Novo presidente da Petrobras diz que companhia vai vender ativos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional.

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”.

Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.

Ordem para infraestrutura é privatizar, diz novo ministro dos Transportes

Ao assumir um turbinado ministério dos Transportes, que vai acumular as secretarias de Aviação Civil e de Portos, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar "o que for possível" na área de infraestrutura. 

Antecipando que "provavelmente" será necessário mudar o marco regulatório, o deputado federal por Alagoas, que deixou a liderança do PR para votar pelo impeachment na Câmara, disse que é preciso criar um clima de confiança que atraia investimentos do setor privado.

"Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na aérea de infraestrutura. Temos de buscar parceiros e investidores. Para isso, é preciso que haja ambiente de confiança. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes", afirmou.

Na opinião do novo ministro, o país vive um momento de "muita restrição" e será necessário trabalhar para recuperar a confiança e a credibilidade. Ele informou que o atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Lopes, assumirá a Secretaria de Aviação Civil e que um quadro do PMDB, ainda não definido, ocupará a de Portos.

Por ter participado em esquema de desvio de recursos públicos no seu estado, Quintella foi condenado pela Justiça Federal em 2014.

32 capas de jornal que vão te lembrar como foi o Brasil dos anos 90 e o governo FHC

Desemprego. Arrocho salarial. Apagão elétrico. Escândalos. Mendigagem ao FMI e, claro… privatizações. Relembre.

Por Paulo Henrique Amorim, em Conversa Fiada

Fernando ​Henrique Cardoso governou o Brasil por 8 anos. Entre 1995 e 2002, colecionou fracassos e terminou o seu segundo mandato com 26% de aprovação.

​(​Lula, apenas como comparação, saiu do Governo aprovado por ​87% dos brasileiros.)

O Príncipe da Privataria​ não empolgou nem seus correligionários. Tanto que Padim Pade ​​Cerra e Geraldo Alckmin não defenderam o legado de FHC em suas disputas eleitorais. Ambos o esconderam e não dividiram o palanque com o grão-tucano.

Afinal, como se sabe, o FHC vendeu as joias da família e aumentou a dívida da família. Um “jênio”!

Mas o tempo passa e, 12 anos depois de seu mandato, inúmeros feitos de FHC foram esquecidos. O Conversa Afiada, sempre preocupado em ajudar, relembra momentos marcantes do tucano. As manchetes da época são suficientes para matar a saudade de FHC.

Escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados.

São muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas sobre tucanos e aliados.

O candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, se apresentou como sendo o candidato da ética e da moralidade nas eleições presidenciais de 2014, mas são muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas não apenas sobre ele, mas também sobre seus colegas tucanos e aliados. Escândalos esses em torno dos quais o PSDB opera para que não tenham  destaque da mídia e não sejam investigados. Confira abaixo 14 deles:

1 – Escândalo da Petrobrás: valor ainda não contabilizado

O candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, adora criticar a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, pelo suposto envolvimento de petistas no escândalo da Petrobrás. As investigações, entretanto, apontam também para o possível envolvimento de lideranças tucanas. Em depoimento, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, afirmou ter pago propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu este ano, para ele ajudar a esvaziar uma CPI criada em 2009 para investigar a Petrobrás.

2 - Desvio das verbas da saúde mineira: R$ 7,6 bilhões

Na última terça (14), no debate da Band, a presidenta Dilma acusou Aécio Neves de desviar R$7,6 bilhões da saúde quando foi governador de MG. O tucano disse que ela estava mentindo e, então, Dilma convidou os eleitores a acessarem o site do Tribunal de Constas do Estado (TCE). Naquela noite, o site saiu do ar, segundo o TCE devido à grande quantidade de acessos. Nesta quarta (15), o site voltou, mas os documentos citados por Dilma desapareceram por cerca de 4 horas, até a imprensa denunciar a manobra. A presidenta do TCE, Adriane Andrade, foi indicada por Aécio e é casada com Clésio Andrade (PMDB), seu vice-governador no primeiro mandato. (http://goo.gl/LqdpP3)

3 – Aecioporto de Cláudio: R$ 14 milhões

Quando era governador de Minas Gerais (2003-2010), Aécio construiu cinco aeroportos em municípios pequenos, todos eles nas proximidades das terras de sua família. O caso mais escandaloso foi o de Cláudio, com cerca de 30 mil habitantes e que já fica próximo a outro aeroporto (o de Divinópolis, há apenas 50 Km). A pista, que foi construída a 6 Km da fazenda do presidenciável, fica nas terras do tio-avô de Aécio, desapropriadas e pagas com dinheiro público. Quem cuida das chaves do portão são os primos de Aécio. Custou R$ 14 milhões aos cofres mineiros.

