Reflexão: A sabedoria de fazer a correção sem valer-se da humilhação

Dag Vulpi

Obs. Ideia central pescada no Facebook. Editei parte do texto. (autor desconhecido)

Um jovem encontra um senhor e depois de cumprimenta-lo pergunta-lhe:

- “Tá lembrado de mim?”

- “Desculpe-me, mas não!” responde o senhor.

- "Quando criança, fui seu aluno." respondeu-lhe o jovem.

- “É mesmo, e o que você está fazendo agora, qual é sua profissão?” pergunta-lhe o curioso ex-professor.

- “Assim como o senhor, eu me tornei professor!” respondeu o jovem.

- “Ah, que bom, é uma das melhores profissões.” disse o senhor.

- “Concordo, Não me arrependo da escolha que fiz, muito ao contrário. Apesar de ser pouco reconhecida, tenho orgulho de poder contribuir na formação de alunos que acabam se tornando grandes profissionais. Na verdade, eu me tornei professor porque você me inspirou a ser como você”. Completou o jovem.

O velho professor, curioso, pergunta ao jovem em que momento foi que ele havia inspirando-o a ser professor.

Então o jovem conta-lhe a seguinte história:

Certo dia, um aluno chegou na sala de aula com um belo relógio, e eu decidi que o queria para mim e decidi roubá-lo, na primeira oportunidade eu o peguei e guardei no meu bolso. Logo depois o garoto notou o roubo e imediatamente reclamou ao nosso professor, que era o senhor..

Então, o senhor parou a aula e disse:

- “O relógio de um dos alunos dessa sala foi roubado durante essa aula. Quem o roubou, devolva-o imediatamente!”

Eu não o devolvi. Pois, além de deseja-lo muito, passaria por um grande constrangimento diante de toda sala e do senhor.

Foi então que o senhor fechou a porta da sala e disse para que todos nós nos levantássemos e que o senhor iria vasculhar todos os bolsos até encontrar o relógio. Porém, antes de iniciar a busca, pediu para que todos ficassem de pé, formassem uma fila e fechássemos bem os olhos. Todos obedecemos o seu pedido, e o senhor foi de bolso em bolso, e quando chegou ao meu, encontrou o relógio e o pegou. Porém, ao invés de encerrar a busca, continuou procurando nos bolsos de todos os demais alunos e quando terminou a busca disse:

- "Abram os olhos e sentem-se em suas cadeiras. Já temos o relógio."

Todos abrimos os olhos e lá estava o relógio sobre sua mesa.

- “É esse o seu relógio?” O senhor perguntou ao garoto que fizera a denúncia.

- “Sim senhor, é esse mesmo!” respondeu-lhe o garoto.

- “Muito bem, pegue-o e guarde-o”. Respondeu-lhe o senhor.

O senhor não me disse nada e nunca mencionou sobre o episódio. Nunca disse para nenhum dos alunos quem teria sido o autor do roubo do relógio.

Aquele foi o dia mais vergonhoso e constrangedor da minha vida. Mas também foi o dia em que minha dignidade foi salva. Sua atitude diante daquela situação evitou que eu me torna-se uma pessoa de má índole. Você nunca me disse nada e, mesmo que não tenha me repreendido ou chamado minha atenção para me dar uma lição de moral, recebi a mensagem claramente e a carrego e a carregarei pelo resto da minha vida.

Foi graças a você, meu professor, que entendi que é isso que um verdadeiro educador deve fazer.

O senhor se recordava desse episódio, professor?

- "Lembro-me do episódio do relógio que foi roubado na sala de aula e que o procurei em todos os bolsos, mas não lembrava de você. Aliás, eu nunca lembraria do rosto do aluno que havia cometido aquele deslize. E sabe porquê? Enquanto procurava eu também fechei os meus olhos "

Esta é a essência do ensino:

Se para corrigir você precisa humilhar; você não sabe ensinar.

A Consciência Política tentando combater a Ignorância Erudita

Por Dag Vulpi - Publicado originalmente em 17 de julho de 2021.

Os impulsionadores da ignorância erudita têm uma certa predileção por difundir certos temas. É praticamente impossível você visitar uma rede social e não se deparar com alguma postagem ou comentário em que o assunto tratado não seja o comunismo. Não há nenhum problema no fato de as pessoas exporem suas opiniões sobre esse tema; muito ao contrário, considero o assunto pertinente e merecedor de toda atenção. Na verdade, o que me incomoda é o fato de que a maioria dos que se aventuram a enveredar nessa seara não sabe diferenciar comunismo de ditadura. Esse desconhecimento acaba causando um grande "prejuízo" para a conscientização coletiva.

Ainda que não seja um profundo conhecedor da causa, tentarei, de forma simples, colaborar na conscientização e consequente redução da ignorância erudita. Sinteticamente, tentarei mostrar os conceitos básicos e a discrepância entre Ditadura e Comunismo.

Ditadura: é um regime governamental no qual todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias e reserva para si o poder das decisões.

Comunismo: é uma ideologia. Um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade estruturada sobre as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e ausência de classes sociais, do dinheiro e do Estado. O comunismo também não pode ser confundido com "o socialismo"; ele, conforme idealizado, se sugere como uma forma ESPECÍFICA de socialismo.

