Agora
é a vez do ministro da educação se posicionar de forma contraria a Reforma
Trabalhista.
Assim
como os políticos e os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência,
agora é a vez do ministro da educação, apesar de ser favorável que se
terceirize todas as demais categorias, a dos professores, da qual ele é o “chefe”,
ele é contrário que se terceirize. Estranho isso, se as reformas são tão boas,
irão gerar benefícios e mais oportunidades de emprego, não é justo discriminar
essa ou aquela categoria. O mesmo serve para a Reforma da Previdência, não acho
justo que os políticos e os militares sejam sacrificados, ficando de fora dessas reformas.
Isso é uma injustiça, principalmente com os políticos.
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O
ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial
de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses
profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do ministério.
Em
março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores
sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Para Mendonça
Filho, a terceirização não deve ser aplicada para o cargo de professor.
"Pessoalmente,
sou contra, eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de
vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a
contratação de professores via um serviço terceirizado", diz. "Eu sou
contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por
qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional", disse.
O
ministro da Educação ressalta, no entanto, que estados e municípios têm a
liberdade de decidir sobre a questão. "A gente vive em uma federação, que
confere, pela Constituição, autonomia a estados e municípios. Pessoalmente,
vocalizo essa defesa e lutarei em favor dessa tese no sentido de que
professores sejam contratados em regime que leve em consideração o valor da
profissão, que não é uma profissão que possa ser considerada acessória",
afirmou. "Na escola, em uma entidade educacional, o professor é
peça-chave. Um professor qualificado, motivado e bem remunerado é decisivo para
que a gente possa ter bons resultados".
Aposentadoria dos professores
Questionado
sobre a Reforma da Previdência, estabelecida na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016, que aguarda aprovação no plenário da Câmara, o
ministro disse: "Sou favorável e defendo que o Congresso Nacional dê um
tratamento especial aos professores do Brasil, tendo em vista a relevância da
atividade e importância para a formação dos jovens e crianças no Brasil".
Em
março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio
pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei
vigente. Atualmente, professores podem se aposentar aos 55 anos, no caso dos
homens, e 50, das mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 30 e 25 anos,
respectivamente. A regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência
Social.
No
texto original da PEC 287/2016, o grupo passaria a se aposentar pela regra
geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição. O relatório
do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado no último dia 9 em comissão
especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o servidor atingir 65
anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
Para
receber a integralidade do salário, serão necessários 40 anos de contribuição.
Os professores que foram enquadrados em um novo regime especial poderão se
aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O texto será votado em
plenário.
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um
livreto explicativo no qual se posiciona contra a Reforma da Previdência,
mesmo com a mudança recente. "O substitutivo do relator da PEC 287, na
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém várias incoerências que vão
da isonomia entre homens e mulheres no magistério – contrariando a regra geral
– até a manutenção de critérios desfavoráveis para o cálculo das aposentadorias
e pensões, presentes na proposta original do governo", acrescenta.
Despesas revisadas no MEC
O
ministro apresentou à Câmara dos Deputados o mesmo balanço detalhado ontem (16),
no Senado. Mendonça Filho disse que assumiu o cargo com dívidas e gastos
excessivos e que dedicou parte da gestão para aperfeiçoar programas e revisar
as despesas do ministério.
Ele
destacou como medidas positivas realizadas durante a sua gestão a aprovação da
Reforma do Ensino Médio, as mudanças feitas no Enem (Exame Nacional do Ensino
Médio), que agora será aplicado em dois domingos e não servirá mais para
certificar o ensino médio, a criação do MedioTec, espécie de braço do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado a estudantes
do ensino médio e a reformulação de programas como o Mais Educação – destinado
a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral.
O
ministro afirmou que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ele não adiantou quais serão as mudanças, mas garantiu que os contratos
vigentes não serão prejudicados e que o programa se voltará principalmente aos
mais pobres. Segundo ele, a intenção é ampliar o atendimento pelo programa e
torná-lo mais sustentável. O Fies, segundo o ministro, acumulou um rombo de R$
32 bilhões até 2016. A inadimplência é de cerca de 46%.
Para
ser beneficiado pelo Fies, atualmente, é necessário que o estudante que tenha
participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido
pelo menos 450 pontos na média nas provas e não tenha tirado 0 na redação. O
candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5
salários mínimos. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em
instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.
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