argentina, em campos off shore e logo na refinação”, avaliou Chávez. A YPF, que era controlada pelo grupo espanhol Repsol, foi nacionalizada por Cristina Kirchner em abril.

Os dois países deverão formar um comitê com três representantes de cada lado, que se reunirá daqui a 30 dias.

A Venezuela é dona de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

Bancos brasileiros podem ser "vítimas do próprio sucesso", diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou hoje (31) que o sistema financeiro brasileiro permanece saudável e bem regulamentado, mas precisa estar alerta para não ser "vítima do sucesso" das políticas que evitaram os efeitos mais graves da crise internacional.

Em uma avaliação periódica do sistema brasileiro, o Fundo disse que o setor "é estável, mas a expansão acelerada do crédito nos últimos anos pode gerar riscos" para a economia.

"Existe o risco de que o sistema financeiro se torne vítima de seu próprio sucesso", disse o chefe da missão de avaliação, Dimitri Demekas. "A expansão acelerada do crédito nos últimos anos apoiou o crescimento da economia interna e o aumento da inclusão financeira, mas essa expansão também pode gerar vulnerabilidades."

Além disso, o país está "preso" em um cenário de taxas de juros elevadas e prazos curtos que prejudicam o financiamento privado de longo prazo, avalia o relatório do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP, na sigla em inglês).

Desde 2010, na esteira da crise econômica, o FMI estabeleceu que a verificação seja obrigatoriamente realizada a cada cinco anos em 25 países de importância "sistêmica", ou seja, onde uma crise financeira tem o potencial de se espalhar para outros mercados.

Sobre o Brasil, o Fundo avalia que o risco sistêmico é "baixo" por causa de regulamentações "sólidas" e dos colchões de liquidez obrigatórios nos bancos. Estas políticas "inteligentes" e as proteções do sistema fizeram com que país superasse "muito bem" a crise mundial iniciada em 2008, avaliou o Fundo.

Entretanto, olhando para o futuro, o país se beneficiará de reformas para "suportar uma variada gama de possíveis choques", nas palavras de Demekas.

A avaliação dos técnicos do Fundo é que, se o sistema financeiro brasileiro foi capaz de suportar com sucesso a crise mais recente, isto não indica que teria igual desempenho em uma crise financeira no futuro.

O relatório sugere algumas reformas para aumentar a segurança do sistema e fortalecer os mecanismos de ajuda aos bancos. Indica também outras medidas de efeitos mais distantes no horizonte, para "aumentar a contribuição do setor financeiro para o crescimento do Brasil no longo prazo".

Para o FMI, o governo deve repensar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que deu uma espécie de "quase-estímulo fiscal" durante o momento mais difícil da crise, mas que no longo prazo pode acabar sufocando o desenvolvimento do sistema.

"O BNDES deve mudar na direção de apoiar o financiamento com base no mercado e o desenvolvimento do mercado de capitais", avaliam os técnicos.

O relatório reconhece que o banco é um "pilar" do desenvolvimento brasileiro, mas afirma que à medida que a economia do Brasil cresce, "as restrições de financiamento vão limitar cada vez a sua capacidade de ser o único financiador dos investimentos de investimentos de longo prazo".

Na avaliação do FMI, o BNDES pode ajudar a desenvolver o mercado através de financiamentos conjuntos e de gradual retirada das operações de financiamento direto de grandes companhias, como a Petrobras e a Vale, capazes de levantar recursos facilmente no mercado.

Os principais riscos são as chamadas "vulnerabilidades domésticas" geradas principalmente pelo crescimento do endividamento dos consumidores.

O relatório lembra que há "indícios" de tensão em alguns setores e classes de ativos, com destaque para o endividamento das famílias e o rápido aumento dos preços dos imóveis nas principais regiões metropolitanas, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Estes riscos são mitigados pela ainda baixa proporção da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – algo em torno de 50% –, uma "supervisão bancária robusta" e "elevados níveis de proteção em termos de capital e liquidez nos bancos".

"Mas é preciso manter a vigilância, aperfeiçoar os dados e estar pronto para intervir e controlar essas fontes de aquecimento se necessário", recomendou o relatório.

A avaliação aponta que outra "vulnerabilidade doméstica" poderia vir atrelada à redução dos juros.

"À medida que os juros no Brasil continuem a cair e se aproximar de níveis internacionais, a demanda dos investidores internos por rendimentos mais altos pode levar a uma subestimação do preço do risco e à formação de bolhas de preço de ativos", disse o relatório.

O documento lembrou também que a economia brasileira está suscetível às mesmas vulnerabilidades de outros países emergentes, sobretudo a volatilidade em torno das exportações de commodities.

É a primeira vez que o Brasil permite a publicação das conclusões do Programa FSAP. Para o FMI, isto reflete a confiança do país no seu crescimento, seu papel como uma das maiores economias do mundo, e inclusive um "amadurecimento" de sua relação com o Fundo.

CNJ aprova proposta que exige ficha limpa para contratação de funcionários do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.

Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.

A resolução, no entanto, não é válida para servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena.

“O Conselho Nacional de Justiça, portanto, nos limites de sua competência constitucional, ao aprovar esta proposta de Resolução dará o exemplo para uma nova era da administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a probidade, a ética e a eficiência”, disse o relator da proposta, conselheiro Bruno Dantas, no voto.

A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, foi aprovada em 2010, mas foi considerada inválida para o pleito daquele ano. Para 2012, no entanto, o Supremo entendeu que a lei deve ser aplicada e todos os candidatos a cargos eletivos que tiverem condenação por órgão colegiado nos crimes previstos pelo dispositivo, devem ser considerados inelegíveis.

O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados de todas as esferas de governo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa e, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que réus no processo do mensalão tenham acesso ao documento que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou na semana passada sintetizando o posicionamento do Ministério Público a respeito da culpabilidade de cada réu.

O acesso ao documento vinha sendo negado extraoficialmente pelo procurador, e foi questionado nesta segunda-feira (29) pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Eles entenderam que caso não pudessem ver o documento, haveria cerceamento de defesa.

No despacho de ontem, publicado apenas nesta terça-feira, Barbosa disse que “o memorial da acusação está disponível aos réus em meu gabinete, os quais podem extrair as cópias que desejarem”. Os advogados dos 38 réus também entregaram memoriais aos ministros nos últimos dias destacando porque os clientes devem ser absolvidos.

O memorial da PGR tem quase 400 páginas e traz os trechos mais contundentes dos depoimentos dos réus e testemunhas, além de documentos juntados ao processo que supostamente comprovam o esquema de corrupção instalado no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo resume Gurgel, o episódio do mensalão foi o “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio público flagrado no Brasil”.

Congresso fará divulgação de salários sem nomes de servidores

Com as duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara e do Senado, as duas Casas decidiram que farão a divulgação dos vencimentos, mas sem os nomes dos trabalhadores.

Atendendo à Lei de Acesso à Informação, Câmara e Senado haviam anunciado que divulgariam, a partir de hoje (31), os salários de servidores e parlamentares, inclusive com os respectivos nomes. Mas na noite de ontem (30), o Sindilegis conseguiu na Justiça a suspensão da divulgação nominal.

O sindicato argumenta que a divulgação nominal fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O presidente do Sindilegis disse que a instituição defende a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores.

As duas Casas foram notificadas e decidiram refazer as listas retirando os nomes dos servidores. A Direção-Geral da Câmara informou que deve colocar em seu site a nome lista dos salários dos servidores até amanhã (1º). Já o Senado não estipulou prazo para publicar os salários.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) estão trabalhando para modificar os arquivos que serão posteriormente publicados no Portal da Transparência do Senado.

Neucimar Fraga ganha queda de braço e tem candidatura confirmada pelo Juiz da 32ª Zona Eleitoral.

O Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo Sr. Délio José Rocha Sobrinho valendo-se das entrelinhas do processo, rejeitou o pedido de impugnação do registro da candidatura de Neucimar Fraga.

Contrariando o parecer do Ministério Publico do Estado do Espírito Santo, onde, no dia 26 de julho o Promotor Eleitoral Sr. Claudio J. R. Lemos da 32ª Zona Eleitoral, opinou pelo deferimento da impugnação por falta de desincompatibilização em tempo hábil por parte do impugnado, no dia 29 de julho o Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo Sr. Délio José Rocha Sobrinho rejeitou a impugnação, e deferiu o registro de candidatura de Neucimar Fraga.

No pedido de impugnação, o Sr Alan Claudio alega que de acordo com o previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65, artigos 97,§ 3º e 237, §§ 1º e 2º) e na Resolução do TSE n. 23.373 (art40), o candidato Neucimar Fraga não se desincompatibilizou do cargo de membro do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Vitória e Barra do Riacho – CAP – no prazo legal e, como não fez, se tornou inelegível.

Em sua análise, o Promotor Eleitoral Sr. Claudio J. R. Lemos da 32ª ZE entendeu que o impugnado (Sr Neucimar Fraga) não apresentou seu pedido formal de desincompatibilização quando do pedido de registro, só apresentando-o posteriormente ao pedido de sua impugnação. Questionou também a forma e para quem foi feito o pedido, pois o oficio apresentado era uma cópia, e esta foi protocolada através de um carimbo da CODESA, sem qualquer método mecânico ou numeração, e aquele estaria apenas “rabiscado” por uma suposta rubrica da pessoa que recebeu, quando ali deveria constar a matrícula do funcionário. Logo, no entender do Ministério Público aquele “protocolo” sequer é válido.

Outra falha observada pelo Procurador foi a de o impugnado solicitar o seu “afastamento” da condição de titular. Afastamento tem caráter provisório típico de servidores públicos efetivo que após retornarão, o que não seria o caso, e por ser um cargo não efetivo o TSE entendeu que o pedido deveria ser de exoneração formal.

