A
União cobriu, em abril, R$ 265,1 milhões em dívidas não pagas pelo estado do
Rio de Janeiro, segundo informações divulgadas hoje (15) pelo Tesouro Nacional.
O governo federal cobriu também R$ 2,7 milhões relativos a dívidas do estado de
Roraima e R$ 2,2 milhões da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do
Norte.
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No
total, as dívidas pagas pela União somaram R$ 270 milhões. Desse valor, a União
conseguiu recuperar R$ 214,45 milhões, ou seja, 79,4% do total, por meio de
retenção de repasses aos entes públicos inadimplentes. Entre as verbas que
podem ser retidas estão receitas dos fundos de participação estaduais e
municipais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outras, dadas como garantia
pelos governos locais à União.
Ao
honrar uma garantia, o Tesouro retém o valor não pago da dívida e inclui juros
de mora, multa e correção pela taxa Selic – juros básicos da economia. O
Tesouro não especificou quanto das receitas retidas dizem especificamente
respeito ao Rio de Janeiro, a Roraima e a Natal.
Segundo
o Tesouro, além do montante retido há ainda um saldo de R$ 435,49 milhões a
recuperar, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a
União de executar as retenções de receita previstas em cinco contratos do RJ.
Pagamento
Como
garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro
Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou
a quitação de determinada parcela do contrato. O Tesouro informa o devedor para
que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente federado não
cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
Após
essa quitação, inicia-se o processo de recuperação de crédito na forma prevista
contratualmente, ou seja, pela execução das garantias indicadas pelos estados e
municípios na assinatura do contrato.
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