Ministro do STF mantém prisão de Cerveró

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (30) pedido de liberdade ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na decisão, o ministro explicou que o exame do pedido deve ser feito no mérito da questão. O ex-diretor está em preso em Curitiba desde janeiro, quando foi preso por tentar ocultar seu patrimônio, segundo investigadores da Operação Lava Jato.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa de Cerveró alegou que a prisão do ex-diretor, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, foi baseada em presunções de investigados que assinaram acordos de delação premiada com a força-tarefa que investiga os desvios de recursos na Petrobras. Os advogados reforçaram que Cerveró sempre esteve à disposição da Justiça para dar esclarecimentos e que não fez transações ilegais com seus imóveis para ocultar o patrimônio.

No mês passado, Cerveró foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos, três meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal na qual é acusado de receber propina em contratos para compra de navios-sondas pela Petrobras. Em maio, Cerveró havia sido condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro pela compra de um apartamento, depois da ocultação e dissimulação de valores oriundos do pagamento de propina.

Dólar fecha no menor valor em 12 dias, mas encerra mês com alta de 9,3%

Em um dia de oscilações, a moeda norte-americana voltou a fechar abaixo de R$ 4. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (30) vendido a R$ 3,964, com queda de R$ 0,094 (-2,31%). A cotação está no menor nível desde o último dia 18, mas encerrou setembro com alta de 9,3%.

Embora tenha passado todo o dia operando em queda, o dólar chegou a passar de R$ 4 em alguns momentos. Na mínima do dia, por volta das 13h30, a moeda chegou a R$ 3,94, mas a alta diminuiu nas horas seguintes. Em 2015, a divisa acumula alta de 49,1%.

Como nos últimos dias, o Banco Central (BC) interveio apenas no mercado futuro. A autoridade monetária terminou de renovar os contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) que venceriam em outubro. Nessas operações, o BC apenas prorroga a data de vencimento dos contratos, sem vender contratos novos.

Desde sexta-feira (25), o BC não fez leilões de linha – venda de dólares das reservas internacionais com compromisso de recompra do dinheiro algumas semanas depois. No fim da semana passada, o presidente do BC, Alexandre Tombini, tinha informado que o banco poderia vender dólares das reservas internacionais no mercado à vista, operação que não é feita desde fevereiro de 2009. Apesar da declaração, o BC não começou a se desfazer dos recursos das reservas, atualmente em US$ 370,6 bilhões.

As reservas internacionais funcionam como um instrumento de segurança para o país em caso de crise no mercado de câmbio. Normalmente, o BC evita vender diretamente recursos das reservas para não comprometer esse mecanismo de proteção, preferindo operações no mercado futuro, como os swaps cambiais, que transferem a demanda pela moeda norte-americana do presente para o futuro. Em caso de turbulência severa, no entanto, a autoridade monetária pode lançar mão das reservas cambiais.

TCU marcará sessão de julgamento das contas de Dilma para a próxima semana

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse hoje (30), em sessão plenária, que está concluindo seu voto sobre a análise das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff.

Relator do processo, Nardes pediu ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para marcar a sessão de apreciação das contas “o mais rápido possível”. Diante da manifestação de Nardes, Cedraz disse que amanhã (1º) marcará a data de uma sessão extraordinária para tratar das contas do governo.

Nardes disse ainda que vai disponibilizar seu voto a outros ministros em breve. Com exceção dos ministros Vital do Rego e Bruno Dantas, ausentes na sessão de hoje, os outros concordaram com uma sessão para apreciação das contas na próxima semana.

A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, que não tinham autorização do Congresso Nacional.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.

Oposição aceita examinar vetos em troca de calendário para votar financiamento

Líderes de oposição na Câmara colocaram como condição para desobstruir a sessão para análise de vetos presidenciais, que estava marcada para a manhã de hoje, a elaboração pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de um calendário para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/15, que trata de financiamento de empresas para partidos e campanhas políticas. A proposta já foi aprovada pelos deputados e está parada no Senado.

O pedido foi feito pelos parlamentares nesta manhã durante reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, que pediu que Renan recebesse o grupo a fim de intermediar um acordo com os líderes no Senado para viabilizar a votação.

