Donos da JBS entregam à PGR novos anexos da delação, diz defesa

Entre o material entregue, estão dados sobre os contratos do grupo com o BNDES

BRASÍLIA - Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.

A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.

Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.

Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.

Entre os anexos entregues, está um específico com dados sobre os contratos do grupo com o BNDES, como revelado pelo GLOBO na última quarta-feira. Joesley também decidiu entregar áudios novos de conversas mantidas com políticos. Esta informação foi divulgada pelo site do jornal "Folha de São Paulo" na noite desta quinta. A existência dos áudios foi confirmada pelo GLOBO.

Se Fachin der mais tempo para entrega de provas, como já concordou Janot, o prazo vai até 30 de outubro. Os delatores entregaram à PGR detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F, controlador da JBS, com o BNDES. Os irmãos Batista, donos da empresa, e outros executivos do grupo trabalharam, em conjunto com seus advogados, na elaboração dos novos anexos da delação.

Para pedir mais prazo, a defesa argumentou que, na semana passada, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR homologou um acordo de leniência – espécie de delação das empresas – com o grupo J&F. Pelo acordo, há um prazo de 180 dias para compartilhar dados e informações.

“Diante de tal homologação, que facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração, bem como da necessidade de mais prazo para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos, requer-se seja alterada a cláusula 3ª, paragrafo 2º dos acordos de colaboração dos signatários, a fim de prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de anexos complementares”, diz trecho do pedido.

Em documento endereço ao ministro Edson Fachin, Janot concordou com o pedido. Ele destacou que os delatores da JBS "têm prestado depoimentos e apresentando elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos já apresentados". Porém, há depoimentos e documentos que ainda precisam ser colhidos e fornecidos. Por isso a necessidade de estender o prazo.

No caso do BNDES, há um anexo específico com informações relacionadas aos contratos do grupo com o banco. Os delatores, no entanto, não devem admitir pagamento de propina dentro do BNDES para a obtenção de contratos. O que está previsto é um detalhamento de reuniões e ligações telefônicas, especialmente de Joesley com o corpo técnico do banco, além de supostas provas do "empenho" e da "influência evidente" do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a liberação do dinheiro.

Na interpretação de fontes com acesso a esta fase de elaboração de novos anexos da delação, os dados referentes aos contratos com o BNDES podem auxiliar em investigação sobre gestão temerária no banco. Nos depoimentos já prestados, Joesley afirmou que Mantega intermediou repasses ao PT a partir do êxito nos contratos do grupo com o BNDES. Segundo o delator, o grupo administrou contas no exterior para onde eram destinados repasses associados aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

No último dia 20, reportagem do GLOBO mostrou as iniciativas do grupo J&F para derrubar investigações sobre supostas fraudes em contratos do grupo com o BNDES no valor de R$ 8,1 bilhões. Entre essas iniciativas estavam ações na Justiça para não fornecer senha de celular apreendido e para que documentos não fossem periciados.

O entendimento da defesa é que a imunidade penal alcançada com a colaboração premiada se estende a essa investigação. Os contratos são alvo da Operação Bullish, conduzida pela Procuradoria da República no DF e que não entrou no escopo da delação. O novo anexo visa a atender à investigação da Bullish.

Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. "Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal", diz a petição.

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Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de práticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

Funcionários do BNDES fazem novo protesto no Rio contra operação da PF

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram hoje (15) um novo protesto contra a condução coercitiva de 37 empregados da instituição durante a Operação Bullish, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (12) para investigar a concessão de créditos ao Grupo JBS.

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Cerca de 50 pessoas participaram do protesto, organizado pela associação dos funcionários, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

“A Associação de Funcionários do BNDES manifesta plena solidariedade e se coloca à disposição dos colegas que sofreram essas arbitrariedades – levados de forma ilegal e violenta e expostos em rede nacional com danos às suas imagens e reputações. Testemunhamos serem profissionais honestos e competentes que sempre cumpriram rigorosamente suas obrigações pensando no interesse público e no desenvolvimento econômico e social do país”, destacam os funcionários em certa aberta à diretoria do banco.

A Operação Bullish investiga se o BNDES favoreceu a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%, com aportes efetuados no período de 2007 a 2011, que somaram R$ 8,1 bilhões, para compra de empresas do setor frigorífico.

Em nota divulgada na última sexta, o BNDES informou que está dando apoio a seus trabalhadores. A presidente do banco, Maria Silvia Bastos, também se pronunciou e disse que tem confiança em seus empregados.

Lucro líquido do BNDES cai 76,6% no primeiro trimestre, para R$ 373 milhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 373 milhões no primeiro trimestre de 2017, resultado 76,6% inferior ao apurado no mesmo período do ano passado (R$ 1,6 bilhão). Segundo o diretor de Controladoria do BNDES, Ricardo Baldin, entre os fatores que levaram a este resultado está o desaquecimento da economia, que “ainda não deu reação suficiente para recuperação”.

