Lula diz que estará em campanha contra projeto conservador em 2018

Ao defender os programas sociais do seu governo e da presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (5) que “contra projeto conservador” poderá estar na campanha presidencial de 2018: “Falta três anos para as eleições. Deus queira que possam aparecer quatro, cinco, seis candidatos, mas uma coisa eu vou dizer: se tiver concorrendo contra nós um projeto conservador, que tenha como objetivo acabar com as conquistas desse país, eu estarei na campanha”.

O ex-presidente criticou a possibilidade de cortes no programa Bolsa Família por parte do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que propôs redução de R$ 10 bilhões de reais. “O relator do Orçamento quer tirar dinheiro do Bolsa Família e eu fiquei pensando o que pensa uma pessoa que não tem noção do que significa pouco mais de R$ 100 reais na mão das famílias mais pobres”, criticou Lula. “Essa pessoa não teria outro caminho no Orçamento e, em vez de cortar dos pobres, cobrar mais dos ricos?”, questionou o ex-presidente.

O ex-presidente falou no encerramento da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que reuniu em Brasília cerca de duas mil pessoas de todas as regiões do país e debateu a elaboração de políticas públicas de segurança alimentar, além de aprofundar o debate sobre a promoção da alimentação saudável e o combate à obesidade.

O ex-presidente criticou as acusações de que tenha praticado corrupção durante seu governo: “Não vou admitir que corrupto nos chame de corrupto. Todos vocês que ficam nos acusando não têm dez por cento da minha honestidade”, afirmou.

Segundo Lula, a oposição finge que a corrupção é algo recente. O ex-presidente disse que é preciso defender o governo de Dilma e esclarecer a população que, somente a partir do seu governo os casos de corrupção começaram a ser investigados sistematicamente. “É importante que a gente diga para eles que a corrupção só está aparecendo agora e não é por que ela não existia antes, mas é porque tem governo que a está combatendo”, afirmou.

Lula também disse que não iria “permitir” a tentativa de impeachment de Dilma e que é preciso “respeitar a democracia”. “Vocês viram que lá na frente do Congresso tem um acampamento da turma que quer o impeachment da Dilma. Temos que dizer para essa gente que eles têm o direito de ser contra. Agora, se eles querem ter um presidente da República aprendam a respeitar a democracia”, declarou. “É preciso respeitar o mandato. Eu perdi três vezes e todas as vezes que eu perdi, eu respeitei o resultado”, acrescentou.

Lula lembrou sua trajetória de sindicalista e disse que teve “paciência” até chegar à presidência. “Tive paciência para construir a CUT, para construir o PT, para perder três eleições e tivemos paciência para governar. Eu duvido que tenha tido na história desse país um governo mais tolerante do que o meu”.

Lula também fez um balanço de algumas ações do seu governo e disse que o projeto do PT incomoda por ter dado espaço ao povo: “Incomoda a muita gente saber que existe nesse país um governo que representa um projeto que é capaz de chamar as pessoas para decidirem que tipo de políticas públicas; incomoda a muita gente que, nesses 12 anos de governo e de projeto, a gente ter sido o governo que mais fez universidade na história desse país”, disse.

PRB diz que não irá se interpor ao trabalho do relator do processo contra Cunha

O PRB, partido do deputado Fausto Pinato (SP), relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, disse em nota à imprensa que não “irá se interpor ao trabalho desenvolvido por Pinato  sob qualquer circunstância, estando a atuação do relator restrita aos fatos e ao rito processual”.

O partido afirma que o fato de Fausto Pinato estar cumprindo o seu primeiro mandato e ter sido eleito com pouco mais de 22 mil votos “não devem ser elementos condicionantes ao resultado da sua missão”. O PRB também diz que apoiou a eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara em função da proposta dele de isenção e independência do Poder Legislativo.

“Somente Pinato poderá se posicionar sobe o tema [processo] no âmbito da sua função parlamentar no Conselho de Ética, uma vez que terá acesso aos fatos e poderá oferecer o direito ao contraditório. O que passar disso é especulação”, diz a nota do PRB.