Agora que entendemos o básico do que preconiza uma ideologia comunista e um regime ditatorial, vamos fazer um pequeno exercício usando como exemplo uma ilha caribenha que vive uma ebulição social e que sempre é citada como exemplo de regime comunista.

Vamos exercitar juntos alguns questionamentos que poderão colaborar no entendimento da distinção entre os dois sistemas:

1. Na ilha de Cuba existem classes sociais? Ou seja, lá, como no resto do mundo, existe uma parte majoritária da população que é muito pobre e outra minoritária formada por uma casta de cidadãos abonados?

2. Na ilha de Cuba existe a presença do Estado? Ou seja, lá existe representante ou representantes que concentram direitos políticos e determinam leis e regras que devem ser obedecidas por seus cidadãos?

Se a resposta para uma das perguntas acima for "SIM", poderemos afirmar que Cuba NÃO é COMUNISTA, mas sim uma DITADURA. Afinal, na utópica visão idealista do comunismo, a sociedade não pode ser dividida em classes sociais distintas. Tampouco, nessa sociedade, poderia haver a presença do Estado.

Sigamos com nossos questionamentos.

1. Na ilha de Cuba, o governo concentra todos os poderes do Estado? Por exemplo, o governante cubano impõe ao seu povo leis que limitam suas liberdades?

2. O governo cubano não admite oposição aos seus atos e ideias e tem poder absoluto de decisão?

Se a resposta para uma das perguntas acima for SIM, será a confirmação de que Cuba é uma DITADURA e não COMUNISTA. Pois, na utópica visão idealizada do comunismo, não existiria um governo com poderes de impor limites à liberdade do seu povo. Tampouco, na utopia comunista, haveria situação ou oposição. Afinal, entende-se por comunismo, conforme citado acima, a ausência total de Estado.

Pequeno manual da civilidade

As pequenas vantagens de virtudes grandemente subestimadas, analisadas por quem entende tudo do assunto, desde sempre. 

Por Juliana Linhares na Veja 14/08/2014

Editado em 22/08/2022 por Dag Vulpi

(Favor considerar o mês de agosto e o ano de 2014 para as referencias temporais)

A vida em estado natural: "Solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta"

Engana-se quem pensa que civilidade é uma matéria relacionada a senhores pomposos e mesas cobertas de talheres esquisitos. Mas é verdade que o tema foi tratado por cavalheiros com quilometragem de pelo menos alguns séculos. Tudo o que disseram, porém, sobre a necessidade de convenções sociais para promover a boa convivência e administrar conflitos permanece de urgente contemporaneidade. Quando Schopenhauer, o gigante da filosofia alemã do século XIX, dizia que as pessoas deveriam seguir o comportamento do porco-espinho - se fica muito perto de seus pares, morre espetado; se fica muito longe, morre de frio -, não estava pensando no uso do telefone celular em público, mas bem que poderia. Thomas Hobbes, um dos gênios do pensamento político produzidos pela Inglaterra, constatou no século XVII que em estado natural, sem as construções sociais, "a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta". Em outras palavras, um congestionamento em São Paulo em dia de chuva. Por isso, emergem leis necessárias, entre as quais que "os homens cumpram os pactos que celebrarem" (e não parem em fila dupla, por exemplo) e "não declarem ódio ou desprezo pelo outro por atos, palavras, atitude ou gesto" (e não façam perfis falsos na internet). Especialistas em ética, comportamento e controle dos monstros interiores fazem análises e sugestões nesse pequeno manual das virtudes da civilidade. Todo mundo pode aprender - e até lucrar com elas. "O stress é causado em grande parte por relacionamentos humanos mal resolvidos. Se melhorarmos a capacidade de nos relacionar, teremos menos brigas, menos stress e, consequentemente, menos processos e pessoas doentes", diz o italiano Piero Massimo Forni. Professor da Universidade Johns Hopkins e um dos maiores especialistas mundiais no estudo da civilidade, ele até calculou o custo da falta dela nos Estados Unidos: 30 bilhões de dólares por ano. Já pensaram se ele conhecesse o Congresso brasileiro?

1. Questão de honra

Houve um tempo em que tudo girava em torno dela: ter honra era ser um legítimo membro da tribo; não ter, preferível morrer. O conceito de honra, na sua interpretação mais tradicional, nasceu na Grécia antiga, foi remodelado em Roma e reemergiu na Idade Média. "Na época feudal, a honra era uma qualidade atribuída aos nobres, essencialmente guerreiros, cuja função social era proteger o rei, as crianças e as mulheres", diz Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp. Hoje, a HONRADEZ pode ser mais relacionada à fidelidade aos próprios princípios ou ao próprio eu. Ou, no popular, ter vergonha na cara. É por isso que o tribunal da própria consciência continua a pesar mesmo quando se alega que "todo mundo faz", a começar dos "caras lá de cima", então "que mal tem" em levar a avozinha para passar na frente na fila de comprar ingresso, desrespeitar a precedência na hora de pegar uma vaga no estacionamento do shopping ou deixar uma toalha guardando lugar o dia inteirinho na espreguiçadeira da piscina disputada? O mal, evidentemente, está em desprezar a própria dignidade.

