Para o ministro aposentado, o fato de 2014 ser um ano eleitoral não vai afetar a apreciação das denúncias pelo STF. O ministro Gilmar Mendes também admitiu que o julgamento do caso pode ocorrer no próximo ano.
“Estamos em uma fase muito boa, em que o Poder Judiciário, mais resoluta e conscientemente, aplica a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro”, respondeu Ayres Britto, ao ser perguntado se teme que a Corte demore a apreciar o suposto esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a campanha de reeleição do então governador mineiro e atual senador, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Azeredo, que perdeu aquela disputa, é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, mas nega envolvimento no esquema, alegando não haver documentos que confirmem a existência de caixa 2 na sua campanha. O relator do processo mineiro no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, que já manifestou a intenção de pautar o julgamento o quanto antes.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema mineiro seria semelhante e teria originado as práticas ilícitas depois reproduzidas no chamado mensalão federal, que deu origem à Ação Penal 470, cujo julgamento resultou na condenação e recente prisão de políticos como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino.
Um dos pivôs do esquema mineiro seria o empresário Marcos Valério, condenado no mensalão federal a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. As suspeitas em torno do chamado mensalão mineiro só vieram à tona após a denúncia do mensalão federal, em 2005.
Para o ministro Ayres Britto, o resultado do julgamento do mensalão federal ajuda a estabelecer, na sociedade, “a consciência de que é preciso avançar”. Segundo ele, “já está razoavelmente esclarecido” que um ano eleitoral, como será 2014, não é impedimento para julgar uma causa, “por mais delicada, importante ou carregada de ingredientes políticos que seja”.
“Há certas viagens democráticas, saneadoras dos costumes, inclusive de práticas judiciais, que não comportam retorno. Quando adotamos certos comportamentos intrinsecamente meritórios, como a imparcialidade e a isenção, independentemente de quem seja o protagonista da ação penal; quando se faz uma viagem resoluta na direção da fiel aplicabilidade das leis, não é admitido retorno”, disse Ayres Britto.
O ministro aposentado, no entanto, evitou comentar as penas aplicadas aos já condenados pelo mensalão federal. “Não tenho falado sobre a execução da sentença relativa à Ação Penal 470 para que isso não seja interpretado como uma tentativa de influenciar os atuais ministros do STF”, explicou.
O ministro Gilmar Mendes manifestou opinião semelhante à de Ayres Britto. “Ninguém está cogitando de [2014] ser ou não ano de eleição.
O importante é que o processo esteja concluído e que o relator o coloque em pauta, e ele, então, certamente será julgado”, disse Mendes.
Pouco antes, Mendes havia declarado que o STF dedicou dezenas de sessões para julgar o mensalão federal, tendo que preterir julgamentos importantes. “Há, sem dúvida nenhuma, reclamações quanto à não priorização dos temas de repercussão geral. E, pela mesma razão, estamos um pouco atrasados em relação à edição de súmulas vinculantes. Certamente, logo vamos superar esse quadro”, concluiu o ministro.
Os dois ministros conversaram com a imprensa durante o seminário Judiciário, Dez Anos de Reformas e Inovação - Avanços e Perspectivas, do qual participaram como palestrantes, junto com os economistas Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa. O evento faz parte da programação do Prêmio Innovare 2013, cuja entrega está marcada para amanhã (28), em Brasília.
Seguir no Facebook