Relator do Orçamento apresenta reestimativa de R$ 39 bilhões para 2016

O relator da receita orçamentária para o ano que vem, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou hoje (5) seu parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso com uma reestimativa de receita de aproximadamente R$ 39 bilhões. A reestimativa diz respeito à receita para o próximo ano. Com essa reestimativa, as receitas passam dos R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O parecer precisa ser votado pela CMO.

De acordo com o parecer, a maior parte das receitas extras citadas pelo relator Acir Gurgacz para conseguir a reestimativa de R$ 39 bilhões vem da venda de ativos da União. Com a venda de imóveis e a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado pelo relator foi de R$ 22,5 bilhões.

Gurgacz prevê, em seu parecer, um aumento de tributos da ordem de R$ 9,7 bilhões.

 Desses ficam com a União após as transferências a estados e municípios em torno de R$ 2,2 bilhões. O relator informou que mesmo com as tentativas da equipe econômica do governo de incluir os recursos da CPMF, ele deixou de fora da reestimativa de receita, uma vez que na sua percepção a maior parte dos parlamentares é contra a elevação de tributos.

Desses 39 bilhões de reestimativa de receita, o relator-geral do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas, terá a sua disposição para trabalhar no seu parecer R$ 31,4 bilhões, já que R$ R$ 7,6 bilhões se destinam às transferências para estados, para o Distrito Federal e para os municípios.

STF decide que busca policial em residências tem de ser justificada à Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que a polícia só poderá invadir casas sem mandado judicial e no período noturno se a ação for justificada perante à Justiça. O entendimento firmado pela Corte tem por objetivo evitar ações ilegais de policiais em comunidades carentes para buscar provas contra investigados.

A tese firmada pelo Supremo deverá ser aplicada a partir de hoje em investigações e processos criminais. Em caso de descumprimento, a colheita de provas ou prisões ocorridas a partir da invasão de domicílio sem autorização judicial poderão ser anulados pelos juízes. A justificativa deve ocorrer após a ocorrência.

O STF precisou decidir a questão por causa de normas que dispõem sobre inviolabilidade de domicílio. A Constituição garante ao cidadão que sua casa é inviolável. Dessa forma, ninguém pode entrar sem o consentimento do morador, exceto nos casos de flagrante de crime, desastre e determinação judicial.

Sobre o cumprimento de mandados. o Código de Processo Penal (CPP) determina que  buscas domiciliares devem ser executadas durante o dia.

Após o julgamento, os ministros definiram a seguinte tese: "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita dentro do período noturno quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito".

Para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a justificativa da polícia é necessária para evitar arbitrariedades nas buscas sem mandado, principalmente em casas de pessoas de baixa renda. "Essa é uma salvaguarda suficiente para prevenir eventuais abusos das autoridades policiais", afirmou o presidente.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um traficante preso após denúncia de um acusado. Durante a noite, policiais fizeram, sem mandado, busca e apreensão na casa do traficante e encontraram entorpecentes. A busca gerou a condenação do traficante.

Apesar de entenderem que a busca sem mandado precisa ser justificada, nesse caso concreto os ministros entenderam que houve motivação.

Nova fórmula da aposentadoria desestimula entrar cedo no mercado, diz advogado

Ao vetar a desaposentação, a Presidência da República acabou por remeter ao Judiciário a decisão sobre a possibilidade de o trabalhador, após uma primeira aposentadoria, voltar ao mercado e contribuir novamente para a Previdência a fim de obter um benefício maior.

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, essas e outras questões ligadas à nova legislação – em especial ao estabelecimento de um cálculo que considera não só o tempo de contribuição, mas também a idade do beneficiário – resultarão principalmente na ampliação do tempo de contribuição previdenciária.

“Quem começou cedo a trabalhar terá tempo, mas não terá idade. Quem começou tarde terá idade, mas não terá tempo”, resume o tributarista e advogado especializado em direito do trabalho e em direito previdenciário Auro Vidigal. “Dessa forma, a legislação desestimula as pessoas a entrarem mais cedo no mercado, além de impor mais tempo para se aposentar.”

