Moro: Rio é 'exemplo mais visível' de corrupção sistêmica no país

Juiz fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, afirmou que o "exemplo mais visível" de corrupção sistêmica no país "se dá no Rio de Janeiro, onde se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangente".

Em evento em Curitiba na noite desta terça-feira (21), ele fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

Nos últimos dias, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Moro também afirmou que o combate à corrupção não pode depender apenas do Judiciário. "Precisamos de reformas mais gerais. De uma espécie de Plano Real contra a corrupção", disse o juiz.

As declarações ocorreram durante seminário para procuradores municipais organizado pela ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), em Curitiba. Moro falou sobre combate à corrupção a partir de casos já julgados no âmbito da Lava Jato.

O magistrado voltou a defender o fim do foro privilegiado e disse que abre mão do benefício a que tem direito. "Posso dizer por mim e por quase toda a totalidade que nós abrimos mão desse privilégio anti-republicano", afirmou.

PALMAS E VAIAS

No evento, que também teve a palestra do ex-governador do Paraná Jaime Lerner, Moro foi ovacionado com palmas e gritos toda vez que seu nome foi citado. Mas também recebeu vaias.

Um grupo de cerca de 25 procuradores organizou um protesto contra a convocação do juiz para a palestra, com gritos de "vergonha".

Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014, foi um dos organizadores do ato contra o magistrado. "Usar toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz", afirmou o ex-dirigente.

Segundo a também procuradora de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, um "grande grupo" de procuradores que costuma frequentar os encontros deixou de comparecer neste ano por causa da presença do juiz. "Ele é contrário às prerrogativas dos advogados e julga de um jeito parcial", disse. Com informações da Folhapress. 

Rosinha e Anthony Garotinho são presos no Rio de Janeiro

Ex-governadores são acusados de arrecadar fundos de maneira indevida para o financiamento de eleições em 2010, 2012, 2014 e 2014

Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22). Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, o casal arrecadou fundos de maneira indevida para o financiamento de eleições em 2010, 2012, 2014 e 2014.

Um dos braços da organização criminosa, de acordo com o jornal O Globo, foi revelado no depoimento do diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, que afirma ter repassado R$ 2,6 milhões de um total de R$ 20 milhões à campanha de Garotinho para o governo fluminense em 2014.

Outras acusações no pedido do MP incluem corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e crime eleitoral pela omissão de doação na prestação de contas. O órgão alega, ainda, que a quadrilha se mantém em atividade tentando intimidar testemunhas e obstruir investigações.

PGR e governo federal firmam acordo para enfrentar criminalidade no RJ

Objetivo é formar uma rede de atuação conjunta, que auxilie no combate a crimes federais, sobretudo o tráfico internacional de arma de fogo e munições, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro,

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta terça-feira (31) um protocolo de intenções com os ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungman, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, para o enfrentamento do crime organizado no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é formar uma rede de atuação conjunta que auxilie no combate a crimes federais, sobretudo o tráfico internacional de arma de fogo e munições, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Pelo acordo, as instituições se comprometem a implementar uma rotina de troca contínua de informações; designar equipes para atuação integrada em segurança pública, defesa, e no enfrentamento de crimes federais; e monitorar e avaliar a implementação das medidas. O prazo de vigência é de dois anos, podendo ser prorrogado.

Durante a cerimônia de assinatura, Raquel Dodge destacou que iniciativa, além de possibilitar a coleta de dados estratégicos, fundamentais no desvendamento de crimes de alta complexidade, vai agilizar a resposta das instituições. As informações são da assessoria de comunicação da PGR.

Tenho certeza de que este protocolo facilitará muito o compartilhamento de informações para que possamos empreender melhor este trabalho. Espero que os resultados sejam profícuos e que possamos senti-los no curto prazo”, afirmou.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, avaliou a iniciativa como histórica. “Sem dúvida alguma, é um começo de muitas outras parcerias”, acrescentou. Para o ministro da Defesa, Raul Jungman, o protocolo vai possibilitar o resgate da cidadania da população do Rio de Janeiro.