“Queremos a fixação de um calendário de votação da PEC e, depois desse calendário definido, podemos pactuar também a agenda de votação da sessão do Congresso. A gente tem dee fazer com que as duas partes possam recuar. O impasse não interessa. Precisamos avançar na apreciação dos vetos e definir a questão do financiamento de campanha”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

“É imprescindível que o presidente do Senado ponha em votação a PEC que está literalmente engavetada no Senado para que possamos definir se vai haver financiamento privado no país” , disse outro líder, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O presidente do Senado, no entanto, disse que para atender os deputados é preciso um acordo de procedimentos com os senadores para que haja a quebra dos interstícios previstos pelo regimento interno da Casa. Renan lembrou que Cunha não é membro da Mesa Diretora do Congresso, mas - como presidente da Câmara - pode marcar sessões coincidentes com as do Congresso, como fez hoje. A coincidência inviabilizou a sessão que apreciaria os vetos.

“Acho que a política pode ser tudo, mas não pode colocar seus caprichos acima dos interesses do país. Há uma exigência com relação à apreciação desses vetos. A [apreciação] seria uma nova sinalização que nós daríamos ao pais, é preciso esperar para realizarmos a sessão do Congresso Nacional”, disse Renan. Confirmou que hoje à tarde haverá uma reunião com os líderes do Senado para tratar da proposta feita pela oposição na Câmara.

Entre os itens vetados que mais preocupam o governo está o que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário e o que prevê a correção de todos os benefícios do INSS pelo salário mínimo.

A pressão para o encaminhamento do calendário de apreciação da PEC foi uma alternativa dada pelos deputados ao presidente do Congresso à inexistência de acordo para incluir na pauta da sessão conjunta de hoje os vetos da presidenta. 

Falta de provas e documentos levou Cunha a arquivar pedidos de impeachment

Três dos 13 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que estavam em análise na Câmara dos Deputados foram arquivados, na noite de ontem (29), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da Câmara. Cunha havia antecipado a decisão há dois dias, mas queria ler novamente os documentos.

Cunha disse que, mesmo depois de garantir o prazo para que os autores dos pedidos de impeachment fizessem ajustes, apresentassem documentos ou acrescentassem informações aos documentos, esses requisitos formais para a admissibilidade não foram atendidos.

Entre os pedidos que foram apresentados entre julho e agosto deste ano, um, de autoria do advogado Marcelo Lino, foi indeferido por falta de provas. Na decisão, Cunha explicou que a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade considera tanto a análise de aspectos formais quanto questões substanciais, como tipicidade e indícios mínimos de autoria do crime. Lino afirmou, no documento, que por ter ocupado a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras e ter sido ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff “não apenas era sabedora do esquema de corrupção e nada fez para estancá-lo, como, também, dele [se] beneficiou para angariar recursos para a sua vitoriosa campanha para a Presidência”. 

“Não conheço das imputações relativas a atos supostamente praticados pela denunciada quando ministra”, destacou Cunha. Segundo o deputado, o denunciante não demonstrou “minimamente” a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade. “Como advogado, o denunciante pode obter cópias de processos judiciais em qualquer juízo”, concluiu.

O segundo pedido arquivado, apresentado pelo também advogado Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes, associava à presidenta condutas que representariam atentado contra a Constituição Federal, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra a segurança interna do país. O advogado acusava ainda Dilma de praticar atos de improbidade administrativa, cometer crimes contra a lei orçamentária do país e de participar de uma campanha “enganosa” à reeleição em 2014.

Mesmo depois de solicitar complementos e garantir prazo de 10 dias para que o advogado complementasse as informações para o pedido ser aceito, Cunha afirmou que faltaram documentos pessoais. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, de forma que não é possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, explicou.

A mesma falta de documentos levou ao arquivamento do pedido feito pelo designer gráfico Paulo Rogério Caciji. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, conforme dispõe o Artigo 14 da Lei 1.079/1950, não sendo possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, disse Cunha.

Cunha arquiva três pedidos de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivou hoje três pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, alegando questões formais. No início da semana, Cunha antecipou que os arquivamentos são relativos aos primeiros pedidos apresentados.

Segundo ele, mesmo depois de solicitar informações e documentos adicionais, alguns deles não cumpriram as exigências formais para que sejam aceitos pela Casa. O indeferimento deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara até amanhã.

