A
Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio
de Janeiro (OAB-RJ) aprovou hoje (4) o pedido de impeachment do
governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da
instituição para decisão final.
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O
presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que a questão foi encaminhada ao
conselho porque existem alternativas ao impeachment, que devem ser
consideradas. Segundo Santa Cruz, alguns conselheiros defendem intervenção
federal e outros, uma ação de improbidade que afastaria tanto o governador
quanto o vice, Francisco Dornelles. "O conselho, agora politicamente, vai
tomar a decisão.”
De
acordo com Santa Cruz, a Comissão de Direito Constitucional apenas mostrou que,
tecnicamente, existem elementos que justificam o pedido de impedimento.
No
próximo dia 12, a OAB-RJ reunirá o que Santa Cruz chamou de “conselhão da
sociedade civil”, para discutir a situação de calamidade no estado do Rio. “Não
adianta o governo federal e o governo estadual ficarem nesse jogo de empurra,
com medidas ofensivas até, como foi o envio de apenas 100 soldados para o Rio
de Janeiro nesta semana. A sociedade civil vai dizer o seu basta”, afirmou o
advogado.
No
dia 18, o conselho seccional da Ordem se reunirá para definir o melhor encaminhamento
político-jurídico para o caso.
Caso
o conselho aprove o pedido de impeachment, este será encaminhado à
Assembleia Legislativa, explicou Santa Cruz. Se o conselho optar pelo pedido de
intervenção federal, o tema será levado a exame da Procuradoria-Geral da
República. No caso de ação de improbidade, esta será ajuizada no Poder
Judiciário.
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