O fato

É difícil imaginar exemplo mais completo de desonra que o do piloto NELSON PIQUET JÚNIOR. Ameaçado de demissão da escuderia Renault, ele confessou bem a posteriori ter concordado em fraudar o Grande Prêmio de Fórmula 1 de Singapura no ano passado. A certa altura da corrida, para facilitar a situação de seu companheiro de equipe, Fernando Alonso, Nelsinho recebeu a ordem de bater seu carro contra um muro. Obedeceu. Os privilégios de nascimento - bonito, rico, sobrenome famoso - agravam o tamanho da indignidade cometida contra si mesmo e do mau exemplo dado à sociedade.

A análise

"Ser honrado, hoje em dia, significa ser portador de exemplaridade para uma comunidade. E, para ser exemplo, o sujeito precisa ser probo em todos os aspectos da vida dele. Não basta, por exemplo, ser só bom médico ou bom piloto. É preciso ser bom pai, bom marido, um sujeito respeitoso e incorruptível", diz o cientista político Bolívar Lamounier.

2. Os intransigíveis

O conceito de INTEGRIDADE tem raízes na Grécia antiga, onde o sujeito íntegro era chamadoaplos, uma peça só - projetando com esse nome a imagem de inteireza, de alguém que não tem duas palavras, duas lealdades. "Não é íntegro aquele que transige em valores inegáveis de uma sociedade", diz Bolívar Lamounier. Integridade é não abusar do poder, não desmerecer os outros, não tripudiar. E também outras interdições mais prosaicas: não se esgueirar melifluamente na fila de embarque, não "deixar o carro aqui só um minutinho", não dizer que vai atender "só esta chamada" no meio da refeição compartilhada e não começar nenhuma piada dizendo "esta é politicamente incorreta" caso você não trabalhe no Casseta & Planeta.

O fato

Ele já deixou a primeira-ministra alemã Angela Merkel esperando enquanto falava ao celular, já passou cantada numa médica entre ruínas de um terremoto e já fez piadinha racista com Barack Obama (é "bonito e bronzeado", disse). Mas será que o primeiro-ministro italiano SILVIO BERLUSCONI também tem o direito de fazer o que quiser quando está na sua casa - como promover orgias e contratar prostitutas?

A análise

"O conceito de integridade não pode ser aplicado a Berlusconi porque ele não tem essa inteireza. Teria de apresentar um comportamento probo, imaculado, uma vez que deve espelhar o que há de melhor na sociedade. Mas o que prevalece nele é outra faceta, a de quem se movimenta com escracho, sem respeitar a liturgia que o poder exige", diz Bolívar Lamounier.

3. Obrigado, por favor

Um dos maiores especialistas do mundo no estudo da civilidade, Piero Massimo Forni acredita que as BOAS MANEIRAS não apenas não são coisa de um passado mítico de galanteria, mas ficaram mais importantes ainda na vida contemporânea. "Até umas três gerações atrás, boa parte da sustentação emocional e material das pessoas vinha dos familiares. Hoje convivemos muito mais com amigos e desconhecidos, e, nesse caso, ser afável é uma vantagem", explica. "A cortesia melhora a autoestima da pessoa a quem ela foi dirigida e, dessa maneira, torna as relações sociais menos tensas", concorda Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política da USP. A regra geral, e não escrita, de decência estabelece que todos devem ser tratados com os requisitos básicos de cortesia - "bom dia", "por favor", "obrigado" e "até logo" -, os quais devem ser redobrados em relação a quem ocupa posições menos destacadas. Ignorar a existência de quem presta serviços como trazer o seu carro ou limpar a sua sala é prova de insensibilidade. Ou boçalidade.

O fato

A atriz MEGAN FOX, 23 anos, é infernalmente bonita - e mal-educada. O pessoal técnico que trabalhou com ela em Transformers deu exemplos: ela chega ao estúdio sem cumprimentar ninguém, reclama de tudo, tem ataques de estrelismo e não dirige a palavra aos que considera hierarquicamente inferiores. Mesmo no caso dos superiores, como o diretor Michael Bay, já disse "É um Hitler" - ofensa hedionda, embora o pessoal ache que ela não sabe exatamente quem foi Hitler.

A análise

"A agressão verbal penetra no fundo da alma de quem é atingido por ela. É tão, mas tão grave que tem até punição prevista em lei. Um dos exercícios que proponho para identificarmos se tal ato é uma incivilidade é ver se é possível todo mundo praticá-lo ao mesmo tempo sem que o mundo vire uma barbárie, com todos matando a todos", diz Roberto Romano.

4. Desafio diário

Na hora da raiva, das bravas, qual é o primeiro xingamento que lhe vem à cabeça? Em geral, nesses momentos o ser humano não é criativo e invoca diferenças de comportamento sexual, de origem familiar ou de grupo étnico. Pois o treinamento da aceitação das diferenças deve começar exatamente por aí. De todas as virtudes do campo da civilidade, a TOLERÂNCIA é a que mais exige autoaprendizagem. Quem acha que nunca, jamais conseguirá cumprimentar um torcedor do time adversário pode começar com coisas mais simples, como não ter espasmos visíveis diante do abuso do gerúndio ou prometer a si mesmo ao sair de casa que pelo menos naquele dia não vai comparar nenhuma mulher à fêmea de uma famosa ave natalina. "Tolerância tem a ver com comportamentos diferentes daqueles que valorizamos e pelos quais temos repugnância. Exercê-la é importante não só para a convivência social como para a sanidade mental", diz Bolívar Lamounier.