Sobre a mesa do peemedebista existem outros dez pedidos. 

Aprovada nova fórmula para cálculo de aposentadorias

A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.

A medida proposta por uma comissão especial prevê uma migração que ocorreria até 2018, em uma escala que começaria com 85/95 e terminaria com a fórmula 90/100. A regra foi negociada com o Planalto.

Poucos minutos antes de abrir a sessão da Câmara, marcada para evitar a votação de vetos presidenciais hoje (30), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que a medida não pode ser vista como “birra” com Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não incluir na pauta do Congresso o veto publicado em edição especial do Diário do Congresso de ontem sobre o projeto da minirreforma política, que trata do financiamento privado de campanha, voto impresso e da janela partidária.

“Ninguém está fazendo birra de nada. Não tem objetivo nenhum disto. Existe uma matéria que se lutou para que fosse publicada em edição extraordinária do Diário Oficial para que se permitisse que fosse hoje [para a pauta do Congresso] e aí não pautar. É esse o problema”, explicou Cunha.

A sessão da Câmara foi uma imposição dos líderes parlamentares que queriam definir estes pontos da legislação eleitoral até sexta-feira (2), prazo para que as regras valham para as eleições do próximo ano.

Segundo Eduardo Cunha, se não votar hoje, a pauta do Congresso pode ser vencida, sem problemas na próxima semana. Mas a base aliada quer esgotar temas - reajuste do salário de servidores da Justiça e o texto que vincula o índice de correção de aposentadorias ao usado no ajuste do salário mínimo.

Por resolução do Congresso, a sessão de vetos tem que ocorrer na terceira terça-feira de todo o mês. No caso de não haver quórum, a pauta é adiada para a terça-feira seguinte. E foi este o argumento usado por Cunha para explicar que não há uma questão direta com o Senado.

“O que foi combinado comigo foi que eu não fizesse a sessão. É uma questão política. Foi uma determinação dos líderes, tanto da situação quanto da oposição. Só não participaram desta decisão os líderes do PT, do PcdoB e do PDT. Eu tenho pauta. A Casa não vai ficar parada”, afirmou Cunha.

Após se reunir com Renan no Senado, Joaquim Levy defende manutenção de vetos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender hoje (30) a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre os itens vetados que mais preocupam o governo estão o que reajusta entre 53% e 78% os salários dos servidores do Judiciário e o que prevê a correção de todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)pelo salário mínimo.

“Cada veto mantido é um imposto a menos que a gente paga. O valor dos vetos são duas CPMFs [Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras] e é muito dinheiro. A gente tem que evitar gastar neste momento para não ter mais impacto nos impostos”, afirmou o ministro, após se reunir com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A sessão para apreciar os vetos pendentes, marcada para as 11h30, ainda não começou. Sem acordo para incluir na pauta do Congresso os vetos da lei da minirreforma eleitoral – doação de empresas para campanhas, voto impresso e janela partidária –, líderes da Câmara decidiram promover sessão da Casa no mesmo horário em que a sessão conjunta estava marcada. A sessão começou no horário e pode inviabilizar a sessão do Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a decisão foi tomada pelas lideranças e que, assim como no caso do Senado, não significa “má vontade” do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Acho que essa votação é importabte para dar uma sinalização ao mercado. Com o país com essa crise política e econômica, o mercado está muito inseguro porque não sabe o que vai acontecer. Nós temos um problema que é um déficit de R$ 30 bilhões e o Congresso tem uma pauta para deliberar que vale R$ 150 bilhões. Esse dólar neste patamar não é questão de economia apenas, é questão de insegurança”, avaliou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Proibição de financiamento empresarial favorece caixa 2, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (30) que a proibição da doação de empresas para finaciamento de campanhas eleitorais irá favorecer a prática de caixa 2. Ao sancionar a lei da minirreforma eleitoral ontem (29), a presidenta Dilma Rousseff vetou o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.

Para Gilmar Mendes, mesmo impedidos de participar das contribuições, setores econômicos têm interesse nos resultados das eleições e vão “buscar meios de participar de alguma forma". "O grande temor é que já haja recursos nas mãos de pessoas que vão fazer esta distribuição”, afirmou o ministro, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gilmar Mendes acrescentou que a Justiça Eleitoral não tem condições de coibir por total essa prática.

