terça-feira, 12 de abril de 2016

Deputado vai ao STF para definir sequência da votação do impeachment

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) entrou hoje (11) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir que a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. A votação no plenário da Casa está prevista para a próxima sexta-feira (15).

O parlamentar pretende evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não seja atendido, Weverton Rocha pede que seja determinada votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

“O presidente da Câmara busca a aplicação de um procedimento de votação que não seja isento quanto ao resultado, mas que, ao contrário, o determine na prática de acordo com seu interesse pessoal.”, argumenta o deputado.

A ação será relatada pelo ministro Edson Fachin. Não há previsão para decisão.

Wagner aposta em vitória no plenário e defende diálogo pós-impeachment

Deputados. “A partir do dia 18, abre-se a oportunidade de repactuação real”, disse Wagner em entrevista ao programa Brasilianas.org.

Wagner aposta na vitória do governo na votação do parecer sobre a continuidade do impeachment no plenário da Câmara, que deve começar na sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana. “Querem colocar na cadeira de presidente da República alguém que não teve a benção do povo e do voto. Tenho absoluta segurança que a gente vence no domingo no plenário da Câmara dos Deputados, barrando o impeachment. Estamos fazendo conta entre 208 e 212 votos [contra o impeachment]. Temos consciência de que não vamos chegar acima dos 257 [votos], mas temos um número com uma certa folga para barrar esse processo.”

Para que o impeachment seja aprovado no plenário da Câmara, e posteriormente encaminhado ao Senado, são necessários, no mínimo, 342 votos do total de 513 deputados. Ou seja, para barrar o andamento do processo, o governo precisa garantir 172 votos contra o impedimento.

“Aí a grande pergunta é o dia seguinte: o que fazer? Eu acho que o que fazer é: reaglutinar bem essa base que está nos apoiando, conversar com segmentos sociais, com o segmento empresarial também. Conversar ou, pelo menos, já deixar aberta a conversa mesmo com aqueles que escorregaram nesse processo de impeachment, mas que resolvam botar um ponto final nessa luta sem fim que já dura 15 meses e ter a presidenta no lugar que o povo a colocou”, disse o ministro.

Segundo Wagner, o governo está trabalhando nas frentes jurídica e política para barrar o impeachment, mas não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal caso o processo avance na Câmara e no Senado.

“Estamos na casa de 208 [votos]. Isso muda a cada dia. Porque são sempre conversas que são feitas, convencimento que é feito, de mostrar para aqueles que estão na dúvida que esse processo está carregado de ilegitimidade. Mas ninguém vai esquecer de uma possibilidade concreta de ir ao Supremo Tribunal Federal porque o texto da Constituição é muito claro: é preciso um crime de responsabilidade no exercício do mandato e já está mais do que provado que não há crime de responsabilidade. O importante para nós é ter a vitória política neste domingo.”

Lava Jato
Na entrevista, que vai ao ar hoje (11), Wagner disse que o governo não está preocupado com uma possível delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato.

“O que alguém pode falar é das relações da sua empresa com o governo. Do ponto de vista do governo e da presidenta Dilma, não há essa preocupação. Aqui a gente vê delações premeditadas, calculadas, que servem para fazer linchamento público das pessoas sem que haja a efetiva investigação. Na minha opinião, tem outras delações que podem chegar, mas a presidenta está bastante tranquila.”

O ministro defendeu as investigações da Lava Jato, mas criticou o que considera um “espetáculo na destruição e na criminalização da política como um todo”.

“Já está sobrando esse espetáculo da investigação”.

O Brasilianas.org vai ao ar nesta segunda a partir das 23h na TV Brasil e é apresentado pelo jornalista Luis Nassif.

Líder do PMDB libera bancada para votação de relatório a favor do impeachment

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), liberou hoje (11)  a bancada do partido para votar na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O líder argumentou que, em função de divergências internas, ele não pode estabelecer como os peemedebistas devem votar.

“O PMDB está liberado para votar na comissão. Os deputados estão livres para votar de acordo com as suas convicções”, disse Picciani, o primeiro dos 27 líderes que falarão hoje na comissão do impeachment para orientar suas bancadas. O líder disse ainda que reunirá a bancada nesta semana para discutir a posição da legenda para a votação no plenário da Casa.

Maior bancada da Câmara, o PMDB não deve fechar questão para a votação do impeachment no plenário. Segundo Picciani, ele orientará os correligionários conforme a posição da maioria, sem punição aqueles que votarem de forma diferente.

“Estamos diante de um fato gravíssimo, que é o julgamento da presidenta Dilma Rousseff. Qualquer que seja o resultado da votação, teremos que ter clareza absoluta da nossa posição. Qualquer que seja o desfecho, teremos um longo caminho pela frente”, discursou.

O líder citou a instalação de um alambrado no gramado em frente ao Congresso para dividir as pessoas que são contrárias e a favoráveis ao impeachment como reflexo da grande divisão da sociedade e da responsabilidade dos políticos em promover a união do país após a análise do pedido de impeachment.

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