Vallisney mantém interrogatório de Lula na Zelotes para quinta-feira

Petista é investigado por supostas negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen, da Suécia

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiar seu interrogatório. O depoimento, no âmbito da Operação Zelotes, está marcado para a próxima quinta-feira, dia 21.

O petista é investigado por supostas negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen, da Suécia, pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

A Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar" empresas. Lula nega qualquer irregularidade.

Na decisão, o juiz afirma que havia designado as datas dos interrogatórios "atendendo ao pedido das defesas" de Lula e de seu filho Luiz Cláudio. Estão marcados para as 9h de quinta-feira os depoimentos do ex-presidente e do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O interrogatório de Luiz Cláudio está marcado para 29 de junho, às 10h.

Em depoimento, Dilma nega interferência de Lula em seu governo para aprovar MPs

A ex-presidenta Dilma Rousseff negou hoje (22) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Lula e prestou depoimento na tarde desta quinta-feira (22), por vídeo-conferência, à Justiça Federal em Brasília, em processo originado a partir de investigações da Operação Zelotes.

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“O presidente Lula jamais interferiu em nenhuma atividade do meu governo. Ele tinha o maior respeito por mim. E, mesmo quando eu era da Casa Civil [ministra entre junho de 2005 e março de 2010], ele jamais se intrometeu em assuntos que eram da minha alçada”, disse Dilma.

O ex-presidente e o filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, são investigados nessa ação e já foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula teria atuado para garantir a compra de caças pela Força Aérea Brasileira (FAB) e na prorrogação de incentivos para a indústria automobilística na gestão Dilma.

Durante 1 hora e 20 minutos de depoimento, Dilma respondeu às perguntas do MPF e do juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos, especialmente a Medida Provisória (MP) 627/13.

A medida tratava da tributação do lucro de empresas multinacionais brasileiras no exterior, em substituição ao chamado Regime Tributário de Transição. Segundo o MPF, tanto a montadora Caoa quanto a Odebrecht, agiram para influenciar o texto por terem negócios no exterior. Durante o processo de tramitação da MP no Congresso Nacional, foram inseridos vários “jabutis”, que são pontos estranhos ao texto original. Ao final, Dilma sancionou o texto com vários vetos.

Entre eles, estava a ampliação do parcelamento de débitos tributários (o chamado de Refis da Crise), a anistia de multas para planos de saúde, a redefinição de regime de aeroportos e o dispositivo que isenta fabricantes de pneus produzidos na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins.  “Eles aproveitaram [para introduzir jabutis] e isso foi um dos problemas de atrito que eu tive com a minha base no Congresso. A gente tinha que impedir que ocorresse esses jabutis”, disse.

A aprovação da MP 627 teria sido conduzida no Congresso Nacional pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relatores da matéria respectivamente na Câmara e no Senado. Segundo o MPF,  Jucá teria recebido o pagamento de R$ 5 milhões como “contrapartida” pela aprovação do texto.

No depoimento, Dilma afirmou que os vetos foram a pré-estreia das chamadas “pautas-bomba”, apelido dado pela imprensa a projetos votados no Congresso e que dificultavam a realização do ajuste fiscal pelo governo. “Foi tumultuada a minha relação com o senhor Eduardo Cunha e com o Romero Jucá e eu tinha que ter a capacidade de transitar nesse meio político”, disse.

Questionada porque mesmo assim não vetou os benefícios para a indústria automobilística, Dilma disse que, após fazer uma análise técnica com integrantes do governo, chegou à conclusão de que a medida não teria impacto na arrecação e poderia ajudar na recuperação econômica.

“Eu não vetei porque, na avaliação de todos nós, ele [incentivo] era o menos complicado e que podia até dar vantagens para o Brasil e para o governo porque daria vantagem à indústria automobilística, impactando outros setores como siderurgia, borracha, petróleo e gás, na comercialização de automóveis, entre outras”, disse.

