Magno Malta vai percorrer o Estado para testar sua popularidade

O senador republicano estuda a possibilidade de disputar o governo do Estado em 2014

A partir do próximo ano, o senador Magno Malta (PR) pretende percorrer os municípios capixabas para testar sua popularidade visando a uma possível candidatura ao governo do Estado em 2014. O senador deve começar sua caminhada logo após o Carnaval e intensificar essa movimentação no mês de março.

A movimentação do senador deve mesmo ser apenas com o eleitorado, já que se for mesmo disputar a eleição ao governo, será pelo seu partido, o PR. O senador não estaria disposto a mudar de partido para buscar uma recolocação no cenário eleitoral.

Quanto à relação entre o PR e o governo do Estado, a movimentação de Magno não significa um rompimento com o governo, muito menos uma saída do partido da equipe de governo.

O partido faz parte do leque de alianças de 16 siglas que estiveram no palanque do governador Renato Casagrande em 2010. Compromisso que deve garantir a governabilidade de Renato Casagrande até dezembro de 2014, quando acaba o seu primeiro mandato.

Essa caminhada pelo Estado não define a candidatura de Magno Malta nem o colocaria em um palanque de oposição ao governador Renato Casagrande, que deve disputar a reeleição para o governo. A ideia é a de avaliar sua capilaridade política e se houver possibilidade, com a resposta do eleitorado, iniciar a construção de uma candidatura alternativa em 2014.

Com mandato no Senado até 2018, Malta não terá perdas políticas se disputar a eleição em 2014, podendo dar sequência ao mandato se sair derrotado da disputa ao governo.

Já o governador Renato Casagrande vem construindo uma candidatura baseada no amplo apoio que recebeu em 2010. Nesse sentido, o governador atraiu para seu grupo, inclusive, os partidos que não estiveram em seu palanque em 2010, como o DEM e o PSDB.

A possibilidade de Magno disputar a eleição ao governo vinha sendo ventilada nos meios políticos, mas até o início deste ano, o senador negava o interesse na vaga, afirmando que seu perfil era parlamentar. No período pré-eleitoral, porém, ele passou a admitir a ideia de vir a disputar a eleição para o Executivo.  Via Século Diário

Mensalão: Barbosa pode decidir prisões de condenados individualmente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (17) que poderá decidir sozinho o pedido de prisão imediata dos condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dos 25 condenados, 11 deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

O pedido de prisão automática, sem esperar o fim do processo, foi oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais e na defesa oral em agosto, logo no início do julgamento. Hoje, no entanto, o procurador-geral Roberto Gurgel voltou atrás e suspendeu o pedido, alegando que vai reapresentar petição com mais detalhes e argumentos.

Ao deixar a sessão de hoje, Barbosa disse que, caso a petição chegue até quarta-feira (19), a questão será levada ao plenário. “Se apresentar depois, ou eu precisar de mais tempo para analisar, eu decidirei no recesso”, ressaltou. No recesso do STF, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 1º de fevereiro, apenas um ministro fica responsável por analisar questões urgentes.

Barbosa disse que há precedentes, nas duas turmas do STF, sobre execução da sentença antes da análise de todos os recursos. “Naqueles casos em que o réu permanece interpondo vários recursos para impedir o trânsito em julgado, chega um momento em que o relator do recurso diz chega, e determina a execução imediata independentemente de publicação do acórdão”, explicou.

Durante o recesso, presidente e vice-presidente se revezam no comando do Tribunal. Barbosa deverá ficar no primeiro período, que começa na quinta-feira (20), e Ricardo Lewandowski assume até o início de fevereiro. Ainda não há previsão de quando o procurador-geral irá apresentar a petição sobre as prisões.

Barbosa ainda criticou a extensão do julgamento, que durou mais de quatro meses e monopolizou a atenção da Corte durante o segundo semestre. Em 2007, o ministro foi um dos que votaram pelo desmembramento da ação penal, deixando no STF apenas o caso dos parlamentares com prerrogativa de foro.

“A lição é de que o Supremo não deve chamar para si processo dessa dimensão, porque o Tribunal está parado há quatro meses”, disse Barbosa, que também se declara contrário à regra do foro privilegiado.

