Brasília – A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na semana passada, ainda gera polêmica e protestos. Parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos vão se reunir amanhã, às 11h, na liderança do PT, para buscar meios de anular a eleição de Feliciano e também para discutir a criação de uma frente parlamentar de direitos humanos.
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo pretende contestar a eleição de Marco Feliciano por três motivos: primeiro pela indicação dele para a presidência da comissão, na qual o PSC não tinha direito a representação; segundo, porque foi eleito em reunião fechada, sem que houvesse ato formal da Mesa da Câmara para isso; e terceiro, pelo princípio da proporcionalidade partidária, que não foi respeitado.
Erika Kokay disse que o PMDB e o PSDB cederam, cada um, as duas vagas que tinham na comissão, e o PP cedeu a sua ao PSC. Com isso, o PSC passou a ter cinco cargos de titular na CDH e três de suplente, enquanto o PMDB, o PSDB e o PP ficaram sem representação. “Isso fere o princípio da proporcionalidade e a vontade do povo ao eleger seus representantes. Temos disposição de recorrer da eleição, vamos discutir como devemos fazer isso.”
A contestação ao nome de Feliciano para presidir a CDH começou mesmo antes de ele ser indicado para o cargo, por causa de declarações dele consideradas racistas e homofóbicas. O deputado diz que não é racista, nem homofóbico e atribui a resistência a seu nome a perseguição e preconceito por ele ser pastor evangélico.
De acordo com Erika Kokay, deverão participar da reunião de amanhã os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, os petistas Domingos Dutra (MA), Nilmário Miranda (MG), Padre Luiz Couto (PB) e Padre Ton (RO), e a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), entre outros.
Rio de Janeiro – A perda de receitas com a sanção da nova lei que redistribui osroyaltiesdo petróleo poderá forçar o estado do Rio a rever o processo de concessão de licenças ambientais para as companhias petrolíferas, com objetivo de garantir receitas para a proteção ao meio ambiente, disse hoje (11) o subsecretário executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Luiz Firmino.
“Os royalties são uma compensação aos estados produtores. Toda vez que se tem uma atividade, ainda que offshore [em alto mar], é em terra que ocorre toda a estrutura de apoio. Obviamente que se não houver os royalties para apoiar o desenvolvimento das cidades, nós vamos ter que passar a considerar, nos licenciamentos ambientais, as consequências desse crescimento e inchaço. E talvez colocar para dentro das licenças as obrigações de suportar as despesas”, declarou Firmino, durante o lançamento de um sistema de previsão e prevenção aos riscos de inundações e escorregamentos, em parceria com o ministério do Meio Ambiente da Itália.
O subsecretário ressaltou que o dinheiro dos royalties é imprescindível para colocar em prática as políticas de prevenção e emergência em desastres petrolíferos. As mudanças nos valores das licenças ambientais viriam nos novos contratos ou nas renovações das existentes.
“Se houver vazamento, é aqui que vai acontecer, não será nos demais estados do Brasil. As cidades que estão inchando por causa do petróleo são daqui. E a capacidade do município em dar resposta vai ficar totalmente limitada. Isso é impacto ambiental. Se tenho uma atividade que modifica ambientalmente toda a geografia de uma região e não tenho como suportar, é preciso considerar isso nos licenciamentos. Aí podemos reexaminar com outros olhos as licenças ambientais”, disse.
A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, também protestou contra o corte dos recursos provenientes dos royalties, principalmente porque afetam o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), formado por 5% dos royalties e que chega a cerca de R$ 300 milhões por ano.
“O estado não pode ficar insolvente e a área ambiental está sendo especialmente ferida de morte, porque nós temos uma dependência absoluta dos recursos do Fecam para implantarmos e darmos conta da agenda ambiental do estado”, destacou Marilene.
Segundo o governo do Rio, o estado perderá R$ 77 bilhões em receita até 2020, com a nova lei dos royalties.
Brasília – As reduções de tributos no Brasil continuarão neste ano e nos próximos até o país atingir uma carga tributária que favoreça a competitividade, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro destacou que, em 2013, novos setores terão desoneração na folha de pagamento, além dos 42 já beneficiados. Mantega disse que a renúncia fiscal prevista para este ano com as desonerações anunciadas é R$ 53,2 bilhões. Segundo ele, com novas medidas a perda de arrecadação pode ser superior ou ser transferida para o Orçamento de 2014.