No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Diante do resultado do julgamento, Gilmar Mendes considerou “natural” a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar. No julgamento, Mendes votou a favor da doação das empresas para as campanhas.

Para o ministro do Supremo, o Congresso teria dado uma “grande contribuição” se tivesse se posicionado sobre o tema antes do julgamento e agora o país está “metido em uma grande confusão”.

“A confusão só não é maior porque o Supremo não disciplinou a doação de pessoas físicas. O pedido era para que Supremo fixasse um teto para doação de pessoa física, mas com esta fórmula[veto ao financiamento empresarial] a gente vai montar talvez o maior laranjal”, afirmou, acrescentando que o Brasil perdeu a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, mas está ganhando todas “as copas da corrupção e de laranjas”.

Gilmar Mendes criticou decisões do STF que alteraram projetos aprovados pelo Congresso, como a que mudou prazos para o pagamento de precatórios pelos estados. Para o ministro, o caso foi  “o maior desastre” da Corte. “O Congresso tinha estabelecido uma modulação, de pagar [precatórios] em 15 anos. Nós decidimos reduzir para cinco. No quadro financeiro de agora veja o que está acontecendo: é o maior vexame da história. Todo mundo está discutindo o alargamento desses prazos”, destacou.

BC: ainda há muito o que fazer para melhorar desempenho fiscal

O resultado acumulado das contas públicas neste ano indica que ainda há muito o que fazer em termos de ajuste fiscal, na avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Em 12 meses, encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões, o que corresponde a 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta do setor público de superávit primário é 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total, o percentual de 0,10% corresponde ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). Quando o governo faz superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, ajuda a conter o endividamento do governo, em médio e  longo prazos.

Maciel destacou que nos oito meses do ano as receitas recuaram 4% e as despesas caíram 2%, na comparação com igual período de 2014. “Há um esforço no sentido de buscar melhor desempenho fiscal, mas, ao mesmo tempo, o resultado acumulado no ano indica que há muito o que fazer em termos do ajuste fiscal. Algumas ações e propostas estão sendo elaboradas com esse intuito”, disse.

De janeiro a agosto, os gastos do setor público com juros da dívida pública chegaram a R$ 338,326 bilhões, contra R$ 165,259 bilhões registrados em igual período do ano passado. Segundo Maciel, essas despesas aumentaram devido ao crescimento da dívida, ao aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano, à alta da inflação e às operações de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) feitas pelo BC.

Nos meses em que o dólar sobe, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Quando a cotação cai, o órgão tem lucro. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública. Em agosto, as perdas do BC com essas operações chegaram a R$ 17,2 bilhões.

Apesar do prejuízo, Maciel defendeu as operações de swap como uma ferramenta para oferecer proteção às empresas em momento de forte oscilação do dólar. “Conferem proteção aos agentes privados em relação a essas oscilações. Isso significa que as empresas que têm dívidas, compromissos em moeda estrangeira, podem ser proteger por intermédio do swap e isso atenua os impactos sobre o setor produtivo – renda, produção, emprego e arrecadação”, disse.

Ao mesmo tempo a alta do dólar gera perdas com operações de swap, ajuda a diminuir a dívida líquida do setor público (balanço entre o total de ativos e passivos dos governos federal, estaduais e municipais). Isso acontece porque as reservas internacionais, ativos da dívida pública, são em dólar. Em agosto, a dívida líquida chegou a R$ 1,929 trilhão, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%.

Ao final do ano, o BC espera que a dívida líquida fique em 34,3% do PIB. A dívida bruta deve chegar a 67,2%, os gastos com juros, 8,4%, e o déficit nominal, 8,2% do PIB. Essas estimativas levam em conta a meta de superávit primário de 0,15% do PIB. Ao se levar em consideração a expectativa do mercado de que haja déficit primário de 0,2% do PIB, este ano, a dívida líquida deve chegar a 34,7%, a bruta a 67,6%, as despesas com juros, a 8,4% e o déficit nominal a 8,6% do PIB. Todas as projeções levam em conta a estimativa do BC para a queda do PIB, este ano, de 2,7%, além de projeções do mercado financeiro para o dólar (R$ 3,95), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – 9,46%), Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI – 8,26%) e taxa Selic média (13,06%).

Jaques Wagner diz que está à disposição para assumir Casa Civil

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse hoje (30) que está à disposição para assumir a Casa Civil, se for convidado pela presidenta Dilma Rousseff. “Sou parte desse projeto [de governo], estou à disposição no que puder ajudar”, disse ao chegar para audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro não confirmou se já recebeu o convite e ressaltou que, por enquanto, é o ministro da Defesa.

A mudança no comando da Casa Civil tem sido apontada como uma da alterações previstas na reforma administrativa, que deverá ser anunciada pela presidenta. Wagner entraria no lugar do atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante.

Wagner participa da audiência na Câmara que discute o Decreto nº 8.515/15, que delega competência do presidente da República ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Rússia anuncia primeiros ataques aéreos contra o Estado Islâmico, na Síria

O Ministério da Defesa russo anunciou hoje (30) ter efetuado os primeiros ataques aéreos na Síria, destruindo "equipamentos militares e armas e munições" do grupo extremista Estado Islâmico (EI).

"Em conformidade com a decisão do comandante em chefe das Forças Armadas Vladimir Putin, realizamos uma operação aérea e bombardeamentos de precisão contra alvos no solo dos terroristas do grupo EI na Síria", declarou o general Igor Konachenkov, porta-voz do Ministério da Defesa, citado por agências de notícias russas.

Putin obteve hoje "luz verde" do Senado russo para os bombardeios, solicitados por seu aliado o presidente da Síria, Bashar al-Assad.

A presidência síria confirmou hoje que Al-Assad tinha pedido ajuda militar à Rússia "no âmbito da iniciativa do presidente Putin de luta contra o terrorismo".

De acordo com um responsável da Defesa norte-americano, a embaixada russa em Bagdad avisou a representação diplomática de Washington que os russos iam "começar missões aéreas contra o EI".

A embaixada russa "pediu também que os aviões norte-americanos evitem o espaço aéreo sírio durante estas missões", acrescentou.

Os Estados Unidos lideram uma coligação que há mais de um ano bombardeia as posições do EI na Síria e no Iraque.

O chefe da administração presidencial russa, Serguei Ivanov, disse que, por enquanto, as ações do país limitam-se apenas a bombardeios aéreos, sem quaisquer ações de tropas no solo.

Vladimir Putin disse que os ataques aéreos russos na Síria tem por objetivo ganhar rapidez e atacar os jihadistas em territórios sob seu controle, antes de chegarem a outros países.

"O único meio de lutar eficazmente contra o terrorismo internacional - na Síria e nos territórios vizinhos - [...] é ganhar velocidade, lutar e destruir os combatentes e os terroristas nos territórios que controlam e não esperar que cheguem aos nossos", declarou.

Popularidade do governo Dilma Rousseff sobe de 9% para 10%, diz CNI/Ibope

A popularidade do governo Dilma Rousseff manteve-se praticamente estável entre junho e setembro, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (30), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa, o percentual de pessoas que considera o governo ótimo ou bom foi de 10%; 21% consideram regular; 69% consideram ruim ou péssimo; e 1% não soube ou não respondeu. Em junho, 9% disseram que o governo Dilma era ótimo ou bom; 21% responderam que era regular; 68% consideraram ruim ou péssimo; e 1% não soube ou não respondeu.

Conforme a CNI, "todos os indicadores do levantamento ficaram dentro da margem de erro, que é 2 pontos percentuais para mais ou para menos".

Segundo o levantamento, 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar (setembro). Na pesquisa anterior, referente a junho, esses percentuais estavam em 83% e 15%, respectivamente. De acordo com o levantamento, 77% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 78% e 20%, respectivamente.

“A gente percebeu que não há uma diferença significativa entre a pesquisa de setembro e a pesquisa de junho”, disse o gerente de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Segundo ele, a mudança de um ponto percentual dado a margem de erro de dois pontos percentuais tecnicamente não significa alteração.