O fato

Não é qualquer um que consegue fazer o país inteiro se solidarizar com um integrante do governo. Mas também não é qualquer um que usa o palavreado do governador de Mato Grosso do Sul,ANDRÉ PUCCINELLI, em relação ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc: "Ele é v... e fuma maconha. Se viesse aqui, eu ia correr atrás dele e estuprar em praça pública". Para piorar, veio depois o típico pedido falso de desculpas: "Se alguém se sentiu ofendido...". Desafio aos tolerantes urbanos: não achar que todo produtor rural é um brutamontes destruidor da natureza.

A análise

"O governador foi desmascarado em seus preconceitos mais bestiais. Em um momento em que se luta tanto contra discriminações, sejam elas de gênero, sejam sociais, o governador mostrou que não tem equilíbrio mental nem competência profissional para estar no cargo que ocupa", fulmina o cientista político Gaudêncio Torquato.

5. Bateu, não levou

Levar uma fechada, ouvir uma buzinada milésimos de segundo depois que o sinal abre, esperar que o manobrista pegue o carro largado na sua frente com a maior displicência. O stress e o anonimato propiciados pelo trânsito nas grandes cidades se combinam para testar o tempo todo os limites do AUTOCONTROLE. Para não se transformar num ser desatinado em busca de vingança, só existe uma reação possível: olhar tudo aquilo de um ponto de vista distanciado - ou, se preferir, superior. "Podemos aliviar a raiva tomando distância do que está acontecendo. Alguém me xinga, por exemplo, e eu reajo como se a ofensa fosse um pacote que recebo e devolvo fechado, porque não me considero o destinatário. O ato de grosseria está relacionado com o estado mental do agressor, não com o do agredido", ensina Piero Forni. Quem acha que tem temperamento forte, sangue quente ou pavio curto, e usa essas expressões para justificar comportamentos agressivos, deve considerar a hipótese oposta. "A pessoa que não controla a agressividade no fundo tem ego fraco", explica a psicóloga Lidia Aratangy.

O fato

Eles estavam numa festa, discutiram. Entraram no carro, gritaram. Pararam, ela pegou a chave e jogou pela janela. Que briga de namorados já não passou por esses estágios? A diferença no caso infeliz do rapper americano CHRIS BROWN, 20 anos, é que ele não teve autocontrole para impedir que a raiva se transformasse em agressão - e arrebentou brutalmente o rosto da cantora Rihanna, 21. E ainda disse no dia seguinte que todo mundo iria saber quem "era ela de verdade". A partir daí, os profissionais de imagem assumiram e ele pediu desculpas duas vezes, sem muita convicção. Foi condenado a cinco anos em regime de liberdade vigiada e 180 dias de trabalho comunitário.

A análise

"A única maneira de uma pessoa de pavio curto adquirir autocontrole é ela tomar a decisão, de maneira íntima e compromissada, de não agir com violência diante de uma situação de stress", diz o cientista político Rubens Figueiredo. Quem já atingiu o limiar da agressão física deve parar - de dirigir, por exemplo, ou de beber - até se reprogramar, com ajuda profissional se necessário.

6. Respeito é bom

O termo CIVILIDADE vem da palavra civitas, que quer dizer cidade. Tem civilidade, portanto, aquele que sabe viver em sociedade, um sistema refinado ao longo dos tempos. No século XVI, por exemplo, o filósofo holandês Erasmo escreveu uma espécie de manual de comportamento. "Ele explicava que não devemos cuspir à mesa nem na mesa, nem beber a sopa direto da sopeira, nem colocar as botas em cima da mesa. Soaria estranho fazer isso hoje, mas houve um tempo em que os nobres precisaram ser educados para melhorar seus modos", diz Renato Janine Ribeiro. Na construção da sociedade ocidental, o mesmo conceito que abrange algo aparentemente acessório, como os bons modos à mesa, inclui o complexo mecanismo do respeito entre as pessoas, base das relações civilizadas. "Hoje, o que entendemos como a ideia central da civilidade é justamente o respeito pelos outros. Os bons modos mostram a nosso próximo que temos estima por ele", diz Ribeiro. Roberto Romano propõe uma pergunta simples para aplicar o conceito de civilidade em diferentes situações da vida cotidiana: o que posso fazer pelo outro para que a vida de todos seja suportável?

O fato

Desprezar o conceito de serviço público, legislar em causa própria, fazer nepotismo cruzado, usar recursos não contabilizados e mentir muito. Todo mundo já percebeu de quem estamos falando. Mas fazer tudo isso e ainda esfregar na nossa cara? Em maio passado, o deputado SÉRGIO MORAES (PTB-RS) se irritou com jornalistas que cobravam dele posição mais rigorosa sobre o caso do colega do castelo de 25 milhões de reais nunca declarados e tripudiou: "Eu estou me lixando para a opinião pública. Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim". A ofensa em escala nacional não abalou o senhor Moraes. "A mídia distorceu a minha fala. O que eu quis dizer é que eu não ia mentir, como a mídia queria", insiste. E reincide: "Não fui deselegante com ninguém, não me arrependo e tenho muito orgulho do que eu disse".