Já o Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo Sr. Délio José Rocha Sobrinho, em sua análise entendeu que (Ac. De 20/09/2006 no RO nº 1.090, rel. Min. José Delgado) admite que em requerimento de registro de candidatura, documentos sejam juntados posteriormente, quando o documento faltante acarrete o indeferimento do pedido de registro.

Que o impugnado, na situação concreta dos autos apresentou no prazo legal, sua contestação, e essa foi instruída com a documentação que objetivava comprovar o requerimento de desincompatibilização. Portanto, aceita e juntada nos comprovantes de desincompatibilização.

O Juiz entendeu também que, contrariando a sustentação do impugnante e do MP, não houve só afastamento formal da condição de Conselheiro do Conselho de Autoridade Portuária, mas, também, requerimento de desincompatibilização.

O Juiz concorda que o requerimento não tem um protocolo mecânico, mas apenas um carimbo com data e horário de recebimento, bem como uma rubrica ilegível, e que o ideal seria um protocolo mecânico ou a identificação de quem o recebeu.

Neste ponto (que no titulo trato por entrelinhas) o Juiz, ainda que fora da argumentação da contestação do impugnado, encontrou argumento para registrar: No entanto, ainda que o representante do MPE não tenha feito alusão à correspondência endereçada ao Ministro da Secretaria Especial de Portos, cuja remessa àquela autoridade encontra-se comprovado por meio do AR, datado de 12/06/2012 e com carimbo em que essa data sai também evidenciada. 

Fiesp divulga queda no nível de atividade da indústria paulista

Na comparação com junho do ano passado, o nível de atividade da indústria paulista caiu 6,3 %. No acumulado do ano, a queda foi de 6,4 % ante o mesmo período de 2011. Nos últimos 12 meses, foi registrada queda de 3,8 %. 

Com relação ao mês anterior (com ajuste sazonal), o nível de atividade industrial do estado teve elevação de 0,7% em junho. Sem o referido ajuste, no entanto, foi verificada uma queda de 1,4%.

Os dados fazem parte do indicador de nível de atividade de conjuntura feito mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgado na manhã desta terça-feira (31).

Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.

“Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Porém, condicionou a medida à manutenção dos empregos no setor.

O setor pressiona o governo a prorrogar a redução do imposto. Na semana passada, a General Motors (GM) anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos (SP). Em protesto contra as demissões, funcionários da empresa começaram a trabalhar hoje (31) com uma hora de atraso.

Após reunião com representantes do setor automobilístico, Mantega disse que a GM  manteve o nível de funcionários e teve saldo positivo de contratações em junho, além de manter o acordo acertado com o governo, de manter os postos de trabalho em troca do IPI reduzido. Segundo Mantega, esse perfil se mantém também em relação ao setor automobilístico, que contratou 1,9 mil pessoas em junho.

"Foi cumprido o compromisso de não demissão e até de aumento de empregos. O total de emprego, na Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] como um todo, era 144,9 mil empregos, em maio, 146,9 mil, em junho. O que nos interessa é que a GM tenha saldo positivo e esteja contratando, e isso está sendo cumprido ", disse Mantega.

Segundo o diretor de assuntos institucionais da GM e vice-presidente da Anfavea, Luiz Moan, o compromisso de não demitir em troca do IPI reduzido está mantido. De 2008 a junho deste ano, foram contratados 1.848 funcionários pela GM, conforme Moan. Até o fim do ano, o saldo de contratações deve chegar a 2.163. Segundo ele, está marcada uma reunião no próximo sábado (4) com os metalúrgicos de São José dos Campos.

Dilma e Chávez assinam acordo para venda de aeronaves

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram na manhã de hoje (31) atos para a venda de aeronaves da Embraer para os venezuelanos. Seis documentos se referem às aeronaves 190AR, no valor estimado de US$ 270 milhões. Há mais 14 opções de compra, o que pode totalizar US$ 900 milhões.

A primeira aeronave vai ser entregue em setembro e mais duas até dezembro. Em 2013, serão enviadas à Venezuela três aeronaves. As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa estatal de aviação venezuelana, a Conviasa. As aeronaves 190AR têm de 98 a 114 assentos.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente da Embraer, Frederico Curado, presenteou Chávez com uma miniatura da aeronave Embraer 190AR com as cores da Venezuela. O presidente agradeceu e sorriu.

No final da manhã ocorrerá a cerimônia que oficializa o ingresso da Venezuela no Mercosul. Participarão da solenidade os presidentes Dilma, Chávez, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Muijca (Uruguai), no Palácio do Planalto. Depois, haverá um almoço no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.

País registra superávit primário de R$ 65,659 bilhões no primeiro semestre

O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 2,794 bilhões, em junho, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (31). O esforço fiscal no mês passado foi muito menor do que o registrado em junho de 2011 (R$ 13,37 bilhões).

