O advogado José
Antônio Duarte Álvares, representante do deputado federal Pedro Henry (PP/MT),
afirmou, durante sustentação oral no julgamento do mensalão, que o
único “crime” de seu cliente foi se destacar. “Com isso, talvez tenha comprado
inimizade com quem quisesse aparecer mais. E ele está a pagar por isso”, disse.
"Henry está sendo
processado criminalmente pela única razão de ter sido líder do PP naquela
época", afirmou. O parlamentar responde por formação de quadrilha,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Álvares adotou a mesma
tese de outros defensores de réus do mensalão, que criticaram o Ministério
Público Federal (MPF) por mudanças que teriam sido feitas nas alegações finais,
quando da apresentação da denúncia. “O procurador-geral criou uma ficção e,
para dar versão na sua história, pegou trechos tomados na fase de inquérito,
sem o crivo do contraditório. Fez isso para que sua versão tivesse o mínimo de
credibilidade à sua fantasiosa redação”, alegou.
O advogado rebateu a
acusação de que Pedro Henry recebeu recursos para votar favoravelmente a
projetos de interesse do governo, como as reformas previdenciária e tributária.
“O Partido Progressista vem sendo favorável à reforma tributária desde sempre.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, nunca mudou sua posição. Por que
haveria de receber recursos para uma votação dessa matéria se existiram outras
muito mais polêmicas para o Partido Progressista, e não se relacionou qualquer
tipo de pagamento a essas votações?”, perguntou.
De acordo com a
denúncia do MPF, entre os anos de 2003 e 2004, os então deputados federais José
Janene (já falecido), Pedro Corrêa e Pedro Henry, auxiliados pelo assessor João
Cláudio Genú, receberam R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias de interesse
do governo federal.
Outra acusação
rebatida pela defesa foi referente à lavagem de dinheiro. Segundo o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a consequência do crime foi a
criação de empresas especializadas no oferecimento do serviço, “consistente na
terceirização da atividade de lavagem [de dinheiro] para profissionais do
mercado financeiro”. Para o defensor, não há fato específico que comprove a
alegação de Roberto Gurgel. “Não foi um sistema de lavagem de dinheiro. O
procurador quis tornar um dinheiro limpo em dinheiro sujo”.
Álvares finalizou suas
argumentações lembrando que o parlamentar foi inocentado em processo de
cassação a que foi submetido pelo Conselho de Ética da Câmara e que Pedro Henry
chegou a ser eleito já durante a tramitação do processo do mensalão. “Durante
todo processo da Ação Penal 470, onde figura como réu, ele foi eleito e
reeleito deputado federal. Ele recebeu o reconhecimento e a solidariedade de
todos os eleitores que o elegeram”.
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