Ele explica que, desde 1998, o país tinha uma legislação que determinava que a aposentadoria só seria concedida levando em conta o fator previdenciário. Lei que, segundo Vidigal, sempre foi “cruel”, principalmente com quem passou muitos anos pagando e acabou se aposentando com valor abaixo do que foi pago.

“Antes de falar de desaposentação, o governo criou uma lei determinando que, para se aposentar, é necessário um mínimo de 35 anos de contribuição, para os homens, e de 30 anos, para as mulheres. Ao adotar também como critério a idade, será necessário ter, no mínimo, 50 anos para atingir a marca de 85 pontos e se aposentar com o salário relativo à contribuição. Pontuação que mudará daqui a dois anos, passando de 85 e 95 anos [para mulheres e homens, respectivamente] para 86 e 96, até chegar a 90 e 100”, acrescentou o advogado.

De acordo com o advogado, a nova lei é, de um lado, boa porque cria uma regra predefinida com relação à forma de aposentadoria. Mas, ao mesmo tempo, a chamada fórmula 85/95 é “cruel” porque uma pessoa que começou a trabalhar com 18 anos e contribuiu durante 35 anos não terá condições de se aposentar aos 53 anos, como tinha direito. Isso porque não terá atingido a nova pontuação. “Essa legislação desestimula as pessoas a começarem a trabalhar desde cedo. Quanto mais cedo começar a trabalhar, mais tempo terá de contribuir.”

Todo esse contexto se deve ao fato de o brasileiro estar vivendo mais e melhor. Isso fez com que o beneficio da aposentadoria passasse a ser pago por um período maior de tempo. Mestre na área previdenciária, a professora Thaís Riedel, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), afirma que muitas pessoas começaram a trabalhar cedo, na expectativa de se aposentar em uma idade menos avançada. Isso fez com que muitas delas se aposentassem cedo e, posteriormente, buscassem a desaposentação, dando continuidade às contribuições previdenciárias na tentativa de obter um benefício mais vantajoso.

Para isso, era necessário pedir a desaposentação, benefício que também onera os cofres públicos e gera muitas demandas no Judiciário. “O veto à desaposentação pela Presidência da República acabou por remeter ao judiciário a decisão final sobre essa matéria, e isso deverá ser feito em breve. O problema é que, até o momento, a questão não está pacificada, porque o Judiciário já apresentou três posições diferentes sobre essa mesma matéria”, disse a professora.

Segundo Thaís, uma das vertentes de decisões do Judiciário nega a desaposentação, e duas autorizam, mas de diferentes formas. “Entre as que autorizaram a desaposentação, houve caso em que foi pedida a devolução do que foi pago de aposentadoria ao beneficiado, o que é um absurdo. Em outra, a Justiça aceitou a desaposentação, sem necessidade de devolução do recebido, possibilitando a nova aposentadoria, anulando a anterior e fazendo um recálculo”.

Na avaliação de Vidigal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ser legal a desaposentação, o veto presidencial desta quinta-feira (5) “perderá sua eficácia”.

Barragem de mineradora se rompe e inunda distrito no interior de Minas

Uma barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu na tarde de hoje (5), no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região com lama, rejeitos sólidos e água usados no processo de mineração.

Segundo a prefeitura de Mariana, equipes do Corpo de Bombeiros, agentes da Guarda Municipal e Defesa Civil Municipal se dirigiram para o local.

Conforme a Guarda Municipal, todo o distrito ficou alagado. Não há contato com as equipes de resgate, por isso não é possível precisar o número de feridos e desaparecidos. Segundo a Guarda Municipal, unidades de saúde em Mariana devem receber os feridos.

A Samarco pediu para que os moradores de Bento Rodrigues evacuem o local e sigam, imediatamente, para o Distrito de Camargos, que é mais alto e seguro.

De acordo com a prefeitura, a situação no local é muito grave e há riscos de desmoronamentos. Várias casas foram alagadas.

Em nota, a Samarco informou que houve um rompimento de sua barragem de rejeitos, denominada Fundão. “Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas”, diz a nota.

“A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência ”, acrescenta a nota.

