sexta-feira, 27 de novembro de 2015

STJ nega pedido de habeas corpus a Pedro Corrêa

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) teve pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada no site do tribunal. Em decisão tomada ontem (26), a Quinta Turma do tribunal acompanhou o voto do relator do processo da Lava Jato na turma, ministro Ribeiro Dantas, e negou o recurso apresentado por Corrêa para o pedido de habeas corpus HC. Segundo o STJ, em seu voto, o ministro-relator alegou que a liberdade do deputado oferece risco às investigações da Polícia Federal.

Corrêa está preso preventivamente desde abril em função das investigações da Operação Lava Jato. Em outubro deste ano, Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelos crimes investigados.

Na última segunda-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal passasse a cumprir, em regime fechado, a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesse processo, Corrêa cumpri pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. 

Coreia do Sul diz que terá tolerância zero à violência em protestos antigoverno


O ministro da Justiça da Coreia do Sul voltou a dizer hoje (27) que haverá tolerância zero a atos violentos durante protestos nas vésperas de uma manifestação antigovernamental marcada para a próxima semana em Seul.

Em um discurso transmitido pela televisão nacional, Kim Hyun-Woong afirmou que o Governo está determinado em “erradicar” qualquer desordem pública, sublinhando que os infratores vão “pagar o preço”.

O ministro fez uma advertência idêntica antes de um protesto antigovernamental no último dia 14, na capital, que contou com a adesão de cerca de 60 mil pessoas e acabou em confrontos entre os manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e canhões de água para manter a ordem.

Uma manifestação similar foi convocada para o próximo dia 5. O foco dos protestos é abrangente, indo desde a oposição a reformas trabalhistas até a abertura do setor agrícola e os planos de imposição de livros de história, produzidos pelo governo, nas escolas.

A presidente sul-coreana, Park Geun-Hye, condenou o protesto de 14 de novembro, qualificando-o como um esforço para “negar o Estado de Direito” e defendeu medidas contra aqueles que foram identificados como incitadores à violência.

Ela também defendeu que o uso de máscaras pelos manifestantes deveria ser proibido, argumentando que esse é o tipo de prática adotada pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O seu partido, o conservador Saenuri, apresentou na quarta-feira (25) uma proposta de lei ao Parlamento para banir as máscaras.

O protesto de 14 de novembro foi liderado pela Confederação de Sindicatos (KCTU) e pela federação de associações de agricultores, conhecida como Junnong.

O presidente da KCTU, Han Sang-Kyun, acusado pela polícia de incitar a violência durante o protesto, refugiou-se no interior de um grande templo budista em Seul, nas últimas duas semanas.

O ministro da Justiça da Coreia do Sul instou Han Sang-Kyun a entregar-se, advertindo que quem quer que o tenha ajudado a escapar da polícia também vai ser detido.


Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Ex-advogado de Nestor Cerveró é preso no Rio de Janeiro


A PGR acompanhou prisão durante desembarque no Aeroporto do Galeão

27/11/2015

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou in loco a prisão do ex-defensor de Nestor Cerveró, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, durante desembarque do advogado no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). Ao ser preso, o ex-defensor de Cerveró foi informado dos direitos por membros do Ministério Público Federal (MPF).

Edson Ribeiro é suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na quarta-feira (25). Na quinta-feira (26), o advogado havia sido incluído nas listas Vermelha e Amarela da Interpol. A agência americana de imigração (Immigration and Customs Enforcemente - ICE) monitorou a presença de Edson Ribeiro nos Estados Unidos e notificou à PGR e a Polícia Federal, firmando acordo para a deportação dele.

UE manifesta preocupação com a violência antes das eleições na Venezuela


A União Europeia (UE) manifestou, nessa quinta-feira (26), preocupação com o aumento de casos de violência relacionados com as eleições na Venezuela, depois do assassinato de um dirigente da oposição durante comício.

“O assassinato de quarta-feira (25) de Luis Manuel Díaz, o secretário regional do partido Ação Democrática, mostra a deterioração de uma situação já tensa no período que antecede as eleições legislativas de 6 de dezembro”, diz a UE em comunicado.

“O assassinato soma-se à tendência de um crescente número de ataques violentos relacionados com a campanha eleitoral”, destacou o bloco europeu, pedindo uma investigação rápida para que os responsáveis sejam levados à Justiça.

“A UE apela às autoridades venezuelanas para que garantam que a campanha eleitoral decorra em um ambiente pacífico e ordeiro”, afirma o texto.

