Meta de superávit para estados e municípios é mantida em R$ 2,9 bilhões

Os estados e os municípios continuarão a ter de economizar R$ 2,9 bilhões em 2015, informaram há pouco os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em nota conjunta, as duas pastas destacaram que apenas a meta do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi revisada para baixo.

De acordo com o ofício enviado ao Congresso Nacional, o déficit primário de R$ 51,8 bilhões anunciado mais cedo refere-se somente à meta do Governo Central. Se forem levados em conta os governos locais, a meta para o setor público consolidado (União, estados e municípios) fica negativa em R$ 48,9 bilhões. Esse é o valor do déficit que será levado em conta para avaliar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional porque o governo terá de mudar a LDO de 2015, que estabelece as metas e os parâmetros para o Orçamento deste ano. A equipe econômica esclareceu que as novas metas incorporam a expectativa de que o governo arrecade R$ 11,05 bilhões com o leilão de concessões de usinas hidrelétricas previsto para ser feito até o fim do ano.

Conforme anunciado mais cedo pelo relator do projeto de lei que altera a LDO, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o governo pretende incluir uma cláusula que permite aumentar a meta de déficit, caso os leilões das usinas hidrelétricas não sejam realizados e o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a reconhecer os atrasos nos repasses a bancos públicos em 2015. Isso eliminaria a necessidade de alterar a meta novamente.

Originalmente, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais para 2015 correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central e R$ 10 bilhões para os governos locais.

Em julho, o governo tinha reduzido a meta de superávit primário para R$ 8,747 bilhões (0,15% do Produto Interno Bruto, PIB, dos quais R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) correspondem à meta do Governo Central; e R$ 2,9 bilhões, a dos estados e municípios (0,05% do PIB). Como o projeto que alterava a LDO ainda não foi votado pelo Congresso, o governo encaminhou uma emenda ao texto que tramita na Câmara.