A
Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no
Paraná (MPF-PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, busca e
apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação Lava Jato.
Leia também:
A
ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da
Petrobras, suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propina de
empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros
que utilizaram empresas de fachada para intermediar os pagamentos irregulares.
São
investigados os crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e
evasão de divisas. Os crimes referem-se a mais de uma dezena de licitações de
grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.
Segundo
o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações,
mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar
empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as
empresas que integravam o esquema.
Os
pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam
prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as
vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas:
pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de
despesas pessoais dos ex-gerentes.
As
apurações basearam-se em provas obtidas por meio de quebras de sigilo
telemático, bancário e fiscal dos envolvidos e em depoimentos de outros
ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram acordos de colaboração com
o Ministério Público Federal.
Os
colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até
junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos
empregados de seus cargos na Petrobras.
Dentre
esses, destaca-se o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de
Empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal petrolífera, que reconheceu
ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.
O
procurador regional da República Orlando Martello, integrante da força-tarefa
Lava Jato do MPF-PR, disse que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda
não foi integralmente desfeito. "A divisão das vantagens ilícitas e os
próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento
dos agentes públicos da Petrobras, e permanecem ativos mesmo após tanto tempo
de investigação."
De
acordo com Martello, isso demonstra que ainda são necessárias medidas extremas
para interromper a prática de tais crimes. Para o procurador, são
"perfeitamente justificáveis" as prisões feitas no decorrer da
operação.
Lavagem de dinheiro no repatriamento
de valores
Para
dissimular a origem de ilícita e esquentar aproximadamente R$ 48 milhões
provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas,
um dos ex-gerentes envolvidos valeu-se das benesses da regularização cambial de
ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei
13.254/2016.
Segundo
o MPF, por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada
dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era
proveniente da venda de um imóvel. "É um fato gravíssimo, pois mostra que
a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos
ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor,
também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.
Nesse
sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa
de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº
13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a administração
pública”.
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