A análise

"O deputado desrespeitou quem votou nele, desrespeitou seu cargo, desrespeitou quem escutou aquela declaração. O perigo mais evidente nesse tipo de situação é o comportamento mimético. As pessoas pensam: se o deputado rouba, por que eu não posso roubar? Se ele fala essas coisas, por que eu tenho de me esforçar para ser educado?", diz Gaudêncio Torquato.

7. Fora, trapaceiros

Todo mundo quer se dar bem, mas, se fizer qualquer coisa para conseguir isso, o mundo todo vai acabar mal. Não é preciso nem voltar ao estado natural, ou hobbesiano, da guerra de todos contra todos para entender a necessidade de um conjunto de regras comumente aceitas e, dentre elas, a importância da HONESTIDADE. Seja pagar pelo gabarito da prova do Enem, seja levar comissão em obras públicas, quem faz trapaça está roubando um pouco de cada um, não só em termos materiais, mas principalmente pela infração ao pacto social através do qual contemos nossos instintos mais selvagens em troca das garantias da civilização. "Na sociedade ocidental cristã, a figura do trapaceiro é uma das mais odiadas. A trapaça fere várias convenções sociais, entre elas a obediência às regras e a honradez", diz Roberto Romano.

O fato

Mesmo no universo dos grandes ladrões, a tungada de BERNARD MADOFF, 71 anos, estabeleceu novos parâmetros de desonestidade. Madoff conseguiu tirar dinheiro de gente que entendia tudo do assunto, mas também limpou viúvas, instituições de caridade, parentes e amigos. A pirâmide financeira que presidiu sugou 65 bilhões de dólares de quase 5 000 enganados. Faltando poucos dias para ser preso, quando todo o esquema já havia ruído, ele ainda conseguiu arrancar 250 milhões de dólares do homem a quem dizia ter como pai, o venerando empresário Carl Shapiro, de 95 anos, dando um novo sentido à expressão roubar velhinhos.

A análise

"O efeito de uma desonestidade cometida por uma figura conhecida, bem-sucedida e querida pode virar um problema enorme. Nem todas as pessoas vão ver a desonestidade que não deu certo como um ato necessariamente ruim, passível de restrição moral. A interpretação de muitos é que o erro pode não ter sido o ato, mas o fato de aquele sujeito conhecido, bem-sucedido e admirado não ter conseguido se safar", diz o sociólogo Demétrio Magnoli.

8. Dobre a língua

A cultura da permissividade tem enormes vantagens - a começar, naturalmente, pelo abrandamento dos costumes repressivos. A contrapartida também é evidente: a ideia disseminada de que cada um pode, e até deve, fazer e falar o que quiser, mesmo que isso invada o espaço alheio, incluindo os ouvidos. Não dizer o que dá na bola é diferente de contar mentiras. No primeiro caso, quem usa da CONTENÇÃO VERBAL está obedecendo ao mecanismo de freios sociais pelo qual as opiniões próprias são atenuadas de forma a não ofender os sentimentos alheios. No segundo, a verdade é falsificada para tirar algum proveito, nem que seja promover a própria e engrandecida imagem. Quem acha que tem de "pôr para fora" tudo o que pensa e até invoca o pensamento mágico ("Assim não vou ter infarto") na verdade não está no comando de si mesmo. "Viver em sociedade implica abrir mão de certas selvagerias para obter a proteção social que vem da vida em conjunto", diz Roberto Romano. "Nesse contexto, a má-educação, a ganância desmedida, a negligência ao outro, são todos fatores de desagregação social."

O fato

Quando MARTA SUPLICY era ministra do Turismo e disparou o infame "relaxa e goza" para os infelizes vitimados pelas longas esperas nos aeroportos, obedeceu a imperativos próprios: ter papas na língua era o equivalente a viver uma vida de insuportável repressão, como pregava uma tendência psicanalítica dos anos 70. Resultado: passou imagem de arrogância pela classe a que pertence, prepotência pelo posto que ocupava e, incrivelmente para uma pessoa com seu histórico, machismo virulento pela comparação.

A análise

"Na política, alguém que fala o que quer e, principalmente, com um nível de agressividade alto está querendo dizer que é dono da verdade absoluta", analisa Demétrio Magnoli. "Na esfera privada, quem fala o que quer e não se preocupa com o que o outro pensa e sente, além de ser profundamente incivilizado, não permite que uma divergência seja resolvida. O diálogo é cortado antes que produza frutos."

9. Sinto muito, mesmo

Pressa, pressão, prazos - tudo na vida contemporânea conspira para que o tratamento civilizado seja atropelado mais cedo ou mais tarde. Para isso existe um remédio universal: PEDIR DESCULPAS. O arrependimento sincero, aquele cuja intenção seja menos aliviar a consciência do ofensor e mais dar uma satisfação moral a quem foi ofendido, é um lenitivo de eficácia comprovada através dos tempos. Só os seres altamente evoluídos se desculpam com classe e naturalidade, mas os demais - ou seja, todos nós - também podem desfrutar o sentimento de paz interior que essa atitude desencadeia. É só treinar direitinho. Quanto ao momento e ao método corretos para pedir desculpas, gente com os mecanismos psíquicos em estado de bom funcionamento tem um "vergonhômetro" infalível. "É aquele sangue que sobe ao rosto quando fazemos algo errado, e que sinaliza o respeito pelo outro", diz Roberto Romano. "Sem isso, o pedido de desculpas não vale."