"A desoneração vai continuar e a redução de tributos vai continuar sucessivamente até chegarmos a uma carga fiscal compatível com as necessidades do país", disse Guido Mantega. O ministro deu as declarações durante coletiva de imprensa para comentar reunião com empresários do setor de alimentação. Mantega encontrou-se com eles para conversar sobre a desoneração de produtos da cesta básica, anunciada na sexta-feira (7) pela presidenta Dilma Rousseff. O setor apresentou planos de investimento e se comprometeu a reduzir os preços dos alimentos desonerados.
De acordo com o ministro, ainda não é possível adiantar quais novos setores da economia devem ser beneficiados com políticas de desoneração fiscal. "Todos [os setores] que não entraram na desoneração da folha de pagamento estão pedindo. Temos que analisar setor por setor. Tem que haver homogeneidade [na reivindicação] e só aí a gente faz a medida", disse. Segundo Mantega, algumas empresas não se interessam pelo benefício, porque terceirizam a folha de pagamento. De acordo com ele, setores em que há divergências quanto à medida não devem ser contemplados.
As empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento deixam de pagar a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e arcam com um percentual sobre o faturamento como forma de compensação. A medida beneficia principalmente setores em que a mão de obra é intensiva.
Mantega ameaça reverter desonerações de setores que elevarem preços
Os setores da economia beneficiados com reduções de tributos que reajustarem preços de forma abusiva poderão ser punidos com a reversão das medidas, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo está atento para que todas as reduções de preços dos produtos beneficiados por desonerações sejam cumpridas.
“Temos um sistema de monitoramento de preços. A Seae [Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda] traz a evolução de todos os preços. Fazemos o acompanhamento dos setores beneficiados com reduções tributárias para eventualmente reverter medida se houver abuso na elevação de preços”, declarou.
Segundo o ministro, a redução nos preços dos alimentos diminuirá a inflação porque esses produtos têm peso relevante no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. “A alimentação é o principal componente do IPCA. Pesa 23% no índice. Eu acredito na disposição do setor em reduzir os preços. Todos os empresários falaram que vão repassar [a desoneração dos tributos] o mais depressa possível para os produtos”, ressaltou.
Mantega disse ainda que a desoneração da cesta básica ajudará não apenas a conter a inflação, mas a estimular a produção de alimentos. Ele disse ter recebido, em reunião com representantes do setor, indicações de que os empresários pretendem aumentar a produção depois da redução de tributos.
“Já me apresentaram um plano de expansão da produção de alimentos no país”, declarou Mantega. Ele ressaltou que o setor alimentício faturou R$ 425 bilhões no ano passado e é um dos motores da economia brasileira. “É um setor que não sentiu a crise e é importante para o governo porque gera muito emprego”, acrescentou.
Na tarde de hoje, o ministro se reuniu com representantes do setor alimentício para discutir a implementação dos benefícios fiscais para a cesta básica, anunciados na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. O encontro durou cerca de uma hora e meia e reuniu os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.
Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.
No entanto, alguns preços cairão imediatamente, antes de a desoneração ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Abras, os preços das carnes e dos produtos de limpeza estarão 6% mais baixos a partir de amanhã (12). Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%.
O presidente da Abras apresentou os cálculos depois de se reunir por uma hora e meia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro também teve a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.
De acordo com Mantega, que falou com jornalistas depois do encontro, a desoneração da cesta básica deverá fazer a inflação cair entre 0,2 e 0,6 ponto percentual. Ele disse que o governo está interessado em que a população sinta os benefícios da medida o mais rápido possível.
“É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta uma parcela da renda maior em alimentos”, disse.
Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter mais opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como produtos alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, disse.
Desoneração da cesta básica ajuda na luta contra a inflação, diz Mantega
A redução a zero de tributos da cesta básica ajudará o governo na luta contra a inflação, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a medida terá impacto de 0,2 a 0,6 ponto percentual nos índices a partir deste mês. O ministro, no entanto, ressaltou que as estimativas não são oficiais, mas das próprias instituições financeiras.
Depois de reunião com representantes de supermercados e da indústria alimentícia, Mantega declarou que o governo está interessado em que a desoneração seja repassada à população o mais rápido possível. “É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta mais parcela da renda em alimentos”, declarou.