Sobre a estabilidade nos índices, Fonseca disse que é difícil saber se existe um “piso” para esse tipo de pesquisa ou se a avaliação irá melhorar. “Não está havendo uma queda e está estável. Não está havendo mais queda na popularidade da presidente e isso indica que pode ficar com essa estabilidade, a não ser que haja uma piora muito forte na situação econômica e política daqui para a frente”, disse.

O levantamento também avaliou as ações do governo em nove áreas. As áreas com as melhores avaliações são combate à fome e à pobreza com 29% de aprovação e meio ambiente (25%). As ações do governo com as piores avaliações são: impostos (90% desaprovam) e taxa de juros (89%). Além dessas, as outras políticas avaliadas foram combate ao desemprego, saúde, educação, combate à inflação e segurança pública. 

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de setembro, a partir de 2.002 entrevistas feitas em 140 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.

PT errou ao se envolver em escândalos de corrupção, diz Gilberto Carvalho

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho afirma que o PT errou ao se envolver em escândalos de corrupção e que está pagando por isso. Para ele, o partido “tem que sofrer”. Em entrevista, nessa terça-feira (29),  ao programa Espaço Público, da TV Brasil, ele se referiu à Operação Lava Jato e reclamou do que chama de “vazamentos seletivos” ou “interrogatórios parciais”.

“É duro ser apontado na rua, chamado de bandido, ter companheiros presos. Temos nossa cota de responsabilidade, temos que sofrer. Mas a grande pergunta é: por que os vazamentos da Operação Lava Jato só saem nas questões do PT? Os vazamentos estão sendo seletivos ou os interrogatórios são parciais? De qualquer forma, isso é errado”.

O ex-ministro disse ainda que a operação da Polícia Federal, que investiga pagamentos de propina na Petrobras, está “desmontando um processo oligopólico que sempre existia no Brasil”. Ele ressaltou que se essa estrutura de corrupção deixar de existir, então não “tem problema” o partido passar pelo que está passando.

Carvalho, que é presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), defendeu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento de partidos por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal. Ele disse estar orgulhoso da decisão, cobrou a postura de todos os partidos e chamou de “hipócrita” aqueles que não levantarem a bandeira do veto à matéria.

“Estou orgulhoso da nossa presidenta e da decisão tomada pelo Supremo [Tribunal Federal]. Agora vamos ver quem é de fato a favor da corrupção. Quero ver o PSDB, o PMDB e o PT se posicionarem, porque quem quiser derrubar a decisão do Supremo é demagogo e hipócrita. Com esse veto [presidencial] e essa proibição [do Supremo] daremos um passo importante no combate à corrupção”, afirmou.

História do partido

Para ele, o PT teve que “seguir uma regra imposta” pelos outros partidos para conseguir chegar ao governo e aderir a esse tipo de financiamento, contrariando uma filosofia histórica do partido. “Nesse processo virtuoso, estamos sujeito a erros. Fomos nos burocratizando, nos afastando das lutas sociais, criando uma certa empáfia e seguindo a prática que condenávamos nos outros partidos. [Mas vejo que] não fosse a contratação milionária do Duda Mendonça [publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002], não teríamos feito a campanha que fizemos, não ganharíamos e não faríamos as importantes mudanças que fizemos no país. Nós seguimos a regra do jogo que estava posta.”

Carvalho lembrou que o PT deveria ter proposto essa mudança após o processo do mensalão, o que acabou não ocorrendo. “Ao ver que sofremos as dores da corrupção, tínhamos que ter feito uma reforma política e colocado na pauta o fim do financiamento. Acho que estávamos tão envolvidos no projeto de mudança do país que não fizemos. Estávamos percebendo que o partido começava a apodrecer por dentro. Empresa não doa, faz investimento. Amarram o político a seus interesses.”

Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%

A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.

Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.

O Sonegômetro e o Clube do Trilhão

O Brasil solidificou ao longo de décadas uma política fiscal insana, onde os mais pobres pagam a conta da sonegação, da corrupção e da ineficiência administrativa. Pior ainda é saber que os responsáveis por uma das maiores dívidas tributárias do mundo são exatamente os que menos temem ser cobrados. São os afortunados sócios do Clube do Trilhão.

