terça-feira, 6 de junho de 2017

TSE rejeita questões preliminares no julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Interrupção
Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

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Defesas de Temer e de Dilma consideram satisfatório primeiro dia de julgamento
Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando "mais deputados do que a ditadura".

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação
A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.


Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa Dilma-Temer


O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recursos a partidos por meio de empreiteiras.

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Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultuosamente monetizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.

Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidente Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.

Lava Jato
De acordo o representante do MPE, há fatos que provam que PT, PMDB e PP praticaram abuso de poder conforme provas documentais, testemunhos e os dados compartilhados da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ao citar a doação de campanha da cervejaria Petrópolis, o procurador disse que a chapa Dilma-Temer usou não apenas de caixa 2, mas também “barriga de aluguel" e de “caixa 3”. “Há outros fatos que estão documentados no processo que configuram abuso de poder econômico com a cervejaria de Petrópolis, que repassou dinheiro oriundo da Odebrecht. Houve terceirização de caixa 2, caixa 3 ou barriga de aluguel, com objetivo de burlar a fiscalização eleitoral”.

Ação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.


A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Defesa de Dilma diz que acusação do PSDB é “inconformismo de derrotado”


O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse hoje (6) em sua sustentação na retomada do julgamento que não houve ilegalidade na campanha presidencial de 2014 e que, em relação ao processo original, “não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer”. Caetano rejeitou a tese da defesa de Temer que pede a separação da prestação de contas de Dilma de seu então vice.

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O advogado argumentou que os depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, dados em investigações da Operação Lava Jato, devem ser desconsiderados pelo TSE pois “extrapolam” o objeto da denúncia analisada pela Corte Eleitoral. “Esse fatos, os depoimentos, extrapolam o objeto, violam o devir do processo legal”. A defesa de Dilma dividiu a defesa duas fases: pré e pós delação premiada de executivos da Odebrecht.

Segundo Caetano, dos 21 fatos apontados pelo PSBD na ação, apenas dois “merecem dedicação”: os serviços gráficos e de montagem de palanque da campanha.

“Esse dois temas foram assunto de mais de um ano de investigação, perícia, força tarefa, 17 testemunhas falaram e foi apresentado um laudo divergente. Se mostrou que as empresas de fato existem e que os serviços gráficos foram realizados e os serviços foram rigorosamente pagos”, sustentou o advogado.

Para o defensor de Dilma, a ação movida pelo PSDB é fruto do “inconformismo do candidato derrotado”, referindo ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Flávio Caetano pediu que, caso haja cassação da chapa, seja determinada a realizada de eleição direta, sem possibilidade de que Aécio, segundo colocado na disputa de 2014, assuma o cargo.

Entenda o processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o ministro relator do caso no TSE, Herman Benjamin, decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais à campanha de Dilma e Temer.


Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento da Corte Eleitoral, a prestação contábil da então presidenta e do vice-presidente tem que ser julgada em conjunto.

Advogado do PSDB cita delações e defende cassação da chapa Dilma-Temer no TSE


O advogado do PSDB defendeu hoje (6) a cassação da chapa Dilma-Temer durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.

Saiba Mais:

O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que disseram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.

"Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.

O julgamento segue para a manifestação das defesas de Dilma e Temer, além do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.


A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Após início de julgamento no TSE, Câmara adia votações

Com as atenções voltadas para o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados adiou as votações previstas para hoje (6). Mais cedo,  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia dito que o julgamento não afetaria as votações na Casa. 

Saiba Mais:

"Cabe ao Legistativo manter a agenda de votações daquilo que é prioridade para o Brasil", disse Maia ao se referir à agenda de votações da Câmara.

No início da tarde, os líderes partidários acertaram a  votação nesta semana apenas de matérias consensuais, entre as quais uma resolução de 2001 para reduzir o número de projetos a serem apreciados pela Casa.

O objetivo da medida, que deveria ter sido votada nesta terça-feira, é evitar o elevado número de propostas desarquivadas no início de cada nova legislatura. Além dessa, também estava prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, que trata dos servidores dos ex-territórios federais.

