terça-feira, 18 de dezembro de 2012

OAB defende cumprimento de decisão do STF sobre perda de mandato


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (17), por meio de nota, o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Cavalcante, mesmo que polêmica, a decisão do Supremo é a palavra final sobre o assunto.
“Ainda que se possa discordar da decisão, e devemos lembrar que o placar foi por 5 votos a 4, não é dado a nenhum Poder e a nenhum cidadão descumprir a própria Constituição Federal, que confere ao Supremo a autoridade para interpretá-la”, afirmou Ophir. A decisão do STF implicará na perda de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), quando o processo for concluído, o que deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos.
Ophir acredita que essa “não foi a primeira, nem será a última vez que o STF procederá dessa forma", pois a Constituição de 1988 é relativamente recente e vem sendo interpretada a partir de fatos e situações que não eram cogitados antigamente. Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!

Abração

Dag Vulpi

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Seguir No Facebook