“Hoje o crime organizado, que se transnacionalizou, representa um risco à sociedade, às instituições e à democracia. Esse esforço é uma resposta adequada e necessária para fazer frente a todas essas ameaças que hoje rondam nosso país”.

Já Sérgio Etchegoyen ressaltou a importância da cooperação interinstitucional para garantir efetividade à política nacional de segurança pública. “Acho que abrimos uma via muito importante para conduzir à solução dessa questão. Certamente a resultante do alinhamento desses vetores vai ser percebida pela sociedade, vítima hoje do crime organizado”. frisou.

Grupo Estratégico

No último dia 25, foi criado um Grupo Estratégico, vinculado ao gabinete da procuradora-geral da República, também para atuar contra organizações criminosas no Rio de Janeiro. Formado por um procurador regional e quatro procuradores da República, o grupo se propõe a elaborar um diagnóstico da crise da segurança pública no Rio e propor soluções estruturais do serviço prestado à população. A lista de atribuições inclui, ainda, a possibilidade de fazer inspeções extraordinárias nas unidades federais de fiscalização de portos, aeroportos e rodovias do Estado.

O modelo de atuação do Ministério Público Federal em relação à crise da segurança pública no Rio de Janeiro foi definido após várias reuniões internas. Participação das discussões procuradores da República lotados no Rio de Janeiro – responsáveis pela chefia e coordenação criminal e de controle externo da atividade policial no Estado – e os subprocuradores-gerais da República que coordenam essas áreas no MPF – 2ª e a 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), respectivamente. Foram ouvidos, ainda, os ministros de Estado que solicitaram apoio do MPF no combate à criminalidade. 

Do Noticias ao Minuto

Justiça autoriza deputado federal preso a exercer mandato durante o dia

A pergunta que fica, tanto para os cidadãos que se identificam com o viés político de direita, assim como, para os que se identificam com o viés político de esquerda, é se ainda é possível acreditar minimamente numa justiça que permite que um político comprovadamente culpado e condenado por falsificação de documento público e ter dispensado licitação, continuar legislando como deputado num estado atolado em ilícitos como é o caso do nosso querido RJ.   

A Justiça do Distrito Federal autorizou hoje (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Após o julgamento, procurado pela Agência Brasil, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

Tesouro cobriu R$ 265 milhões em dívidas não pagas pelo Rio de Janeiro em abril

A União cobriu, em abril, R$ 265,1 milhões em dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro, segundo informações divulgadas hoje (15) pelo Tesouro Nacional. O governo federal cobriu também R$ 2,7 milhões relativos a dívidas do estado de Roraima e R$ 2,2 milhões da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

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No total, as dívidas pagas pela União somaram R$ 270 milhões. Desse valor, a União conseguiu recuperar R$ 214,45 milhões, ou seja, 79,4% do total, por meio de retenção de repasses aos entes públicos inadimplentes. Entre as verbas que podem ser retidas estão receitas dos fundos de participação estaduais e municipais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outras, dadas como garantia pelos governos locais à União.

Ao honrar uma garantia, o Tesouro retém o valor não pago da dívida e inclui juros de mora, multa e correção pela taxa Selic – juros básicos da economia. O Tesouro não especificou quanto das receitas retidas dizem especificamente respeito ao Rio de Janeiro, a Roraima e a Natal.

Segundo o Tesouro, além do montante retido há ainda um saldo de R$ 435,49 milhões a recuperar, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a União de executar as retenções de receita previstas em cinco contratos do RJ.

Pagamento

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. O Tesouro informa o devedor para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente federado não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.

Após essa quitação, inicia-se o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das garantias indicadas pelos estados e municípios na assinatura do contrato.

Xadrez dos interesses ocultos nas operações das Forças Tarefas

Por Luis Nassif No GGN

A reportagem abaixo é fruto da pesquisa coletiva dos comentaristas do GGN

Peça 0 – a título de prefácio

Adapto o exemplo abaixo de um modelo de Júlio Sameiro, visando aplicar os chamados princípios de Kant (Confira aqui)

Um procurador descobre um malfeito de uma autoridade.