4 – Relações com Yusseff : R$ 4,3 milhões

O doleiro Alberto Yousseff ficou conhecido nacionalmente devido ao seu envolvimento no escândalo da Petrobrás. Mas a Polícia Federal também investiga os serviços prestados pelas empresas de fachada do doleiro para outra estatal, a mineira Cemig, controlada há anos pelo PSDB de Aécio Neves, principal líder do partido no Estado. As suspeitas é que a Cemig tenha sido usada para engrossar o caixa do grupo, através da parceria com a empresa Investminas, uma sociedade de propósito específico, criada para construir e operar pequenas hidrelétricas, cuja única operação comercial foi uma parceria firmada com a Cemig. Vendida à Light, a participação na sociedade rendeu à Investminas, em poucos meses, R$ 26,586 milhões,  um ágil surpreendente de 157%. Três semanas depois, R$ 4,3 milhões foram depositados pela Investminas na conta MO Consultoria, empresa de fachada usada por Yousseff. As suspeitas é que tenham sido destinados a pagar os agentes públicos envolvidos na operação. O caso carece investigação.

5 - Favorecimento aos veículos da Família Neves: valor não contabilizado

Nem Aécio Neves e nem o governo de MG divulgam qual a fatia da publicidade oficial do estado foi parar nos meios de comunicação da família do tucano, de 2003 até agora. E a falta de transparência, claro, gera suspeitas. A família Neves controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João Del Rei, além do semanário Gazeta de São João Del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a mãe e irmã mais velha, Andrea que, quando ele foi governador, era coordenadora voluntária do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuição estabelecer as políticas de comunicação do governo e aprovar os gastos em publicidade.

6 -Nepotismo em Minas

Aécio diz que é a favor da meritocracia, mas, além de receber pelo gabinete do pai, em Brasília, quando morava no Leblon, de 1980 a 1983, não deixou de empregar parentes quando governou Minas. A lista é longa. Oswaldo Borges da Costa Filho, genro do padrasto do governador, foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais. Fernando Quinto Rocha Tolentino, primo, assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). Guilherme Horta, outro primo, assessor especial do governador. Tânia Guimarães Campos, prima, secretária de agenda do governador. Frederico Pacheco de Medeiros, primo, era secretário-adjunto de estado de Governo. Ana Guimarães Campos e Júnia Guimarães Campos, primas, servidoras do Servas. Tancredo Augusto Tolentino Neves, tio, diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Andréia Neves da Cunha, irmã, diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas). Segundo Aécio, o trabalho da irmã era voluntário.

7 – Mensalão tucano: pelo menos R$ 4,4 milhões

Trata-se do esquema de desvio de verbas de empresas públicas armado em Minas Gerais, em 1998, para favorecer a reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo. Além dos políticos tucanos, os acusados são os mesmos responsabilizados pelo chamado “mensalão petista”: o publicitário Marcos Valério e os diretores do Banco Rural. Entretanto, embora tenha acontecido antes, o esquema tucano ainda não foi julgado. E mais, não o será pelo STF, mas pela justiça comum. O processo está engavetado há tanto tempo que vários envolvidos já se beneficiaram pela prescrição. Pela denúncia feita pelo Ministério Público, foram desviados pelo menos R$ 4,4 milhões. Mas os valores são discutíveis: como as operações de algumas empresas públicas, como a Cemig, ficaram de fora da denúncia, há quem defenda que possa ser bem maior.

8 - Mensalão tucano II: R$ 300

As conexões dos tucanos com o esquema de Marcos Valério são profundas. O candidato derrotado ao governo de Minas Gerais pelo PSDB nas eleições deste ano, Pimenta da Veiga, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga porque ele recebeu, em 2003, um total de R$ 300 mil de agências de publicidade de Marcos Valério.

9 – Máfia do Cachoeira: valor não contabilizado

Em 2012, o Congresso instalou uma CPI para investigar as relações entre a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Entre os públicos, estavam o ex-senador Demóstenes Torres (à época filiado ao DEM), o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de prevaricar ao descontinuar as investigações da Polícia Federal. Entre os agentes privados, destacaram-se veículos de imprensa, como a revista Veja, e empreiteiras, como a construtora Delta. Em função da pressão política dentro do parlamento, para aprovar seu relatório final, o deputado Odair Cunha (PT-MG) teve que retirar os pedidos de indiciamento de jornalistas e do ex-procurador geral. O mandado de Demóstenes no Senado foi cassado, mas, por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, o mais afinado com o ideário tucano, ele teve o direito de reassumir sua vaga de promotor em Goiás.