O fato

A moral sexual é, evidentemente, assunto de foro íntimo, mas trair a mulher e tentar faturar em cima disso vira um caso flagrante de ofensa social. Ainda por cima fingindo falso arrependimento, como fez o apresentador americano DAVID LETTERMAN, 62 anos, ao contar piadinhas para confessar que teve casos com funcionárias e que estava divulgando o fato porque alguém que sabia da prática ameaçou chantageá-lo. Só uma semana depois ele se lembrou de pedir desculpas, esfarrapadíssimas, à mulher. A audiência foi às alturas.

A análise

"Ao fazer humor com o ocorrido, ele quis banalizar seu erro e, assim, ser perdoado", diz Rubens Figueiredo. "O pedido de desculpas deve mostrar que você está ciente de que o que fez foi errado, e que magoou a outra pessoa. Buscar justificativas tortuosas para o ato demonstra negligência em relação aos sentimentos do outro", completa Piero Forni.

10. A casa comum

O comportamento decoroso surgiu na Igreja Católica, a partir da vestimenta dos padres e das freiras, sempre igual em qualquer ambiente e feita para cobrir tudo de forma a não atentar contra o pudor próprio ou alheio. "Com o tempo, o DECORO das vestimentas passou para a linguagem e as atitudes. A fala decorosa é aquela que diz o que tem de dizer sem adular ou ferir. O comportamento decoroso é aquele que não ofende os outros, que não agride, que não é exibicionista ou apelativo", explica Roberto Romano. Pequenos atentados cotidianos ao decoro incluem urrar ao celular em ambientes confinados, ignorar solenemente aquilo que seu cãozinho faz na calçada e ouvir música nas alturas porque "a casa é minha". Ter decoro é entender que a casa é um pouco de todos.

O fato

Lady Kate, personagem da atriz KATIUSCIA CANORO no programa Zorra Total, é exibida, decotada e exagerada, adora gastar o dinheiro de um certo senador que convenientemente nunca aparece e, diante de qualquer obstáculo que surge, repete o bordão: "Tô pagando". Na personagem, é engraçado; na vida real, é execrável.

A análise

"Uma vez conscientes de que a vida é uma experiência baseada nas relações, temos de ter em mente que os desejos das outras pessoas são tão válidos quantos os nossos. Isso significa que, ao perseguir nossos objetivos, precisamos ter certeza de que estamos sendo justos com os outros. O decoro nos ajuda a ajustar essa medida", diz Piero Forni.

PDT e Ciro Gomes vão ao TSE e pedem a inelegibilidade de Bolsonaro

A legenda defende a cassação dos registros do ex-capitão e de seu vice, Braga Netto, por abuso de poder.

POR CARTACAPITAL

O PDT acionou o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira 19 para pedir a inelegibilidade do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), e de seu vice, Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder.

Na solicitação, os pedetistas mencionam a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho para repetir informações falsas sobre o sistema eleitoral e agredir instituições como o TSE.

“Deveras, é inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro se aproveitou do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022”, diz um trecho da ação do PDT, a reforçar que o encontro em Brasília teve transmissão da TV Brasil.

Segundo a peça, a ofensiva de Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral e as urnas “faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que se consubstancia em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.

O PDT pede ao TSE, além da retirada do ar de vídeos da reunião, a notificação para que os investigados se defendam e “a declaração da inelegibilidade dos investigados, além da cassação do registro ou do diploma, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Militares mudaram planos para o 7 de setembro após detectarem ameaças de bolsonaristas, diz jornal

 

O Exército promoverá um ato em um pequeno trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile.

POR CARTACAPITAL

A inteligência das Forças Armadas identificou o risco de que movimentos radicais de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) tentassem se infiltrar no desfile de 7 de setembro no Rio de Janeiro. O objetivo seria tumultuar o evento e defender intervenção militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o veículo, a percepção do perigo foi fundamental para os militares abdicarem de realizar um desfile na Praia de Copacabana, como defendia Bolsonaro. Não haverá sequer a parada militar no Centro da cidade.

O Exército promoverá apenas um ato em um pequeno trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile, como anunciou nesta semana o prefeito Eduardo Paes (PSD).

“Teríamos dificuldades para a tropa se organizar para o desfile. Haverá um palanque, é um movimento cívico. Não pretendo fazer uso da palavra lá”, afirmou. “Teremos um ato cívico. É impossível a tropa desfilar. Não haverá desfile da tropa dia 7 no Rio de Janeiro. Será tudo concentrado em Brasília. Terão palanques, teremos lá um movimento da Marinha na praia, nossa Força Aérea com a Esquadrilha da Fumaça. A artilharia nossa atirando.”