Atualmente, 19.077 projetos de lei estão em tramitação na Câmara. Desses, 7.161 foram apresentados no período compreendido entre 2 de fevereiro  de 2015, quando começou a atual legislatura, até hoje. Isto significa que a maior parte das matérias, 11.016 projetos, é remanescente de legislaturas passadas.

O Regimento Interno da Câmara prevê que, terminada a legislatura, todas as proposições em tramitação serão arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões, com aprovação em turno único, em primeiro ou segundo turnos, que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa, que sejam de iniciativa popular, de outro poder ou do procurador-geral da República.

O regimento permite o desarquivamento por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura.

Caso o novo regramento seja aprovado, as proposições de autoria de deputados não reeleitos serão arquivadas automaticamente. Para evitar o chamado “plágio”, outro deputado poderá reapresentar, caso o autor de uma proposta não tenha sido reeleito, a proposição arquivada, mas terá de mencionar obrigatoriamente o autor original do projeto.

A resolução estabelece ainda que as demais proposições serão arquivadas após o prazo de três legislaturas caso não tenham sido concluídas. Para que sejam desarquivadas, será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas.

Os projetos que tratam de alteração em algum tipo de código, a exemplo da proposta de alteração do Código Penal, em tramitação na Câmara, ficam de fora do arquivamento compulsório por causa da “inerente complexidade” e por exigirem “muito tempo de tramitação”.

Ao defender a mudança, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a atual regra favorece a tramitação de projetos repetitivos, que, segundo levantamento do deputado, correspondem a 30% de todos os projetos apresentados, “sendo que apenas 2% dos deputados, se valendo desta pratica, respondem pela apresentação de 90% desses projetos.”

Faria de Sá afirmou ainda que, caso a mudança já estivesse valendo, não seria possível a tramitação de projetos parados há muito tempo. Citou como exemplo o projeto que permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e de parte do setor público, inclusive a chamada atividade-fim.

Críticas
A matéria, aprovada pela Câmara em março e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 31 mesmo mês, estava parada na Câmara e foi apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “Há mais de 22 mil projetos tramitando desde 1983. Precisamos arquivar essas propostas paradas. O projeto tem o apoio das nossas assessorias e dos servidores que têm de lidar com esses projetos”, acrescentou Faria de Sá.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a mudança. Segundo ele, a nova regra retira espaço dos deputados e da lugar ao que chamou de “furor legislativo do Poder Executivo”.

Ele citou propostas de reforma tributária prontas para serem votadas em plenário e que serão arquivadas com a aprovação do projeto de resolução. “Quem apoia a proposta está contra o exercício do mandato de deputado. Ela fere de morte a atividade do Legislativo”, concluiu.

Da Agência Brasil

Questões psicológicas na Hanseníase


Por Lucy Natalia* no site oficial da DAHW Brasil

Assim que nascemos, começamos a entender o que a vida pode nos dar; alegrias, tristezas, força, fé, medo e tantos outros sentimentos, tantas outras emoções… Tomamos consciência de quem somos neste mundo; percebemos que em algumas situações a insegurança e o medo, querem prevalecer sobre nossas expectativas e sonhos; em especial diante de algo que nos assusta.

Tudo que é desconhecido e que pode afetar a nossa vida, nos leva à insegurança e ao medo.

A hanseníase pode acarretar o sentimento de exclusão social, devido à falta de conhecimento da sociedade em relação ao tratamento atual, pois ainda estão presos a fatos históricos.

O que fazer diante de tantos desafios?

Primeiro: sempre se lembrar que estamos vivendo um novo tempo no avanço do conhecimento do tratamento e da cura da Hanseníase e que a nossa sociedade precisa conhecer e deixar os preconceitos. Acredite em você! Seu potencial de vencer os obstáculos da vida a cada manhã, resgate os seus vínculos e valores, busque ter uma boa autoestima, compartilhe seus sentimentos, não se isole.

Segundo: seja você também mais um a divulgar a cura da Hanseníase, ajudando a sociedade a promover a educação em saúde. Mesmo diante dos sofrimentos causados pelas cicatrizes da Hanseníase (corpo e alma), você continua sendo uma pessoa de valor; com inúmeras possibilidades, para se ajudar e ajudar o próximo. Não fique amarrado a polpa que o vento leva, não se sinta preso a enfermidade; mas foque no que fará diante deste desafio, na superação; não se esqueça: ¨você é um ser de possibilidades! A dor que é só sua também é de muitos espalhados pelo Brasil, ela pode e deve ser dita; divulgada e superada!

Terceiro: escolha a vida, o recomeço… A cada escolha revelamos o valor que atribuímos. Somos seres históricos, presos a um passado e precisamos de um recomeço, só recomeçamos quando decidimos conhecer o que vivemos, esclarecer as dúvidas e não omitirmos diante da comunidade que precisam conhecer e entender que novos tempos estão sendo escritos, novas descobertas tem sido benéficas para a sociedade; em destaque: o tratamento e a cura da Hanseníase.

Diante do estigma social (hanseníase), cabe à cada um, esclarecer o que é, entender como se contrai, e principalmente não se isolar, mas fazer o tratamento com fidelidade!

¨Todo ser humano, sem exceção, pelo mero fato do Ser, é digno do respeito incondicional dos demais e de sí mesmo; merece estimar-se a sí mesmo e que se lhe estime¨. Carl Rogers


Lucy Natalia é Psicóloga Clínica

Comissão do Senado deve votar hoje relatório da reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos.

Saiba mais:

Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.

O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara.

Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.

Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da Câmara e posterior votação no plenário da Casa.

Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.

Texto aprovado na Câmara
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado.


A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.

PF prende Henrique Eduardo Alves, ex-ministro de Temer e Dilma


Ele foi presidente da Câmara dos Deputados no biênio 2013 e 2014

RIO — A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, o ex-ministro e ex­-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB­/RN). A ação é um desdobramento da operação Lava-Jato, com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. A informação é da "GloboNews".

A PF também cumpre mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já está preso no Paraná. Nesta manhã, 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais — cinco deles de prisão preventiva.

O mandado de prisão contra Alves foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e pediu demissão em junho de 2016 após ser citado em delação do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado.

Em 2014, Alves concorreu ao governo do Rio Grande do Norte, mas foi derrotado no segundo turno.


Do Globo.com

TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.

Questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff

O Confessionário


Por Antonio Luiz Carlini em 17/10/1987

Muita agitação no terreiro da Moradia de Basílio Sipolatti, naquele inicio da década mil novecentos e trinta, quando estavam em um sábado de março e já havia sido iniciada a colheita do café, não com peneiras, mas as tarefas da capina e arruação, bem como o excesso de zelo na preparação do terreiro, onde secariam os grãos, depois de colhidos do chão e lavados naquele poço raso, sempre instalado, ou escavado em uma das bordas do terreirão.

Todos colocando em dia suas obrigações, por que no Domingo, iriam todos para a Capela de São José do Caldeirão, onde o Frade já estava desde aquela manhã. Ah! Querem saber como já sabiam que o Frade estava lá? “- Pois, segundo Jácomo Loss, concunhado de Basílio Sipolatti, o cachorro dos Coser, considerado por Basílio Sipolatti, o cão mais inteligente da história, naquela manhã latiu e riu ao mesmo tempo, quando perto de sua casa passou, mesmo que a cavalo, um homem barbudo usando saia marrom. O cachorro cumpria sua obrigação de latir para estranhos, mas tinha mesmo era vontade de rir daquela situação! Jácomo Loss, esbravejava, mas se continha para não puxar as orelhas de Basílio”.- Mas Basílio Sipolatti e Rosina Ziviani, junto aos filhos alguns adolescentes, por que alguns já adultos estavam fora por casamentos contraídos antes. No Domingo, às três da manhã, preparam as obrigações indispensáveis em um sítio, tais como ordenhar vacas de leite, separar bezerros, alimentar porcos e galinhas e, com estas últimas, a tarefa mais nobre de um caipira, apalpar para saber qual teria ovo! – Destarte comentar, para quem não viveu na roça, informar que apalpar galinhas foi motivo de muita gargalhada, depois que causou muitos traumas, se aquela tarefa coubesse a um rapaz, ou menino adolescente-.

