PEC 37 viola princípio da separação dos poderes

Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal.

Escassez obriga Venezuela a importar produtos de higiene

 Além de papel higiênico, país sofre com falta de sabonete, fralda, absorvente e pasta de dente

Venezuelanos fazem fila para comprar papel higiênico no supermercado em Caracas  - JORGE SILVA / REUTERS

CARACAS - Não é apenas por falta de papel higiênico que os venezuelanos têm sofrido nas últimas semanas. Além do item de necessidade básica, o país sofre com escassez de sabonete e pasta de dente, entre outros produtos de limpeza. Alimentos também estão escassos e as filas nos supermercados têm ficado longas para adquirir estes produtos.

IstoÉ é condenada a indenizar Suzane Von Richthofen

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, que pubilca a revista IstoÉ, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, presa por participar da morte dos pais. No entendimento do TJ-SP, a revista ofendeu Suzane ao publicar uma reportagem cuja manchete afirmava que ela recebera regalias contrárias às regras do regime prisional. A condenação manda pagar a indenização com juros de 1% ao mês, referentes a novembro de 2006, quando foi publicada a reportagem, além dos honorários de sucumbência.

Advogados do mensalão dizem ser infundadas críticas sobre lentidão do processo

Advogados que atuam na Ação Penal 470, o processo do mensalão, rebateram hoje (23) observações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora na execução das sentenças estabelecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento nesta manhã, Gurgel lamentou que o STF chegue ao segundo semestre sem concluir o processo.  

Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o deputado federal José Genoino, a tramitação do caso vem superando a média de ...

Mais duas pessoas são detidas no assassinato de soldado em Londres

Mais duas pessoas, um homem e uma mulher, foram detidas hoje (23) por cumplicidade na morte de um soldado britânico esfaqueado na quarta-feira em uma rua de Londres, anunciou a polícia. Ambos, de 29 anos, foram detidos "por cumplicidade no assassinato" e estão sendo interrogados em instalações da polícia, em Londres, segundo um comunicado da Scotland Yard.

Os dois suspeitos da autoria do ataque ao militar, dois homens, de 22 e 28 anos, que estão hospitalizados, foram feridos e detidos na quarta-feira no local do crime, pouco depois de terem cometido o assassinato. A vítima foi identificada como Lee Rigby, um soldado de 25 anos que combateu no Afeganistão.

CMN torna mais clara nova regra para previdência aberta

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução hoje (23) para tornar mais clara a nova regra para fundos de previdência complementar aberta, que entra em vigor no fim do mês. A norma visa a proibir que os fundos apliquem em títulos ou instrumentos financeiros vinculados às taxas de juros de curto prazo, como DI e Selic.

Unicef sugere mais investimentos em políticas para adolescentes

O Brasil precisa aumentar os investimentos – financeiros e sociais – na garantia de direitos dos adolescentes. Sem políticas públicas específicas nessa área, o país corre o risco de eliminar as conquistas obtidas com iniciativas voltadas à infância. A opinião é do coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi.

Propostas no Congresso não previnem violação aos direitos de adolescentes, dizem entidades

A intensidade com que o debate sobre a criminalização de adolescentes ganha força no país, como a redução da maioridade penal, não é acompanhada pelos esforços, inclusive legislativos, voltados à prevenção da violação de direitos dessa parcela da população. Essa é a avaliação de representantes de instituições ligadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes que participaram hoje (23) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Médicos preenchem 29% das vagas oferecidas pelo Provab

Dos 13 mil médicos solicitados por prefeituras para atuar em áreas carentes, pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), 4.392 se inscreveram, e 3.800 assinaram contrato. O número equivale a 29% das vagas abertas. Dos 2.856 municípios inscritos no programa, 1.291 receberam médicos do programa.

Luís Roberto Barroso se diz honrado com indicação para o STF

Indicado nesta tarde para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso se disse honrado com a escolha da presidenta Dilma Rousseff. Ele deverá substituir o ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro do ano passado.