Quais as três decisões possíveis?

a) Não fez nada, porque a autoridade, além de muito influente, era do seu time.

b) Apurou rigorosamente o crime para ganhar reputação ou por outras formas de interesse.

c) Apurou o crime pelo fato de ser sua função apurar crimes.

Das três opções, a única moralmente legítima é a C. E é a menos utilizada pelo Ministério Público Federal, desde que passou a disputar o protagonismo político e a se envolver em pactos de sangue com a velha mídia.

Na A, ele segue seus interesses pessoais, no caso ligado aos grupos de interesses blindados. É o caso da inação do Procurador Geral da República (PGR) e da Lava Jato com políticos do PSDB.

Na B, ele apura rigorosamente, mas obedecendo a propósitos partidários (eliminar o PT), ou então para atender a interesses estratégicos da corporação – a ofensiva contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, dias depois de ele anunciar medidas contra os salários que ultrapassam os tetos e votar o Projeto de Lei contra abusos de autoridade.

Apenas a alternativa C é moralmente legítima.

O fato é que o Estado de Exceção defendido por Luís Roberto Barroso, o iluminista de Monsaraz, abre espaço para todo tipo de jogada. Cria-se a figura do inimigo e, por baixo da guerra santa, há guerras comerciais, disputas partidárias, interesses corporativos e até confronto entre organizações criminosas. Tudo escondido debaixo do manto da luta contra a corrupção.

Rio: perícia preliminar não encontra marcas de disparos em helicóptero que caiu

A perícia inicial feita no helicóptero da Polícia Militar (PM) que caiu sábado (19) na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste da cidade, não encontrou perfurações por arma de fogo. A informação foi dada pelo secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, após participar, no Batalhão de Choque, do velório de três dos quatro policiais mortos no acidente.

Roberto Sá informou que as causas do acidente estão sendo investigadas e que ainda é cedo para descartar qualquer hipótese. “O laudo de necropsia dos quatro policiais que estavam no helicóptero já saiu, a perícia foi muito rápida e muito eficiente, não há perfuração por arma de fogo nos corpos. A perícia está sendo feita pela Delegacia de Homicídios e pela Aeronáutica. Na aeronave, até o momento, não se encontrou nenhum tipo de perfuração, mas é muito cedo ainda para qualquer conclusão. A perícia vai levar mais tempo, para ser uma perícia conclusiva. Então, não se descarta nada até o presente momento”.

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Segundo o secretário , a PM garantiu que a manutenção da aeronave estava em dia. Emocionado, o secretário fez um desabafo sobre o número de mortes de policiais no Rio, destacando a necessidade de uma discussão nacional sobre as penas para criminosos violentos.

“Neste sábado, eu lamentava a morte desses cinco policiais militares e hoje eu começo lamentando a morte de nossos 124 policiais militares este ano, são 33 em serviço. É inaceitável o número de mortes de policiais no Brasil. Mas também é inaceitável o número de mortes violentas por causa externa de todas as pessoas. Eu sempre falei, mas infelizmente essa fala não encontra eco. A gente vive, no Brasil, uma crise de segurança pública e a gente tem que rever, tem que ter um novo pacto. A polícia sangra, temos verdadeiros heróis morrendo de forma anônima todos os dias. E ontem tivemos mais cinco”.

Os corpos dos policiais Rogério Melo Costa, Camilo Barbosa Carvalho e Rogério Félix Rainha receberam honras militares no pátio do Batalhão e, após a cerimônia, foram levados em cortejo para os locais de sepultamento. O quarto corpo, do capitão Willian Freitas Shorcht, que pilotava a aeronave, foi direto para Resende, no sul do estado. Também morreu sábado o terceiro-sargento Cristiano Bittencourt Coutinho, que participava de outra operação quando foi atingido.

Durante a cerimônia, pétalas de rosas foram jogadas de um helicóptero da corporação sobre os caixões, que permaneceram dentro dos carros da funerária. Uma salva de tiros foi disparada em homenagem aos mortos. O governador Luiz Fernando Pezão decretou luto oficial de três dias pela morte dos policiais.

Corpos encontrados

A Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil foi acionada na tarde de ontem (20) para a Cidade de Deus, após moradores da comunidade encontrarem ao menos sete corpos em uma área de mata da favela. As mortes teriam ocorrido durante um confronto com policiais na região.

