Ferraço
leu apenas um resumo do parecer que tem 79 páginas. No texto, o relator defende
que a reforma trabalhista aperfeiçoa leis para que o mercado de trabalho gere
oportunidades para todos. Ele também argumenta que o mercado de trabalho passa
por constantes mudanças e isso demanda adequação da legislação trabalhista.
“Essa é uma reforma para o conjunto da sociedade, para manter as conquistas e
os direitos daqueles que possuem emprego formal e dos 55 milhões [de
desempregados] que vivem em insegurança sem saber como vão pagar as contas no
próximo mês”, disse.
No
voto em separado, o senador Paim faz críticas a diversas mudanças realizadas
após o projeto ter sido enviado pelo Executivo à Câmara. O projeto já foi
aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado.
O
senador considera prejudiciais aos trabalhadores as alterações propostas na
jornada de trabalho e na rescisão dos contratos de trabalho e a adoção do
trabalho intermitente. “A reforma reduz ou flexibiliza condições de trabalho,
férias. Por esse projeto, a mulher gestante vai poder trabalhar em local
insalubre”, disse Paim.
Pelo
menos outros dois votos em separado da oposição devem ser lidos hoje. A
expectativa é de que reunião da comissão se estenda até o fim da tarde.
Tramitação
Acordo
firmado pelos integrantes da oposição e da base aliada do governo na CAS prevê
que o relatório de Ferraço seja votado na comissão na próxima semana. O projeto
ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir
para votação no plenário da Casa.
O relatório
de Ferraço é favorável à reforma trabalhista mantendo o texto como foi
aprovado na Câmara. Ele rejeitou as emendas apresentadas na CAS. Embora não
proponha mudanças, o relator sugeriu ao presidente Michel Temer que vete alguns
pontos do projeto que tratam da presença de gestante e lactante em ambiente
insalubre, de serviço extraordinário da mulher, de acordo individual para
jornada 12 por 36 horas, de dispositivo relacionado ao trabalho intermitente,
de representação de empregados e de negociação do intervalo de intrajornada.
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