Segundo a prefeitura de Ouro Preto, a barragem se rompeu por volta das 16h20. A prefeitura  disse que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município encontra-se à disposição da cidade vizinha para auxiliar no atendimento aos possíveis feridos.

A nota informa ainda que a Defesa Civil de Ouro Preto também montou uma base de apoio, localizada no Centro de Convenções de Mariana, para auxiliar nas buscas.

Barragens como a que se rompeu em Minas são feitas para reter os resíduos sólidos e água dos processos de mineração. O rejeito é material que deve ser armazenado para proteção do meio ambiente.

Resolvida a questão fiscal, economia poderá reagir em seis meses, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (5) que a economia do Brasil começará a reagir quando a questão fiscal estiver resolvida. “Se você acerta o fiscal e põe ordem na casa, a economia do Brasil responde”. Com base em outas experiências, segundo Levy, essa reação poderá ocorrer em seis meses. “O prazo depende de quando a gente vai resolver a questão fiscal. Depois da questão fiscal, quando se olha para outras experiências, dá dois trimestres e você já consegue ver o resultado”.

O ministro disse ainda que o superávit primário para 2016 “é uma perspectiva necessária e viável, mas que exigirá decisão da sociedade e dos representantes da sociedade [Congresso] tanto para votar o Orçamento” quanto nas escolhas dos gastos e das receitas, afirmou ao falar com a imprensa após participar do seminário Uma Agenda Positiva para o Brasil, na tarde desta quinta-feira na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ao discursar durante o evento, o ministro voltou a dizer que 2016 será um “ano de escolhas”. “O Congresso e a sociedade terão que fazer escolhas”. Para isso, de acordo com Levy, será preciso discutir o que dará para ser cortado e que gastos poderão ser diminuídos.

Aos empresários presentes ao seminário, ele admitiu que o governo precisa criar algum imposto, de forma provisória, para equilibrar a economia. “Certamente, no Brasil, não se poderá se resolver pelo lado dos impostos apenas, embora provisoriamente possa se ter que contar com algum imposto para manter as contas públicas flutuantes”, disse.

“A CPMF é aquele imposto que todo mundo paga e que é proporcional ao que se gasta: quem gasta mais, paga mais. É automática e transparente. Ela é tão transparente que você sabe que, se não tiver CPMF, você tem R$ 32 bilhões de déficit, que é o tamanho do Bolsa Família, que é mais ou menos o tamanho do seguro-desemprego”, afirmou.

"Se não tem um determinado recurso, você vai ter que descobrir o que você vai deixar de gastar ou como vai ser a vida, se vai ser mais difícil, se vai trazer mais intranquilidade e a maneira como vão olhar para o país”, falou ele. Segundo o ministro, a CPMF, como o próprio nome diz, seria provisória e dentro de um contexto onde o governo está cortando gastos e fazendo reformas", acrescentou.

Sentado ao lado do ministro, o diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Yoshiaki Nakano, defendeu que o ajuste fiscal deve ser feito acompanhado de mudanças em algumas leis. “Quando se estabelece por lei, na Constituição, uma certa proporção de gastos em relação à receita tem que ser destinado à saúde, por exemplo, de certa forma está se roubando da sociedade o direito de estabelecer prioridades. A primeira coisa que deveríamos fazer é a reforma nas leis, devolvendo à população, ao Congresso e à classe política o poder de discutir o orçamento para valer, estabelecendo prioridades”, disse Nakano.

Para Levy, a questão do Orçamento é importante e, nesse sentido, entende que é chegado o momento do país ter um Orçamento que o leve a retomar o crescimento   “É hora de ter um orçamento compatível com a necessidade do país, e superavitário, e que nos leve de volta ao caminho do crescimento econômico”.

Educação racial deve ser priorizada no ensino médio, diz pesquisador

O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (Abpn) e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina, Paulino Cardoso, defendeu hoje (5) que a educação político racial deve ser priorizada no ensino médio. Ele disse que as políticas afirmativas foram focadas por muito tempo no ensino superior.