Após o velório dos corpos dos policiais no Batalhão de Choque, o secretário Roberto Sá confirmou que a DH está investigando as mortes na Cidade de Deus e que nenhum excesso será tolerado. “Eu tenho a certeza de que eles também [da DH] não vão deixar sem resposta as mortes dessas pessoas que foram encontradas na Cidade de Deus, falei com eles há pouco, já deslocaram a perícia e, podem ter certeza, nós estamos aqui para preservar vidas, nenhum excesso será tolerado, nenhum excesso vai ficar impune, eu confio muito no trabalho da Divisão de Homicídios”.

Um vídeo divulgado na página CDD Acontece, perfil no Facebook que noticia acontecimentos na Cidade de Deus, mostra o desespero de uma mãe que tenta negociar com policiais para procurar o corpo do filho na comunidade. Questionado sobre o ocorrido, o porta-voz da Polícia Militar, major Ivan Blaz, disse que as informações sobre possíveis “transgressões por parte dos policiais” serão checadas.

“Esse tipo de informação, nas primeiras horas após o confronto, é comum em todo confronto de grande monta. Foi assim na guerra da Maré, foi assim nas operações de invasão da Rocinha em cima do Vidigal. As primeiras informações davam conta de que havia transgressões de direito praticadas pelos policiais, informações vindas de moradores da comunidade, que não se apresentam como autores dessas transgressões. De qualquer forma, todos os nossos mecanismos correcionais estão à disposição para análise dessas informações”.

A Polícia Militar vai permanecer por tempo indeterminado na Cidade de Deus, que segue com a segurança reforçada e barreiras policiais em todos os acessos.

Em nota, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informa que colocou à disposição o efetivo da Força Nacional que está no Rio para “prestar apoio à segurança pública da Cidade de Deus”. A nota informa ainda que o ministro está em contato direto com o secretário estadual de Segurança.

Ministro da Justiça oferece Força Nacional para operação na Cidade de Deus

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ofereceu apoio à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro na operação que está sendo realizada na Cidade de Deus, na capital fluminense. Em nota, Moraes informou que ofereceu o aparato da Força Nacional de Segurança que está no Rio para auxiliar nas ações que estão sendo realizadas na comunidade.

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“O ministro Alexandre de Moraes está acompanhando os fatos ocorridos no Rio de Janeiro e desde ontem vem mantendo contato direto e constante com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, diz a nota. “Por oportuno, o ministro também colocou à disposição do governo local o efetivo da Força Nacional que está na cidade para prestar apoio na segurança pública da Cidade de Deus”.

Queda de helicóptero

A Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio, passa por grande operação policial desde o início da manhã de hoje (20). Moradores da região relatam tiroteios e viram pelo menos três helicópteros sobrevoando o local de manhã.

A ação ocorre após a queda de um helicóptero da Polícia Militar (PM), durante operação na comunidade no início da noite de ontem (19). Em nota, a PM confirmou a queda da aeronave e a morte dos quatro tripulantes.

Cenipa investiga queda de helicóptero da PM em comunidade do Rio

Da Agência Brasil

A Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio de Janeiro, passou por grande operação policial desde o início da manhã do dia (20). Moradores da região relatam tiroteios e viram pelo menos três helicópteros sobrevoando o local de manhã.

A ação ocorreu após a queda de um helicóptero da Polícia Militar (PM), durante operação na comunidade no início da noite do dia (19). Em nota, a PM confirmou a queda da aeronave e a morte dos quatro tripulantes.

Os militares que morreram são o major Rogério Rogério Melo Costa, 36 anos, o capitão Willian de Freitas Schorchi, 37 anos, o subtenente Camilo Barbosa Carvalho, 39 anos, e o terceiro-sargento Rogério Félix Rainha, 39 anos. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal e serão velados no Batalhão de Choque, no centro da cidade, na tarde de hoje, com exceção do capitão Schorcht, que será velado em Resende, no sul fluminense.

Integrantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estiveram ontem à noite na Cidade de Deus para realizar as ações iniciais de apuração das causas do acidente. Representantes do centro de Criminalística da PM e a Delegacia de Homicídios também estiveram no local.