Integrantes do STF elogiam indicação de Barroso para vaga de ministro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (23) a indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a 11ª vaga da Corte. A escolha da presidenta Dilma Rousseff foi confirmada nesta tarde pelo Palácio do Planalto.

Primeiro leilão do pré-sal será em outubro. Edital sai em 15 dias

O edital do primeiro leilão do pré-sal, referente à área de Libra, na Bacia de Santos, a cerca de 183 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, deverá ser publicado dentro de 15 dias. O leilão está previsto para outubro e será sob o regime de partilha, conforme foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União. O prazo foi anunciado pela presidenta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

Prazo médio da dívida pública bate recorde em abril

O tempo que o governo leva para renovar completamente a Dívida Pública Federal (DPF) bateu recorde em abril. Segundo números divulgados hoje (23) pelo Tesouro Nacional, o prazo médio da DPF atingiu 4,22 anos no mês passado, o maior intervalo desde 2005, quando o órgão começou a registrar a série histórica.

Já é exagero

Por José Inácio Werneck, em  Direto da Redação

Existe na legislação americana o que se chama “statutory rape”. É o estupro presumido, que se aplica a todas as relações sexuais com um menor de 16 anos, por considerar-se que ele ou ela não tem ainda a maturidade suficiente para um consentimento consciente.

Ora, no dia 16 de fevereiro, em Vero Beach, na Flórida, uma lésbica de 18 anos, Kaitlyn Hunt (foto),  foi presa na casa de seus pais, sob a alegação de que por três vezes tinha mantido relações sexuais com uma menina de 14 anos, chegando inclusive a induzi-la a fugir de casa.

A caçada aos Fundos de Pensão

Se perguntarmos a qualquer economista que não tenha nenhuma relação com planos de benefícios de previdência complementar como ele avalia o sistema temos muita chance de ouvir dele que se trata de operações mercantis, de mercado, fortes investidores institucionais onde o participante e assistido é mero detalhe.

Somos forçados a concordar com ele. Assistindo a participação dos representantes do Governo, da ABRAPP e dos que falam pelos patrocinadores e instituidores na ultima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar pude avaliar com profundo desânimo que é isso mesmo! Sucessivas alterações legais sejam através de Leis Complementares, Emendas ou Resoluções, descaracterizaram o sistema de previdência complementar que deixou de ser uma opção segura para o trabalhador no futuro poder complementar os benefícios da previdência oficial, para ser uma aposta... Um tiro no escuro: sabe-se como se entra, mas ninguém tem a mínima segurança do que o espera quando completar 30, 35, anos de trabalho e tiver o direito de se aposentar.

Símbolo dos EUA no banco dos réus

Por Mário Augusto Jakobskind, em Direto da Redação

Estados Unidos tem dois símbolos que remetem ao chamado american way of life: McDonald`s e a Coca-Cola, esta conhecida também com “acqua nera del imperialismo”. Volta e meia, os dois símbolos têm sido questionados criminalmente em várias partes do mundo por violarem direitos trabalhistas. É o caso aqui no Brasil, do MCDonald, que esta sendo investigado pela Polícia Federal.

Metralhadora giratória

Por Luiz Antonio Mello, em Direto da Redação

Se o cantor, compositor e escritor Lobão de repente for xingado na rua não será surpresa para ninguém. Afinal, seu novo livro (e já best seller) “O Manifesto do Nada na Terra do Nunca” (Nova Fronteira, 248 páginas) é um musculoso pacote de reflexões ácidas, destemidas e radicais que tem gerado saudáveis polêmicas. Ele joga a Semana de 22 no lixo, bate em Chico Buarque, em Caetano, em Roberto Carlos, a partir de seus conceitos sólidos e precisos. O livro está longe da imagem da “metralhadora giratória”. É mais do que isso: é a crítica focada, mirada, como mísseis bem calibrados.

Emigrantes assumem o lugar dos índios

Por Rui Martins no Direto da Redação

Emigrantes brasileiros são tratados como juridicamente incapazes, pois estão sob a tutela do Itamaraty. II Forum dos Emigrantes, em Londres, quer emancipação política.

Ainda há alguns anos, quando fazia meu curso de Direito na USP, os índios eram considerados juridicamente incapazes e necessitavam de tutores, como os deficientes mentais e os velhos desmemoriados.

Embargos do mensalão serão julgados no segundo semestre

O julgamento dos embargos na Ação Penal 470 (mensalão) deverá ocorrer apenas no segundo semestre. De acordo com informações da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), a declaração foi do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, após a sessão administrativa do STF desta quarta-feira (22).

Durante a sessão, o Ministro Celso de Mello sugeriu que os ministros e as partes deveriam ser avisados do julgamento com dez dias de antecedência para que pudessem se preparar para o julgamento.

Jovens negros morrem mais devido à violência no Brasil, diz Anistia Internacional

O relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado na quarta-feira (22) pela Anistia Internacional, no Rio de Janeiro, diz que os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas de crimes violentos no Brasil. A maior incidência de homicídios ocorre nas regiões Nordeste e Norte.

De acordo com a Agência Brasil, o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, disse que o país vive uma situação de quase extermínio de uma parcela da população.

Gurgel critica demora na prisão dos condenados do mensalão

Para procurador-geral da República, é importante que todos os brasileiros 'estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça'

Gurgel criticou a demora na prisão dos condenados do mensalão

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Ele destacou que, no Brasil, existe "imensa dificuldade" no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas "situadas no topo da estrutura social."

Irritada com choro, mulher mata e joga a filha em caixa d'água

Uma mulher matou a própria filha, um bebê de 10 meses, após se irritar com o choro da menina, em Porto Velho (RO). Elaine Santos Libório, 39 anos, estava em casa na quarta-feira, no bairro Nova Floresta, quando estrangulou a criança, Eloá Libório da Cruz, e jogou-a em uma caixa d'água. A mulher ainda ligou para a Polícia Militar contando o que havia feito, e disse que se entregaria na 7ª Delegacia de Polícia.

Ciro diz que Eduardo Campos tem ‘mais coisa na cabeça’ que Aécio

O ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes (PSB) disse que o senador Aécio Neves (PSDB) irá fracassar se copiar o programa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando disputar a eleição de 2014. A declaração foi dada em uma entrevista a alunos de uma faculdade de jornalismo na terça-feira. Ciro Gomes também disse que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) foi mordido pela "mosca azul", mas que ele tem "mais coisa na cabeça" que Aécio. Para Ciro, a pré-candidatura de Marina Silva "é vazia". 

Cabral promete tirar apoio a Dilma se PT lançar candidatura no RJ

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse na terça-feira, durante um jantar de governadores do partido com o vice-presidente Michel Temer que se o PT insistir na candidatura própria no Estado em 2014 ele poderá apoiar outra candidatura nacional. De acorda com correligionários de Cabral, ele disse ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa intervir no imbróglio, "para o bem da aliança". Em um seminário em Brasília nesta quarta-feira, Lula minimizou a crise entre os dois partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Faltam recursos para lei que obriga SUS a iniciar tratamento do câncer em 60 dias, diz diretor do Icesp

O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou ontem (22) a  Lei 12.732/12 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra a doença em até 60 dias após o diagnóstico no prontuário médico. A legislação entra em vigor amanhã (23). No entanto, Hoff, que também é professor de Oncologia e Radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), cobrou recursos para o cumprimento da lei.

Falta de prazo para diagnóstico é falha para prazo de tratamento do câncer pelo SUS, diz procurador

Em audiência pública na Procuradoria-Geral da República feita para discutir a implantação da Lei 12.732/2012, que estipula prazo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o procurador regional da República, Waldir Alves, aponta como uma falha o fato de o Ministério da Saúde não ter estipulado um prazo para o diagnóstico da doença.