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“Temos
um relativo grau de segurança. Tem grandes chances de ser aprovada e
provavelmente será ainda no mês de maio. A reforma faz o país voltar a crescer,
cria condições justas e faz com que todos recebam sua aposentadoria. Isso
também já garante que o emprego possa crescer, a inflação continue a cair e o
país possa ter o seu padrão de vida aumentado para todos ainda este ano”, disse
o ministro a jornalistas após participar de um evento com empresários em Nova
Lima (MG).
Meirelles
disse acreditar que os desdobramentos da Operação Lava Jato, cujas
investigações atingem parlamentares e membros do governo, não atrapalharão a
reforma da Previdência e outras que o governo quer aprovar, como a trabalhista,
que agora tramita no Senado.
“As
reformas não são do governo. Não dependem do índice de apoio. São reformas do
povo brasileiro para a economia voltar a crescer e é assim que elas estão sendo
entendidas pela população e pelo Congresso. Isso não depende de uma situação
política ou outra ou situações judiciais. Isso é de interesse do povo.”
Perguntado
se o governo pode fazer novas concessões no texto da reforma para garantir a
aprovação, Meirelles disse que o país é “uma democracia” e que “a negociação
com o Congresso é absolutamente legítima e saudável”. Segundo ele, a proposta
como está hoje mantém 70% da economia de recursos prevista originalmente e
preserva pontos básicos.
O
texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata
das mudanças da aposentadoria, já foi suavizado antes da votação na comissão
especial criada na Câmara para sua análise. Entre as mudanças, a exigência de
idade mínima unificada em 65 anos para homens e mulheres caiu, dando lugar à
regra de 62 anos para as mulheres se aposentarem e 65 anos para os homens.
Isenção do IR
O
ministro da Fazenda disse nesta terça-feira que o aumento da faixa de isenção
do Imposto de Renda (IR) “não está em discussão no momento”. Atualmente, não
precisam declarar o IR pessoas com renda até R$ 1.903,98.
“Foram
ideias ventiladas, o presidente mencionou como uma coisa que seria positiva.
Por outro lado, precisa ver o custo disso para a economia, para a sociedade”,
afirmou Meirelles.
Parcelamento
Sobre
o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, previsto em medida provisória (MP) assinada hoje pelo
presidente Michel Temer, Meirelles disse que a mudança é um avanço. “Concluímos
um programa de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS [Instituto
Nacional do Seguro Social] que é um projeto que já tem muitos anos. Os
municípios estão devendo há décadas. O que fizemos foi pegar tudo, consolidar e
dar um prazo de pagamento longo e viável”, disse.
O
ministro também fez uma avaliação positiva da redução da alíquota e
parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural). O governo deve editar uma MP esta semana reduzindo a alíquota da
contribuição de 2,3% para 1,5% e criando condições para produtores rurais que
não recolheram o tributo pagarem a dívida em até 180 meses, com isenção de
juros e redução de multa.
“Estaremos
amanhã concluindo o escalonamento do pagamento de toda a dívida com o Funrural.
Seja na dívida dos agricultores, seja na dívida das empresas com bancos,
credores ou com o Fisco, caso do Refis [programa de parcelamento para empresas
com dívidas tributárias], tudo isso estamos trabalhando intensamente visando
concluir nos próximos dias e semanas”, disse Meirelles.
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