A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (20) as
alegações finais sobre o caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. As
alegações serão protocoladas na ação penal movida pela Operação Lava Jato, na
Justiça Federal do Paraná, na qual Lula é um dos sete réus por ter supostamente
recebido propina da construtora OAS por meio da entrega do apartamento.
Saiba
mais:
Segundo
a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da
OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros
sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica
Federal.
“A
acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o
ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda
que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três
contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel
para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora]
nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para
quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica
Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.
Os
advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram
cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De
acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser
condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não
há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a
liberação do imóvel para o ex-presidente.
“Há
um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos
apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a
liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em
2011”.
De
acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no
processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou
acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos
ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de
auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.
“As
auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula.
Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do
ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à
Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto
com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.
O
prazo para a entrega das alegações finais à Justiça termina hoje. Segundo
Zanin, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, poderá absolver ou
condenar os réus ou fazer novas diligências. Não há prazo estabelecido para a
decisão final. O Ministério Público Federal pede a Moro que Lula e os outros
réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de
dinheiro com cumprimento de pena em regime fechado.
“Hoje
com essa documentação, a defesa leva ao processo a prova da inocência do
ex-presidente Lula e leva de uma forma categórica, contundente e que não deixa
qualquer margem de dúvida. Se o triplex não é e jamais foi de Lula, sua
absolvição é impositiva e obrigatória. Não se pode cogitar outro resultado na
ação que não a absolvição não só pelo Ministério Público, por não ter provado
sua acusação, mas porque a defesa leva ao processo a prova da inocência do
ex-presidente”, disse o advogado Zanin.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi