terça-feira, 27 de outubro de 2015

Avaliação do governo não vai interferir na decisão sobre impeachment, diz Cunha


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (27) que o resultado da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto MDA, apontando melhora de um ponto percentual na avaliação do governo (subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro) não pode ser tratada como questão para análise do pedido de impeachment e não vai interferir em sua decisão. 

“Não se pode misturar. A popularidade ou impopularidade não pode ser motivo nem tem de evitar a abertura de um processo.”

Cunha, que tem adotado tom cauteloso para falar sobre a petição dos partidos que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que não tratou do tema na manhã de hoje. Ele confirmou que um posicionamento sobre o pedido deve ser anunciado no próximo mês.

“Impeachment tem de ser tratado objetivamente, em função da responsabilidade, do descumprimento da lei e da Constituição. Caso contrário, vira uma somente uma questão política.”

A pesquisa do MDA mostrou também que 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, o percentual alcançou 70,9%. Cunha admitiu que as pressões políticas tendem a aumentar com a manutenção do nível de aprovação abaixo dos 10%, mas sinalizou que sua decisão não será impactada por isso.

Eduardo Cunha acrescentou que a impopularidade “e sua consequente crise econômica” afeta diretamente a governabilidade, já que, com níveis de aprovação mais altos, o governo teria mais facilidade para “colocar suas matérias em votação e vencê-la”.

Segundo ele, a Câmara tem dado sinais claros de que quer colaborar para “desanuviar o ambiente econômico ruim”. O deputado citou o projeto elaborado por deputados que trata da securitização da dívida da União, que permitirá uma renegociação de débitos.

“É papel da Câmara tentar resolver os problemas iminentes que possam existir. Não é aumentar a governabilidade. É poder dar condições de apreciar matérias que possam ter como resultado final a melhoria do ambiente. É o que estamos tentando fazer.” Afirmou, porém, que o caminho não será o da retomada da CPMF.

Governadores e prefeitos devem intensificar as negociações com o Planalto para garantir o recebimento de parte da arrecadação caso a contribuição seja aprovada.

“Não é CPMF que vai resolver. Precisamos mudar o ambiente econômico e a CPMF, longe de mudar o ambiente econômico, ainda vai onerar mais a economia para, justamente, diminuir o espaço de crescimento. Prefeitos e governadores terão uma ´CPMF´com o projeto de repatriação”, destacou.

O projeto de repatriação é um dos itens da pauta de votações desta semana no plenário da Câmara. A proposta, que já foi aprovada por uma comissão especial, regulariza a situação de recursos e ativos não declarados depositados no exterior.

Agenda econômica
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) informou que, além da repatriação, o governo também quer avançar com a discussão sobre a Desvinvulação de Receita da União (DRU). Segundo ele, a matéria será votada até quinta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com Guimarães, o Congresso tem de estar preocupado com a aprovação de matérias da agenda econômica e não perder o foco com resultados de pesquisas como a divulgada hoje.

"A  baixa popularidade afeta a governabilidade, mas não é motivo para qualquer outro gesto além do que estamos conversando. Temos de apressar o passo, retomar a apreciação das matérias econômicas e o crescimento da economia brasileira", disse Guimarães.

Conforme o líder, não há novidades no resultado da pesquisa. "O que me deixou alegre e satisfeito foram os números sobre o governo Dilma e sobre o futuro político do ex-presidente Lula."

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