O amargo ajuste fiscal, propagado como único remédio para tirar o Brasil da crise, tem uma lógica tão simples quanto perversa:

1- aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem mais e consumirem menos;

2 – subir a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o lucro de bancos e rentistas;

3 – cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação, segurança, infraestrutura... A velha receita tecnocrata, sem o menor compromisso com o bem-estar social.

No entanto, os oráculos que defendem a tese da pimenta no olho do povo sequer mencionam a importância do combate à sonegação e muito menos cogitam sobre a execução fiscal de grandes devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) como essenciais para a recuperação econômica do país.

No caso da sonegação, denunciada pelo painel Sonegômetro, estamos falando de mais de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro que vai pelo ralo, sendo que 80% desse valor passam por sofisticados sistemas de lavagem de dinheiro.

Não bastasse a tunga estratosférica dos sonegadores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou no mês de julho mais de R$1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na DAU. Você não leu errado, caro leitor. Isso representa mais de 8 mil vezes o prejuízo do Mensalão1, mais 580 vezes o que foi revelado pela operação Lava Jato e mais de 60 vezes o que se descobriu da operação Zelotes.

Entre os membros desse verdadeiro Clube do Trilhão destacam-se 12.547 empresas que atuam nos mais influentes segmentos da economia: indústria, comércio, finanças, agronegócio, construção, entre outros. Elas representam menos de 1% das empresas do país, mas devem atualmente R$723,38 bilhões em tributos, equivalente a 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União. Cabe aqui ressaltar que não foram incluídos nesta conta os débitos previdenciários e do FGTS. Além disso, a estimativa é que a DAU ultrapasse 1,5 trilhão até o final do ano.

Muitas são as razões que podem levar uma pessoa física ou jurídica à inadimplência tributária. E é muito importante distinguir o inadimplente do sonegador. No entanto, principalmente entre as organizações mais poderosas, é comum a irônica prática de se declarar o tributo sem a menor intenção de pagá-lo. As empresas que assim o fazem, ganham um tempo precioso até para decidirem se vão ou não pagar os impostos declarados. E, quando pagam, o fazem quase sempre em condições bastante favoráveis.

Não é de hoje que o país se transformou num paraíso para quem sonega, registra empresas de fachada, lava dinheiro e comete toda espécie de crimes contra o sistema tributário. Anualmente, cerca de 10% do PIB são sonegados e o governo parece não se importar nem um pouco em fortalecer os instrumentos de combate à sonegação. Afinal, o que são os mais de R$500 bi que o Sonegômetro registrou em 2014?5 Com toda certeza, se a vida não fosse tão fácil para os sonegadores no Brasil, não seria tão difícil para os demais brasileiros.

Conheça os maiores devedores de tributos por segmento econômico

Veja abaixo os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, consolidados até julho, divididos por segmento produtivo, através da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas):

Veja a classificação dos devedores por Unidade da Federação

A divisão geográfica do gigantesco bolo dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União também pode ser observada na tabela abaixo:

As condições especiais oferecidas aos que atrasam ou se negam a pagar impostos no Brasil são exemplo de que a indulgência do governo não tem limites. Em vez de investir na eficiência da execução fiscal, o Estado brasileiro premia seus devedores com pacotes de refinanciamentos, perdões de multas, de juros e, não raramente, com a extinção total dos débitos em decorrência da prescrição dos prazos processuais. Agora o governo acena com mais uma promoção imperdível para quem possui dinheiro no exterior “não declarado” e deseja trazê-lo de volta ao Brasil: basta pagar 35% de impostos para se livrar de qualquer multa ou processos. É a verdadeira lavagem de dinheiro institucionalizada, travestida de mal menor.

Esquizofrenia Fiscal

O que garante essa doce vida para os sonegadores? O sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o descaso com a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, que têm por missão Constitucional recuperar judicialmente os tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas[6].

Ora, estamos diante de uma situação no mínimo incoerente, para não dizer esquizofrênica. De um lado, vemos o Poder Executivo alardear que precisa cortar R$ 80 bilhões do orçamento[7], aumentar impostos[8] e ainda pedalar para cumprir um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 8,7 bi, ou 0,15 % do PIB (Produto Interno Bruto)9. Por outro lado, esse mesmo governo sabe muito bem quem são os maiores devedores de tributos, tem os instrumentos legais (e justos) para acionar judicialmente esses maus pagadores, mas estranhamente mantem sucateada sua estrutura de cobrança judicial.