A redução de tributos, no entanto, levará até duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada, esse é o tempo que o setor varejista levará para receber os produtos mais baratos dos fornecedores e refazer os cálculos dos preços finais.
Apesar desse intervalo, Yamada assegurou que alguns preços cairão a partir de amanhã (12). Os preços das carnes e dos produtos de limpeza ficarão 6% mais baixos. Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%. Posteriormente, a diminuição chegará a 12,5% no caso do sabonete e do açúcar e 9,25% para os demais produtos.
Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter outras opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como os alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, acrescentou.
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar hoje (11) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão”, disse Gurgel, durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato parlamentar.
O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. Neste momento, a tribunal se dedica à preparação do acórdão, que reúne as principais decisões tomadas. Só após a publicação do acórdão as partes podem recorrer. As sentenças são executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Gurgel acredita que o acórdão deve ser publicado até abril, o que permitiria que as sentenças fossem cumpridas ainda este ano. "Achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal".
São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (11) que o estado entrará com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dosroyalties do petróleo no Congresso Nacional.
Alckmin disse, durante evento do anúncio de criação do Conselho Paulista de Competitividade, no Palácio dos Bandeirantes, que o estado entrará com ação no STF assim que for publicada no Diário Oficial da União a derrubada dos vetos da presidenta.
Na semana passada, parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu a arrecadação dos estados produtores de 26,25% para 20% e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Lisboa – De acordo com o Instituo Nacional de Estatística (INE), Portugal teve no ano passado um dos piores desempenhos da sua economia. O INE, que corresponde ao IBGE no Brasil, confirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 3,2% em 2012. No último trimestre, a queda se acentuou e chegou a 3,8%.
Conforme a série estatística sobre o PIB, os indicadores anual e trimestral de Portugal desde a Revolução dos Cravos, em 1974, só estiveram pior em 1975, quando o PIB caiu 5,1%, e no 1º trimestre de 2009, que registrou queda de 4,1%, no esteio da crise financeira internacional que teve o auge em setembro de 2008.
De acordo com o INE, a queda do PIB tem relação com o desaquecimento interno (consumo das famílias) e externo (queda de exportações para a Europa).
“A redução mais acentuada do PIB refletiu a diminuição do contributo positivo da procura externa líquida, que passou de 4,7 pontos percentuais em 2011 para 3,9 p.p., em resultado da desaceleração das exportações de bens e serviços, e o contributo negativo mais significativo da procura interna, traduzindo a redução mais intensa do consumo privado”, descreve boletim do INE.
A confirmação das más notícias sobre a economia portuguesa foi divulgada no momento em que o país recebe a sétima missão de avaliação do programa de ajustamento econômico. A avaliação é feita por técnicos do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comunidade Europeia, instituições credoras de Portugal que formam a chamada Troika.
Segundo a imprensa portuguesa, a razão de representantes da Troika permanecerem pela terceira semana no país é que o governo apresentou aos técnicos estrangeiros a proposta de adiar por um ano a meta de controle do déficit público igual ou inferior a 3%. A emissora pública Rádio e Televisão de Portugal (RTP) noticiou que a Troika aceitou a prorrogação.
Se isso ocorrer, o governo ganha tempo para reduzir as despesas e pode adiar o corte de quatro bilhões de euros (mais de R$ 10 bilhões) que prometeu fazer no Orçamento de 2013 e 2014. Mais prazo para cumprir as metas poderá ser útil para o governo que, no próximo mês, tem que apresentar balanço da execução orçamentária e também vive a expectativa de que o Tribunal Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) obrigue a rever os cortes feitos no Orçamento deste ano.
Na semana passada, já havia sinais de certo abrandamento na condução do programa de ajustamento - a promessa de cortes nos gastos públicos deveria ter saído até o final de fevereiro, conforme o calendário inicial do governo. Para o economista João Amaro de Matos, diretor de pós-graduação da Universidade Nova de Lisboa, começa a haver impressão externa de que “Portugal e Irlanda estão mais ou menos fora da zona de sufoco”.