No primeiro semestre, o superávit primário ficou em R$ 65,659 bilhões, menor do que o de igual período de 2011 (R$ 78,19 bilhões). Em 12 meses encerrados em junho, o resultado ficou em R$ 116,18 bilhões, o que representa 2,71% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano é R$ 139,8 bilhões.

O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 16,119 bilhões, em junho, e acumularam R$ 111,027 bilhões, no primeiro semestre deste ano, ante R$ 119,748 bilhões de igual período de 2011. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 13,325 bilhões, no mês passado, e em R$ 45,368 bilhões, de janeiro a junho.

Nos seis meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 48,062 bilhões, enquanto o resultado dos governos regionais (estaduais e municipais) ficou em R$ 16,869 bilhões e o das empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, em R$ 728 milhões.

Somente em junho, o superávit primário do Governo Central foi R$ 2,019 bilhões. Os governos regionais registraram déficit primário de R$ 333 milhões. O resultado negativo veio dos governos municipais (R$ 391 milhões) e os governos estaduais registraram superávit primário de apenas R$ 59 milhões. As empresas estatais tiveram superávit de R$ 1,108 bilhão.

Hoje (31), o Tesouro Nacional também divulgou indicadores fiscais. Pelos cálculos do Tesouro, o superávit primário do Governo Central ficou em R$ 1,272 bilhão em junho, e em R$ 55,593 bilhões, no primeiro semestre.

O BC e o Tesouro Nacional utilizam metodologias diferentes. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o superavit primário é calculado com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Esse método é importante porque possibilita o melhor acompanhamento da execução orçamentária e o controle das despesas.

A metodologia do BC, por sua vez, registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. Segundo o BC, esse tipo de cálculo permite destacar as fontes de financiamento do setor público.

A diferença nos resultados dos cálculos do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos.

Thomaz Bastos deixa defesa de Carlinhos Cachoeira

O escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos deixa hoje (31) a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, que pertence ao escritório, a petição informando a saída do caso será protocolada hoje.

Ela informou ainda que a saída não guarda relação com a suposta tentativa de suborno por parte da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. Segundo a advogada, já havia um acordo com a família de Cachoeira que previa a saída após as audiências na 11ª Vara Federal em Goiânia ocorridas na semana passada.

"Tínhamos combinado que após as audiências começaríamos a transição para um outro escritório escolhido por eles. Estamos em reunião com a família e acho que até o final da semana já poderemos repassar o processo", explicou a advogada. Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Ele foi ministro da Justiça na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cachoeira é acusado de envolvimento em um esquema de jogos ilegais e de liderar uma organização criminosa que teria cooptado políticos e empresários. Ele está preso desde o dia 29 de fevereiro, em Brasília. Ontem (30), a mulher de Cachoeira foi detida sob suspeita de tentar subornar o juiz responsável pela investigação Alderico Rocha Santos.

Andressa prestou depoimento na Polícia Federal em Goiânia, foi liberada, mas terá que pagar R$ 100 mil de fiança. Além disso, Andressa – considerada pelo Ministério Público como mensageira do grupo de Cachoeira – ficou impedida de ter contato com os réus no processo, inclusive com seu marido. Caso ela desrespeite essa determinação, poderá ser presa.

Liminar adia divulgação nominal de sálarios da Câmara e do Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado adiaram a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas, previstas para ser feita na madrugada de hoje (31). Na noite de ontem (30), o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar que impede a divulgação nominal dos salários dos servidores tanto da Câmara quanto do Senado.

Na liminar que impediu a divulgação nominal na Câmara, o juiz federal titular da 21ª Vara Hamilton de Sá Dantas argumenta que a divulgação dos salários com os nomes dos servidores pode representar risco aos servidores. “O periculum in mora [perigo da demora], por sua vez, está demonstrado, ante a iminência da divulgação dos nomes dos servidores”, informa o magistrado no documento.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a divulgação nominal da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, bem como para determinar àquela Casa Legislativa que adote outro critério de individualização das informações – matrícula, cargo, função ou outro – no estrito cumprimento do que determina a lei e o regulamento em comento”.

A Direção-Geral da Câmara dos Deputados informou que a Casa foi notificada ainda na noite de ontem da decisão judicial, suspendeu a divulgação e está providenciando a retirada dos nomes dos servidores das listas. Agora, de acordo com a direção da Câmara, a divulgação deve ocorrer ainda hoje ou amanhã (1º) sem os nomes. O órgão informou ainda que irá comunicar a decisão judicial à Advocacia-Geral da União (AGU), que vai decidir se vai recorre da liminar. O Senado ainda não se manifestou oficialmente.

O presidente do Sindilegis disse que a divulgação nominal dos salários dos servidores fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores. O sindicato defende a transparência e a Lei de Acesso à Informação, entendemos que os cidadãos têm os diretos de acessar quanto ganham os servidores públicos, em qualquer nível.

“Agora, nenhum direito é absoluto nem o direito à informação. No caso, defendemos uma divulgação individualizada, mas somos contra a divulgação nominal, porque expõe a privacidade, a intimidade e a imagem os servidores”, ponderou Paixão.

