Justiça abre ação contra Joesley e Wesley por manipulação de mercado

Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre denunciaram os empresários por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado.

O juiz federal João Batista Leite, da 6.ª Vara Federal, em São Paulo, aceitou nesta segunda-feira, 16, denúncia do Ministério Público Federal contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas do Grupo J&F.

Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciaram os empresários, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os executivos estão presos.

A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República.

Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos "minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República".

"Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzir o prejuízo com os papéis e lucrar com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações", diz a Procuradoria da República. Segundo a denúncia, "as operações ilegais" de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio.

Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley havia sido custodiado dois dias antes por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua própria delação premiada.

Os irmãos foram indiciados pela Polícia Federal em 20 de setembro. Joesley foi indiciado pela suposta autoria dos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, previstos na Lei 6.385/76, com abuso de poder de controle e administração, em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime de manipulação de mercado e "como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley com abuso de poder de controle e administração, em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A".

O relatório final da PF na Tendão de Aquiles foi entregue ao Ministério Público Federal. Segundo o documento, com a assinatura do compromisso de delação premiada, os irmãos tiveram a certeza de que aquele documento "era impactante" e a informação poderia ser utilizada no mercado. Com informações do Estadão Conteúdo.

Três ministros do Supremo defendem validade das provas da JBS

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram hoje (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.

Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada após a PGR passar a desconfiar que os delatores omitiram fatos criminosos nas delações.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.

Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. “Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.

De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.

A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo.

Gravações indicam que delatores planejavam usar ex-ministro para atingir STF

As gravações de conversas entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, divulgadas hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que eles planejavam usar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para atingir ministros da Suprema Corte. A ideia era gravar uma conversa com Cardozo na tentativa de identificar os ministros sobre os quais ele poderia ter influência. “Depois vamos botar tudo na conta do Zé", diz  Joesley no áudio divulgado pelo STF.

Após afirmar que entregaria o presidente da República, Michel Temer, Joesley informa que caberia a Saud entregar o ex-ministro, o que ocorreria após contato a ser feito pelo próprio Joesley com Cardozo. "Eu vou entregar o [chefe do] Executivo e você vai entregar o Zé. Vou ligar para o Zé e chamar ele para trabalhar conosco. Vou dizer que a gente precisa organizar o STF e vou perguntar quem ele tem e qual influência que tem neles [ministros]. Ele vai entregar tudo”, afirma Joesley.

"Vou chamar o Zé e dizer a ele que a casa caiu e que preciso dele; que vamos ter de montar nossa tática de guerra. Depois vamos botar tudo na conta do Zé", reforça Joesley. “E se a gente pegar o Zé, a gente pega o STF”, acrescenta Saud.

Em outro trecho da gravação, os dois empresários insinuam que uma advogada da equipe que defende a JBS [supostamente Fernanda Tórtima] teve um relacionamento amoroso com o ex-ministro da Justiça. “[Ela] surtou por causa do Zé, porque sabia que, se a gente entregar o Zé, ele entrega o Supremo”, diz Joesley. Em outra parte da conversa, o empresário diz que Fernanda ficou preocupada com a possibilidade de a delação atingir ministros do Supremo. “E aí até a Fernanda perdeu o controle. Ela falou: ‘Nossa Senhora, peraí, calma, o Supremo, não, peraí, calma, vai f* meus amigos”, acrescenta Joesley.

Os delatores planejam, em outra parte do áudio, estratégias para se aproximar também de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), em especial do procurador-geral, Rodrigo Janot. Para tanto, usariam uma pessoa chamada Marcelo – que seria o ex-procurador Marcelo Miller. “Nós somos do serviço. Nós vamos virar amigo e funcionário do Ministério Público e desse Janot. Vamos falar a língua deles. Quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só chamar esse povo de bandido, e eles vão dizer; 'agora vocês estão do nosso lado'”, afirma Joesley.

"Ele [Marcelo] já contou para o Janot que a gente tem muito mais para contar.

Marcelo é do MPF. Ele tem linha direta com o Janot e com outros de lá. Nós somos a joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e falou para o Janot: 'Janot, nós já temos o pessoal que vai dar todas as provas que precisamos", afirma Joesley.

Confiança

Durante a conversa, Joesley demonstra confiança e diz que o esquema planejado não prejudicará o grupo empresarial. Ele diz a Ricardo Saud que entende o que o Ministério Público está fazendo e que tem certeza de que não corre risco de ser preso. “Nós não vamos ser presos, ponto”. Saud reage com um pouco mais de dúvida, mas Joesley o contesta reafirmando que está calmo porque sabe exatamente o que está se passando nas investigações.

“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, ressalta Joesley.

O empresário diz acreditar que será pressionado por Janot para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por este. “Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo.. *Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] 'não mexe com eles'. Ele diz 'pode f*, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]'.”

Nova investigação

O conteúdo das gravações levou Janot a abrir uma investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Se comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados, informou o procurador. Com o acordo de delação, Joesley e os demais executivos não foram presos e puderam deixar o país.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam informações da Procuradoria-Geral da República. A PGR também suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

No entendimento do procurador-geral, mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas deverão ser mantidas, dando sequência às investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

Citados

Em nota, o ex-procurador Marcelo Miller diz que "não recebeu dinheiro ou vantagem pessoal da J&F ou de qualquer outra empresa, nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal, não mantém relações pessoais e jamais foi “braço direito” do procurador-geral, não manteve qualquer comunicação com o procurador-geral desde outubro de 2016, com exceção do dia 23 de fevereiro de 2017, quando esteve na PGR para pedir a exoneração do cargo, desde julho de 2016, estava afastado do grupo de trabalho da Lava Jato e das atividades da PGR, atuando efetivamente na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, também não acessou nenhum arquivo ou documento da Operação Lava Jato e lamenta e repudia o conteúdo fantasioso das menções a seu nome nas gravações divulgadas na imprensa".

Fux defende prisão de delatores da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda", disse.

O ministro Celso de Mello, decano na Corte, também fez um desagravo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que determinou ontem (6) que a Polícia Federal investigue citações indevidas a ministro do tribunal nas conversas dos delatores.

"As graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores, mostram-se, tais insinuações, impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que ela integram ao juízo severo, ao juízo inapelável da própria cidadania", disse Mello.

Ontem (5), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.

Em nota divulgada ontem (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

Supremo Tribunal Federal divulga conteúdo dos áudios da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

Perícias da PF descartam edições em áudios de Joesley com Aécio e Rocha Loures

Conclusão é a mesma do áudio envolvendo o presidente Michel Temer

Perícias da Polícia Federal descartaram a existência de edições nos áudios gravados por Joesley Batista, um dos donos da JBS, de conversas suas com o senador Aécio Neves (PSDB) e com Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Os peritos já tinham chegado à mesma conclusão no caso da conversa de Joesley com Temer. Os profissionais afirmam que as interrupções existentes nos áudios decorrem do gravador utilizado pelo empresário. Os laudos sobre as conversas com Aécio e Rocha Loures foram anexados em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com Joesley, Aécio pediu R$ 2 milhões dizendo que precisava dos recursos para pagar um de seus advogados. A entrega foi feita a um parente do senador e filmada pela Polícia Federal em ação controlada. A PF ressalta que há 144 descontinuidades na gravação, mas que isso não significaria a existência de edição, uma vez que os gravadores utilizados pelo empresário por Joesley para registrar as conversas tem dispositivo que aciona a gravação de acordo com a frequência sonora, interrompendo em momentos de silêncio.

"Considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, não foram encontrados elementos indicativos de que as gravações questionadas tenham sido adulteradas em relação ao áudio original, sendo as mesmas consistentes com a maneira em que se alega terem sido produzidas", registram os peritos.

Rocha Loures, por sua vez, foi gravado depois de ter sido apontado por Temer como seu homem da mais estrita confiança. Joesley pede a ele interferência a favor de seu grupo em órgãos do governo e o ex-assessor chega a telefonar durante a conversa, no viva voz, para o então presidente do Cade, Gilvandro Araújo. Os peritos afirmam que neste diálogo entre Rocha Loures e Joesley há 511 descontinuidades, mas a conclusão é a mesma, atribuindo ao gravador as interrupções.

"No caso concreto dos arquivos de áudio questionados, conforme detalhadamente explicitado, não foram encontradas nas análises realizadas qualquer evidência de que os referidos arquivos tenham sido adulterados", registram os profissionais da PF.

Os dois laudos são assinados por Paulo Max Gil Innocencio Reis e Bruno Gomes de Andrade. Os dois profissionais são os mesmos que analisaram o áudio envolvendo Temer.

Do Globo.com

Fachin dá mais 60 dias para JBS apresentar novas provas de delação

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias para que o empresário Joesley Batista apresente novos anexos a sua delação premiada, incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos.

Fachin acatou pedido feito pelo próprio delator e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu ontem (31), mesma data em que a prorrogação foi assinada pelo ministro.

O ministro disse não haver nenhum obstáculo legal para a “retificação ou dilação temporal” da delação, contanto que “sem adentrar à mudança substancial no pactuado, congruente com a eficácia e a efetividade da colaboração premiada.”

Para embasar sua decisão, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.

Joesley e seu irmão Wesley Batista, acionistas principais do grupo J&F – bem como os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva – assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos.

O acordo prevê que eles não sejam denunciados pelos procuradores pelos crimes confessados na delação.

A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.

Segundo informações publicadas ontem (31) pelo jornal O Globo, Joesley utilizará o novo prazo para entregar mais áudios que comprometeriam políticos no exercício de seus cargos.

À TV Brasil, o advogado Pierpaolo Bottini, que participa da negociação do acordo de delação premiada do grupo J&F, confirmou nesta sexta-feira (1º) que uma primeira leva de novas informações foi entregue ontem (31) ao MPF.

Donos da JBS entregam à PGR novos anexos da delação, diz defesa

Entre o material entregue, estão dados sobre os contratos do grupo com o BNDES

BRASÍLIA - Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.

A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.

Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.

Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.

Entre os anexos entregues, está um específico com dados sobre os contratos do grupo com o BNDES, como revelado pelo GLOBO na última quarta-feira. Joesley também decidiu entregar áudios novos de conversas mantidas com políticos. Esta informação foi divulgada pelo site do jornal "Folha de São Paulo" na noite desta quinta. A existência dos áudios foi confirmada pelo GLOBO.

Se Fachin der mais tempo para entrega de provas, como já concordou Janot, o prazo vai até 30 de outubro. Os delatores entregaram à PGR detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F, controlador da JBS, com o BNDES. Os irmãos Batista, donos da empresa, e outros executivos do grupo trabalharam, em conjunto com seus advogados, na elaboração dos novos anexos da delação.

Para pedir mais prazo, a defesa argumentou que, na semana passada, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR homologou um acordo de leniência – espécie de delação das empresas – com o grupo J&F. Pelo acordo, há um prazo de 180 dias para compartilhar dados e informações.

“Diante de tal homologação, que facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração, bem como da necessidade de mais prazo para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos, requer-se seja alterada a cláusula 3ª, paragrafo 2º dos acordos de colaboração dos signatários, a fim de prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de anexos complementares”, diz trecho do pedido.

Em documento endereço ao ministro Edson Fachin, Janot concordou com o pedido. Ele destacou que os delatores da JBS "têm prestado depoimentos e apresentando elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos já apresentados". Porém, há depoimentos e documentos que ainda precisam ser colhidos e fornecidos. Por isso a necessidade de estender o prazo.

No caso do BNDES, há um anexo específico com informações relacionadas aos contratos do grupo com o banco. Os delatores, no entanto, não devem admitir pagamento de propina dentro do BNDES para a obtenção de contratos. O que está previsto é um detalhamento de reuniões e ligações telefônicas, especialmente de Joesley com o corpo técnico do banco, além de supostas provas do "empenho" e da "influência evidente" do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a liberação do dinheiro.

Na interpretação de fontes com acesso a esta fase de elaboração de novos anexos da delação, os dados referentes aos contratos com o BNDES podem auxiliar em investigação sobre gestão temerária no banco. Nos depoimentos já prestados, Joesley afirmou que Mantega intermediou repasses ao PT a partir do êxito nos contratos do grupo com o BNDES. Segundo o delator, o grupo administrou contas no exterior para onde eram destinados repasses associados aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

No último dia 20, reportagem do GLOBO mostrou as iniciativas do grupo J&F para derrubar investigações sobre supostas fraudes em contratos do grupo com o BNDES no valor de R$ 8,1 bilhões. Entre essas iniciativas estavam ações na Justiça para não fornecer senha de celular apreendido e para que documentos não fossem periciados.

O entendimento da defesa é que a imunidade penal alcançada com a colaboração premiada se estende a essa investigação. Os contratos são alvo da Operação Bullish, conduzida pela Procuradoria da República no DF e que não entrou no escopo da delação. O novo anexo visa a atender à investigação da Bullish.

Janot volta a pedir a prisão do senador Aécio Neves

Primeiro pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. O primeiro pedido de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Caberá agora à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.

Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, pelo GLOBO, da delação de Joesley Batista e de outros executivos da JBS, o que incluía das gravações de conversas do empresário com o presidente Michel Temer e com Aécio Neves, a Polícia Federal deflagou uma operação que levou à prisão, temporariamente, Andréia Neves, irmã de Aécio. O pedido de prisão do senador, porém, foi rejeitado.

Zveiter dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

"Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. "Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião.

Ressaltando que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

"Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva", disse, durante a leitura.

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. "Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos", argumentou.

Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.

Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político".

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.