O economista, no entanto, mantém-se preocupado com os “fundamentos econômicos” da zona do euro (países que adotaram a moeda da União Europeia) no contexto de diminuição de ritmo das economias emergentes - como China, Índia e Brasil. “O que ocorre em Portugal vai ser sempre o corolário [consequência] do que ocorre nos outros países que são mais influentes”.
Para a socióloga Isabel Maria Guerra, do Instituto Universitário de Lisboa, a crise econômica poderá ter como desfechos positivos a aproximação entre trabalhadores e empresários - em busca de “concertação social” e de “competitividade” - e o desenho de políticas sociais e do sistema de seguridade, que estão ameaçadas em Portugal pelas ameaças de cortes orçamentários e pelo envelhecimento da população.
Segundo ela, a economia, “apesar da crise”, é capaz de produzir mais riqueza que no passado. “Se produzirmos riqueza, construiremos capacidades de redistribuição”. Apesar do otimismo, a socióloga é bastante crítica quanto ao governo e outras instituições do Estado. “A perda de confiança no modelo de governação é alargada”, disse à Agência Brasil.
O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dosroyaltiesdo petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.
A entidade, disse, apoia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.
O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.
Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.
José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer umlockout [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.
Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.
Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre osroyaltiesque não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.
Os Estados Unidos ordenaram a expulsão de dois funcionários diplomáticos venezuelanos, em resposta à saída, na semana passada, de dois adidos militares da embaixada norte-americana em Caracas, segundo fontes do Departamento de Estado, citadas hoje pela agência espanhola EFE.
Washington notificou no sábado (9) as autoridades venezuelanas da expulsão de Orlando Montánez Olivaras, segundo secretário da Embaixada da Venezuela, e de Víctor Camacaro Mata, funcionário consular.
De acordo com as mesmas fontes, os dois funcionários já regressaram ao território venezuelano. “Recebemos informações da embaixada venezuelana de que [os funcionários] já tinham saído do país”, indicou um funcionário do Departamento de Estado norte-americano, sob anonimato.
A administração norte-americana tomou a decisão com base no Artigo 9º da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas entre países e do Artigo 23 referente às relações consulares.
O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Elías Jaua, anunciaram na terça-feira (5) a expulsão de David Delmonaco e David Kostal, dois adidos militares da embaixada norte-americana em Caracas.
O governo venezuelano acusou os dois funcionários de “proporem projetos desestabilizadores” a militares venezuelanos, acusação que o Departamento de Estado norte-americano e o Pentágono negaram firmemente.
A decisão de expulsar os dois adidos foi divulgada momentos antes do anúncio da morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vítima de um câncer detectado em junho de 2011.
Na mesma ocasião, Nicolás Maduro acusou os "inimigos históricos" da Venezuela de estarem por trás da doença de Chávez, afirmação que Washington considerou como “absurda”.
Em reação à morte de Chávez, o presidente norte-americano, Barack Obama, disse que os Estados Unidos estavam interessados numa futura relação “construtiva” com a Venezuela.
A Folha procurou o
deputado Marco Feliciano, mas seus assessores informaram que ele estava em
viagem na última sexta. Foram enviadas, então, perguntas por e-mail, mas ele
não respondeu. Anteriormente, ele negou ser racista e homofóbico.
Em texto publicado no último dia 6
na Folha, o deputado voltou a falar da citação sobre africanos e Noé, que
foi taxada de racista.
"Referia-me a uma citação
bíblica, segundo a qual o filho de Noé, após ser amaldiçoado pelo pai, foi
mandado para a África", disse.
Ainda segundo ele, "nunca, nem
antes nem depois desse episódio, fui considerado racista, inclusive porque
corre em minhas veias sangue negro também".
Em relação à frase considerada
homofóbica, disse ter sido mal interpretado.
"Julgar uma pessoa de 40 anos
por 140 caracteres [limite para cada postagem no Twiter] citados numa rede
social, sem contexto, isso é uma violação dos direitos humanos."
Uma festa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promovida pela prefeitura de Palhoça, cidade da região metropolitana de Florianópolis, está gerando muita polêmica devido à participação de um "go-go boy" no evento.
A festa, realizada em uma mansão destinada a shows na cidade, foi reservada apenas para cerca de 800 mulheres que trabalham na prefeitura local. A polêmica surgiu devido à presença do Mister Santa Catarina, Rodrigo Mendonça, que se apresentou de sunga preta.
