O presidente do
Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h de
amanhã (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar
os vetos presidenciais. Após receber, na tarde de hoje (18), um requerimento
assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a
Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.
“Eu não tomaria nenhuma iniciativa
[sozinho]. Os líderes me pediram, todos eles, para convocar a sessão para
amanhã com a finalidade [de analisar] o veto. Como isso foi a vontade de toda a
Casa, eu submeti à Mesa Diretora que aprovou a convocação da sessão para amanhã”,
disse Sarney.
Na votação de amanhã, os
parlamentares deverão analisar mais de 3 mil vetos presidenciais que estão
pendentes no Congresso Nacional. As votações serão nominais e manuais, em
cédulas de papel. A intenção é chegar ao último item da pauta: os vetos da
presidenta Dilma Rousseff a partes da Lei dos Royalties do petróleo.
Deputados e senadores aprovaram, na
semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de
urgência para que eles pudessem ser votados esta semana, sem a votação dos
demais vetos. Mas, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz
Fux, determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, sem que
um passe à frente dos outros.
Após o anúncio da convocação da
sessão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cobrou do presidente do Congresso
que sejam instaladas comissões mistas para analisar cada veto, conforme
determina a liminar do ministro Fux. As comissões não existem e o presidente
Sarney recomendou que Dornelles leve o questionamento à Mesa Diretora do
Congresso Nacional amanhã.
Depois de votar os vetos, o
Congresso ainda precisará votar o Orçamento Geral da União. Sem a votação do
Orçamento, os parlamentares não poderão entrar em recesso. (Agência Brasil)
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