“À medida que você entra no ensino médio, as classes vão clareando; poucos são os que terminam o 9º ano e conseguem ir para o ensino médio, ou não finalizam ou, então, param aí,  porque não são estimulados a continuar os estudos. Ou chega na universidade sozinho”, disse.

Segundo Paulino, esses alunos precisam ser acolhidos antes de ir para o ensino superior e querer entrar na universidade. “Para isso, precisamos conhecer esses meninos e meninas, temos que preparar sua autoestima e aquelas deficiências de formação que são cobradas nos vestibulares ou mesmo no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]".

Para o professor, a política de cotas deve ser revista, no sentido de não excluir os jovens negros. “A forma com que esses processos seletivos são organizados nos excluem desde coisas simples, como a taxa de inscrição e os critérios para isenção ou não. Temos que discutir também que cota não tem que ser teto, mas ser piso. Hoje, os estudantes concorrem entre si nos programas e eles deveriam concorrer no geral, tirar as 80% das vagas para as melhores notas, e o restante da porcentagem tirar para estudantes que fizeram a opção pela cota. E aí teríamos um número maior de estudantes, inclusive”, disse.

Paulino participou hoje (5) da conferência “Diálogos e perspectivas sobre a questão racial no Brasil”, durante a 4ª Semana de Reflexões Sobre Negritude, Gênero e Raça (Sernegra), do Instituto Federal de Brasília, e o 2º Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros da Região Centro-Oeste (Copene CO). em Brasília.

A coordenadora de Educação em Diversidade da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Renata Parreira, afirmou que as ações afirmativas devem ser trabalhados no ensino médio, mas defende que iniciar o processo desde o ensino infantil é fundamental, “para já influenciar um outro pensar em relação a questões raciais, da educação anti racista, do respeito às diferenças que está presente na escola, e esse processo acontece desde desde pequeno”.

Privilégios dos brancos

Para o professor Paulino Cardoso, a sociedade precisa discutir os privilégios dos brancos, porque, segundo ele, “o racismo não é dado de consciência, mas é uma estrutura de poder criado para sustentar o domínio europeu em todo o mundo”.

“Nós precisamos desmontar isso. As pessoas brancas precisam ter clareza da responsabilidade de ser branco e que, se ele sabe que o racismo existe, a desigualdade existe, não deve permitir que aconteça com os outros. Tudo muda no momento em que uma pessoa branca diz que não gostou dessa piada [racista], ou que viu o que o outro fez e que é errado, ou que se coloca a disposição para testemunhar a seu favor [da pessoa negra], de ter de pensar em um Brasil em que a raça não seja um parâmetro definidor de tudo”, argumentou Paulino.

Os encontros vão até domingo (8) com oficinas, mesas-redondas, exposições e apresentações artísticas. No encerramento, os participantes visitarão o Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental (GO), no entorno do Distrito Federal, para uma roda de conversa. A programação completa está disponível no site do evento.

Itália reafirma confiança na economia brasileira

Em visita ao Brasil para promover as relações comerciais da Itália com o país, o chanceler italiano, Paolo Gentiloni, foi recebido hoje (5) pelo Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, em Brasília.

Gentiloni demonstrou confiança na economia brasileira, apesar de algumas dificuldades. “Em um momento de conjuntura econômica desfavorável, o fato de um país amigo, como a Itália, estar aqui, com algumas das suas principais empresas, significa que nós estamos dispostos a reforçar o nosso investimento e a nossa presença”, disse o chanceler italiano.

O embaixador Mauro Vieira destacou que há 1.200 empresas italianas no Brasil. “Nós coincidimos que as nossas relações econômicas e comerciais são muito importantes, basta ver o número de empresas italianas presentes no Brasil”, disse.

Vieira informou que foram discutidas as perspectivas de troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia, para o início formal das negociações de um acordo Mercosul – União Europeia.

Paolo Gentiloni destacou a importância dos investimentos em defesa, infraestrutura, energia e tecnologia espacial. “São duas das dez economias mais importantes do mundo que colaboram, transferindo tecnologia e criando empregos. Isto é o que fazem as empresas italianas no Brasil e esperamos que haja sempre investimentos brasileiros no mesmo sentido”, afirmou.