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A retração também se deve ao maior volume de provisionamento, segundo Baldin. Por causa do cenário de crise, algumas empresas ou grupos econômicos estão com seu patrimônio deteriorando a cada dia, perdendo rating (nota de avaliação de risco) pela capacidade de pagamento, que é avaliada internamente no banco. Isso elevou a provisão do BNDES para risco de crédito de R$ 871 milhões nos três primeiros meses de 2016 para R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, sendo R$ 1,8 bilhão de provisão adicional, feita por “conservadorismo”, de acordo com o diretor.

A superintendente de Controladoria do banco, Vania Borgerth, explicou que a diferença observada é “efetivamente contábil”. A provisão, segundo ela, é uma despesa que não envolve saída de caixa. “É uma questão do banco ser conservador, caso esses créditos que tiveram seu rating piorado, ou mesmo aqueles que estão inadimplentes venham a se recuperar, o banco ainda pode fazer revisão dessas provisões.”

Segundo Baldin, o BNDES não deve fazer mais incrementos relevantes ao longo deste ano, porque a provisão hoje está bastante confortável para o índice de inadimplência e para a carteira que o banco tem. O índice de inadimplência acima de 30 dias nas operações do BNDES caiu de 2,81% da carteira em 31 de dezembro do ano passado para 2,13% em 31 de março deste ano. Para mais de 90 dias, o índice de inadimplência recuou de 2,43% para 2,09%.

O diretor de Controladoria do banco também chamou a atenção para o fato de o resultado do primeiro trimestre de 2016 ter sido influenciado por transações feitas em dezembro de 2015, que elevaram em R$ 844 milhões o lucro líquido no período.

Mercado

Já o resultado das participações societárias, que apresentaram ganho líquido de R$ 1,1 bilhão, contra perda líquida de R$ 22 milhões no mesmo período de 2016, influenciaram positivamente o lucro do BNDES no primeiro trimestre de 2017.

Segundo o diretor de Controladoria, o resultado é fruto de algumas vendas feitas pelo banco no mercado, com lucro, e também da valorização “bastante significativa” de uma parcela das ações. Os resultados positivos com vendas de ações da Petrobras e da Rumo Logística Operadora Multimodal responderam por 95,2% do resultado com alienações no período de janeiro a março de 2017.

De acordo com Vania Borgerth, o resultado mostra a tendência efetiva de recuperação do mercado de ações no país. “Não só podemos fazer alienações em condições melhores do que as feitas no ano passado, mas nós não precisamos fazer tanta provisão para perda”. A superintendente destacou que que parte do resultado foi decorrente de equivalência patrimonial.

O patrimônio líquido do Sistema BNDES encerrou março de 2017 em R$ 55,6 bilhões, mostrando estabilidade em relação a dezembro de 2016. O patrimônio de referência (que determina a capacidade de financiamento) também ficou praticamente estável, em R$ 135,9 bilhões. A subsidiária BNDES Participações (BNDESPar) registrou lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2017, contra prejuízo de R$ 1,8 bilhão registrado no mesmo trimestre de 2016.

Funcionários do BNDES criticam condução coercitiva de colegas em operação da PF

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram hoje (12) um ato de solidariedade aos colegas conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para prestarem depoimento na Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões da BNDES Participações (BNDESPar) ao grupo JBS. Os funcionários criticam o uso da condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

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Após reunião interna entre os funcionários e a diretoria do banco, membros da associação externaram solidariedade aos colegas alvos da operação, que consideram serem “vítimas de arbitrariedade”.

Segundo o presidente da Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri, não era necessária a adoção de condução coercitiva e nada desabona o corpo funcional. “O funcionário do BNDES não tem nada a esconder. Todas as informações que foram perguntadas, a gente vai fornecer isso”, disse, acrescentando que entre os levados para depor está uma funcionária com 39 semanas de gestação. 

Para Mitideri, o banco deve se posicionar e a sociedade precisa entender que os funcionários do banco são sérios, éticos e têm compromisso com o desenvolvimento do país.

A Operação Bullish investiga que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPAR detém 21%, com aportes efetuados no período de 2007 a 2011, que somaram R$ 8,1 bilhões, para compra de empresas do setor frigorífico. 

Em nota divulgada mais cedo, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

A Polícia Federal informou que não irá se manifestar sobre a operação.

PF investiga fraudes em aportes de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva – 30 no Rio e sete em São Paulo – e 20 mandados de busca e apreensão – 14 no Rio e seis em São Paulo.

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De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos, e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011.

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos de mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificaram que, depois de contratar uma empresa de consultoria que na época era ligada a um parlamentar, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade e que Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

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A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

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De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal,  o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos,  e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

JBS nega ter sido favorecida por BNDES

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar, subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish, da Polícia Federal, investiga irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões da BNDESPar à JBS, de 2007 a 2011.

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De acordo  com as investigações da PF, uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época permitiu que os desembolsos de recursos públicos tivessem tramitação recorde. Além disso, essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

A nota da JBS diz que a empresa “sempre pautou seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente. Todo o investimento do BNDES na companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo às regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa.”

Ainda de acordo com a nota, “todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis nos sites da CVM e de relações com investidores da JBS.”