As fotos da apresentação, que mostram o rapaz sentando no colo de funcionárias, vazaram na internet no sábado. O empenho da prefeitura, no valor de R$ 7,5 mil, também comprova que a administração municipal contratou a mansão, sem licitação, para a realização de uma "festa em homenagem às mulheres".
O prefeito Nirdo Artur Luz (DEM), o Pitanta, confirmou a realização da festa, que já integra o calendário de eventos do município. Entretanto, negou que a prefeitura tenha pagado pela apresentação do go-go boy e que tenha ocorrido algum tipo de strip-tease.
Luz, que responde interinamente pela prefeitura depois que o candidato eleito foi impugnado pela Justiça Eleitoral, revelou que a participação do rapaz teria sido oferecida por um empresário que divulgava produtos no evento. "Foi oferecida por um empresário local a participação do modelo fotográfico", disse. "Não ocorreu strip-tease. As servidoras elogiaram a festa", argumentou.
O Ministério Público, através da promotora da Vara da Moralidade Pública Andrea Machado Speck, irá abrir um inquérito para apurar o caso diante da polêmica surgida nos últimos dias. O órgão não vai se manifestar até que o assunto seja apurado.
O jovem Henrique Fernandes de Mello, 26 anos, foi esfaqueado no abdômen ao voltar de uma festa com a namorada, na madrugada de sábado, na praça General Daltro Filho, no centro de Porto Alegre. O delegado Paulo Cesar Jardim, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, que está investigando o caso, informou que além da motivação por racismo, pelo menos um suspeito foi identificado. "São quatro ou cinco neonazistas que defendem a segregação racial e a 'oxigenação social', ou seja, 'limpar' a humanidade de negros, judeus e homossexuais. O grupo atacou o rapaz negro porque isso faz parte do processo de limpeza de raça que pregam", afirmou. As informações foram publicadas no jornal Zero Hora.
Mello foi internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital de Pronto Socorro (HPS), para onde foi levado após ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Até as 20h30min de ontem, segundo o hospital, o estado de saúde era regular. Um dos suspeitos seria um jovem de 23 anos, que vive no mesmo bairro da vítima, e que seria um conhecido de Mello. A 1ª Delegacia de Polícia, responsável pelo combate ao movimento neonazista no sul do Brasil, dará prioridade às investigações do caso e trabalha, agora, para identificar os outros integrantes do grupo que atacou o jovem.
Apesar de expressivos avanços no combate à extrema pobreza, erradicar a miséria do Brasil e transformá-lo num País de classe média será mais complexo e demorado do que o discurso do governo sugere, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
Há duas semanas, à frente de uma placa com o slogan "O fim da miséria é só um começo" - provável lema de sua campanha à reeleição -, a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação das transferências de renda às famílias mais pobres que constam do Cadastro Único do governo.
Com a mudança, os mais pobres receberão repasse complementar para que a renda per capita de suas famílias alcance ao menos R$ 70 ao mês - patamar abaixo do qual são consideradas extremamente pobres pelo governo. A alteração, diz o governo, permitirá que 2,5 milhões de brasileiros se somem a 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ultrapassaram a linha da pobreza extrema nos últimos dois anos.
Para que o programa seja de fato universalizado, porém, o governo estima que falte registrar 2,2 milhões de brasileiros miseráveis ainda à margem das políticas de transferência de renda, o que pretende realizar até 2014.
Especialistas em políticas antipobreza ouvidos pela BBC Brasil aprovaram a expansão do programa, mas fazem ressalvas quanto à promessa do governo de erradicar a miséria.
Para Otaviano Canuto, vice-presidente da Rede de Redução da Pobreza e Gerenciamento Econômico do Banco Mundial, o Bolsa Família - carro-chefe dos programas de transferência de renda do governo - é bastante eficiente e tem um custo relativamente baixo (0,5% do PIB nacional).
Canuto diz que o plano e outros programas de transferência de renda ajudam a explicar a melhora nos índices de pobreza e desigualdade no Brasil na última década, ainda que, somados, tenham tido peso menor do que a universalização da educação - "processo que vem de antes do governo Lula" - e a evolução do mercado de trabalho, com baixo desemprego e salários reais crescentes.
Apesar do progresso, estudiosos dizem que, mesmo que o Cadastro Único passe a cobrir todos os brasileiros que hoje vivem na pobreza, sempre haverá novas famílias que se tornarão miseráveis.