Os investimentos italianos concentram-se nos setores automotivo, de telefonia, de comércio atacadista de alimentos, bancário, de fabricação de máquinas e equipamentos, empreendimentos imobiliários e turismo. De acordo com Itamaraty, os setores de infraestrutura, construção e energia são promissores para investimentos italianos no Brasil.

O chanceler italiano se reuniu ontem (4), em São Paulo, com empresários brasileiros e italianos. Hoje, além do encontro com Mauro Vieira, teve reuniões com os ministros da Defesa, Aldo Rebelo, das Minas e Energia, Eduardo Braga; do Planejamento, Nelson Barbosa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera.

Auditoria do PSDB não encontrou fraude na eleição de 2014, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação.

Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação. O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude. "Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro.

Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia  tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

Eduardo Cunha diz que vai preparar sua defesa com tranquilidade

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser notificado até o fim do dia de hoje (5) sobre a escolha de Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do processo contra ele no Conselho de Ética. O deputado será investigado por receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça, negadas por ele em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Cunha só precisará apresentar defesa a partir da apresentação do relatório preliminar, que indicará ou não a continuidade da representação.

Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), isso ocorrerá no próximo dia 24, caso Pinato não resolva antecipar suas conclusões. O peemedebista terá dez dias para tentar convencer os parlamentares de que é inocente.

"No momento correto, depois que estiver efetivamente no prazo de defesa, meus advogados irão contestar todos os pontos. Já nomeei advogado para o Conselho de Ética e vai ser tratado com toda a calma e tranquilidade”, afirmou.

Antes do anúncio do relator, Cunha disse que é “indiferente” ao nome e negou notícias divulgadas hoje de que comentou com colegas como sustentaria sua defesa diante do colegiado.

“É igual ao parecer do impeachment da semana passada, que ninguém viu até hoje. É a mesma situação. Não tenho o que comentar porque não existe. Cadê o parecer que não apareceu até hoje? Eduardo Cunha comparou com reportagens veiculadas há uma semana, as quais confirmavam que dois pareceres – um contrário e um favorável - sobre o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff estavam prontos.

Paulinho da Força

Perguntado sobre notícias de que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) passará a integrar o Conselho de Ética a partir da próxima semana, para substituir o deputado Wladimir Costa (SD-PA), o presidente da Câmara tentou afastar especulações de que isso o beneficiaria no processo.

“Tem muitos aliados meus que estão e muitos adversários que estão também. Essa coisa não pode ser tratada dessa maneira. Ninguém pode ser estigmatizado por ser meu aliado e nem condenado por ser meu adversário”, acrescentou.

Impeachment

A Câmara aguarda uma decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff apresentado no último dia 21. Hoje, o presidente da Casa informou que está esperando o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir ações relacionadas à questão de ordem que respondeu em plenário, definindo como seria a tramitação de um possível pedido na Casa.

Há sete dias Cunha desistiu do rito que havia proposto, alinhando com a decisão de dois ministros do STF.  Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três liminares suspendendo a decisão do deputado e decidiram que os processos devem seguir a Constituição e a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramitação de pedidos de impeachment.

Prícipe japonês

No início do dia, Eduardo Cunha recebeu o príncipe e a princesa do Japão, Akishino e Kiko, em sessão solene em homenagem aos120 anos do Tratado de Amizade e Relações Diplomáticas entre Brasil e Japão.

Ao chegar ao Congresso, a comitiva do príncipe contornou o gramado em frente ao prédio principal onde um grupo de manifestantes está acampado há mais de uma semana, reivindicando a aprovação do pedido de impeachment.

Cunha disse que o cenário não incomodou Akishino. Segundo ele, os dois comentaram o protesto de forma descontraída. “É coisa da democracia. A mim não incomodou. Nem a ele. Depois que informei que a manifestação não era contra ele e que ele ficasse tranquilo, o príncipe riu”, concluiu o presidente da Câmara.

Entenda as novas regras para aposentadoria

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei com novas regras para o cálculo da aposentadoria. As novas regras levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Um exemplo: como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.