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

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Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

Presidente da LBR diz que não houve influência de Lula em aporte do BNDES

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, o presidente da Lácteos Brasil (LBR), Nelson Sampaio Bastos, disse hoje (29) não ter nenhuma informação sobre influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à empresa, que comanda desde 2013. A Lácteos Brasil recebeu aporte do BNDES e entrou em recuperação judicial. Bastos era sócio de uma das empresas que deram origem à LBR.

“Nunca ouvi falar. Estou garantindo que, no melhor do meu conhecimento, este fato não ocorreu dentro da LBR”, disse. Bastos acrescentou que, desde que assumiu a presidência da empresa, não foi firmado empréstimos com órgãos públicos.

Durante a formação da LBR, o BNDES concedeu financiamento de R$ 250 milhões por meio da emissão de debêntures (título de dívida, de médio e longo prazo, que torna o comprador um credor da empresa). Depois da fusão, o banco se tornou acionista da LBR, aportando um total de R$ 450 milhões, totalizando participação de R$ 700 milhões no negócio. A empresa entrou em recuperação judicial no ano seguinte.

Para parlamentares da CPI, a LBR foi mais um investimento do banco no setor de lácteos, resultante “de falhas de diagnóstico” do BNDES.

Nelson Bastos rebateu as declarações e disse que a LBR não “quebrou”. Segundo ele, o processo de recuperação judicial é uma fase anterior à falência. “Tudo indica que não vai falir. A LBR vai sobreviver como empresa muito menor, assegurando que produtores de leite continuem e empregados sejam mantidos com novos compradores das plantas vendidas pela empresa”.

A CPI do BNDES investiga se ocorreram irregularidades nas operações de crédito firmadas pelo banco entre 2003 e 2015.

Ex-ministro Mantega nega uso do BNDES para fins políticos

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje (27) o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fins políticos. Em depoimento à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, ele declarou que todas os empréstimos feitos pelo banco têm caráter técnico e seguem regras rígidas.

De acordo com o ministro, a liberação de operações de crédito não são definidas com base em critérios político-partidários.

“Não há essa vinculação. O BNDES tem de estimular o crescimento e a produtividade. Isso com quem quer que seja. Não há nenhum partidarismo na liberação dos recursos”, afirmou Mantega, que presidiu o banco de 2004 a 2006.

O ex-ministro também negou que o banco tenha concentrado empréstimos a grandes grupos econômicos nos últimos anos. Segundo ele, as liberações são definidas com base no interesse das empresas na capacidade de pagamento delas.

“Não vi mudança de comportamento do BNDES em relação a isso [empréstimos a grandes empresas]. É claro que existem companhias maiores, que recebem mais recurso porque os projetos são maiores”, argumentou o ex-ministro.

Ex-presidente do BNDES nega interferência política em decisões do banco

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) Eleazar de Carvalho Filho disse hoje (10) aos deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que analisa os empréstimos concedidos pela instituição que nunca sentiu interferência política em qualquer das decisões da instituição.

“O banco empresta para projetos”, afirmou. “Não tenho conhecimento de operações que envolvam a República”, acrescentou. Um dos alvos da investigação da CPI são as denúncias de atuação de pessoas ligadas ao governo no banco, entre elas, a suspeita de que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva tenha agido no BNDES para liberar recursos para a construção do porto cubano de Mariel. Fato negado por ex-presidentes do banco que já depuseram na CPI.

Convidado para falar como testemunha na comissão, Eleazar de Carvalho Filho comandou o BNDES entre janeiro de 2002 e janeiro de 2003 e foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele explicou que a decisão de aprovar financiamentos é tomada por um colegiado da instituição, que considera o interesse público e a qualidade do projeto apresentado pelas empresas interessadas.

“Qualquer projeto que tenha interesse para sociedade tem interesse político no sentido de criar empregos, mas nunca vi qualquer interferência política em qualquer decisão que o banco pode ter tomado”, completou, ao citar, como exemplo, o refinanciamento da Vale. “Era importante para impulsionar o crescimento [da empresa] e fizemos a operação. Foi uma operação muito transparente e importante para o país. Toda operação do banco é pública e comunicamos qual seria a forma.”

BNDESPar

Como também foi presidente do BNDESPar – braço do banco no mercado financeiro –, Eleazar foi questionado ainda sobre as operações de aporte ao grupo Vicunha que teria impulsionado o grupo a assumir o controle do consórcio CSN, responsável pela privatização da Vale em 1997. Quando a relação acionária entre Vale e CSN foi desfeita, quatro anos depois, o BNDES entrou no descruzamento comparando ações do consórcio. “É uma das operações que o banco deve se orgulhar.”

Perguntado sobre os investimentos do BNDES no exterior, Eleazar lembrou que, durante sua gestão, verificou que alguns tipos de exportação, como de manufaturados, poderiam ser impulsionadas com investimentos do banco, mas garantiu que nenhum investimento foi aprovado enquanto esteve no comando da instituição. Carvalho Filho não quis comentar sobre Mariel por não ter acompanhado o projeto.

A CPI ainda deve ouvir hoje o ex-presidente da instituição Carlos Lessa, que ocupou o cargo entre janeiro de 2003 e novembro de 2004.