A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles

Dag Vulpi

"Enquanto os empresários mantiverem a liberdade de influência na eleição de políticos, a corrupção permanecerá uma ameaça constante” (Jorge Hage).

A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que regulamenta os artigos 14 e 17 da Constituição Federal de 1988 e é conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, estabelece em seu primeiro artigo que "partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a garantir, no interesse do regime democrático, a proteção do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Assim, um partido deve ter como uma de suas principais bandeiras a defesa das posições democráticas e o atendimento aos interesses da coletividade, ressaltando visões ideológicas próprias da pluralidade de pensamentos existentes na sociedade. Os partidos devem atender aos interesses da sociedade, de acordo com a visão ideológica de seus membros, respeitando o que determina nossa Constituição e realçando os princípios éticos, morais e dos bons costumes.

Um dos desafios para os partidos políticos em cumprirem as determinações da Constituição Federal é o sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, o que nos obriga a uma avaliação sobre seus efeitos, tanto sobre os partidos quanto sobre o próprio sistema democrático.

A experiência histórica mostrou que a relação entre dinheiro e política é complexa e continua sendo uma questão fundamental para a qualidade e estabilidade da democracia. “Mais do que qualquer outro fator, é a competição entre partidos com recursos equilibrados (políticos, humanos, econômicos) que gera democracia” (Giovanni Sartori). Essa afirmação está sublinhando a premissa de que enfatiza a importância dos partidos políticos para a democracia, sem os quais ela não seria viável.

Num modelo ideal, os partidos agregam interesses, desenvolvem alternativas de política e, em geral, específicos o principal entre a cidadania e o governo. O funcionamento dos partidos – sua organização e profissionalismo, sua base de financiamento e sustentabilidade – tem um impacto direto na efetividade do resto do sistema político.

A frase do presidente colombiano César Gaviria Trujillo - "criou-se entre muitas pessoas a falsa ideia de que era possível fortalecer a democracia ignorando ou, pior ainda, atacando os partidos políticos" - não tem efeito quando aplicada para expor nossa realidade, pois no Brasil, a contribuição dos partidos políticos para o fortalecimento da democracia é nula. Aqui, os partidos já não prestam serviços de excelência para selecionar, recrutar e capacitar candidatos para que exerçam cargos públicos, mobilizar os eleitores, participar e depois ganhar ou perder nas eleições, assim como formar governos.

Os escândalos ocorridos nos últimos anos, os desvios do erário público, as corrupções e o desespero ao ideologismo por parte de nossos representantes culminaram no surgimento de um descontentamento em relação aos partidos e aos políticos, o que teve um impacto nas atitudes em relação à democracia como um "todo". Outro motivo para que isso tenha acontecido foi, sem dúvida, o que se percebe como uma intromissão excessiva do dinheiro na política. Seja nas pressões do setor empresarial, nas ações associadas a dinheiro ilícitos, na compra de votos ou no crescimento incessante das campanhas nos meios de comunicação, a imagem pública dos partidos se vê cada vez mais deteriorada pela mancha da corrupção. Por isso, a questão do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais foi transferida nos últimos anos para o centro da agenda política.

Com efeito, o funcionamento de uma democracia exige a existência de partidos políticos e estes, assim como qualquer outra organização, precisam gerar renda para financiar sua vida permanente, custear sua operação e, muito em particular, para entrar e competir na disputa eleitoral.

O dinheiro que movimenta os partidos é um assunto relevante, não apenas pelas partes implicadas ou por suas fontes de origem, mas porque se formou a coluna vertebral do Estado democrático.

Embora a democracia não tenha preço, ela tem um custo de funcionamento que é preciso pagar e, por isso, é indispensável que seja o sistema democrático que controle o dinheiro e não o contrário. Desse modo, o tema do financiamento político e de campanha tornou-se uma questão estratégica para toda democracia e, ao mesmo tempo, dada a sua complexidade e os desafios que se apresentam, também se tornou um problema, uma verdadeira dor de cabeça. “A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles” (Maurice Duverger).