Deputados pedem que STF suspenda tramitação de denúncia contra Temer na CCJ

Dois deputados do PDT recorreram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Em função do período de recesso na Corte, a questão será decidida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

No mandado de segurança, os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) pedem que o STF conceda uma liminar para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação no colegiado os requerimentos que foram feitos por parlamentares da comissão, como a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia contra Temer.

Ontem (6), o presidente da CCJ indeferiu, por meio de uma decisão individual, todos os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, entre eles, o convite para a participação de Janot. Desde que o processo chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), 22 requerimentos foram apresentados à CCJ solicitando também a oitiva de outras pessoas ligadas às investigações. Parte dos pedidos solicita o comparecimento dos executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que firmaram acordo de delação premiada, além dos ex-assessores de Michel Temer, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures.

Rede

No início da noite, a Rede também ingressou com mandado de segurança no STF com o mesmo objetivo. No recurso, o partido pede que Cármen Lúcia determine a participação de Janot na CCJ e que os requerimentos sejam votados pelos integrantes da comissão, já que foram rejeitados “monocraticamente”, segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

“Todo processo em qualquer lugar do mundo prevê que as duas partes se manifestem. Não é razoável que no processo que vai afastar a maior autoridade do país apenas a defesa fale. Nós queremos que a acusação possa falar também e manifestar as razões pelas quais é fundamental retirar Temer da Presidência da República. Um processo em que só um lado fala é um processo torto, enviesado, praticamente destinado a produzir um determinado resultado”, afirmou.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer a favorável ou não à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa. Saiba quais são os próximos passos da tramitação.

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.

Ontem (3), o  presidente Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa amanhã (5) na CCJ.

Aécio Neves retorna ao Senado e discursa reafirmando que é inocente

De volta ao Senado após 45 dias de afastamento por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou hoje (4) e voltou a se declarar inocente das acusações de que tenha recebido propina do dono da JBS, Joesley Batista.

Ao falar para os colegas senadores, o presidente afastado do PSDB reiterou os argumentos que já tinha utilizado ao divulgar notas públicas, declarando ter sido vítima de uma armadilha de Batista com o intuito de obter vantagens em um acordo de delação premiada.

“Não me furtarei de reiterar aqui aquilo que venho afirmando ao longo das últimas semanas. Não cometi crime algum, não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci vantagens indevidas a quem quer que seja”, disse.

O senador também voltou a alegar que pediu dinheiro emprestado a Joesley Batista, dizendo que não enriqueceu com a política e que não tinha recursos para arcar com os gastos de sua defesa em inquéritos da Operação Lava Jato. Aécio também afirmou o empréstimo de R$ 2 milhões seria posteriormente registrado em contrato.

Sobre o diálogo que travou com Batista, se manifestando a favor da aprovação do projeto que trata do abuso de autoridade, e de outro que trata da criminalização da prática de Caixa 2 em campanha eleitoral – isentando de culpa os atos que já foram praticados –, Neves disse que apenas expressou sua opinião.

“O país vive, sim, um importante e inédito acerto de contas da sociedade com o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é. Separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa àqueles que não querem mudança alguma”, afirmou.

Aécio Neves também dedicou parte do discurso a relembrar sua trajetória política e as reformas que já foram promovidas pelo governo de Michel Temer com o seu apoio e do PSDB, tais como a imposição de um teto de gastos públicos, a reformulação do formato do Ensino Médio brasileiro, entre outros.

“Quero aqui reafirmar meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas que foi, aliás, a razão do apoio do PSDB ao governo do presidente Michel Temer”, afirmou.

O senador teve o mandato suspenso em 18 de maio por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, após os áudios de conversas dele com Joesley Batista, nos quais ele pede dinheiro ao empresário, se tornarem públicos. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato a ele.

Deputados da CCJ querem ouvir Janot e delatores sobre denúncia contra Temer

Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara após o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputados da oposição apresentaram pedidos de esclarecimentos sobre a tramitação do pedido no colegiado. Eles também solicitaram que seja aberta a possibilidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, além dos delatores da JBS, para prestarem esclarecimentos sobre as acusações perante o colegiado.

Apesar de já ter chegado à CCJ, a denúncia ainda não entrou na pauta das reuniões da comissão. O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve convocar nos próximos dias uma sessão extraordinária para analisar a matéria.

Também foi apresentada uma questão de ordem sobre a troca, pela base governista, de alguns deputados da composição original da CCJ. “Esse expediente de troca de membros não soa bem à sociedade e temos que ter uma definição com relação a isso”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que foi um dos deputados nomeados para compor a CCJ depois da chegada da denúncia à Câmara, rebateu as críticas da oposição e questionou as provas apresentadas no inquérito. “Nada existe ali nada que efetivamente comprometa o presidente. Esta é a realidade”.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também questionou a ação da PGR e defendeu que a comissão deve rejeitar a denúncia. “Não é acabando com a instituição política, valorizando um procurador que beneficiou um criminoso [em referência ao empresário Joesley Batista que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR], que nós vamos dar sequência a esta denúncia (….). Pela democracia, nós vamos rejeitar isso aqui”, declarou Perondi.

Os advogados de Michel Temer devem protocolar a defesa do presidente amanhã (5) à tarde. A partir da apresentação da defesa do acusado, o relator deverá elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.  Esse relatório deverá ser apresentado, discutido e votado na CCJ em um prazo de até cinco sessões.

Depois de apreciado pelos membros da CCJ, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara. Para que o STF seja autorizado a abrir investigação contra o presidente, são necessários votos de 342 deputados. Caso não se atinja esse número, a tramitação da denúncia é interrompida.

Impeachment

Alegando "lacunas" do regimento interno sobre a tramitação da denúncia, deputados da oposição solicitaram ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, que fosse seguido o mesmo rito adotado no impeachment de Dilma Rousseff.  A ex-presidenta Dilma respondeu pelo crime de responsabilidade e o processo instaurado contra Temer foi motivado por uma denúncia de crime comum apresentada pela PGR. O regimento interno da Câmara estabelece procedimentos diferentes para cada um destes casos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara argumentando que o artigo do regimento que trata do rito da denúncia tem lacunas e, por isso, a presidência da comissão poderia adotar providências semelhantes à tramitação do impeachment.  “O quão mais parecido puder ser esse processo do impeachment, naquilo que o regimento não impedir, melhor. (...) Me parece que isso seria ideal para proteção da Casa”, disse Molon.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF na Bahia

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam hoje (3), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel. 

Em janeiro deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa no período entre 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição.

A Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou uma intensa troca de mensagens eletrônicas dele com Geddel.

Agora, os autores do pedido de prisão preventiva de Geddel dizem que o ex-ministro estaria tentando evitar que Cunha e o corretor Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o MPF, atuando para garantir vantagens indevidas aos dois e “monitorando” o comportamento do doleiro de forma a constrangê-lo a não fechar o acordo.

Na petição à Justiça, os procuradores reproduziram mensagens que dizem que Geddel enviou à mulher de Funaro entre os meses de maio e junho. As mensagens, segundo o MPF, foram entregues às autoridades pelo próprio Funaro. Para os investigadores, Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes.

Geddel é o quinto investigado por suspeitas de fraudes em recursos administrados pela Caixa a ser preso preventivamente. Além de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, também estão presos o também ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ex-agente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), André Luiz de Souza. Embora fosse um dos alvos dos mandados de prisão contra os investigados por irregularidades na Caixa, Henrique Eduardo Alves acabou sendo preso, em junho, no âmbito da Operação Manus, que apura a suspeita de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Comissão de Ética Pública abre investigação sobre ministros e ex-ministros

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra dois ministros e ex-integrantes do governo federal citados nas delações de executivos da JBS. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações de Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS; e do Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding da JBS).

Os ministros citados nos depoimentos e que serão investigados são: Marcos Pereira (Indústria e Comércio) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações). Também serão alvo de investigação Antônio Carlos Vieira (vice-presidente da Caixa Econômica Federal), Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda).

É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, os empresários apresentaram áudio de conversa com o presidente Michel Temer. Nos depoimentos, os delatores relatam o envolvimento das autoridades em esquema de pagamento de propina e troca de favores em benefício de terceiros.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação.

"A comissão, mesmo que não se antecipa a fazer um juízo condenatório , ela tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país. A comissão não pode ficar, inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem e as ex-autoridades à altura da conservação como figuras públicas perante a sociedade", disse Menezes.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República.

O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo. 

Em nota, o ministro Gilberto Kassab disse que “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis”. Também por meio de nota, o ministro Marcos Pereira afirmou que apresentará sua defesa perante a Comissão de Ética, “convicto de sua inocência e certo de que a apuração imparcial pode restabelecer a verdade dos fatos”.

O advogado de Fernando Pimentel informou que "recebe com perplexidade essa informação". Segundo a defesa, tem se afirmado por várias vezes "a mendacidade dos depoimentos dos perdoados da JBS". 

Os demais investigados ainda não se manifestaram.

*Texto atualizado às 12h48 para correção de informação. Diferentemente do informado, a comissão abriu processo para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e não o ministro Bruno Araújo. Texto atualizado também às 16h40 para incluir nota dos ministros Gilberto Kassab e Marcos Pereira