Luis Manuel Díaz foi morto a tiros na noite de quarta-feira (25) durante comício organizado pela coligação da oposição Mesa de Unidade Democrática, em Altagracia de Orituco (160 quilômetros a sudeste de Caracas).

As primeiras versões, não oficiais, informam que ele estava em cima de um palco e foi atingido por um tiro disparado a partir de uma viatura em movimento. No entanto, outras fontes indicaram que uma pessoa disparou contra um transformador elétrico e que depois disso o político caiu no chão.

A oposição responsabilizou o governo venezuelano pelos ataques, enquanto porta-vozes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, prometem levar os responsáveis à Justiça e acusam a oposição de procurar gerar situações de violência para perturbar as eleições.

Cerca de 19,5 milhões de venezuelanos estão aptos a votar nas eleições de 6 de dezembro, em que serão renovados os 167 lugares que compõem o Parlamento, incluindo três representantes indígenas.

Segundo as sondagens, a oposição prepara-se para ganhar o controle da Assembleia Nacional (Parlamento) pela primeira vez em 16 anos, desde que o presidente Hugo Chavéz chegou ao poder, em 1999.

Armando Monteiro descarta proximidade da prisão de Delcídio com o Planalto


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, descartou qualquer “proximidade” da prisão do senador e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), com o Palácio do Planalto: "Eu não vi esta proximidade, nem onde ela se coloca. Sinceramente não vejo nenhuma conexão disso com o Executivo".

O ministro considerou que a situação de Delcídio, preso ontem (25) pela Polícia Federal, em Brasília, por tentar impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Operação Lava Jato, é uma questão decidida pelo Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão, e ratificada pelo Senado, que em votação no Plenário manteve a detenção do parlamentar.

"Como sou agora vinculado ao poder executivo, ainda que licenciado [do Senado], não posso deixar de dizer que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo já definiram esta questão", disse o ministro Armando Monteiro.

O ministro participou hoje (26), na zona sul do Rio, de um encontro organizado pelo Instituto do Aço Brasil, onde defendeu que o presidencialismo de coalizão, com a fragmentação partidária, que existe atualmente, precisa passar por reformas: "O modelo precisa de algumas mudanças, que é a tal reforma política. Deve-se discutir a adoção, por exemplo, do sistema distrital misto e de mecanismos que possam aperfeiçoar o sistema".

O ministro afirmou que costuma fazer viagens para o exterior e tem constatado que a imagem do país lá fora é sempre mais positiva, porque é possível ver os ativos que o Brasil tem, como a dimensão do mercado interno, recursos naturais, democracia consolidada e instituições: "Aquilo que muitos apontam como sendo nossas mazelas, representa uma demonstração de maioridade institucional do país. Qual é o país dos Brics em que os poderes têm o nosso grau de independência?".

De acordo com Armando Monteiro, o que importa é que o Brasil tem poderes autônomos e essa qualidade institucional é o que diferencia o país. "O que precisamos é fazer com que o nosso sistema político seja menos desfuncional e isso nos remete às reformas", afirmou.

Para o ministro, o país não deve desperdiçar os efeitos da crise sem promover mudanças e a sociedade brasileira pode apontar o caminho de uma agenda de reformas necessárias. Ele disse ter certeza que, a partir de uma convergência maior da sociedade, a classe política produzirá um entendimento mínimo sobre a agenda.

"Temos que ter esperança e confiança. Nosso país já superou quadras muito mais difíceis e, portanto, só poderemos fazer isso se mantivermos a confiança e, mais do que isso, a capacidade de continuamos a dialogar e a construir alianças", disse Armando Monteiro.

Cunha pode decidir sobre pedidos de impeachment na segunda-feira


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que poderá decidir sobre os sete pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (30). Ao ser lembrado que ele prometeu despachar os pedidos até o final de novembro, Cunha afirmou: “Novembro ainda não acabou, quem sabe segunda-feira? Não estou ainda inadimplente, você pode cobrar a partir de segunda”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que todos os sete pedidos de impeachment já tem pareceres da consultoria da Casa. Ele disse que está discutindo e analisando os pareceres para decidir sobre todos os pedidos em conjunto, de uma única vez.

“Eu ia até antecipar a decisão. O problema é que a decisão de um praticamente antecipa o posicionamento do outro. Então, esses aí eu vou fazer [decidir] em conjunto mesmo. Claro que já tem parecer, tem discussão, a gente está discutindo, está vendo. Tem pareceres, inclusive, contraditórios, a gente está olhando e está vendo. Todos já têm parecer”, informou o presidente da Câmara.

