Corte paraguaio de energia? Não tão cedo

Apesar das intenções de Frederico Franco de suspender a venda de excedente de energia de Itaipu, não dá para “atropelar” tratado com Brasil – não até que ele expire, em 2023

Cada país tem direito a 50% do que gera Itaipu e também de adquirir o excedente de energia do sócio; como o Paraguai utiliza só 5% da sua metade, restante é vendido ao Brasil

Por melhor que sejam as intenções do presidente Frederico Franco para o Paraguai – inclui-se aí a tentativa de atrair investimentos e novas indústrias para o país – simplesmente não vai dar para suspender tão cedo a venda de excedente de energia de Itaipu Binacional para o Brasil. Não antes de 2023, quando expira o Tratado que deu origem à usina no Rio Paraná.

“No ordenamento jurídico, um tratado internacional transcende legislações internas”, afirma a especialista em Direito de Energia, Adriana Coli, do escritório Siqueira Castro - Advogados. “Dessa forma, uma medida unilateral do Paraguai não invalida o acordo com o Brasil”.

No dia em que a usina atingiu um recorde de produção acumulada, chegando a 2 bilhões de megawatts-hora (MWh), Franco declarou que enviará ao Congresso um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil.

Mas o documento, assinado em 1973 é muito claro em seus termos: cada um dos dois países tem direito a usar 50% da energia gerada pela hidrelétrica e também de adquirir o excedente de energia do sócio. Como o Paraguai utiliza apenas 5% da energia gerada, o restante é vendido ao Brasil.

Ao tomar conhecimento das declarações do presidente paraguaio, o diretor de Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek disse que a ameaça de Franco não perturba o governo brasileiro, destacando que a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

No curto prazo, para diminuir o repasse de energia excedente para o Brasil, o Paraguai precisaria aumentar seu consumo interno de eletricidade. O que não é tarefa fácil para um país que hoje só dá conta de consumir 5% de tudo o que é gerado pela usina, sendo que essa fatia minúscula supre 91% da demanda energética de todo o território paraguaio.

Se não tiver sucesso em turbinar sua demanda interna de energia, o país terá que esperar até 2023 para fazer o que quiser com o excedente da metade que lhe é de direito. E será preciso muita fome energética, já que no mesmo ano, Itaipu atingirá um novo marco de produção: 3 bilhões de MWh, 50% a mais do que gerou até agora desde sua criação. A vantagem a partir daí é que o país poderá escolher para quem vai vender a energia excedente.