Há, ainda, questionamentos sobre o critério do governo para definir a pobreza extrema - renda familiar per capita inferior a R$ 70, baseado em conceito do Banco Mundial que define como miserável quem vive com menos de US$ 1,25 por dia.
Adotado em junho de 2011 pelo governo, quando foi lançado o plano Brasil Sem Miséria (guarda-chuva das políticas federais voltadas aos mais pobres), o valor jamais foi reajustado. Se tivesse acompanhado a inflação, hoje valeria R$ 76,58.
Em onze das 18 capitais monitoradas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), R$ 70 não garantem sequer a compra da parte de uma cesta básica destinada a uma pessoa. Em São Paulo, seriam necessários R$ 95,41 para a aquisição.
Em 2009, o então economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, defendeu em artigo que a linha de miséria no país fosse de R$ 144 por pessoa. Essa linha, segundo o autor, que hoje preside o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão ligado à Presidência), atende necessidades alimentares mínimas fixadas pela Organização Mundial da Saúde.
O economista Francisco Ferreira, também do Banco Mundial, considera positivo que o Brasil tenha definido uma linha de pobreza, mas afirma que o valor deveria ser ajustado ao menos de acordo com a inflação e que está "muito baixo" para o país.
Segundo Ferreira, o Banco Mundial estabeleceu a linha de miséria em US$ 1,25 ao dia para uniformizar seus estudos, mas cada país deveria definir próprios critérios. "Não me parece adequado que o Brasil adote a mesma linha aplicável a um país como o Haiti, por exemplo."
Tiago Falcão, secretário de Superação da Pobreza Extrema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), reconhece que mesmo que o Bolsa Família chegue a todos os brasileiros pobres sempre haverá novas famílias que cairão abaixo da linha da miséria.
"Buscamos a superação da miséria do ponto de vista estrutural, para que não existam brasileiros que não sejam atendidos por nenhuma política pública. E estamos tentando encurtar o prazo de resgate dos extremamente pobres."
Falcão diz que a linha de R$ 70 responde a compromisso internacional do governo assumido com as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM), que previam a redução à metade da pobreza extrema no país até 2015. Tendo como referência a linha do Banco Mundial, diz Falcão, o governo se "propôs um desafio muito mais complexo, que é a superação da extrema pobreza".
"Era uma meta ambiciosa para o Brasil e, por outro lado, factível. Hoje consideramos que acertamos ao definir a linha de R$ 70".
O secretário diz, no entanto, que se trata de um piso de "carências básicas" que, uma vez definido, poderá ser aumentado levando em conta as disparidades regionais e o quão solidária a sociedade quer ser com os mais pobres.
Para Alexandre Barbosa, professor de história econômica do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, o governo deveria levar em conta outros critérios além da renda em sua definição de miséria. Em 2011, Barbosa coordenou um estudo do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) intitulado "O Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores".
O estudo, que contou com apoio da ONG britânica Christian Aid, afirma que as políticas de transferência de renda melhoraram a vida dos mais pobres, mas não alteraram a estrutura social brasileira. Barbosa é especialmente crítico à ideia de que, com a redução na pobreza, o Brasil está se tornando um país de classe média, tese defendida pela presidente.
"Considerar classe média alguém que recebe entre um e dois salários mínimos, que mora em zona urbana sem acesso a bens culturais nem moradia decente, que leva três horas para se deslocar ao trabalho? Essa é a classe trabalhadora que está sendo redefinida."
Para o professor, a transferência de renda deveria integrar um conjunto mais amplo de ações do governo com foco na redução da desigualdade. Entre as políticas que defende estão reduzir os impostos indiretos sobre os mais pobres, fortalecer cooperativas e agregar valor à produção industrial, para que os salários acompanhem os ganhos em eficiência.
Falcão, do MDS, diz que o governo já tem atacado a pobreza por vários ângulos. Segundo ele, o Cadastro Único - "uma inovação em termos de política social ainda pouco compreendida no Brasil" - revolucionou a formulação de políticas públicas para os mais pobres.
O cadastro hoje inclui 23 milhões de famílias (ou cerca de 100 milhões de pessoas, quase metade da população) e é atualizado a cada dois anos com informações sobre sua situação socioeconômica.
