A comissão especial do Senado que vai
examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) realiza sua primeira
reunião de trabalho na próxima terça-feira (14).
O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do país, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio;
O atual Código Penal, de 1940, nasceu atrelado a fontes do passado, à época do Estado Novo (1937-1945), privilegiando o patrimônio pessoal, enquanto a Constituição de 1988 superou velhos dogmas do liberalismo clássico, contemplando os direitos sociais e a proteção coletiva da sociedade.
O atraso do Código Penal vigente favoreceu a criação de leis esparsas, que causam insegurança jurídica, contradições e penas desproporcionais.
O relatório final da comissão de juristas foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em junho.
A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Com informações e foto da Agência Senado
O cronograma de ações do colegiado foi apresentado ontem pelo senador
Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, que é presidida pelo senador
Eunício Oliveira.
Nos períodos de esforço concentrado, as reuniões ordinárias da comissão,
composta por 11 senadores, serão realizadas às terças e quintas-feiras.
A comissão pretende realizar três audiências públicas em Brasília para
ouvir presidentes de tribunais superiores e membros do Ministério
Público.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto do novo Código Penal
encerra-se em 4 de setembro.
Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral deve ser apresentado entre 21 e 27 de setembro.
Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral deve ser apresentado entre 21 e 27 de setembro.
Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e
4 de outubro.
Temas polêmicos
Temas polêmicos
O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do país, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio;
E maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das
possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.
O atual Código Penal, de 1940, nasceu atrelado a fontes do passado, à época do Estado Novo (1937-1945), privilegiando o patrimônio pessoal, enquanto a Constituição de 1988 superou velhos dogmas do liberalismo clássico, contemplando os direitos sociais e a proteção coletiva da sociedade.
O atraso do Código Penal vigente favoreceu a criação de leis esparsas, que causam insegurança jurídica, contradições e penas desproporcionais.
O relatório final da comissão de juristas foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em junho.
A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Na reunião de ontem participaram os senadores capixabas, Ana Rita e
Ricardo Ferraço, que são católicos, e Magno Malta, evangélico.
Com informações e foto da Agência Senado
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