A presidenta
Dilma Rousseff transferiu hoje (17) a gestão do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para a Casa Civil, que passou a ser comandada nesta
quinta-feira pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2011, quando
Dilma assumiu a Presidência, a secretaria do PAC era administrada pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a mudança, as atribuições
de gestão do programa voltam para a Casa Civil, conforme ocorria até 2010.
Antes de se
tornar presidenta, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e chefiava a
execução do programa. Na época, Dilma foi batizada pelo então presidente Lula
de "mãe do PAC". Miriam Belchior, que foi nomeada ministra do
Planejamento no início do governo Dilma, em 2011, era a responsável pelo
programa no âmbito da Casa Civil.
Decreto
presidencial
A
transferência foi feita por meio de decreto presidencial, publicado nesta tarde
em edição extra do Diário Oficial da União. Com a determinação, passam a ser
atribuição da Casa Civil as competências, acervos técnicos e patrimoniais e as
obrigações referentes às unidades administrativas transferidas.
Embora Lula
tenha sido empossado hoje, liminar de um juiz federal de Brasília suspendeu
temporariamente a sua nomeação. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.
Dilma também
transferiu a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para
a chefia do seu gabinete pessoal, que nesta quinta-feira ganhou status de
ministério. O chamado Conselhão, reativado em janeiro deste ano, reúne 92
integrantes de empresários e da sociedade civil.
Por meio de
medida provisória enviada ontem (16) ao Congresso Nacional, a presidenta criou
o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente. Jaques Wagner, que
antes ocupava a Casa Civil, assumiu o posto.
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