10 – Cartel dos metrôs de SP e DF: pelo menos R$ 425 milhões

O escândalo vem de longa data, mas até agora nenhum político foi punido. Envolvem dois casos diferentes, mas com relações entre si: o Casol Alston, a multinacional francesa que teria subornado políticos ligados ao governo Alckmin para ganhar o contrato da expansão do metrô de SP, e o Caso Simiens, a empresa que admitiu ter formado cartel com outras 13 para fraudar as licitações do metrô de SP e do DF. A Simens entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma série de documentos que comprovam que o governo tucano tinha conhecimento da formação do cartel. Reportagem da Istoé estimou em R$ 425 milhões de reais os prejuízos para os cofres públicos. No Caso Alston, a PF indiciou, por corrupção passiva, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-ministro do governo FHC.

11 - Privataria tucana: R$ 124 bilhões

Registradas e documentadas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Junior, as denúncias revelam os descaminhos do dinheiro público desviado pelos tucanos na era das privatizações, instaurada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu então ministro da Fazenda, José Serra. Resultado de 12 anos de investigação do ex-jornalista da Isto É e de O Globo, o livro irritou o ninho tucano. Serra o classificou como “lixo”. FHC, como “infâmia”. Aécio Neves, como “literatura menor”. Pelos cálculos do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal que atuou no caso, o montante desviado dos cofres públicos pelos tucanos para paraísos fiscais chega a R$ 124 bilhões.

12 – Emenda da reeleição de FHC: valor não contabilizado

Em 1997, durante o governo FHC, a Câmara aprovou a emenda que permitiria a reeleição presidencial. Poucos meses depois, começaram a pipocar as denúncias de compra de votos pelo Executivo para aprovação da matéria. Um grampo revelou que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, receberam R$ 200 mil cada um. Na gravação, outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas acusados de participação no esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido. Apesar das provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou as denúncias. No ano seguinte, FHC se reelegeu para um novo mandato. Brindeiro foi nomeado para um segundo mandato no cargo.

13 – O caso da Pasta Rosa: US$ 2,4 milhões

Em 1995, servidores do Banco Central que trabalhavam em uma auditoria no Banco Econômico encontraram um dossiê com documentos que indicavam a existência de um esquema ilegal de doação eleitoral, envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Antônio Calmon de Sá, dono do Econômico e ex-ministro da Indústria e Comércio da ditadura. O esquema apontava a distribuição ilegal de US$ 2,4 milhões dos bancos a 45 políticos que se candidataram nas eleições de 1990, entre eles o José Serra (PSDB), Antônio Magalhães (do antigo PFL, hoje DEM) e José Sarney (PMDB). O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. Nenhum político foi punido por causa do escândalo.

14 – Caso Sivam: valor não contabilizado

Primeiro grande escândalo de corrupção do governo FHC, o Caso Sivam, que estourou em 1995. envolve denúncias de corrupção e tráfico de influência na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia. O ponto alto foi quando o vazamento de gravações feitas pela Polícia Federal expôs uma conversa entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, à época chefe do cerimonial de FHC, e o empresário José Afonso Assumpção, representante da empresa norte-americana Raytheon no Brasil, em que ambos defendiam os interesses dessa última no Sivam. E foi justamente a Raytheon que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão. O escândalo também envolvia ministros e outros assessores de FHC, além de empresas brasileiras. Em 1996, o deputado Arlindo Chinglia (PT-SP) protocolou pedido de instalação de uma CPI, que só saiu em 2001, mas de forma esvaziada. Como tinha maioria no parlamento, o governo FHC conseguiu abafar as denúncias. Ninguém foi punido.

Vários vídeos onde FHC, Aécio e o PSDB são desmascarados

O Brasil Privatizado II

Para ler o Livro:

O Brasil Privatizado - Aloysio Biondi

Para ler o Livro: 

Ponto por ponto III - As razões explicáveis para empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ponto por ponto III,

As razões explicáveis para os lucros rápidos, exorbitantes e inexplicáveis das empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Dando prosseguimento, vamos continuar na tentativa de entender os reais motivos das privatizações das empresas públicas feitas no período de 1995/2002, logo, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso .

Obs. Todas as referencias transcritas abaixo são da época das privatizações. 