De acordo com o Ministério da Previdência, a progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

No caso dos professores dos ensinos infantil, fundamental e médio, que tem regras diferenciadas e se aposentam cinco anos mais cedo que as demais categorias, a lei determina que sejam acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição. Portanto, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

O fator previdenciário continua em vigor e a nova regra é uma opção. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ele poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, o valor do benefício pode ser reduzido.

De acordo com o texto sancionado hoje pela presidenta Dilma, a fórmula 85/95 será acrescida em um ponto a partir das seguintes datas:

Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens
Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens
Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens
Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens

Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens

O Ministério da Previdência divulgou um conjunto de perguntas e respostas. Leia abaixo:

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não, 85 e 95 são os números de pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. Esses números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

Pelas regras de hoje, não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício.

A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

Esta regra acaba como Fator Previdenciário?

Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?

Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.

Por que as mudanças são necessárias?

Para garantir uma previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

Mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A previdência social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.

Entenda as novas regras para aposentadoria

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei com novas regras para o cálculo da aposentadoria. As novas regras levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Um exemplo: como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.

De acordo com o Ministério da Previdência, a progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

No caso dos professores dos ensinos infantil, fundamental e médio, que tem regras diferenciadas e se aposentam cinco anos mais cedo que as demais categorias, a lei determina que sejam acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição. Portanto, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

O fator previdenciário continua em vigor e a nova regra é uma opção. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ele poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, o valor do benefício pode ser reduzido.

De acordo com o texto sancionado hoje pela presidenta Dilma, a fórmula 85/95 será acrescida em um ponto a partir das seguintes datas:

Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens

Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens

Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens

Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens

Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens

O Ministério da Previdência divulgou um conjunto de perguntas e respostas. Leia abaixo:

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não, 85 e 95 são os números de pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. Esses números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

Pelas regras de hoje, não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

Esta regra acaba como Fator Previdenciário?

Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?

Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.

Por que as mudanças são necessárias?

Para garantir uma previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

Mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A previdência social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.

Fausto Pinato será relator de processo contra Cunha no Conselho de Ética

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito hoje (5), pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.

O anúncio estava previsto para ontem (4), mas foi feito somente hoje. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso. "O prazo do relatório preliminar começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a apresentação do relatório preliminar", disse José Carlos Araújo.

Fausto Pinato é advogado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa", disse Pinato, após anúncio de que irá relatar o processo contra Cunha. Perguntado se é aliado de Cunha, o deputado respondeu: "Sou independente. O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara". 

Pinato responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de falso testemunho e denunciação caluniosa. A ação penal 908 foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, mas, como Pinato é parlamentar, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis (SP) encaminhou o processo para a Corte. Hoje, o deputado disse que não teve espaço para se manifestar sobre as notícias dessa ação. “O Poder Judiciário erra também. Eu vou ser absolvido. Tenho certeza absoluta”, afirmou em entrevista à imprensa.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo, disse também que se o relator concluir o documento antes da data prevista, poderá antecipar a reunião para apresentação do parecer, mas afirmou que não vai pressioná-lo. "A partir de agora, os prazos estão marcados mas são 'até'. Este é um processo que tem que ter toda atenção porque é atípico. Não vou pressionar o relator", disse.

Na lista de possíveis relatores entre os integrantes do Conselho de Ética, estavam também Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). A função não poderia ser assumida por parlamentares que são do PMDB ou do Rio de Janeiro, partido e estado de Cunha, como regra do Regimento Interno da Casa para garantir isenção na condução do processo.

O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.

A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta.

A representação contra o presidente da Câmara foi apresentada em outubro pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam as supostas contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça e nas denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontam o peemedebista como uma das pessoas que receberam propina em contratos da Petrobras.

Fraga

Araújo também anunciou o relator do processo para apurar quebras de decoro parlamentar pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator será Washington Reis (PMDB-RJ) que investigará, neste caso, declarações feitas pelo parlamentar em plenário.