Ainda não há confirmação do motivo da queda e a perícia vai verificar se houve pane ou se a aeronave foi abatida por disparos de traficantes da região. A PM lamentou a morte dos militares e informou que o comando da corporação vai prestar todo o apoio às famílias.

Na página oficial da PM no Facebook, a foto do perfil foi trocada por uma tarja preta e a palavra Luto. Uma mensagem em homenagem aos policiais mortos foi publicada hoje. No comunicado, é mencionada a morte de outro policial, ocorrida também nesse sábado – a do terceiro-sargento Cristiano Bittencourt Coutinho, que participava de outra operação quando foi atingido por um tiro. Ele também será velado no Batalhão de Choque.

Garotinho e o padrão Globo de crueldade

Luis Nassif - Do jornal Valor

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Prisão de Cabral dificulta cenário para o PMDB do Rio em 2018, diz analista

Da Agência Brasil

A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral atinge em cheio o PMDB no estado e dificulta a situação da legenda diante da opinião pública para a disputa pelo governo estadual em 2018, segundo o cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael.

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Além disso, segundo o pesquisador, a situação de colapso financeiro do Rio tem repercussão nacional e também deve dificultar a indicação de um candidato do PMDB ao governo do estado em 2018, já que a legenda administra o Rio de Janeiro desde 2004.

“Quando um governo chega a uma situação que este chegou, o desgaste é imenso e acho pouco provável que consiga se recuperar a tempo de em 2018 o PMDB ter um candidato para manter a continuidade política no governo do estado”, disse Ismael.

“Acho que o ciclo do PMDB no estado do Rio de Janeiro se encerra. Já se encerrou na capital. É evidente que terá que esperar a eleição de 2018 para que isso fique mais oficializado, mas não vejo como consiga de recuperar até 2018. Isso não quer dizer que o PMDB desapareça, mas vai ter um desgaste profundo. Sobrevive ainda porque tem prefeitos e vereadores no interior”, analisou.

Ajuste fiscal

Na avaliação do pesquisador, outro efeito da prisão de Cabral será o aumento da resistência da população às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão, também do PMDB. “A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a crise financeira terminam, provavelmente, fortalecendo uma mobilização contrária ao pacote que foi enviado pelo governador Pezão à Assembleia Legislativa.”

O sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro Paulo Baía também destacou que a população tende a relacionar a crise nas contas do estado às denúncias de desvios nas gestões de Cabral e do ex-governador Anthony Garotinho, também preso esta semana, e que isso pode ter impacto no atual governo.

“O fato de dois ex-governadores dos últimos anos serem presos já é um grande impacto e afeta diretamente o governo Pezão, na medida em que eles foram a base de política continuada no estado”, apontou.

Baía destacou que, no despacho que autorizou a prisão de Cabral, o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, indica o peemedebista como responsável direto pela crise financeira do Rio.

“Ele coloca toda a crise social e a crise institucional na responsabilidade do Sérgio Cabral e em governos como o dele. É evidente que com a prisão dele e os argumentos da prisão batem de frente no governo Pezão, que já tinha pouca e agora fica sem margem de manobra”, avaliou.

Partido relevante

Ex-presidente do PMDB, o presidente Michel Temer disse hoje (17), após a prisão de Cabral, que o partido continuará cumprindo um “papel relevante para a história brasileira”, que tem milhões de filiados e deve ser “analisado na plenitude de todas as suas ações”.

Cabral recebeu “mesadas” de empreiteiras de 2007 a 2014, diz MPF

Da Agência Brasil

Preso hoje (17) pela Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmaram hoje (17) a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

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Cabral é investigado por desvios no Comperj e em obras no Rio

De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo a apuração, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma "taxa de oxigenação" de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro, e a R$ 2,7 milhões na que foi objeto da apuração em Curitiba.

Todo o dinheiro era movimentado em espécie e era ocultado com a compra de obras de arte, objetos de luxo, barcos e roupas, além da realização de consultorias fictícias. Entre os integrantes da quadrilha, estariam o amigo de infância de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e o marido de uma prima de primeiro grau, Carlos Miranda, que, segundo a força-tarefa, seriam responsáveis por receber o dinheiro na sede das empreiteiras.

Em troca do dinheiro, as empreiteiras tinham sua participação garantida em obras por meio de fraudes nas licitações. O MPF e a PF afirmam que, além de Cabral, participavam do esquema o secretário de obras, Hudson Braga, e de governo, Wilson Carlos.

A operação cumpre hoje dez mandados de prisão e duas pessoas não foram encontradas em casa. Há ainda 14 mandados de condução coercitiva, incluindo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, e 38 mandados de busca e apreensão Decisões judiciais da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Criminal de Curitiba também determinaram o sequestro e arresto de bens de Cabral e mais 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Segundo a Polícia Federal, o ex-governador será encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu.

Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato

Da Agência Brasil*

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Calicute, com o objetivo de investigar desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

*Com informações da Polícia Federal

Justiça do Rio faz manobra para Zveiter presidir TJ de novo

Fernando Rodrigues 14/11/2014 no UOL

Conselho Nacional de Justiça proibiu mudança de regimento que beneficia o desembargador Luiz Zveiter.

Corte fluminense recorreu ao Supremo e pede que ministro Luiz Fux, também do Rio, decida o caso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter o direito de colocar em sua Presidência um desembargador que já ocupou o cargo, prática proibida por lei desde 1979. Se essa medida prevalecer, o maior beneficiado será Luiz Zveiter (foto), presidente do TJ-RJ de 2009 a 2010.

A eleição para presidente do TJ-RJ será em 8.dez.2014 e a Corte quer que o ministro do Supremo Luiz Fux, também do Rio, decida a questão.

A disputa jurídica começou em setembro deste ano, quando o tribunal fluminense modificou seu regimento para permitir a eleição de desembargadores que já ocuparam o cargo de presidente.

A nova redação beneficiará Luiz Zveiter porque o texto agora libera a recondução de desembargadores após o intervalo de 2 mandatos –ou 4 anos. Na linha cronológica, Zveiter seria o primeiro beneficiado pela medida.

O caso levantou polêmica e chegou ao conhecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proibiu a manobra do TJ-RJ. A decisão foi tomada em sessão plenária em 4.nov.2014, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O CNJ declarou que a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, proíbe ex-presidentes de tribunais de assumirem novamente o cargo.

O tribunal fluminense não aceitou a decisão do CNJ e recorreu ao Supremo. A ação argumenta que o CNJ não teria competência para julgar a ilegalidade do novo regimento. E pede que o ministro Luiz Fux, do STF, seja o relator do caso. Fux é ex-desembargador do TJ-RJ.

Está no gabinete de Fux um processo semelhante, de 2011, que discute o grau de autonomia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para definir as regras de eleição do seu presidente. Segundo a Corte fluminense, há conexão entre os dois temas.

A ação do TJ-RJ se encontra no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela concordou que pode haver relação entre o caso do tribunal gaúcho e o do fluminense e remeteu o processo para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF, opinar se Fux deve assumir a relatoria. Até esta 5ª feira (13.nov.2014), Lewandowski ainda não havia respondido. Abaixo, o despacho de Cármen Lúcia (clique na imagem para abrir).

IMBRICAÇÕES

Outro detalhe entrelaça Fux e o TJ do Rio. A advogada Marianna Fux, filha do ministro, fez campanha para ser nomeada desembargadora nas vagas do chamado quinto constitucional da Corte fluminense –os magistrados indicados pela OAB-RJ. O processo veio a público e provocou rebelião dos advogados locais.

Os desembargadores do quinto constitucional são escolhidos da seguinte forma: a OAB-RJ faz uma lista de 6 nomes e a envia ao TJ-RJ. A Corte seleciona 3 deles e encaminha ao governador, que escolhe 1.

Já o protagonista do episódio, Luiz Zveiter, é um magistrado que se acostumou a aparecer na mídia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em 2005, quando ele foi alvo de uma decisão do CNJ que determinou seu afastamento da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O CNJ considerou inconciliáveis e incompatíveis o exercício do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a função de presidente do STJD.