Leia também:
Ponto por ponto I
Ponto por ponto II
 

Nesta terceira postagem do Ponto por Ponto trataremos dos seguintes assuntos:

·         CONTAS FALSAS

·         DÍVIDAS “ENGOLIDAS” II

·         DÍVIDAS DUPLAS

·         DIVIDENDOS

·         JUROS SUBSIDIADOS

• CONTAS FALSAS

O governo repetia insistentemente que a União e os estados arrecadaram 68,7 bilhões de reais com a venda das estatais, até dezembro de 1998, e que a esse valor é preciso, ainda, somar outros 16,5 bilhões de reais representados pelas dívidas “transferidas” para os compradores, totalizando 85,2 bilhões de reais.

Minuciosos, 

Os porta-vozes do governo distribuem até “cálculos”, mostrando quanto o governo teria desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívidas “transferidas”. O argumento é um blefe, por vários motivos:

• DÍVIDAS “ENGOLIDAS” II

Já que o governo “calculou” os juros economizados, por que não calcula também os juros que passou a pagar sobre as dívidas “engolidas”? Quem é sério usa esse critério.

• DÍVIDAS DUPLAS

Na verdade, no caso das dívidas “transferidas” o cálculo de “juros” seria um procedimento incorreto. Por quê? Como já dito anteriormente: com as tarifas e preços reajustados, com financiamentos a juros favoráveis, com novos investimentos, as estatais, mesmo se tivessem permanecido nessa condição, também seriam lucrativas. Pagariam suas dívidas. Portanto, ficariam livres dos juros ao longo dos anos. Com a “venda”, ocorreu o contrário: o governo ficou sem as fontes de renda e “engoliu” as dívidas e os juros que foi forçado a pagar com dinheiro do Tesouro, isto é, do contribuinte. Nosso.

• DIVIDENDOS

Tão meticulosos em calcular os juros “economizados”, os técnicos do governo se esquecem, muito distraídos, de incluir três outros dados nessas contas.

Primeiro: 

Os lucros que as principais estatais sempre apresentaram, e que teriam de ser subtraídos, se os cálculos fossem feitos com honestidade, dos “pagamentos de juros” divulgados pelo governo. 

Segundo:

Os dividendos que eram distribuídos ao Tesouro pelas estatais.

Terceiro:

A valorização futura das ações das estatais nas bolsas.

Até tu, Malan?

Tudo somado, contas bem feitas mostrariam que as privatizações não reduziram a dívida e o “rombo” do governo. Ao contrário, elas contribuíram para aumentá-los. O governo ficou com dívidas, e sem as fontes de lucros para pagá-las. Ironicamente, o governo reconheceu isso com todas as letras.

Na carta de intenções que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), inconscientemente, o governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque o governo deixou de contar com os lucros que as estatais ofereciam como contribuição para cobrir o rombo até serem vendidas. Pasme-se, mas é verdade.

• JUROS SUBSIDIADOS

Não se deve esquecer, finalmente, que juros privilegiados nos empréstimos aos “compradores” representam subsídios, ostensivos ou “invisíveis”, por parte do BNDES ou, indiretamente, do próprio Tesouro.

Para piorar, até abalos no real

As privatizações não contribuíram, portanto, para reduzir o “rombo” e as dívidas do Tesouro totalmente atolado, em 1999, com o pagamento de juros na casa astronômica dos 130 bilhões de reais. Uma quantia impagável, já que era praticamente o valor de todo o orçamento da União em 1999, excluindo-se a Previdência, no montante de 160 bilhões de reais.

Pior ainda:

Apolítica de privatizações tampouco desempenhou o outro papel que se anunciava para ela, a saber, o de criar “novos motores na economia”, com a contratação maciça de encomendas nas indústrias do país, graças aos investimentos gigantescos previstos para as áreas de telecomunicações, energia e, em menor escala, ferrovias, além da área petrolífera.

Ao contrário:

Com a conivência e até incentivos do governo, esses setores vinham realizando importações explosivas, “torrando” dólares e ampliando o “rombo” da balança comercial (exportações menos importações). Além disso, os “donos” multinacionais das empresas privatizadas passaram a realizar remessas maciças para o exterior, para seus países, seja como lucros, dividendos, juros ou até como pagamento de “assistência técnica” ou “compra de tecnologia” de suas matrizes. Em lugar de ajudar a tapar o “rombo” externo, a privatização o agravou, e de forma permanente.

Como? 

Decisões do governo que dessem preferência ao produtor local poderiam corrigir distorções e levar à redução nas importações. Mas as remessas às matrizes permanecerão. 

Para sempre.

Fonte de pesquisa "O Brasil Privatizado", do emérito jornalista Aloysio Biondi.