Para ele, a Câmara e o Senado devem promover a divulgação usando um código alfanumérico ou a matrícula, por exemplo.

Hartung evita caminhar com aliado impugnado em Guarapari

'Em suas andanças pelo ES apoiando aliados, o ex-governador foi a Santa Teresa, passou por Guarapari e foi a Itapemirim. Dúvida em Guarapari deixou PH com pé atrás'

Menos de 24 horas após o juiz eleitoral de Guarapari, Jerônimo Monteiro, rejeitar o registro de candidatura a prefeito de Edson Magalhães (PPS), o ex-governador Paulo Hartung esteve em Guarapari onde se reuniu com o prefeito que busca a reeleição.
Hartung estava acompanhado do senador Ricardo Ferraço (PMDB), e por trinta minutos os três conversaram no restaurante Bolinhas no Beco da Fome, centro da Cidade Saúde. 

O que eles conversaram não se sabe. Mas Magalhães teria dito que é candidato, que a lei lhe faculta o direito de concorrer, mesmo estando em busca de um terceiro mandato, o que a Constituição Federal veda. 

O juiz de Guarapari acatou na plenitude o pedido de impugnação do Promotor Eleitoral de Guarapari, Marco Antônio Nogueira, com base no fato de que Edson está tentando conquistar um terceiro mandato. 

Além disso, ele não tinha quitação eleitoral no dia do registro de sua candidatura já que foi condenado por propaganda eleitoral antecipada, com processo transitado em julgado, e não havia pago a multa de R$ 5 mil reais, o que só aconteceu no dia 12 de julho.

Além de Guarapari, Hartung esteve em outras cidades onde seus aliados políticos concorrem as eleições de outubro, como Santa Teresa e Itapemirim.'

Defesa de Dirceu sustenta tese de que ‘mensalão’ não passa de uma farsa

A defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva, personagem central do processo conhecido como ‘mensalão’, vai sustentar na Tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que “a história foi montada por Roberto Jefferson” e que o esquema de compra de apoio parlamentar “não existiu”. A apenas três dias do início do julgamento, José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, mira Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB, autor da denúncia que levou à cassação de Dirceu. A Procuradoria-Geral da República classifica o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula de principal articulador da engrenagem do mensalão, “sofisticada organização criminosa”.

Oliveira Lima mantém a serenidade quando indagado sobre o desafio que o espera. As próximas horas ele passará debruçado, como já o fez no fim de semana, sobre os autos da ação penal 470. Aqui e ali, rastreia atalhos para fustigar a denúncia do Ministério Público Federal, que formalmente atribui a Dirceu formação de quadrilha e corrupção ativa.

– Foram mais de 500 depoimentos, nenhuma testemunha confirma as acusações levantadas por Roberto Jefferson – afirmou o advogado a jornalistas. Ele chegará a Brasília na quarta-feira.

Nas alegações finais, Oliveira Lima rechaçou o libelo da procuradoria contra seu cliente.

“Derrubando cada um dos indícios brandidos pela denúncia, a prova judicial assegurou que José Dirceu se dedicava exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério.”

Nesse documento, da página 113 e até a 144, um capítulo só para golpear Jefferson.

“As contradições e as inconsistências nas manifestações de Roberto Jefferson sobre a imaginada compra de votos são incontáveis e se agravam ainda mais quando se referem à suposta participação de José Dirceu. Provou-se nesta ação penal que Roberto Jefferson estava acuado e no foco de investigações no exato momento em que formulou a acusação de compra de votos”.

Na sexta-feira, dia 3, os ministros do Supremo e o País vão ouvir o criminalista em sua manifestação na Corte. A ele caberá a primeira da longa série de sustentações orais. Dele e de seus argumentos depende o destino de José Dirceu.

Ainda segundo a defesa de Dirceu, “as alegações finais demonstram quão frágeis são as acusações e como não há nada na minha conduta que venha a justificar uma eventual condenação. As denúncias já foram exaustivamente investigadas. É importante frisar: além de inquérito policial, foram instauradas duas CPIs, houve buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, requisições de documentos e tomados inúmeros depoimentos.

Solidariedade

Em seu blog, na internet, Dirceu relata suas atividades antes do julgamento no STF.

“Tenho andado muito pelo Brasil, reunindo-me com amigos e companheiros, fazendo palestras, participando de debates. Recebo, aonde vou, a solidariedade e o apoio dos que têm plena consciência de que a punição a mim imposta por 293 deputados foi injusta e política. Não cometi nenhum crime, não feri o decoro parlamentar, não me envolvi em negociatas. Meus adversários políticos, que pregaram a minha cassação para afastar-me da vida pública, não conseguiram uma só prova documental ou testemunhal para justificar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.

“Mesmo sem provas, o procurador-geral da União incluiu-me na denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra 40 pessoas que ele considera envolvidas no episódio que ficou conhecido como “mensalão”. Não apenas me incluiu, entendeu que eu era o chefe do que ele denominou “organização criminosa”. Até hoje essa denúncia não foi apreciada pelo STF, deixando-me na incômoda situação de réu sem julgamento.