Presidente do Congresso recorrerá a decisão que suspendeu análise do veto dos royalties

A sessão do Congresso Nacional marcada para votar o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo foi cancelada. A sessão estava prevista para amanhã (18). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão da análise do veto.

Embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente sobre a decisão de Fux, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), já determinou o cancelamento da votação.

No entanto, Sarney disse que pediu à advocacia do Senado que ingresse no STF com pedido de reconsideração. “Hoje, o expediente do Supremo já foi encerrado. Mas eu já pedi à advocacia do Senado que entre amanhã com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento para que o plenário do Supremo aprecie a matéria”, disse o presidente do Congresso.

Na opinião dele, a decisão dos parlamentares de votar o veto presidencial sobre os royalties em regime de urgência é uma “questão interna corporis”, ou seja, é prerrogativa dos deputados e senadores.

Fux proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje, é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje (17), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h de amanhã (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderá ocorrer.

Fux determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional “se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes”.

Ao decidir a questão, Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam. Ele ainda argumenta que todos os vetos são urgentes, pois trancam a pauta legislativa. “Daí porque não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau”.

Nos argumentos apresentados ao STF, Molon protestou contra o regime diferenciado adotado na questão dos royalties, lembrando que há mais de 3 mil vetos pendentes de apreciação no Congresso, vários deles com o prazo expirado. “A necessidade de proteger as minorias parlamentares de eventuais abusos como esse tem sido destacada em importantes precedentes dessa egrégia Corte, muitos dos quais sequer envolviam violações tão graves e manifestas”.

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo do projeto, aprovado pelo Congresso, que previa a nova divisão dos royalties para os contratos de concessão já licitados. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, a presidenta argumenta que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.

Sarney espera que STF e Câmara encontrem solução harmônica sobre mandatos de deputados condenados

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (17) esperar que até a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os Poderes Judiciário e Legislativo encontrem uma saída harmônica para o destino dos deputados condenados.

Hoje, o STF decidiu que os parlamentares que foram condenados no julgamento do mensalão deverão perder automaticamente seus mandatos. A Câmara dos Deputados ainda não abriu processo para a cassação dos mandatos e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já declarou que cabe à Casa decidir sobre o futuro dos condenados.

“Eu acho que qualquer divergência entre os Três Poderes da República não ajuda o país. Como esse acórdão só vai ser publicado no ano que vem, espero que até lá seja encontrada uma solução que evite a desarmonia entre os Poderes”, disse Sarney, que também é presidente do Congresso Nacional.

Mais enfático que o presidente do Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu que a Câmara declare a perda dos mandatos dos deputados condenados. Segundo ele, a Constituição determina que, em caso de condenação criminal, a Casa a qual pertencer o parlamentar deverá apenas declarar a perda do mandato. No caso em questão, o senador considera que não há necessidade de abertura de processo de cassação. “A Mesa [Diretora] declara. Ela não cria um direito, apenas declara um direito já existente e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.

Na opinião dele, cabe ao presidente da Câmara tomar a decisão de cassar os mandatos, ainda que ele prefira aguardar a publicação do acórdão. “O presidente de um Poder que não acatar a Constituição está sujeito a crime de responsabilidade”, declarou.

Por placar de 5 votos a 4, o STF entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do Tribunal. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Ministério Público recomenda que Justiça negue habeas corpus para o Major Curió

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu hoje (17) parecer recomendando que a Justiça Federal no Pará negue o habeas corpus pedido por  Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel da reserva do Exército

Major Curió, como é conhecido, é processado pelo sequestro de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia que ainda estão desaparecidos. Curió entrou com o habeas corpus requisitando que a ação penal fosse trancada. Para isso, alega em seu pedido que é inocente e que o crime prescreveu.

Paulo Queiroz, procurador da República responsável pelo parecer, argumenta no documento que o instrumento do habeas corpus não serve para trancar uma ação penal, já que o processo ainda não passou pela apresentação de provas. Ele alega ainda que o crime não prescreveu, já que se trata de crime permanente, uma vez que não se sabe o paradeiro das vítimas.

Caso a Justiça aceite a recomendação, a ação seguirá em primeira instância, e o Major Curió será julgado pelos sequestros.

Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje (17), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h de amanhã (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderá ocorrer.

Fux determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional “se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes”.

Ao decidir a questão, Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam. Ele ainda argumenta que todos os vetos são urgentes, pois trancam a pauta legislativa. “Daí porque não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau”.