Entre os pedidos de impeachment que aguardam uma decisão se serão arquivados ou aceitos pelo presidente da Câmara está o assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.


Polícia Federal indicia 19 investigados na Operação Zelotes


A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (26) 19 investigados na quarta fase Operação Zelotes pelos crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos após o fim do inquérito no qual a PF concluiu que houve negociação de incentivos fiscais para favorecer empresas do setor automobilístico.

A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. Entre os indiciados estão os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) identificou o "potencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10. A negociação também foi investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Unasul condena assassinato de líder da oposição a Maduro


A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) condenou o assassinato de um dos líderes da oposição na Venezuela Luis Manoel Díaz, atingido por tiros quando participava de um comício. Em nota, a organização afirma rechaçar todo tipo de violência que possa afetar a normalidade do processo eleitoral venezuelano.

A entidade pediu que as autoridades investiguem o caso para evitar a impunidade e aos setores políticos que contribuam com um clima de paz e harmonia durante a campanha eleitoral.

A morte de Luis Manoel Díaz aumenta a tensão política a 11 dias da eleição de 6 de dezembro. Díaz era secretário-geral do partido Ação Democrática e dirigente da coalizão Unidade Democrática, que faz oposição ao Partido Socialista Unido da Venezuela, de Nicolás Maduro.

A coalização Unidade Democrática publicou um comunicado exigindo uma “investigação imediata, profunda e independente”, além de pedir que os culpados pela morte de Luis Manoel sejam responsabilizados. A nota diz que o “Estado Venezuelano é responsável, por ação e omissão, por qualquer ato de violência na Venezuela”.

Além disso, o grupo solicitou a diversos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a União Europeia, que exijam do governo de Maduro uma manifestação pública de repúdio ao uso da violência como arma política. Quer ainda que o governo garanta ao povo o direito de votar em paz e que se comprometa a aceitar pacificamente a decisão das urnas.

A ativista de Direitos Humanos Lilian Tintori, que estava no comício, no momento do assassinato de Díaz, afirmou em seu twitter que denunciará o terror, a perseguição e a violência que sofreu durante atentados na cidade de Altagracia de Orituco, e manifestou condolências à família de Luis Manoel Díaz.

Lilian Tintori é mulher de Leopoldo López, líder opositor preso em 2014, acusado da prática de crimes de incitação pública, danos a propriedade, incêndio criminoso e formação de quadrilha. Ele foi condenado a 14 anos de prisão.
No site do partido de Maduro não há manifestação sobre o assassinato do líder da oposição. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou, no twitter, que o “Brasil participa de todos os esforços para a promoção do diálogo na Venezuela, para que eleições ocorram em atmosfera de paz e transparência”.

A Unasul (Unasur, em espanhol), é um organismo internacional, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O objetivo do bloco é abrir espaço de integração cultural, econômica, social e política, além de eliminar desigualdades, ampliar a inclusão social e fortalecer a democracia.

ABI pede ao Supremo suspensão da Lei do Direito de Resposta


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A entidade pede a suspensão da norma por entender que a lei ofende a liberdade de imprensa. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Na ação, a ABI sustenta que o texto copiou trechos da antiga de Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), não recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão do Supremo, em 2009. "Chama a atenção o atropelo da lei ora impugnada em estabelecer prazos críticos, exíguos e irracionais copiados de uma lei retrógrada e que, em boa hora, não foi recepcionada pelo STF", argumenta a ABI.

A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário. "No entendimento da ABI, a arquitetura jurídica do texto, ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra, impossibilitando a aplicação de uma defesa ampla e irrestrita", diz a entidade.

A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 12 deste mês. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.

Delcídio do Amaral presta depoimento na Polícia Federal


O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) presta depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O depoimento começou por volta das 15h30, de acordo com a polícia. O senador está acompanhado de dois advogados. Procuradores também estão presentes.

Delcídio foi preso ontem (25) na capital federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador estaria obstruindo as investigações da Operação Lava Jato ao tentar dissuadir o ex-diretor da Àrea Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação premiada. 

Delcídio do Amaral passou a noite em uma sala administrativa adaptada, na superintendência. De acordo com o assessor do senador, Eduardo Marzagão, Delcídio amanheceu “menos assustado” do que estava ontem (25), após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, ele conversou com seu advogado Maurício Leite por quase duas horas. O advogado saiu sem falar com a imprensa.

Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro à família de Cerveró para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a PGR.


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