Nas cinco primeiras décadas do século XX, depois de cinco do século XIX, mas não sei quando começou, a “Santa Madre Igreja Católica” celebrava  “SANTAS MISSAS”, (EM LATIM), sempre nas primeiras horas da manhã, por que quando da “Santa Ceia” ou seja, a ‘EUCARISTIA”, os fiéis confessados, deviam ir em Jejum para receber a “COMUNHÃO”. Por isso as confissões ocorriam de madrugada. Segundo um Bispo, que ocupou o mais alto cargo da Santa Sé, isto também prevenia a presença de embriagados no ritual!

Três da manhã. Quatro panelas contendo alimentos, como se fossem levar almoço na roça. Todos ávidos pela aparência com sua única roupa de Missa. Sob luz de lamparina, observação à procura de uma possível mancha. Paletós e vestidos sacudidos na Varanda. Descobrem que um dos adolescentes esquecera-se de engraxar as Botas do Basílio e que uma das mocinhas não deu brilho nos sapatos da Rosina. Os demais iriam descalços, embora que usando terno ou vestido de renda. “Manhã iniciada com algumas blasfêmias e muitos “antidios”“, por parte daquele patriarca, que em seus anos convivendo com brasileiros de várias regiões, adicionou ao seu trivial das figuras de linguagem, o cacoete de sempre acrescentar como sufixo ou prefixo em todas as frases, a abreviatura de “Lo juro davante Dio”, para um simples “antidio”. Vê-se ali uma hipócrita maneira de disfarçar outra blasfêmia, pois, TOMAR O SANTO NOME EM VÃO, para juras ou injúrias, feria o Segundo mandamento: -“Não jurarás, tomando o Santo Nome de Deus”! Tampouco cometerás injurias, invocando “Seu Sagrado Santo Nome”!

Aquele cacoete herdou-o os filhos, Severino, Ângelo e Aristides, que equivocadamente usufruíram da fama de serem autores, mas o autor foi o Pai Basílio.

Uma das características peculiar em Basílio era nunca pronunciar uma frase com mais de quatro palavras, sem citar qualquer um dos objetos sagrados de sua Santa Igreja, tais como, sacramento, Hóstia, Porco Dio ou Porca Madona. Quem conviveu com ele, afirmavam que o dito cujo nunca esqueceu estas comuns palavras para blasfemar e que o fazia sem perceber. Porém, Rosina Ziviani, sua esposa, muito carismática, no que concerne guardar e respeitar as Coisas Sagradas, sentia-se incomodada com aquela situação e aplicou nele, a greve do leito. A principio ele blasfemou e desdenhou. Mas passados alguns dias, foi ele procurá-la para tanto e ouviu, vindo dela, a seguinte resposta: “-Só vai ter de novo, quando for ao confessionário e pedir a absolvição por parte do “ Frade”, se é que ele, não vai te excomungar! De agora em diante, só terá “aquilo” de novo, quando estiver sem pecado” -. “Segundo ele contou para o Sobrinho, meu Nonno João Carlini, depois de alguns dias de jejum e abstinência “daquela especial e perseguida carne”, descobriu que qualquer sacrifício seria pouco, se acabasse com aquela greve”. Pois, aquela era a mãe dos filhos e ele sentia obrigação em respeitar um pouco das aspirações dela para com seu credo, mesmo por que à força, cairia no descrédito dos filhos, além de magoá-la. Resolveu então que confessaria e comungaria, fazendo como os demais, a Sagrada Páscoa, naquele domingo de março.

Uma vez na Capela, ao romper do Dia, chegam e encontram quase toda a população de Caldeirão, ocupando os bancos da Nave do Templo. Somente Jácomo Loss em pé, indicando a ordem dos que iam ao Confessionário, enquanto os demais rezavam o Rosário, que dado o numero de candidatos ao Confessionário, com apenas um Frade, vários terços foram ditos.

O cito local, atualmente ainda é uma colina, onde uma brisa, ou os ventos mais fortes, tornam o ambiente mais frio que todo vale, especialmente nos meses de março a agosto. Isso devido à atmosfera em acordo com as estações. (...) Chegou a vez do Basílio, que ao passar perto do Jácomo Loss, não gostou do sorrisinho daquele sacristão, pois, deixou até aparecer os dentes debaixo daquele vasto bigode, mantido por Jácomo como uma marca pessoal para impor respeito.