PT ajuíza representação contra perfis por ligarem esquerda a facção criminosa

 

Com informações do Consultor Jurídico.com

A coligação Brasil da Esperança — formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV) — apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra 68 perfis em redes sociais que compartilharam imagens do painel instalado em Porto Alegre que associava a esquerda a facção criminosa. Os perfis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e do youtuber Kim Paim estão entre os citados.

A instalação relaciona partidos de esquerda à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), à soltura de bandidos e ao narcotráfico. De acordo com a representação, "o conteúdo eleitoral das publicações, a fim de causar propaganda negativa aos partidos de esquerda, caracteriza-se pelo 'Você decide' ao fim do painel". 

Os partidos pediram a remoção de mais de 70 links de compartilhamento das imagens, além da aplicação de multa para cada um dos responsáveis pelos perfis.

Em nota, a coligação Brasil da Esperança afirma que "diante do estratagema de disseminação de conteúdo falso visando influenciar o pleito eleitoral do corrente ano, há necessidade de atuação enérgica e imediata da Justiça Eleitoral, de forma a conter o avanço desta prática".

A coligação é representada pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

Clique aqui para ler a representação

PF pede indiciamento de Bolsonaro por disseminar mentiras sobre Covid-19

 

DESINFORMAÇÃO PRESIDENCIAL

Por Rafa Santos no Consultor Jurídico

A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de crime ao espalhar informações falsas sobre a Covid-19 e desestimular o uso de máscaras durante a crise sanitária.

A PF também solicitou que o ministro autorize a tomada de depoimento do mandatário. Bolsonaro é investigado por causa de uma live de junho de 2021 em que ligou a vacina contra a Covid-19 ao aumento do risco de contrair Aids. A PF sustenta que a declaração pode ser enquadrada nos delitos de incitação ao crime e provocar alarme a terceiros.

Em outro trecho da mesma live, Bolsonaro citou um suposto estudo que apontaria que a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu dessa doença, mas de pneumonia bacteriana provocada pelo uso de máscaras. A live foi excluída de YouTube, Instagram e Facebook por violação das diretrizes da plataforma e desinformação médica sobre a Covid-19. 

Além do presidente, a PF investiga também o ajudante de ordens presidencial, tenente-coronel Mauro Cid, apontado como responsável pela produção do material divulgado pelo presidente. O inquérito foi aberto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid-19.

A Prisão Preventiva nos crimes de Ameaça e Descumprimento de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha. (Princípio da Homogeneidade)

 

Do Jusbrasil

Os crimes praticados no âmbito doméstico ocupam o “topo” das maiores demandas criminais levadas ao judiciário na contemporaneidade, ao lado de outros “astros” dos tipos legais, como tráfico de drogas, furto, roubo e etc.

As violências físicas, morais, sexuais e patrimoniais decorrentes das relações íntimas de afeto desdobram-se em uma série de crimes, entretanto, no presente trabalho nos restringiremos aos crimes de Ameaça e Descumprimento de Medida Protetiva , vejamos:

“Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.”

Normalmente no dia a dia forense, a prisão preventiva no âmbito da Lei Maria da Penha pelo crime de ameaça decorre da prática do crime de Descumprimento de Medida Protetiva, consubstanciada no art. 24-A da 11.340/06:

“Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.”

O fundamento legal para o decreto prisional para o crime de Ameaça associado com o crime de Descumprimento de Medida Protetiva encontra-se no art. 313 do Código de Processo Penal:

“Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

(...) III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; GRIFOS

O mencionado artigo acaba sendo a resposta positiva e negativa dos questionamentos feitos nesse singelo trabalho, uma vez que o inciso I traz o início da nossa discussão.

De certo que não estamos relativizando o grande problema social que a violência doméstica representa, por outro lado, deve ser apontado que a prisão preventiva decretada nas hipóteses acima narradas, destoam do conteúdo constitucional e infraconstitucional que trata da matéria.

O art. 33 do Código Penal diz:

“Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

(...)§ 2ºº - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.” GRIFOS

Analisando os art. 24-A A da Lei 11.340 0/06 (Descumprimento de Medida Protetiva), observamos que o mencionado tipo legal possui pena de detenção de 03 meses a 2 dois anos e o do art. 147 7 (Ameaça) do Código Penal l, pena de detenção de 1 a 06 meses.

Fazendo a somatória no patamar máximo (o que no caso concreto é muito difícil acontecer) de uma eventual condenação do acusado por ambos os crimes teríamos uma pena de 2 anos e 06 meses de detenção, nos moldes do art. 33 3 § 2ºº, alínea c do Código Penal l o condenado não reincidente poderia cumprir a pena desde o início em REGIME ABERTO.

Diante da concatenação de todos os dispositivos jurídicos acima colacionados, concluo, que não é cabível a prisão preventiva nos aludidos crimes com fundamento nos princípios da Proporcionalidade e Homogeneidade, vejamos:

“o Princípio da Proporcionalidade vai nortear a conduta do juiz frente ao caso concreto, sem perder de vista a densidade do fumus commissi delicti e do periculum libertatis. Deverá valorar se esses elementos justificam a gravidade das consequências do ato e a estigmatização jurídica e social que irá sofrer o acusado. Jamais uma medida cautelar poderá se converter em uma pena antecipada, sob pena de flagrante violação à presunção da inocência”. (Lopes Junior, Aury, Direito Processual penal, 17ª ed. – São Paulo, Saraiva, 2020, pág .647).

