Após
quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer,
vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e
econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi
proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
Saiba
mais:
Em
seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a
reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse,
entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e
não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico,
mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai.
Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar
uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como
pano de fundo a soberania popular", defendeu.
Também
votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar
Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam
o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro
dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o
mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de
ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não
estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não
é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do
mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A
Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas
decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.
A
maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros
depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de
propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos
desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Mendes
voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise
política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o
tema.
Ação
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na
Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram
serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman
Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira
Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que
fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Defesa
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi
documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a
campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De
acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no
pagamento dos serviços.
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