Nos argumentos apresentados ao STF, Molon protestou contra o regime diferenciado adotado na questão dos royalties, lembrando que há mais de 3 mil vetos pendentes de apreciação no Congresso, vários deles com o prazo expirado. “A necessidade de proteger as minorias parlamentares de eventuais abusos como esse tem sido destacada em importantes precedentes dessa egrégia Corte, muitos dos quais sequer envolviam violações tão graves e manifestas”.

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo do projeto, aprovado pelo Congresso, que previa a nova divisão dos royalties para os contratos de concessão já licitados. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, a presidenta argumenta que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.

Ministério espera que plano de combate ao crack no Rio suspenda internação compulsória

 Priorizar a assistência à saúde em vez da internação compulsória dos dependentes químicos, principalmente de crack, na capital fluminense, é o que espera o Ministério da Saúde que vai financiar parte do Plano Municipal de Atendimento ao Usuário de Crack e Outras Drogas, previsto para ser anunciado ainda este ano.

De acordo com o Aldo Zaiden, assessor da área técnica de Saúde Mental do ministério, o plano oferecerá serviços 24 horas, incluindo atendimento ambulatorial no locais onde estão concentrados os dependentes químicos, além de centros de Atenção Psicossocial (CAPs) especializados no tratamento de dependentes químicos.

“Os equipamentos que estão sendo pactuados e financiados são os Caps, enfermarias especializadas e Consultórios de Rua, quer dizer, um tratamento ambulatorial, territorial, de internações breves para desintoxicação do paciente”, disse Zaiden, que é psicólogo, e participou hoje (17) do Seminário Saúde e Políticas de Drogas: É Preciso Mudar.

Carro-chefe do programa do governo federal Crack, É Possível Vencer, os consultórios de ruas são formados por uma equipe de médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, além de pedagogos. O ambulatório é móvel e fica instalado em ônibus ou furgão. O veículo é deslocado para as áreas da cidade onde se concentram os dependentes químicos.

A aproximação da equipe médica com os usuários de drogas, nas ruas, pode levar algum tempo, mas é a forma mais eficaz de assegurar tratamento para dependência química e atendimentos em saúde para os usuários de drogas, avalia Paula Marques, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, de Portugal, que também participou do seminário.

Segundo Paula, as cidades portuguesas têm um projeto semelhante aos consultórios de rua, programa importado da França, em que uma equipe atende em um furgão. Primeiro, para se aproximar, são ofertados utensílios para redução de danos, como seringas, mas com o tempo, os profissionais conseguem conversar com os doentes e encaminhá-los para uma consulta ou terapia.

“Só sai da droga quem quer, e a motivação é uma coisa muito difícil, mas é um caminho”, disse Paula. Em seu país, o governo tem como alvo os usuários de heroína, por exemplo. “O consumidor de crack é diferente, é mais agressivo, cada país precisa encontrar sua saída”, completou.

O assessor do Ministério da Saúde destacou que, apesar de iniciativas de deputados federais, tentando institucionalizar a “internação compulsória em massa”, a medida não é bem vista pela sociedade e por especialistas. “A internação é o último recurso, depende de avaliação por profissionais de saúde, não por agentes da segurança pública”, declarou Zaiden.

Desde 2011, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, que faz operações conjuntas com os órgãos de segurança, acolheu 5.141 dependentes químicos que viviam nas ruas, sendo 4.468 adultos e 693 crianças. Agência Brasil

STF conclui julgamento do mensalão após mais de quatro meses

Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terminou hoje (17) depois de mais de quatro meses. A 53ª sessão dedicada ao assunto foi encerrada por volta das 16h30 de hoje. “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo”, disse o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, ao deixar o plenário.

O julgamento desta tarde começou com o voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados no processo. Em seguida, houve alguns ajustes nas multas aplicadas e a rejeição de recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que pedia vista de processo que tramita em outra instância.

Os ministros também entenderam que não cabe à Corte definir os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos. "Não vejo como identificar com precisão qual o montante devido por cada réu”, disse Barbosa, lembrando que as condutas estão muito entrelaçadas. Segundo o ministro, o ressarcimento deve ser estabelecido posteriormente em ação civil própria.