Ocorreu nas conjecturações de Basílio, que talvez Jácomo soubesse de sua abstinência de leito, já que Rosina e Carmelina Corteleti eram comadres, sendo que a Carmelina era casada com o Jácomo. “Teria Rosina confidenciado à Carmelina, que contou a Jácomo, seu infortúnio em casa?” (...) Mas, por cargas d’água, já que estava ali, primeiro iria ver o Frade e depois, quando este fosse para o desjejum na Canônica, inquiriria ao sorridente só com ele!

Ajoelhado no confessionário, pela telinha viu o Frade, lembrou-se do cão dos Coser. Pensou rir, mas, aquele sorriso do Jácomo o incomodava.  O Frade, com aquele exagerado sotaque siciliano, deu início à conversa: - Buom Giorno, sinhore! L’ei fredo, nó?  (Bom Dia Senhor, está frio não é?).  Basílio responde com educação: - “Hóstia”, está muito frio! E ainda para piorar, tem este “sacramento” deste maldito vento, que ao certo o “ pórco Dio” do diabo, trouxe para esta Igreja!

Réplica do Sacerdote: - Até aqui no confessionário o senhor tem que blasfemar? Tem que parar com isso! Sabia o Senhor, que está ofendendo Deus e a Santa Madre Igreja com essas palavras?

- Hóstia, claro que sei!  Sacramento! Por isso estou aqui, ‘”porca madona’”!
-O Senhor continua proferindo blasfêmias! Tem que parar! Se continuar te expulso da Igreja!

- Eu quero parar, Pórco Dio! Má Sacramentos, hóstias e pórcos dios, já estão na minha saliva!

- Continua blasfemando! Tem que parar!

- Eu sei, hóstia!

-De novo! Outra blasfêmia! Vai ter que rezar ao menos uns quarenta terços e pagar ao menos umas doze arrobas de café! Depois vamos pensar se Deus te concede a indulgência!

- Sacramento! Doze arrobas? O que Deus vai fazer com tanto café, pórco dio?

- Vai, Deus não pode te absolver! Mas se prometer pagar vinte arrobas, talvez ainda eu possa te conceder a absolvição!

- Sacramento! O que vou dizer para a Rosina se eu não for perdoado!

- Está bem! Procure não blasfemar mais, porém, faça uma doação para a Construção da Matriz e do Seminário lá em Santa Teresa. Assim vai poder comungar, mas não se esqueça das doações, se quiser a indulgência!

- Sacramento! Anti Dio que por essa eu não esperava, hóstia!

Saiu do confessionário e foi para os bancos ajoelhar-se e rezar, sabe-se lá pensando o quê!

O Frade interrompeu o recebimento de confissões e foi para os fundos. Passados dez minutos Jácomo o trouxe de volta. O frade esboçava risos, mas os bigodes de Jácomo tremulavam, pois, acreditaram as testemunhas, meus avós e meus tios mais velhos, que Basílio provocou risos no Frade, dado o seu modo peculiar de falar, sempre blasfemando.

Matheus Ângelo Ziviani, filho caçula de Francisco Ziviani, estava entre os fiéis lá presentes, sentado e quietinho, ao lado da mãe. Narrou-me tal episódio em minha adolescência, com riqueza muito maior de detalhes do que o aqui exposto, depois que em minha infância, já o tinha ouvido de meus tios e do Nonno Carlini.

_* “Estamos convivendo hoje, até com a quarta geração, posterior àquela, porém, histórias e fatos envolvendo Basílio Sipolatti, tendo este como pivô, ator,  ou personagem coadjuvante, ainda são atrativos para as prosas sobre a História da Colonização”! *_


Fundadores da Capela se São José

Moro e defesa de Lula discutem em oitiva sobre compra de imóvel para instituto

O presidente do conselho de administração da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Emílio Odebrech, e dois executivos da empreiteira prestaram depoimento ontem (5) ao juiz Sergio Moro na ação que investiga se um imóvel que supostamente seria destinado ao Instituto Lula seria pagamento de propina para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais uma vez, houve bate-boca, por diversas vezes, entre a defesa de Lula e o juiz responsável pelos inquéritos da Operação Lava Lajo na primeira instância.