Fraga e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) discutiram, em maio, durante a votação da Medida Provisória 665, que aumenta o rigor para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego. A deputada disse ter sido agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP) e Fraga rebateu, afirmando: “Quem bate como homem deve apanhar como homem”.

O Conselho de Ética também vai analisar outra representação contra Roberto Freire por um embate com a parlamentar na mesma sessão. 

CPI do Carf rejeita convocação de filho do ex-presidente Lula

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos de autoria do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), para convocação do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secrertaria-Geral da Presidência da República).

Essa não foi a primeira vez que os três tiveram pedidos de convocação rejeitados pela comissão. Para reapresentar os requerimentos, Ataídes Oliveira disse que a ida dos três poderia esclarecer suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009 no governo do ex-presidente Lula teria sido “comprada” por lobistas para favorecer montadoras de veículos. "Esses requerimentos já haviam sido apresentados por mim nesta comissão e rejeitados. Agora, diante dos novos fatos deflagrados pela Operação Zelotes, eu vejo que há uma fratura expostas com relação a esses três convocados”, lembrou o senador.

“Estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político. Não tem nenhuma ligação com o objeto desta CPI”, afirmou a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apoiada por outros parlamentares da base aliada ao governo.

Além de apresentar argumentos contra a terceira tentativa de convocar Erenice Guerra, a relatora defendeu Gilberto Carvalho e Luís Claúdio. “Acho que está em curso uma grande injustiça. Não há nada que leve ou que sugira que ele [Gilberto Carvalho] tenha cometido algum tipo de crime. Um e-mail de um cidadão vice-presidente de uma entidade que representa todo o setor automobilístico pedindo uma audiência é motivo suficiente para criminalizar alguém? O senhor Luís Cláudio a mesma coisa: proprietário de uma empresa que recebeu por um serviço prestado a um escritório, esse sim um escritório envolvido, mas, por conta do envolvimento de um escritório, nós vamos envolver todos aqueles que tiveram contratos?”

A CPI também rejeitou hoje os pedidos de convocação e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Juliano é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf.

Governo adotará medidas para levar a inflação à meta em 2017, diz diretor do BC

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse hoje (5) que a inflação só deve ficar na meta, em 4,5%, em 2017. Lopes disse que o BC adotará as medidas necessárias para o cumprimento da meta. O diretor apresentou, em Brasília, o Boletim Regional, publicação trimestral do BC, com indicadores econômicos por regiões do país.

“O Banco Central não jogou a toalha nunca. O Banco Central tem agido. Desde março de 2013, esse ciclo de alta é uma das mais fortes da história”, disse Lopes. O Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

“A posição do Banco Central é manutenção da taxa de juros por período suficientemente prolongado e, se necessário, adotará medidas para o cumprimento da meta”, disse o diretor.

Segundo do diretor, o BC vai trabalhar para levar a inflação o mais próximo possível da meta, em 2016 e chegar a 4,5%, em 2017. O diretor também disse não vê a possibilidade de rompimento do limite superior da meta, 6,5%, em 2016.

Anteriormente, o BC esperava chegar à meta de inflação no próximo ano. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros a Selic, a expectativa mudou para 2017. Na ata da última reunião do Copom, o BC diz que as indefinições e alterações significativas na meta fiscal mudam as expectativas para a inflação e criam uma percepção negativa sobre o ambiente econômico.

No último dia 27, o governo anunciou que o Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

Lopes disse ainda que há redução de despesas do governo, mas as receitas estão caindo mais. O diretor acrescentou que a redução da inflação em 2016, em relação a este ano, será intensa. De acordo com as expectativas de instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve sair de 9,9%, este ano, para 6,3%, em 2016.

Para o diretor do BC, as perspectivas de longo prazo são de melhora para a atividade econômica, com inflação sob controle, ajuste fiscal em andamento, aumento das exportações e substituição de importações e perspectiva de melhora na economia global.

O diretor acrescentou que o dólar tem subido mais no Brasil do que em outros países da América Latina devido à influência de fatores não econômicos. Para Lopes, setores exportadores da economia devem se “beneficiar de forma significativa” da alta do dólar.