A discussão sobre a execução imediata das condenações também foi adiada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido de prisão imediata dos condenados, feito nas alegações finais do processo e durante a fase da defesa oral. Ele explicou que só voltará a abordar o assunto quando o julgamento terminar, por meio de uma nova petição. O pedido pode ser julgado individualmente por Barbosa durante o recesso de fim de ano.

Antes de encerrar a sessão, Barbosa protagonizou desentendimento com o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente começou a agradecer os assessores que colaboraram ao longo dos últimos sete anos. Marco Aurélio ficou incomodado com o que considerou uma quebra de liturgia do Tribunal e acabou deixando o plenário.

Barbosa justificou os agradecimentos lembrando que é praxe entre os ministros elogiar figuras públicas e não públicas, o que pode ser feito também com os colaboradores. “Em um caso como este, faço questão de deixar público os traumas, os problemas de saúde que a condução desse processo causou. Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram comigo”, disse o ministro.

O fim do julgamento não significa o término da tramitação da ação penal. O relator ainda terá que redigir o acórdão, documento que sintetiza as principais decisões tomadas pelo Tribunal. A legislação determina que o prazo de publicação do acórdão é até dois meses, mas o prazo geralmente não é cumprido – há casos que demoram até um ano.

Os prazos de redação e publicação do acórdão não contam durante o recesso do STF, que começa na próxima quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro. Com o acórdão publicado, a decisão pode ser executada ou recorrida. Ainda não está definido se a execução das sentenças pode ser feita antes da publicação. Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

STF decreta perda de mandato de deputados condenados do mensalão

Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

A questão da perda de mandato começou a ser discutida no dia 6 de dezembro. O último debate ocorreu há uma semana, quando o placar estava empatado em 4 votos a 4: metade dos ministros defendia a preponderância da decisão do STF e a outra metade queria que a última palavra fosse do Congresso Nacional.

Último ministro a votar, Celso de Mello ficou doente, o que acabou postergando o desfecho para hoje. O ministro foi internado com infecção nas vias respiratórias na última quarta-feira (12), e só recebeu alta médica na sexta-feira (14).

Conforme já havia sinalizado em discussões anteriores, o ministro aderiu à tese de que a decisão final sobre perda de mandato é do STF. Para Celso de Mello, não é possível aceitar que um parlamentar com diretos políticos suspensos por condenação criminal continue exercendo mandato.

“A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”, disse.

O ministro ainda criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do STF, o que classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Ele defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”.

No início do voto, Celso de Mello defendeu também que o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seja o responsável pela execução das penas dos réus, sem delegar a função para juízes de instâncias inferiores. Agência Brasil

Celso de Mello volta ao STF para decidir sobre perda de mandato parlamentar

Brasília – Depois de ficar internado por dois dias na semana passada, o ministro Celso de Mello está presente na sessão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir sobre a perda de mandato parlamentar para os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O último voto é do ministro Celso de Mello. Ele teve alta na noite da última sexta-feira (14) após se recuperar de uma infecção nas vias respiratórias.

O último dia de debates sobre o tema ocorreu há uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato parlamentar estava empatado em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida pelo Legislativo. Da Agência Brasil

Consumidor doméstico que gerar energia poderá ter abatimento em conta de luz

A partir de hoje (17), o consumidor que também gerar energia e fornecer seu excedente às concessionárias poderá ter o valor da conta de luz reduzido. A possibilidade está prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segundo a qual residências ou empresas microgeradoras - com capacidade de até 100 quilowatts (kW) - ou minigeradoras - até 1 megawatt (MW) - terão direito a compensação na conta proporcional ao valor da energia repassada.

Para falar desse assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional entrevistou hoje o coordenador da campanha Clima e Energia, do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo. Segundo ele, a Resolução 482/2012 é “um grande estímulo” e o “primeiro passo” para o avanço da energia solar no Brasil.

“Em todos países onde a energia solar deslanchou, como Alemanha, Espanha e Japão, tudo começou com algum tipo de incentivo. No Brasil, há uma adaptação disso [que já foi feito por lá]. Todo mundo poderá gerar energia limpa em casa e economizar na conta de luz”, disse Baitelo. Ele explica que a concessionária terá, no máximo, de 80 a 100 dias – após manifestação de interesse, pelo consumidor, em gerar energia – para viabilizar o negócio.