“Ao lado disso, meus adversários procuraram me envolver em vários outros episódios largamente explorados pela imprensa. Tentaram, a todo custo, acabar com minha vida pública, construída com muita luta desde a adolescência. Não tiveram sucesso.

“Como disse no discurso em que fiz minha própria defesa, na sessão da Câmara em que a maioria decidiu pela cassação de meu mandato e decretação de minha inelegibilidade por oito anos, não abandonarei a vida pública e a luta política em nenhuma circunstância.

“Continuo militante político, embora sem mandato e sem função de direção partidária. E continuarei lutando, sobretudo, pelo reconhecimento de minha inocência.

“Esta publicação, preparada por amigos e companheiros que têm travado essa luta ao meu lado, tem o objetivo de apresentar meus argumentos e mostrar minhas razões de forma simples e direta. Agradeço a todos pela iniciativa, um instrumento a mais para que os que ainda têm alguma dúvida possam entender melhor a enorme injustiça cometida contra quem nada quer além de combater a injustiça e restabelecer a verdade”, afirma.

Genoíno

No julgamento em curso no STF, a defesa do ex-deputado federal José Genoino se concentrará em afastar as atividades do então presidente do PT – descritas por seus advogados como meramente políticas e institucionais – das decisões financeiras, função do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também tentará provar que Genoino mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum.

As alegações finais, entregues em setembro do ano passado, ressaltam o estilo de vida modesto do ex-parlamentar.

– Não tenho bens. Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta – relata Genoino.

Genoíno, seus advogados e amigos demonstram que ele continua a ser o mesmo de antes, com uma trajetória de vida ligada à resistência ao governo militar, que incluiu cinco anos vividos na prisão após sua participação na guerrilha do Araguaia. Segundo o advogado Luis Fernando Pacheco, responsável pela defesa de Genoino, o ex-deputado espera com ansiedade pelo desfecho do julgamento e por uma decisão que o considere inocente das acusações sofridas.

– Será de cabeça erguida, peito aberto e coluna ereta que Genoino poderá dizer a toda sociedade: ‘Meu nome é José Genoino Neto e eu fui absolvido das acusações do mensalão’. Tenho certeza de que ele sonha com esse dia – concluiu.

No ES 370 servidores ganham mais que o governador, até 100 mil por mês

'Estado é o 5º do país a divulgar salários. Governador Casagrande garante

transparência e ética pública; e entrada de servidor agora só com Ficha Limpa'

Os 59.175 servidores públicos do ES, incluindo efetivos, comissionados, temporários, estagiários, além do governador, vice, e secretários de Estado tiveram os salários divulgados na internet nesta segunda-feira (30). 

Em cerimônia no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande também formalizou outra proposta de transparência e ética pública com a sanção da Lei da Ficha Limpa, que impede a entrada de pessoas consideradas inelegíveis na administração pública estadual. 

A divulgação mostra nomes que receberam até R$ 100,2 mil no mês de junho. A lista traz ainda 370 pessoas com rendimentos totais – somando o vencimento mensal, outras remunerações e 13º salário – acima de R$ 18,6 mil, subsídio do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e teto do funcionalismo público estadual. 

“Queremos, cada vez mais, jogar luz sobre os atos do Governo do Espírito Santo, para que os capixabas possam perceber a transparência nos atos públicos, para que a população possa ter segurança, para tornar nossa gestão mais democrática e participativa”, destacou Casagrande. 

O governador também lembrou outras ações do Governo focadas na transparência como criação do Conselho de Transparência, o portal da transparência (onde estão hospedados os dados dos salários dos servidores), além da realização da conferência estadual sobre o tema, da reestruturação da ouvidoria, e da sanção da Lei da Ficha Limpa.
 “Todas essas conquistas, em nome de maior efetividade dos controles e da aplicação dos recursos públicos, são importantes tanto para o nosso presente, quanto para o nosso futuro, na busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para o Espírito Santo”, disse. 

Salários na internet 

Foram divulgados, por meio da SECONT, os dados sobre a remuneração dos 59.175 servidores, incluindo os efetivos, comissionados, temporários e os estagiários. Neste número, estão incluídos também o governador, o vice e os secretários de Estado.
 Do total, 52.464 servidores encontram-se lotados na administração direta e 6.711 servidores na administração indireta (autarquias, fundações, agências etc). As informações sobre os salários dos servidores do Espírito Santo podem ser encontradas na página na internet: www.transparencia.es.gov.br.

O Espírito Santo, com esta ação, figura na lista dos cinco estados que já divulgaram os salários dos servidores, além do Distrito Federal, atendendo à determinação da Lei de Acesso à Informação federal, que entrou em vigor há aproximadamente dois meses.
 Com a entrada da remuneração dos servidores do Estado no ar, o Portal da Transparência registrou até às 18 horas 107.256 acessos, um aumento de 1.657% em relação à média diária, que é de 6.500 acessos. 