Social Democracia

Dag Vulpi 28/05/20

Surgida no fim do século XIX a partir de uma partição do socialismo, a social democracia constitui um modelo de organização política e econômica que concorda, em parte, com as ideologias de esquerda, pois enxerga falhas e deficiências no modo de produção capitalista, mas que, por outro lado, não defende sua eliminação, mas sim, que sejam feitas compensações nas suas deficiências.

“Quando surgiu, dentro do movimento operário de caráter marxista, a social democracia apontava para a importância de conquista da democracia através da universalização do voto e da possibilidade de participação política por meio de assembleias populares. Nesse período, os sociais democratas também defendiam a necessidade de ampliação da democracia para além da esfera política, apontando para a emancipação da classe trabalhadora e a ruptura com o sistema de classes sociais (o que significaria também a realização da democracia na esfera econômica). Aos poucos, esses partidos ganharam mais adeptos, conquistando espaço nos parlamentos europeus, sobretudo na Alemanha. O crescimento e a massificação desses partidos trouxe algumas consequências; como a necessidade de compor alianças com outros setores (não só a classe operária) e o distanciamento entre a base dos partidos e os seus dirigentes, estes último tornando-se cada vez mais alinhados aos interesses da burguesia.”

Através da história os grupos e indivíduos que se identificam com a Social Democracia alteraram suas elaborações teóricas. Objetivando, através da ação de uma política justa e consciente, promover valores, como o de tornar o capitalismo mais justo e humanizado.

Até meados da década de 1910 os partidos sociais democratas ainda se reconheciam – e eram reconhecidos – como partidos revolucionários. No entanto, o início da I Guerra Mundial – quando os sociais democratas apoiaram os dirigentes de seus respectivos países – e o sucesso da revolução bolchevique na Rússia, mudam o cenário, provocando uma divisão dentro do socialismo. De um lado, os comunistas, influenciados por Lenin e pela Revolução Russa, continuaram a defender a necessidade de uma revolução que rompesse de forma radical com o modo de produção capitalista. De outro lado, os sociais democratas argumentaram que, através da via partidária, seria possível promover uma série de reformas dentro do capitalismo, pequenas conquistas que poderiam se acumular até a vitória do socialismo em si. Para esses últimos, o comunismo representava uma forma autoritária do socialismo, enquanto a social democracia seria sua face democrática. Entretanto, com o tempo, o foco nas pequenas reformas e a constante preocupação de garantir a representatividade nos parlamentos, foram fazendo com que o horizonte socialista fosse se afastando das perspectivas social democratas. Ainda assim, deve-se notar que elas foram responsáveis por muitos ganhos para a classe trabalhadora europeia.

Ao final da II Guerra Mundial, a social democracia começa a ganhar outros sentidos, afastando-se definitivamente da perspectiva de ruptura com o capitalismo. O dilema entre reforma e revolução deixa de ser o centro do debate e os partidos social democratas passam a se diferenciar dos declaradamente liberais apenas pela sua defesa do Estado de bem-estar social. Nos dias de hoje, normalmente são partidos que se localizam no centro do espectro político e se diferenciam da direita pela importância que dão a necessidade de defesa do meio ambiente, dos setores mais vulneráveis da sociedade, dos direitos trabalhistas e da regulamentação do mercado. Alguns países com ampla tradição social democrata são a Alemanha, Holanda, Grã-Bretanha, Nova Zelândia e Bélgica.

Porquê o Bolsonaro se tornou um "mito" para 19% dos brasileiros?

Dag Vulpi 29/08/18

Parte destes 19% o "venera" por enxergar nele o reflexo de sua própria ignorância. A outra parte se divide entre aqueles que o apoiam devido à fidelidade político ideológica e aqueles que se deixam levar pela nódoa do revanchismo e se apegam a qualquer graveto que flutue nesse lamaçal que se encontra a atual política brasileira.Essa mesma nódoa ideológica que embaça-lhes os olhos fazendo-os enxergar virtudes onde aquelas se fazem ausentes, impede-os de enxerga-las onde aquelas de fato existem.

A "cegueira", que transforma um asno num "mito" é a mesma que impede o cidadão de fazer uma análise criteriosa e ponderada, das propostas dos candidatos mais preparados e instruídos.

Como no caso do candidato que é professor de direito, formado em economia em Harvard. Que foi o governador mais bem avaliado segundo pesquisa Datafolha. Que foi o ministro da economia no governo Itamar durante a implantação do plano real. Que apresentou o melhor plano de governo entre TODOS os candidatos.

Confira abaixo o resumo que fiz, adaptando do original, suas principais propostas nas áreas da saúde, educação, segurança e economia.

01 - Proposta de REVOGAÇÃO da PEC 95, aprovada durante o governo golpista do Temer;

02 - Propostas de REVOGAÇÃO da reforma trabalhista, aprovada durante o governo golpista do Temer;

03 - Proposta para reduzir a carga tributária cobrados dos mais pobres e aumentar as taxas sobre as grandes fortunas;

04 - Proposta de aumentar a cobrança de juros sobre as grandes aplicações financeiras;

05 - Proposta de INTERMEDIAÇÃO entre os 64 milhões de brasileiros negativados no SPC e seus credores. De modo que aqueles limpem seus nomes e possam voltar a ter dignidade. Como conseguir emprego e voltar a consumir. Aquecendo a economia;

06 - Priorizar o pagamento da dívida pública;

07 - Criar condições para a criação das vagas de emprego que fazem tanta falta para 46 milhões de brasileiros, sendo, 14 milhões de brasileiros desempregados e 32 milhões em subempregos;

08 - Reduzir ao máximo o déficit habitacional;

09 - Acabar com o monopólio financeiro que está centralizado entre os dois bancos públicos, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e três bancos privados, Bradesco, Itaú e Santander. De forma a forçar a queda de juros que hoje se encontra nos astronômicos 41% na ponta da corda;

10 - Investir na melhoria da segurança, criando uma central de inteligência e interligando as polícias. Tirando o efetivo da PF que fica atrás de mesas carimbando papéis e colocá-los na rua para prender bandidos;

11 - Melhorar a qualidade do ensino público, começando por implantar a modalidade de tempo integral para todos os alunos do ensino básico;

12 - Propor reformas: Política, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.

Mas quero deixar claro que não estou insensível, mas sim solidário. Não deve ser fácil para um cidadão "consciente" politicamente, apoiar publicamente um político com os "predicados" do atual representante da direita. Fica "evidente" o constrangimento daqueles ao "terem" que defender as boçalidades discursivas de políticos do naipe do bolsoasno.

#CIRO12

CCJ da Câmara adia debate da PEC de Eleições Diretas

Em menos de uma hora de trabalho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu reunião que iria discutir e votar hoje (23) a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que ficou conhecida como PEC de Eleições Diretas. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a suspensão da reunião devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Pelo regimento da Câmara, quando o plenário começa a votação da pauta, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria.

Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir amanhã (24).

Antes da suspensão da reunião, a base aliada ao governo tentou obstruir o andamento da reunião. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagas, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

Os deputados da oposição chegaram bem cedo ao plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13ª posição na lista de 71 itens da pauta da comissão.

Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.

Outra estratégia dos governistas para atrasar a votação foi a apresentação de um requerimento de votação nominal do requerimento da oposição de inversão da pauta. “Qualquer medida ou iniciativa que venha introduzir maior insegurança, maior instabilidade, além do que já estamos vivendo, é uma medida temerária. Não é uma questão de ser a favor ou contra o governo, é uma questão de responsabilidade com a grave situação que o país atravessa”, disse o deputado Paulo Lustosa (PP-CE).

Para a oposição, o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância.  “O governo teve que usar de um instrumento que é típico da minoria, tentou não dar quórum e agora entrou com um kit de obstrução para evitar que não se aprove a PEC. [...] Se a base do governo quiser votar contra as eleições diretas, se quiser fazer uma eleição controlada pelo Parlamento, que tenha a honradez de votar contra a PEC, mas por favor não obstrua a votação da matéria”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A oposição conseguiu derrubar o pedido da base por votação nominal. Após a derrota na votação simbólica do primeiro requerimento, os governistas pediram verificação nominal e deixaram o plenário para esvaziar o quórum necessário para a votação.

Enquanto os deputados discutiam o assunto na CCJ, integrantes de movimentos sociais se reuniram com líderes da oposição e também defenderam a convocação de eleições diretas. "O recado que os movimentos têm para dar hoje é que acabou toda a legitimidade e toda a condição política desse governo continuar. E, para quem acha que é muito difícil conquistar as eleições diretas, os movimentos mandam um recado: é somente nas ruas que vamos conquistar uma eleição direta no Brasil", disse a presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral.

A opinião foi compartilhada pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que destacou as manifestações previstas para amanhã (24) em todo o país em defesa das eleições diretas. "A única saída para essa crise, no entendimento do movimento social brasileiro, é a convocação imediata de eleições diretas para que o povo decida o destino do Brasil", disse Boulos.

EUA defendem na ONU a restauração da democracia na Venezuela

Os Estados Unidos defenderam nesta quarta-feira (17), em reunião na sede das Nações Unidas (ONU), a necessidade de trabalhar para que o governo venezuelano detenha a "violência e a opressão" e restaure "a democracia ao povo". As informações são da agência EFE.

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"Na Venezuela, estamos à margem de uma crise humanitária. Manifestantes pacíficos foram feridos, detidos e inclusive assassinados por seu próprio governo. Os remédios não estão disponíveis, falta material nos hospitais e está cada vez mais difícil encontrar comida", disse a embaixadora americana perante a ONU, Nikki Haley, em um breve comunicado.

"Pelo bem dos venezuelanos e pela segurança na região, devemos trabalhar juntos para assegurar que o presidente Maduro detenha esta violência e opressão e restaure a democracia", disse ela.

Conselho de Segurança

A pedido dos EUA, o Conselho de Segurança da ONU abordará hoje, em um encontro a portas fechadas, a situação na Venezuela pela primeira vez desde o início da atual crise no país.

Os membros do Conselho receberão um relatório sobre a situação elaborado pelo subsecretário geral para Assuntos Políticos das Nações Unidas, Miroslav Jenca, e terão um troca informal de opiniões, segundo fontes diplomáticas.

O Uruguai, que neste mês preside o órgão, não espera que da reunião saia algum resultado concreto, segundo disse aos jornalistas seu representante, Luis Bermúdez. Entre as questões que serão abordadas, segundo ele, estará a de introduzir ou não o caso da Venezuela como um ponto regular na agenda do Conselho de Segurança.

"É um tema que requer algumas outras discussões adicionais e consultas entre os membros, informais especialmente", disse Bermúdez.

O embaixador britânico, Matthew Rycroft, assegurou que seu país respalda a iniciativa dos EUA, pois está "muito preocupado com a situação na Venezuela, com o impacto humanitário no povo, com o crescente risco de fluxos migratórios e com a possibilidade de instabilidade regional".

Os EUA são uma democracia?

Do Trincheiras

Os EUA é uma democracia?

Responda rápido. Sim ou não? O que é que não entende? Ou é uma democracia ou não é! Não compreende?

Então deixe-me explicar-lhe a origem etimológica do termo: democracia é o “poder do povo”. Simples, não é? Ou todo o povo pode escolher os seus líderes em condições de igualdade e liberdade, ou não pode. Sim, é verdade que nos EUA mais de 12 milhões de pessoas estão privados desse direito por serem imigrantes ilegais, mas os cidadãos podem votar. Claro que o resultado dessas eleições depende de campanhas de centenas de milhões de dólares doados diretamente pelos homens mais ricos do país… mas no fim ganha quem tiver mais votos. Não necessariamente, é certo, porque, como já aconteceu na corrida entre Bush e Gore, o Supremo Tribunal pode dar a presidência ao candidato menos votado, mesmo que meio milhão de votos o separem do vencedor. Mas pelo menos os cidadãos não são violentamente reprimidos pelo Estado, exceto, evidentemente, se esses cidadãos forem afro-americanos.

Quiçá um estudo, publicado em 2014 pela Universidade de Princeton, nos EUA, possa contribuir para o debate: durante vinte anos, os prestigiados professores Martin Gilens e Benjamin Page procuraram saber se o regime dos EUA respeita o conceito de democracia. No âmbito deste estudo, os acadêmicos levaram a cabo uma curiosa experiência social: perguntaram a duas mil pessoas de diferentes extratos sociais se concordavam com um conjunto de propostas políticas em debate na sociedade estadunidense. E eis a conclusão: só as propostas políticas que agradaram aos entrevistados mais ricos é que foram executadas pelo governo. Pelo contrário, apenas 18 por cento das propostas preferidas dos entrevistados de classe trabalhadora é que se transformaram em políticas públicas. Segundo os dois estudiosos, “as políticas públicas estão dominadas por poderosas organizações empresariais e por um pequeno número de magnatas americanos, pelo que a ideia de a América ser uma sociedade democrática está seriamente comprometida”.

As conclusões dos investigadores permitem, pelo menos, demonstrar que os EUA não se enquadram na definição democrática de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Não só mais de metade dos congressistas são milionários como estes representantes dependem dos 0,4 por cento mais ricos da população, que financiam o grosso das campanhas eleitorais no âmbito de atividades legais de lobby.

Democracias e plutocracias

Como Lincoln, Jean-Jacques Rousseau, outro fundador do conceito moderno de democracia, tampouco definiu exclusivamente democracia como o cumprimento de formalidades eleitorais. Inversamente, Rousseau defendia que o regime democrático não é compatível com sociedades em que uma minoria seja muito rica e uma ampla maioria viva na pobreza. Escrevendo sobre o parlamentarismo inglês do séc. XVIII, Rousseau acusa: “os ingleses acham-se livres porque votam de xis em xis anos para eleger os seus representantes, mas esquecem-se de que no dia seguinte a terem votado, são tão escravos como no dia anterior à votação”.

Para Rousseau, não é possível delegar a soberania e a representatividade numa sociedade de classes antagônicas. Ou seja, um patrão não pode representar os interesses de um trabalhador como o opressor não pode representar o oprimido. Para o filósofo francês, a democracia seria irrealizável até à construção de uma sociedade sem classes sociais.

Neste sentido todas as sociedades modernas representam ditaduras de uma classe social sobre outra classe social, pelo que a democraticidade não é nunca absoluta e só pode ser apreciada na medida relativa das suas limitações. Regressando aos EUA, devemo-nos, portanto, questionar quão democrático é o acesso à cultura, à habitação, à saúde e à educação naquele país? E, mais ainda, quão democrática é a economia ou o funcionamento das empresas?

Mas não fujamos à questão: saber se os EUA é ou não uma democracia.

Lênin faz uma pergunta bem mais premente: “democracia para quem?” Isto porque um governo “dos ricos, pelos ricos e para os ricos’ não se chama democracia, mas ‘plutocracia”.

Então: democracia ou ditadura? Ainda não sabe? Recuemos a Péricles, porventura o autor da mais antiga das definições de democracia: para o filósofo grego, para uma democracia ser verdadeira deve cumprir três critérios: em primeiro lugar, o regime democrático deve ser autóctone, não podendo ser importado ou copiado; em segundo lugar, a democracia deve servir sempre os interesses económicos da maioria da população; finalmente, a democracia deve obedecer a leis justas e iguais para todos.

E, contudo, na Grécia Antiga os escravos, os escravos libertados e as mulheres não tinham quaisquer direitos políticos, confinando a democracia a 20 por cento da população. Agora diga-me: a Grécia Antiga era uma democracia?

Sim ou não? Responda rápido. Acabou o tempo.

Nota: o texto é de António Santos.

“Democracia está ameaçada”, diz cientista político que previu golpe de 1964

Célebre por ter previsto, em artigo publicado dois anos antes, o golpe civil-militar de 1964, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos crê que a atual conjuntura política coloca a democracia brasileira em risco, sem que seja possível prever se a estabilidade democrática conseguirá prevalecer até as eleições de 2018, avaliou ele em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil.

Para Santos, diferentemente de 1964, hoje o país tem um imenso eleitorado, uma ampla sociedade civil organizada, que, segundo ele, em grande parte está descontente com os acontecimentos recentes em Brasília. Ele chamou a decisão do Senado de afastar a presidenta Dilma Rousseff de  “golpe parlamentar”, e que não tem o respaldo da sociedade. 

“A democracia está ameaçada desde já. Já foi maculada. Isso não é simples, não foi um episódio simples. Aqueles que participaram e organizaram têm que ter consciência de que produziram um fenômeno grave na história política do Brasil moderno”, disse ele no programa, que foi ao ar ontem (16) à noite.

“É um país com 200 milhões de habitantes, um PIB [Produto Interno Bruto] nacional bastante significativo, com instituições fortes e capazes de se organizar. Ameaças e discursos não serão suficientes, e isso é uma situação grave. Os líderes do momento têm que tomar consciência do que fizeram, têm que prestar contas, têm que levar em consideração a opinião dos que discordam”, afirmou o cientista político, professor licenciado da UFRJ.

Diante do que avalia ser o esgotamento do modelo de presidencialismo de coalizão vigente no Brasil, Santos se posicionou cético em relação a uma mudança de sistema de governo para o parlamentarismo.

Se nós não mudarmos os eleitores e não mudarmos os candidatos, não vai mudar muita coisa. Qual o problema do parlamentarismo? No parlamentarismo, é a Câmara dos Deputados que faz o governo, obrigatoriamente, o primeiro-ministro sai de lá. Então, imagine...”, disse Santos, que é autor do livro À Margem do Abismo – Conflitos na Política Brasileira (Revan), lançado em outubro do ano passado.

Partido dos Trabalhadores

Em relação ao PT, Santos acredita que o partido precisa concentrar esforços no sentido de assegurar sua sobrevivência como ator político de relevância, antes de voltar a querer apresentar caminhos para o país.

“O único projeto que ele [o PT] deve ter é o de sobreviver e recuperar sua personalidade, no sentido de que ele existe e será reconhecido como existente, porque neste momento as forças políticas outras não reconhecem mais a existência do PT, acham que se trata de uma organização em liquidação”, disse o cientista político. “O PT não tem projeto, não tem condições, não tem cacife para ter projeto de nada.”

Insatisfação com democracia põe em xeque sistema político, dizem especialistas

Akemi Nitahara, Camila Boehm, Heloisa Cristaldo - Repórteres da Agência Brasil

Pesquisa divulgada nesta semana pelo Ibope mostrou a insatisfação dos brasileiros com a democracia no país. O levantamento apontou que 83% dos brasileiros estão pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento do sistema político. O índice de satisfação é o menor desde que o instituto iniciou a medição em 2008. O recorde anterior de insatisfação foi registrado em 2015, quando 81% declararam-se pouco ou nada satisfeitos com a democracia no Brasil, contra 15% que afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o resultado da pesquisa mostra a insatisfação da população com as instituições do Estado e o impacto dos casos de corrupção investigados, além de colocar o regime democrático em xeque no país.

Na avaliação do cientista político e professor de jornalismo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Vivaldo de Sousa, os dados da pesquisa revelam que turbulências políticas, como o cenário atual enfrentado pelo país, podem enfraquecer a democracia. “É um dado preocupante. Fora que se tem uma parte importante da sociedade com essa avaliação e, com isso, se tem espaço para propostas autoritárias; me preocupa, porque a democracia, por mais falha que seja, é o melhor sistema político que existe”, disse.

Foram ouvidas 2.022 pessoas em 142 municípios, entre 14 e 18 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Ibope perguntou também qual o sistema político preferido dos brasileiros. Quarenta por cento afirmaram que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. Para 15%, em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático, taxa inferior à registrada em 2014 (20%). Conforme o levantamento, o único índice que cresceu é a concordância com a seguinte frase: “Para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não”, que passou de 18%, em 2014, para 34%, em 2016.

Para o cientista político João Feres Junior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), a taxa de apoio à democracia no Brasil é tradicionalmente baixa, em comparação a outros países, e isso tende a piorar por causa das descobertas e investigações de casos de corrupção, amplamente noticiadas pela imprensa.

“A cobertura política hoje em dia é basicamente a corrupção, então isso fica pior ainda. É natural que as pessoas vejam a democracia com descrédito e que tenha pessoas que fiquem falando que a ditadura seria melhor. Eu acho que é parte da intensa campanha de deslegitimação da política, que a mídia promoveu nos últimos anos, mais de uma década”.

Feres Junior acredita que o período eleitoral é importante para a politização da sociedade, pois é o único momento em que a população tem acesso a informações políticas. Para ele, a baixa adesão à democracia também se deve ao fato de ser um conceito abstrato e estar pouco presente no dia a dia das pessoas.

“Para a vida cotidiana, não faz quase diferença nenhuma se está em um regime de uma maneira ou de outra, pelo menos ela [a sociedade] não consegue articular as diferenças de regime dessa maneira. Colocar essa questão dessa forma é muito intelectualizada. Para a maioria das pessoas, não é palpável, elas não têm contato com a democracia, com o Parlamento, nada disso; pelo contrário, o único contato que têm geralmente é por meio da mídia, que mostra que eles roubam o seu dinheiro. Para a maioria, é uma coisa exterior e ruim no dia a dia”.

De acordo com o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino Ribeiro, a interpretação de que as instituições democráticas não funcionam é um elemento relevante para entender os dados da pesquisa. “Se o Estado não tem condições ou não tem assegurado suas obrigações, e dada a frustração que as pessoas têm – seja em relação à crise econômica, seja em relação aos reiterados casos de corrupção que vêm à tona – contribuem para o descrédito da população em relação às instituições democráticas”, disse.

“É preciso que se diga [que os casos de corrupção] não foram criados ou estimulados ou inventados pelo PT, mas estão aí há décadas, se pensarmos nesses últimos governos democráticos”, acrescentou.

Autoritarismo

Em relação ao percentual de entrevistados que afirmaram preferir um regime autoritário ao democrático, Paulo Silvino Ribeiro avalia que parte da sociedade tem interpretação equivocada do que foi a ditadura militar, por exemplo, no país, e aponta a ausência de engajamento político dos brasileiros. “Essa porcentagem é uma leitura equivocada, faz sentido quando sabemos que, para o senso comum, foi no regime militar que houve relativo crescimento econômico, que haveria uma ordem – e quando falamos de ordem, falamos evidentemente de um policiamento mais ostensivo –, uma defesa de valores e noções absolutamente conservadoras e reacionárias, que transitam muito bem no imaginário social”.

Novas eleições

Conforme a pesquisa, 62% dos entrevistados disseram que preferem novas eleições presidenciais, que apontam como a melhor forma de superar a crise política. De acordo com o levantamento, 25% da população são a favor da permanência da presidenta Dilma Rousseff e 8% acham que um eventual governo de Michel Temer resolveria a situação.

Para o cientista político João Feres Junior, o resultado de que 62% querem o fim do atual governo pode ser um reflexo da crise econômica. “Essa coisa de quererem que o governo saia, provavelmente é o produto de uma certa crise econômica, quando a economia não está bem, e também do fato desse noticiário contra a corrupção”.

Entre os que afirmam ter votado em Dilma na eleição de 2014, 45% apoiam a continuidade de seu governo e 44% preferem novas eleições. Por outro lado, 77% dos que dizem ter votado em Aécio Neves, que concorreu no pleito de 2014 pelo PSDB, acreditam que a solução para a crise política é a saída de Dilma e Temer, com a convocação de nova eleição presidencial.

De acordo com Feres Junior, esse tipo de pesquisa de opinião deve ser analisada também por outra ótica, que não a expressa diretamente nas perguntas. “De fato, a pesquisa mostra, e é inegável, que Michel Temer não goza de popularidade. Eu não sei quantas pessoas de fato o conhecem, nós que acompanhamos política sabemos quem ele é, mas as pessoas não sabem, votaram na Dilma. Não fazem a mínima ideia de quem é esse cara, só os antipetistas malucos que estão falando isso”.

Para Feres, isso mostra que um eventual governo Temer terá que lutar contra o desconhecimento ou mesmo a rejeição. “Outra coisa que o dado não mostra é se isso é desconhecimento ou se já é rejeição [a Temer]”.

“A análise mais direta é que a população prefere novas eleições. Dilma [Rousseff] ainda tem um eleitorado maior que o [vice-presidente Michel] Temer e há um percentual pequeno que acha que ele seria uma solução melhor que a presidenta. No entanto, a população acha que nenhum dos dois vai resolver a crise que está aí”, afirmou o professor do UniCeub Vivaldo de Sousa.

Impeachment

Para Sousa, o processo de impeachment de Dilma Rousseff não pode ser considerado um golpe, como defendem os apoiadores da presidenta, e “mostra vigor da democracia porque está resolvendo isso com algo institucional”.

“Podemos criticar o Legislativo, mas o Supremo [Tribunal Federal] foi consultado, a presidenta vai poder se defender. O termo golpe vem sendo usado pelo governo, pelo PT, do ponto de vista de campanha. As pedaladas [fiscais], na minha opinião, não poderiam ser consideradas como crime de responsabilidade – as pedaladas não seriam um tipo suficiente para embasar essa decisão. No entanto, o pedido de impeachment não é apenas legal, jurídico, é [também] um processo político”, acrescentou.

Já o professor Paulo Silvino Ribeiro disse que a crise econômica “engrossa” o discurso pró-impeachment como solução para a situação política. “Evidentemente uma nação frustrada e angustiada com tantos problemas sociais e econômicos acaba por engrossar o discurso e o coro pró-impeachment, porque entende que o impeachment seria uma moralização da política, seria o começo de uma nova era”, disse Ribeiro, que não acredita que o país esteja vivendo o fracasso de governos democráticos, mas sim a dificuldade de consolidar o regime político.

“Nossa democracia ainda não construiu a imunidade necessária contra golpes. A democracia brasileira está em um processo de construção permanente. Acho que, por ser um processo em curso, o que temos é uma fragilidade que permite, portanto, que investiduras, projetos conservadores, autoritários e golpistas possam se organizar”, observou.

Juiz espanhol que prendeu Pinochet defende mandato de Dilma

Baltasar Garzón Real / Tradução: Carol Proner - 25/04/2016 Redação

"Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios podem custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptívelna realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Madrid, 24 de abril de 2016"