O
texto da reforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, chegou hoje
(7) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A previsão agora é que o
projeto, aprovado ontem (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa,
seja lido amanhã (8) no colegiado em uma sessão extraordinária. A intenção do
governo é conseguir votar o projeto na comissão na próxima semana para que a
reforma seja levada para o plenário até o final do mês.
O
senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que o colegiado, cujas atribuições incluem
debater projetos que tratam das relações de trabalho e condições para o
exercício das profissões, realize diligências para debater os impactos da
reforma junto aos trabalhadores do campo e da cidade.
Paim
chegou a solicitar que as diligências fossem realizadas antes da votação do
projeto no Senado. Diante dos protestos do líder do governo, Romero Jucá
(PMDB-RR), que afirmou que a medida interferiria no calendário proposto pelo
governo para a tramitação da reforma, ficou acordado que as diligências
aconteceriam, mas sem interferir no andamento da tramitação da proposta.
Aprovação
na Comissão de Assuntos Econômicos
Ontem,
após mais de 9 horas de reunião, a CAE aprovou na íntegra, por 14 votos
favoráveis e 11 contrários, o texto do relator da reforma no Senado, Ricardo
Ferraço (PSDB-ES). Ferraço apresentou um parecer em que não apresentou nenhuma
alteração em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril.
O senador rejeitou todas as mais de 200 emendas e fez apenas sugestões de vetos
a temas polêmicos.
Entre
as sugestões de vetos estão os artigos que tratam do chamado trabalho
intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a
permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres,
assuntos que poderiam ser regulamentados por outro projeto de lei ou medida
provisória.
O
projeto de reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado
sobre o legislado, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do
sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com
prestação de serviços fora das dependências do empregador.
Depois
de passar pela CAS, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo plenário.
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