E já que estamos falando em justiça, devemos reconhecer que essa postura complacente, principalmente quando o devedor de impostos pertence à elite, tem sido uma triste regra em toda a história do Brasil, desde os tempos imperiais. Mas, nem por isso devemos nos acomodar e deixar de responsabilizar os que agora ocupam o poder. É preciso mudar.

Fato é que nunca teremos um sistema tributário justo, nunca veremos uma administração pública voltada efetivamente para os interesses da nação, enquanto houver sonegadores e corruptos blindados por esquemas de corrupção, apadrinhamento político, sem falar na rasa mediocridade de gestores públicos acomodados e incompetentes. Afinal, não é por mera coincidência que endinheirados devedores de impostos estejam entre os maiores doadores de campanhas políticas.

É verdade que o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo. Mas, com certeza, tem uma das mais injustas, pois sobretaxa excessivamente o consumo em detrimento da renda, fazendo com que os mais pobres sintam muito mais o peso dos impostos no dia a dia.

O setor produtivo, em sua grande maioria formada por empreendedores sérios, que lutam para manter seus negócios de pé, também sofre, e muito. Não é nada fácil para qualquer empresa competir contra um concorrente que compra e vede sem nota, ou que simplesmente declara mas não paga impostos.

Do lado governamental, o mínimo que se espera de qualquer administração pública é a responsabilidade fiscal de uma gestão. Não há democracia sem respeito às leis, sem controle de gastos de acordo com a receita, sem segurança jurídica de contratos, transparência na aplicação dos recursos arrecadados e, por fim, sem compromisso com o bem público. Portanto, não há democracia que sobreviva sem combater exemplarmente a corrupção e a sonegação.

Nesse triste momento de crise política e econômica, de corte em investimentos, aumento juros, desemprego e redução do poder de compra do brasileiro, fica a pergunta: será esse o ajuste fiscal que o país precisa?

Mesmo diante dessa realidade insustentável, o próprio governo reconhece, de acordo com o relatório PGFN em Números, que somente em 2014 os PFNs conseguiram impedir a perda de R$500 bi aos cofres públicos do país, evitando uma sangria tributária que poderia ser bem maior. E mais: “Quando se acrescem à arrecadação da Dívida Ativa da União os valores das vitórias judiciais e extrajudiciais da PGFN, que refletem a manutenção do fluxo de arrecadação a União, observa-se que a atuação da PGFN resultou em um retorno de mais de R$800,00 para cada R$1,00 (1 real) de despesa realizada em razão de suas atividades”.10

Nunca é demais esclarecer, quando uma empresa é autuada pela fiscalização da Receita, ou quando um bandido travestido de empresário é preso pela Polícia Federal, o dinheiro desviado, sonegado, lavado, que pode estar no Brasil ou em bancos de paraísos fiscais somente será recuperado aos cofres públicos pela ação judicial de um Procurador da Fazenda Nacional (PFN), cuja carreira encontra-se sabotada pelo próprio governo. A troco de quê?

Quem são os PFNs

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. Têm por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.

A carreira, no entanto, encontra-se sucateada e sobrecarregada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com da Defensoria, Judiciário e Ministério Público.

Sempre que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ - tem a possibilidade de levar o painel Sonegômetro às ruas, leva também toda uma campanha de educação fiscal e de conscientização tributária, sem nenhuma conotação político-partidária. Enfim, para além do protesto, ressalta-se o debate pela simplificação do sistema tributário e o fortalecimento das estruturas de combate à sonegação e à corrupção. Por um Brasil com Justiça Fiscal.

¹ Mensalão: http://zip.net/bnrJ3d

² Lava Jato e Zelotes: http://zip.net/bsq2HB

³ Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi

⁴ Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j

⁵ Sonegação em 2014: http://goo.gl/WM6Vlx

⁶ Projeto para repatriar dinheiro ilegal: http://goo.gl/03g8xF

⁷ Corte de 80 bi: http://goo.gl/hNeZfs

⁸ Aumento de impostos: http://goo.gl/hTWmoS

⁹ Superávit: http://goo.gl/hijLJl

¹⁰ PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV

Do site http://www.quantocustaobrasil.com.br