“O Brasil tem um enorme potencial para ter esse tipo e geração. Temos uma série de vantagens que os outros países não têm. Alemanha e Espanha tiveram de colocar tarifas promocionais para estimular as pessoas a instalarem equipamentos. Aqui no Brasil, a gente tem sol o ano inteiro. Se observarmos a variação de radiação solar entre inverno e verão, ela é mais viável e, mesmo custando mais caro, vale a pena”, disse o coordenador do Greenpeace.

“Durante o dia, as pessoas saem de casa e, com o sol brilhando, estariam gerando energia [ainda que sem utilizá-la]. À noite, quando o sol se põe, não havendo baterias [para armazenamento da energia] neste sistema [com painéis solares], se poderia puxar de volta a energia que foi disponibilizada à concessionária. Seria uma troca de favores constante [entre consumidor e concessionárias]”, acrescentou.

As concessionárias pediram, em meio às negociações com a Aneel, um pequeno requisito técnico para integrar os minigeradores ao sistema. “Você declara interesse, ela [a concessionária] se certifica de que o sistema atende aos critérios de segurança, até para evitar possibilidades de acidentes quando um técnico dela fizer visitas de manutenção. As concessionárias vão ajudar, inclusive, a adquirir equipamentos paralelos também, como medidor de energia adicional, para detectar fluxo de energia da casa até a concessionária”.

Baitelo informou que o custo desse tipo de equipamento está caindo vertiginosamente, mas admite que permanece caro para os padrões brasileiros. “No Brasil ainda é um pouco caro, com os custos variando, inclusive, em função da região ou estado e dos valores das tarifas”, ponderou. Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas no site da Aneel.

Congresso analisa amanhã vetos aos royalties do petróleo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou para as 19h de amanhã (18) a sessão do Congresso que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dosroyalties do petróleo.

Na sexta-feira (14), a presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu que o senador conversasse com a presidenta da República, Dilma Rousseff, antes de decidir sobre a retomada dos debates e a votação do veto ainda em 2012. Para Rose de Freitas, o assunto deveria ser retomado apenas depois do retorno dos deputados e senadores das férias de fim de ano.

O presidente do Senado, que ocupou a Presidência da República por três dias e retomou hoje (17) o comando do Legislativo, criticou um possível encaminhamento do tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça”, ressaltou José Sarney.

De qualquer forma, ele considerou correta a decisão da deputada Rose de Freitas, que presidiu a sessão do Congresso para votar a urgência da apreciação do veto ao projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. “[A deputada Rose de Freitas] fez bem em suspender a sessão naquele dia [quarta-feira passada]”.

Aliados de Chávez vencem em 20 dos 23 estados da Venezuela

As eleições estaduais na Venezuela consagraram ontem (16) a vitória dos aliados do presidente venezuelano Hugo Chávez em 20 dos 23 estados. Porém, o principal adversário do presidente, Henrique Capriles, venceu em Miranda, estado considerado chave, no Norte do país. O resultado das eleições foi anunciado por volta das 21h de ontem pela presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena.

Há, entretanto, possibilidades de mudanças nos estados de Bolívar e Amazonas, segundo o conselho. Os aliados de Chávez perderam nos estados de Amazonas, Lara e Miranda. Em Miranda, venceu Capriles que, nas eleições de outubro, conquistou 44% dos votos, enquanto Chávez venceu com 54%. Miranda é um dos estados mais ricos e populosos da Venezuela.

Na Venezuela o voto não é obrigatório e a previsão é que a abstenção chegue a 40%. Os números estão sendo fechados. Ontem, 17.421.923 eleitores foram às urnas em 12.784 zonas eleitorais do país para a escolha de 260 cargos, entre 237 parlamentares e 23 governadores.

Três grupos políticos polarizam a disputa regional: o grupo Grande Polo Patriótico, que reúne aliados de Chávez; a Mesa de Unidade Democrática, que faz oposição; e os independentes.

Para analistas políticos, as eleições de ontem foram importantes para avaliar a unidade do bolivarianismo em um momento de incertezas com o agravamento do estado de saúde de Chávez. Há seis dias, o presidente foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno. Foi
a quarta operação em 18 meses. O tratamento foi feito, na maior parte do tempo, em Havana, Cuba.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN.