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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje
(3) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 do
Senado, que acaba com possibilidade da realização de coligações proporcionais
nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores a
partir das eleições de 2020. A PEC estabelece ainda a chamada cláusula de
desempenho, ou de barreira, para o funcionamento parlamentar das legendas.
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Os
membros da CCJ aprovaram o parecer do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE),
favorável à admissibilidade da PEC 282/16, por 37 votos a 14. A aprovação
ocorreu após um acordo para a votação de um requerimento de adiamento de
votação. Como o requerimento foi rejeitado, os deputados aprovaram a proposta.
Com
a aprovação, caberá agora ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Essa
comissão terá até 40 sessões para apreciar a medida. Em seguida, a PEC será
encaminhada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Para ela ser
aprovada, são necessários o mínimo de 308 votos favoráveis.
Oi Dagmar, tudo bem?
ResponderExcluirO que vc achou dessa PEC? Gostaria da sua opinião! Abraço
Boa tarde Marcia Oliveira.
ExcluirTudo ótimo comigo, espero o mesmo para você.
Agradeço sua visita e participação neste espaço democrático.
A aprovação dessa PEC promoverá uma profunda mudança nas regras pelas quais todas as agremiações partidárias serão submetidas. Com o fim das coligações proporcionais haverá uma espécie de “seleção natural” dos partidos políticos. Ou seja, sobreviverão os partidos mais fortes, os mais aptos, aqueles que, ao longo do tempo, souberam fazer a melhor leitura do atual e mutante ambiente político-eleitoral-social que vivemos, ou mesmo aqueles que, de uma forma ou outra, souberam se destacar entre tantos outros partidos e conseguiram implantar sua existência no subconsciente da sociedade, mesmo que timidamente.
Os partidos considerados nanicos passarão por um purgatório político-partidário e, provavelmente, poucos conseguirão sair inteiros. A tendência natural de algumas legendas é, ao longo do tempo, desaparecer por completo do cenário político.
Fraterno abraço e no aguardo de novas participações.