Segundo o secretário, o cadastro tem orientado programas federais de expansão do ensino integral, fortalecimento da agricultura familiar e qualificação profissional, que passaram a atender prioritariamente beneficiários do Bolsa Família.
Para Canuto, vice-presidente do Banco Mundial, manter o Brasil numa trajetória de melhoria dos indicadores sociais não dependerá apenas de políticas voltadas aos mais pobres. Ele diz que o "modelo ultraexitoso" que permitiu a redução da pobreza na última década, baseado no aumento do consumo doméstico e da massa salarial, está próximo do limite.
De agora em diante, afirma Canuto, os avanços terão que se amparar em maiores níveis de investimentos, que reduzam o custo de produzir no Brasil.
"É preciso pensar no que é necessário para que, daqui a uma geração, os benefícios de transferência condicionada de renda não sejam mais necessários. Para isso, o foco tem que ser em boa educação, acesso à saúde, emprego de qualidade, melhoria da infraestrutura e espaço para o desenvolvimento do talento empresarial."
Rio de Janeiro – A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na primeira semana de março. Os dados foram divulgados hoje (11) e apontam que Recife foi a capital que apresentou a maior alta no período analisado, cuja taxa passou de 0,64% na última semana de fevereiro para 0,92% na semana passada, aumento de 0,28 ponto percentual.
Das sete capitais, São Paulo apresentou a menor elevação na taxa, que passou de 0,21% para 0,3% entre a última semana de fevereiro e a primeira de março (0,09 ponto percentual). Rio de Janeiro e Belo Horizonte tiveram alta de 0,26 ponto percentual, com taxas que passaram de 0,08% para 0,34% e 0,05% para 0,31%, respectivamente.
Ainda segundo a FVG, em Brasília, o IPC-S registrou variação de 0,81%, na apuração realizada na primeira semana de março, 0,21 ponto percentual superior ao divulgado na quarta semana de fevereiro, que foi 0,6%. Em Salvador, o índice variou de 0,55% para 0,73% e em Porto Alegre, de 0,56% para 0,71% no mesmo período.
O IPC-S de 7 de março variou 0,52% - 0,19 ponto percentual acima da taxa divulgada na última apuração.
Inflação semanal inicia o mês de março em alta
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) iniciou o mês de março com taxa de 0,52%, o que representa um aumento de 0,19 ponto percentual sobre a taxa anterior (0,33%). A apuração do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) indica que, dos oito grupos pesquisados, cinco apresentaram acréscimos.
Habitação é o grupo com maior contribuição para a inflação mais intensa, embora a taxa tenha permanecido negativa (-0,58%). É que, na pesquisa anterior, o recuo tinha sido mais expressivo (-1,28%). Nesse grupo, houve o impacto da tarifa de energia elétrica residencial (de -13,91% para -9,95%).
Em alimentação, o índice subiu de 1,33% para 1,39%, com destaque para a elevação de preços das aves e dos ovos (de 2,62% para 3,52%). No grupo educação, leitura e recreação, a taxa passou de 0,31% para 0,48%, sob o reflexo de uma queda menos intensa da tarifa aérea (de -9,82% para -1,51%).
Em vestuário (de -0,32% para -0,06%), os preços dos calçados indicam que os lojistas estão encerrando o período de liquidação, com quedas menores de preços (de -0,51% para -0,28%). No grupo comunicação (de 0,33% para 0,50%), a alta foi puxada pela tarifa de telefone residencial (de 0,92% para 1,25%).
Nos demais grupos ocorreram decréscimos. Em transportes, o índice diminuiu de 1,22% para 1,02%, com o impacto do preço da gasolina, que subiu de forma menos intensa (de 5,02% para 3,89%). Em despesas diversas, a inflação ficou em 0,39%, ante 0,85%, com a perda do ritmo de correções dos preços dos cigarros (de 1,02% para 0,20%). Em saúde e cuidados pessoais (de 0,60% para 0,58%), há o efeito dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 1,08% para 0,89%).
Os cinco itens que mais provocaram impacto na inflação no período são: gasolina (de 5,02% para 3,89%), refeições em bares e restaurantes (de 1,44% para 1,25%), tomate (de 13,40% para 9,97%), empregada doméstica mensalista (de 1,68% para 1,56%) e taxa de água e esgoto residencial (de 1,90% para 1,79%).