A Secretária também informou que “O site traz a remuneração bruta mais os adicionais, outras remunerações, 13º salário e o abate-teto. 

Também é possível fazer o download da base de dados para criar filtros de pesquisa, o que é um diferencial do nosso portal. 

Outro dado importante é que toda a lista de vencimentos do servidor poderá ser acessada na mesma ficha funcional, onde os dados vão se acumulando mês a mês”.

Sanção da Lei da Ficha Limpa 

O Projeto de Lei 243/2012, de autoria do Executivo e sancionado pelo governador Casagrande segunda-feira (30), foi aprovado no dia 17 de julho pela Assembleia, com emenda que estendeu os efeitos aos servidores do Poder Legislativo. 

Visa impedir a entrada, no serviço público, de pessoas que já tenham sido julgadas e condenadas à inelegibilidade por condutas inadequadas no âmbito da administração pública, tal como prevê a legislação federal, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.
 Portanto, no Espírito Santo, está proibida a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça para os cargos de secretário de Estado, dirigentes de autarquias e fundações públicas, integrantes de comissões, de comitês da administração pública direta e indireta, além dos empregos de direção, chefia e assessoramento nas empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Segundo o decreto que regulamenta a Lei capixaba, os postulantes a cargos públicos no Espírito Santo deverão apresentar certidões negativas de débito com a Justiça Federal do Espírito Santo, Cível e Criminal. 

Para os servidores que já ocupam cargo público, é dispensada a apresentação de todas as certidões mencionadas, bastando à assinatura de uma declaração. 

Nesta hipótese, haverá uma análise pelo órgão de lotação/colegiado e, em caso de constatação da ocorrência de situações de inelegibilidade, o fato será comunicado à Seger, que adotará as providências adequadas. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Governo do ES e A Gazeta.

Vila Velha vira celeiro e revela lutadores para o mundo do MMA

Nomes como Erick Silva, Rodrigo Damm, Vitor Vianna, Fábio Defendenti e Giovani Almeida comprovam bom momento do município no esporte

Erick Silva no UFC

Foi-se o tempo em que Vila Velha exportava apenas chocolate. Com a febre do MMA se espalhando pelo país inteiro, a cidade se firma de vez no cenário nacional como um grande celeiro de lutadores. Desde que Anderson Silva virou ídolo brasileiro, os vilavelhenses puderam acompanhar a ascensão de Erick Silva e outros sete lutadores da cidade.

Hoje, espalhados pelo Brasil e pelo mundo, os capixabas querem reconhecimento por meio do esporte. O maior objetivo, além das vitórias no octógono, é trilhar um caminho de sucesso e se tornar referência de superação para os moradores dos bairros onde cresceram, aprenderam a lutar e se tornaram campeões.

Além de Erick Silva, outros novos representantes desse grupo, que desponta no cenário esportivo, é composto pelos lutadores Fábio Defendenti, Vitor Vianna, Giovani Almeida, Rodrigo Damm, Carina Damm e o veterano Gilmar Andrade. Um prato cheio para inspirar os canelas-verde e botar os adversários na lona.

“Realmente, o Espírito Santo se tornou referência mundial, principalmente por causa dos lutadores que saíram de Vila Velha. Estamos bem representados. Começamos praticamente juntos e a galera tem um coração grande, gosta mesmo da luta. Por isso, tem feito sucesso”, acredita o lutador de MMA profissional, Giovanni Almeida, 29 anos.

Rodrigo Damm também está no UFC

Profissionalismo

Para Erick Silva, o profissionalismo que o esporte vem apresentando e o alto nível dos atletas da cidade têm sido os principais motivos para o boom no número de adeptos. “Hoje, os torneios são verdadeiros shows e isso cativa muito o público. As regras também fazem com que as pessoas vejam o MMA como esporte. Antigamente, ligava-se muito o MMA à briga de rua, coisa que não condiz com a realidade”, afirma.

Na opinião de Vitor Vianna, a organição do MMA também favorece o bom, momento que o esporte vive. “Acho que o MMA está mais organizado. Os lutadores são assessorados por grandes equipes. Isso tudo ajuda para o crescimento do esporte”, acredita.

Desafios

Ao mesmo tempo que brilham nos ringues e levam o nome da cidade e do Estado para o mundo, os lutadores precisam enfrentar um desafio de peso: a falta de patrocínio. “Uma dificuldade aqui no Brasil é a falta de apoio do empresariado. Se tivessem mais empresas dispostas a investir no MMA poderíamos ter, ao invés de dez, 200 campeões”, critica Vitor Vianna.

A falta de apoio, infelizmente, também atrapalha que novos talentos nasçam. “Nossa maior dificuldade, sem dúvida, é o patrocínio. As empresas não investem. Quase não fomos para um mundial de jiu-jistu, em São Paulo, há alguns dias. Se não fosse a ajuda dos amigos, a gente não conseguiria hospedagem e passagem. É uma luta diária”, diz Thalia Oliveira, 14 anos, vice-campeã da competição.