“Como desdobramento do princípio da proporcionalidade cabe mencionar o princípio da homogeneidade das medidas cautelares. Quando se vislumbra que, no final, não será imposta a prisão, não se justifica a medida cautelar da prisão ( CPP, art. 283, § 2º). Que sentido tem prender uma pessoa no curso da instrução criminal se, no final, não será imposta a pena de prisão. (...) é desproporcional e nada homogêneo decretar a prisão preventiva quando já se sabe que será imposta uma pena alternativa. Quando, pela quantidade da pena, logo se percebe que o réu não ficará preso, não se justifica a prisão cautelar (como regra geral).” (GOMES, Luiz Flávio et al. Prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. 2.ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.55).

Nos dizeres do douto Aury Lopes Jr. a prisão cautelar não pode simbolizar uma antecipação da pena, o que torna o decreto prisional no crime de Descumprimento de Medida Protetiva e Ameaça ainda mais absurdo, uma vez que ao final do eventual decreto condenatório não será cabível pena em regime fechado.

O princípio da Homogeneidade com bem elucidou o inigualável LFG, não permite a prisão cautelar de prisão, quando ficar consubstanciado que ao final do processo não será imposta a aludida pena.

Infelizmente, o judiciário temeroso com as repercussões midiáticas que possam surgir, tem decretado a prisão cautelar mesmo que a propedêutica jurídica nos leve a um caminho oposto.

Ao que parece, tem sido uma tentativa de sanear eventual “erro ou omissão” do legislador, pois, se quisesse tratar tais crimes com mais rigor, o legislador deveria ter elevado as penas em abstrato dos crimes de Ameaça e Descumprimento de Protetiva.

Nos remetendo ao princípio da individualização da pena que segundo a lição de Rogério Sanches:

“A individualização da resposta estatal ao autor de um fato punível deve ser observada em três momentos: a) na definição, pelo legislador do crime e sua pena. (...)” (Cunha, Rogério Sanches, Manual de direito penal :parte geral, 8. Ed.rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2020, pág. 127)

Como se observa, o legislador quando eleva um determinado bem jurídico ao patamar de ser considerado como um fato penalmente punível, exerce a individualização da resposta ao fato punível definindo qual conduta será considerada criminosa e a sua pena.

Com a devida vênia, os magistrados quando decretam a Prisão Preventiva nas hipóteses acima elencadas além de se apartarem dos princípios da Proporcionalidade e Homogeneidade, conferem gravidade aos crimes de maneira diversa da que fora concebida pelo legislador.

Pois, se fosse a sua vontade trazer patamar de gravidade abstrata maior aos crimes aqui tratados, o teria feito por meio de elevação das penas.

Sendo assim, não pode o judiciário compensar esse “erro” legislativo as custas da liberdade dos jurisdicionados, fazendo que se cumpra uma pena (a prisão cautelar é uma pena sem trânsito em julgado) que jamais será alcançada no deslinde final do processo.

Concluindo, nas hipóteses de Descumprimento de Medida Protetiva e Ameaça praticadas no âmbito doméstico, é cabível no máximo Medidas Cautelares diversas da Prisão por serem mais adequadas ao tratamento dado pelo legislador aos mencionados crimes.

Marília-SP.

BIBLIOGRAFIA.

Lopes Junior, Aury, Direito Processual penal, 17ª ed. – São Paulo, Saraiva, 2020, pág .647.

GOMES, Luiz Flávio et al. Prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. 2.ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.55.

Cunha, Rogério Sanches, Manual de direito penal :parte geral, 8. Ed.rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2020, pág. 127.

 

Crise entre TSE e militares

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes Divulgação

Encerramento do grupo pode acirrar tensões com militares, mas manutenção das atividades pode fomentar questionamentos das Forças Armadas ao processo eleitoral

Por Rafael Moraes Moura — do Globo.com

Palco do tensionamento das relações entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral, a comissão de transparência eleitoral criada pelo próprio TSE tem destino incerto sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, se o TSE encerrar os trabalhos do grupo, como defende uma ala, o ato pode ser interpretado como uma provocação aos militares, que não param de levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Por outro lado, seguir as atividades regulares da comissão pode manter o palco montado para as Forças Armadas apresentarem ainda mais questionamentos sobre as urnas.

Nos bastidores, a avaliação é a de que a comissão já está em banho maria — e corre o risco de continuar assim até a realização das eleições, em outubro.

 Isso porque Moraes ainda não deu sinais do que pretende fazer com o grupo.

 “Acho que a CTE (comissão de transparência eleitoral) já está em banho maria desde a crise das Forças Armadas”, avaliou um integrante do grupo sob a condição de anonimato.

 Outro membro da comissão faz uma análise menos pessimista. “Alexandre me parece gostar da comissão. Ele participou de todas as reuniões do começo ao fim”, avalia.

 A comissão é formada por integrantes do Congresso, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, OAB e especialistas do meio acadêmico e da sociedade civil.

Comandante de Defesa Cibernética, Portella foi escolhido a dedo pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto para compor o grupo. Netto é hoje o companheiro de chapa de Jair Bolsonaro na disputa pela reeleição.