Indicador aponta piora do mercado de trabalho nos próximos meses, diz FGV
O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou queda de 0,3% em fevereiro deste ano, em relação a janeiro. O dado, calculado com base em entrevistas com empresários dos setores da indústria e de serviços e consumidores, mostra que há uma piora na expectativa em relação ao mercado de trabalho nos próximos meses.
Segundo a FGV, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para a queda do Iaemp, já que o indicador que mede a satisfação das empresas em relação aos negócios atuais caiu 2,4% e aquele que mede a expectativa de contração de mão de obra para os próximos meses recuou 2,9%.
Em janeiro, o Indicador Antecedente de Emprego sinalizava uma melhora, ao aumentar 0,7% em relação ao mês anterior.
Inflação diminui pela quinta vez seguida em São Paulo
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, apresentou a quinta redução consecutiva, ao ficar em 0,06% na primeira prévia de março. O resultado é 0,16 ponto percentual menor do que o apurado no fechamento de fevereiro (0,22%).
A principal influência para o decréscimo foi exercida pelo grupo habitação (de -0,21% para -0,69%). Houve ainda a contribuição do grupo despesas pessoais (de -0,10% para -0,26%) e o efeito da perda de velocidade nas correções em transportes (de 0,84% para 0,69%), saúde ( de 0,58% para 0,53%) e educação (de 0,27% para 0,10%).
Já no grupo alimentação, os preços voltaram a subir com mais intensidade ficando em média 0,49% mais caros, ante uma taxa de 0,34%. O mesmo movimento foi constatado em vestuário (de 0,36% para 0,43%).
Mercado financeiro eleva projeções para inflação e taxa básica de juros
Depois de 16 semanas seguidas com a expectativa de manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 7,25% ao ano, instituições do mercado financeiro mudaram a projeção para o final de 2013. Agora a estimativa é que a Selic chegue ao final de 2013 em 8% ao ano, de acordo com pesquisa do Banco Central (BC) feita com analistas do mercado financeiro. Para o final de 2014, foi mantida a projeção de 8,25% ao ano.
A mudança na estimativa ocorreu depois da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, na semana passada, quando houve a Selic foi mantida em 7,25% ao ano. O indicativo de que a taxa pode ser elevada, este ano, é a decisão do Copom de não mais dizer que a Selic mantida estável “período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”.
A frase foi retirada do comunicado divulgado após a última reunião do Copom. Em vez disso, o comitê disse que “irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária [taxa Selic]”.
A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação, que tem surpreendido o governo. Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,6% no mês passado, alcançando 6,31% no acumulado de 12 meses.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que o resultado da inflação“veio um pouco acima do esperado” em fevereiro, mas garantiu que ela está sob controle.
O BC trabalha para que a inflação convirja para o centro da meta, que é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com a projeção dos analistas de instituições financeiras, neste ano, a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 5,82%, contra 5,70% previstos na pesquisa divulgada na segunda-feira passada. Para 2014, a estimativa foi mantida em 5,50%.
A pesquisa do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,32% para 5,16%, neste ano, e foi mantida em 4,95%, em 2014.
A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 5,18% para 5,03%, este ano, e mantida em 5%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 5,16% para 5,17%, este ano, e de 5,23% para 5,31%, em 2014.
Analistas do mercado financeiro elevam projeção de crescimento do PIB este ano para 3,1%
Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central esperam que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, apresente crescimento de 3,1%, este ano, um leve ajuste em relação à projeção anterior (3,09%). Para 2014, a estimativa caiu de 3,65% para 3,5%.
A estimativa para a expansão da produção industrial subiu de 2,86% para 3%, este ano, e foi mantida em 3,75%, em 2014.
A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 34,5% para 34,3%, este ano, e de 33,23% para 33,2%, no próximo ano.
A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2 para o final deste ano e passou de R$ 2,05 para R$ 2,06, ao fim de 2014.
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 15 bilhões para US$ 14,9 bilhões, este ano, e de US$ 14,5 bilhões para US$ 13,65 bilhões, em 2014.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 62,9 bilhões para US$ 65 bilhões, em 2013, e de US$ 70 bilhões para US$ 70,2 bilhões, em 2014.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.
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