Apesar disso, a persistência dos lutadores pode garantir um futuro ainda mais promissor. “Isso é só o começo. O Espírito Santo sempre teve e sempre terá grandes campeões em todos os esportes. Em Vila Velha, temos boas academias, o que acaba virando um incentivo para as pessoas começarem a prática”, prevê Vitor Vianna.

Gilmar Andrade

Gilmar Andrade

A popularização do MMA no Estado não teria alcançado tanto sucesso se não fosse pela atuação do veterano Gilmar Andrade, 42 anos. Ele foi o pioneiro na prática dessa luta em solo capixaba.

Atualmente, Gilmar mora em Ataíde. Desde que chegou à cidade, ainda quando criança, ele já se interessava por artes marciais. “Eu morava em Baixo Guadu quando comecei a treinar. Mudei para Vila Velha com dez anos, quando comecei a praticar kung fu. Segui treinando até os 14 anos, quando consegui minha primeira faixa preta. Desde então, não parei mais”, lembra.

O contato de Gilmar com o que hoje chamamos de MMA aconteceu em 1991, quando ele começou a praticar o vale-tudo. “Até então, conhecia cinco lutas diferentes. Fui para Osasco, em São Paulo, participar do meu primeiro circuito free style (estilo livre de luta). Até então, aqui no Espírito Santo, ninguém conhecia esse tipo de arte marcial”, diz.

Vitor Vianna

Gilmar, então, trouxe a modalidade para solo capixaba. “Aos poucos, fui chamando amigos para lutar em campeonatos amadores. Uma vez, fui na cara do Erick Silva e dei R$ 50 para ele fazer uma luta, em Cobilândia. Além de ter sido o pioneiro, muitos atletas famosos hoje em dia passaram pelo meu treinamento. Sinto orgulho quando olho essa história, que pude dar um empurrão para os novos campeões. Ainda hoje levo uma vida regrada porque sirvo de exemplo para os moradores e futuros talentos”.

Hoje, Gilmar tem mais de 190 títulos reconhecidos no Brasil, incluindo título sul-americano.

PERFIS

Vitor Vianna

O lutador sempre foi incentivado a fazer esportes pelos pais. E já praticou até natação e volei. “Depois, me apaixonei pelo jiu-jitsu e o desafio me levou a competir no MMA”. Sobre ser referência para jovens talentos, ele diz: “É muito bom ver isso. Sempre tento passar minha filosofia de vida e passar a mensagem que o esporte muda a vida das pessoas”. Hoje, Vitor luta no Bellator, o 2º maior evento de MMA do mundo.

Fábio Defendenti

Além de lutador, Fábio também atua em jornada dupla como Guarda Municipal em Vila Velha. Começou a treinar jiu-jitsu aos 13 anos, por influência do tio, e seis meses depois tinha seu primeiro título estadual. Passou para a capoeira, onde também conquistou inúmeras vitórias. Em 2002, foi morar no Canadá, quando conheceu as artes marciais mistas (MMA), e não quis mais saber de outra coisa.

Carina Damm

Irmã do lutador Rodrigo, Carina começou a praticar jiu-jitsu na adolescência, aos 15 anos. Depois, também se interessou pela capoeira. Sua primeira luta profissional ocorreu em 2004, aqui mesmo no Estado, vencendo por finalização. A primeira luta no exterior ocorreu em 2006, no Japão, onde venceu a japonesa Miku Matsumoto. Hoje, passa um tempo treinando nos Estados Unidos.

Rodrigo Damm

O lutador de MMA foi recém-contratado pelo UFC, o maior campeonato do mundo na categoria. De Aribiri, Damm também é conhecido pelo seu engajamento social fora dos ringues. Ele frequenta grupos religiosos e faz palestras motivacionais. O capixaba vive o melhor momento de sua carreira. Ele participou do reality da TV Globo, o “The Ultimate Fighter Brasil”, e da edição 147 do UFC, em junho.

Giovanni Almeida

Ele tem 29 anos e é profissional de MMA. “Comecei aos 8 anos. Meu pai era militar e sempre me incentivou. Aos 12, fui parar no jiu-jitsu”. Ele nasceu e mora no mesmo lugar de sempre: São Torquato. Na carreira, também já praticou luta olímpica. “Hoje, a gente tenta manter um exemplo para os mais novos. Somos atletas e temos que levar a sério. É bom você passar na rua e servir de referência”, diz.

Erick Silva

Começou na luta por meio do jiu-jitsu e logo migrou para o MMA. Cobilândia é seu reduto. Lá, Erick é visto como um herói. “Esse reconhecimento é um gás a mais, tanto que, algumas semanas antes da luta, faço questão de vir passar uns dias e receber esse carinho”. Para ele, o esporte, mesmo a luta, tem o poder de transformar vidas. “Vivemos uma vida regrada. Isso influi em toda nossa vida”, afirma.