A Câmara dos Deputados
aprovou três projetos de lei (PLs) que tratam dos crimes de vadiagem e mendicância,
do aumento das penas em dois terços até o dobro para os traficantes de crack e
o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dobrar a pena de
quem fornecer ou vender, a crianças e adolescentes, produtos que possam causar
dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela
vítima.
De autoria do
ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o PL 4.668/04
retira da Lei de Contravenções Penais o crime de vadiagem. A lei atual prevê
prisão de 15 dias a três meses para esse tipo delito.
O autor do projeto que
trata da pena para os traficantes de crack, deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), disse que o crack apresenta elevado potencial de dependência
e de danos às pessoas e que milhares perdem a vida por causa da agressividade
de usuários e traficantes da droga. Também estão sujeitos ao aumento da pena as
pessoas envolvidas com a fabricação, armazenagem, venda ou até o transporte da
droga ou de matéria-prima para sua fabricação.
Os três projetos serão
encaminhados à discussão e votação do Senado Federal. Se forem alterados serão
novamente apreciados pela Câmara antes de serem enviados à sanção presidencial.
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Dag Vulpi