De acordo com o Ministério Público Federal, a DAG Construtora, ligada à Odebrecht, comprou um imóvel que seria usado como sede o Instituto Lula como retribuição a atuação do ex-presidente em favor da construtora. A defesa de Lula nega.

A defesa do ex-presidente tentou suspender os depoimentos marcados para essa segunda-feira, alegando não ter tido tempo para preparar as perguntas. Moro negou e disse que, posteriormente, a defesa poderia pedir outra oitiva.

Discussão
O ex-executivo da DAG João Alberto Lovera disse em depoimento que não houve locação e nem venda de imóvel para o instituto. “O [Instituto Lula] nunca foi proprietário. Comprou-se, tentou-se viabilizar [o imóvel], e não houve [negócio], então, vendeu-se, como outro empreendimento qualquer”, disse Lovera. “Esse caso específico do Instituto Lula seria tratado com outro empreendimento que a gente emprestou para empresários, uma iniciativa privada como outra qualquer. Não tinha conceito de qualquer subterfúgio”.

Moro perguntou, insistentemente, a Lovero sobre um e-mail no que ele fala de um pagamento de R$ 500 mil refente ao imóvel. O depoente, disse que não se lembrava. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, interrompeu e questionou a insistência do juiz, que estaria, segundo ele, assumindo a tese do Ministério Público Federal.  Moro respondeu que o advogado estava atrapalhando.

“Vossa excelência, se quiser, represente à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Tenho o direito”, disse Zanini. Moro rebateu, advertindo Zanini sobre seu “comportamento inapropriado à audiência”. O advogado respondeu que não cabia advertência. “Represente à OAB. Estou dizendo que não há premissas colocadas por vossa excelência”, disse.

Moro, interrompeu e pediu silêncio. “Sua questão foi indeferida. O senhor está interrompendo. Respeite o juízo”. E o advogado retrucou: “Casse a palavra [da defesa]”.

O juiz voltou a questionar Lovera sobre o e-mail e o ex-executivo respondeu que não lembrava. Moro pergunta então quem estava liberando o adiantamento. “Provavelmente a área financeira da DAG, porque tínhamos pagamentos a fazer: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), segurança”, diz a testemunha. Moro então pergunta se não era a CNO (Odebrecht) que estava liberando e a testemunha disse que não sabia.

Odebrecht
Emílio Odebrecht, ao responder o Ministério Público, disse desconhecer que o ex-presidente Lula tinha o codinome “Amigo”, como afirmou seu filho Marcelo Odebrecht. Perguntado sobre a fala de Marcelo de que teria destinado R$ 300 milhões a Lula, Emílio diz que recebeu a informação do filho, mas que não repassou o dado para o ex-presidente.

“Tive conhecimento que Marcelo me trouxe para informar o presidente Lula e eu não levei ao presidente. Eu não levava números para ele. O que perguntei foi: 'você [Marcelo] e o interlocutor indicado pelo presidente, vocês acertaram?' Eu não levei, mas esse número [R$ 300 milhões], ele [Marcelo] me falou que tinha acertado para o partido. Isso foi que ficou, acertado. Essas notas que ele não fala, não deu para interpretar complemente. Não fico seguro como entre outras notas”, disse Emílio.

O ex-vice-presidente da Brasken e ex-diretor de novos negócios da Odebrecht, Alexandrino Alencar, disse acreditar que o imóvel comprado pela DAG seria uma “contrapartida” ao que Lula fez no passado para a empresa, mas disse que não participou da decisão. “Soube depois que o nosso grupo teria comprado, não um terreno, mas um imóvel, e que esse imóvel seria para o Instituto Lula. O ex-presidente não quis e conversei com Paulo Okamotto para que buscasse outra alternativa de imóvel, aí que eu entro”, disse o ex-executivo,

Outro lado
A defesa do ex-presidente Lula disse que “ficou claro nos depoimentos prestados que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel”.

“Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio, sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou”, afirmou a defesa.

No documento, os advogados do ex-presidente dizem que os depoimentos “mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula, ou a pessoa a ele relacionada, um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.”

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