Caças

Além de Dilma, foi ouvido Bengt Janér, representante no Brasil da Saab, empresa responsável pela fabricação dos caças Gripen. Também prestou depoimento Luiz Alberto dos Santos, que trabalhou na Casa Civil entre 2003 e 2014 no exame de matérias legislativas, à frente da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais, a quem compete a análise do mérito das matérias que serão levadas à decisão presidencial.

Bengt Janér falou a respeito de sua relação com outros dois acusados, os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Os dois, segundo o MPF, teriam atuado por meio de influência indevida na compra dos aviões. Eles teriam feito lobby para a Saab junto ao governo brasileiro.

Para tanto, de acordo com a denúncia, Marcondes teria utilizado o ex-presidente Lula. Em troca, Marcondes fez pagamentos de R$ 2,5 milhões a um dos filhos do ex-presidente, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. Os repasses estão sob investigação e ambos negam a acusação.

Questionado sobre o motivo de ter contratado Marcondes, Janér disse que foi pela proximidade dele com Lula. Segundo ele, a empresa estaria sendo "barrada" pelo Ministério da Defesa e precisava criar um canal de diálogo com o ex-presidente. “Ele dizia que tinha contato, mas influência é uma coisa dificil de se dizer. Ele tinha esse contato [com Lula] e, para nós, ele era a pessoa mais próxima que a gente poderia ter para passar a barreira do Ministério da Defesa", disse. "Mas nunca o vi sugerir algo ilegal, como pagamento de propina”, acrescentou.

A transação, que custou U$ 5,4 bilhões pela aquisição de 36 novas aeronaves, foi fechada pelo governo brasileiro durante a gestão de Dilma, mas o processo já havia passado pelos governos de Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A previsão é que os 36 caças Gripen NG sejam entregues à Força Aérea Brasileira entre 2019 e 2024.

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove pessoas na Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) indiciou o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Dentre os indiciados, estão mais dois integrantes da direção do banco. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu hoje (31) o relatório da PF sobre o inquérito. Os dez indiciamentos foram pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Agora, os procuradores da República vão analisar se a documentação recebida é suficiente ou se novas diligências deverão ser feitas. Caso o MPF considere que existem evidências suficientes, os indiciados poderão ser denunciados à Justiça Federal, 

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

Bradesco

Em nota, o Bradesco nega que seus diretores tenham prestado serviços para o grupo investigado na Zelotes e acrescenta que Luiz Carlos Trabuco não participou de nenhuma reunião com o grupo. “O Bradesco informa que não houve contratação dos serviços oferecido pelo grupo investigado. [...] O Bradesco esclarece ainda que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado”.

O banco lembrou que perdeu o processo que tinha no Carf, reiterando a ausência de qualquer acordo ilícito para se beneficiar junto ao órgão. “Cabe informar que o processo junto ao Carf, objeto da investigação, foi julgado em desfavor do Bradesco por unanimidade – 6 x 0, e encontra- se, agora, submetido ao Poder Judiciário. A companhia informa que jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a quaisquer pessoas, inclusive a funcionários públicos, para encaminhamento de assuntos fiscais ou de qualquer outra natureza”.

Zelotes: dois denunciados são interrogados hoje em Brasília

O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, em Brasília, toma na manhã de hoje (9) o interrogatório de mais dois denunciados em uma ação penal decorrente da Operação Zelotes. Serão ouvidos Eduardo Valadão e Mauro Marcondes.

Esse é o segundo dia de interrogatórios. Marcondes e Valadão foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro. No dia 30 daquele mês, 16 pessoas foram denunciadas pelo MPF.

Ontem (8), a Justiça Federal ouviu advogado José Ricardo da Silva, ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Silva está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde outubro de 2015.

A Operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias. Para esta semana, estão previstos mais oito interrogatórios de denunciados.

PF inclui Lula e ex-ministros em investigação de suposta compra de MPs

Em um ofício entregue à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro ex-ministros de Estado estão sendo investigados em um segundo inquérito da operação policial que apura a suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, e a suposta compra de medidas provisórias a fim de favorecer grandes empresas.

Dilma diz à Justiça que não tem informação sobre fatos ou pessoas da Zelotes

A presidenta Dilma Rousseff entregou nessa quarta-feira (3) ofício à Seção Judiciária do Distrito Federal onde afirma que não detém qualquer informação ou declaração sobre os fatos narrados ou pessoas citadas no processo decorrente da Operação Zelotes. A operação investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

“(...) esclareço a Vossa Excelência que não detenho qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia ofertada nos autos da Ação Penal nº 70091-13.2015.4.01.3400, em curso nesse juízo, ou sobre as pessoas indicadas na referida denúncia”, diz a presidenta, arrolada como testemunha pela defesa do réu Eduardo Gonçalves Valadão. Dilma tinha até esta sexta-feira (5) para se manifestar.

Arrolado como testemunha, senador diz que nada tem a contribuir com a Zelotes

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) encaminhou à Justiça um comunicado informando que nada tem a contribuir com o processo decorrente da Operação Zelotes. A informação foi dada hoje (3) pela  assessoria do senador. Pinheiro foi  arrolado como testemunha pela defesa de Eduardo Gonçalves Valadão, réu de uma ação penal decorrente da Zelotes. Na operação, a Polícia Federal investiga denúncias de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias (MPs).

Ao final de audiência realizada hoje (3) para ouvir testemunhas, o juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou que sejam expedidas cartas precatórias à Justiça local de Catalão e à Seção Judiciária do estado de Goiás para que sejam ouvidos na localidade onde moram o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Ambos foram arrolados como testemunha pela defesa de réus. 

Advogado confirma ter recebido dinheiro de firma investigada na Zelotes

Ouvido como testemunha da Operação Zelotes, o advogado Carlos Alberto de Almeida Palmeira, sócio do escritório Spíndola Palmeira Advogados, confirmou que seu escritório recebeu dinheiro da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M). A firma é acusada de negociar e repassar propinas em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs), que beneficiaram companhias do setor automobilístico.

Palmeira explicou que é o responsável pelos clientes do agronegócio e pelas questões administrativas e financeiras do escritório e que os sócios, Vladimir e Camilo Spíndola respondem, respectivamente, pelas áreas tributária e civil. Os dois são filhos da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Battiston Spíndola. Ela é ré da Operação Zelotes, acusada de receber R$ 78 mil como pagamento, por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Segundo o Ministério Público, Lytha, que também foi assessora especial do gabinete da Casa Civil, teria tentado convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda em relação a MP 512/2010, que também previa benefícios fiscais para o setor. Segundo a acusação, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro repassado a empresas de seus filhos, que, segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.

Parte do dinheiro teria sido repassado pela Green Century – outra empresa de seus filhos, criada para prestar consultoria empresarial na área tributária – a partir de um contrato assinado com a Marcondes. Esta firma assinou contrato com a empresa do lobista Mauro Marcondes Machado e de sua mulher Cristina Mautoni, acusados de repassar o dinheiro das propinas e negociar com autoridades os benefícios para o setor.

Carlos Alberto Palmeira explicou que a Green foi criada para permitir a participação dos advogados em consultorias a empresas e confirmou que os serviços contratados por Marcondes foram prestados. Provocado pelo advogado de defesa dos acusados, Palmeira afirmou que os pagamentos feitos eram referentes a honorários e outros serviços “efetivamente prestados”, além de reembolsos de despesas com viagens, com valores de pouco mais de R$ 1 mil cada.

Guido Mantega

Os depoimentos começaram a ser prestados na última segunda-feira (26). Um dos nomes da lista dos réus é o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, indicado por Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo no escritório J.R Silva Advogados, também acusado de participar de esquema de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e de suposta compra de MPs para beneficiar o setor automotivo.

A oitiva de Mantega estava prevista para o próximo dia 2, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelas investigações, enviou à Justiça Federal de São Paulo, onde Mantega mora, um pedido para que esse testemunho ocorra no dia 4 por videoconferência. O magistrado aguarda uma resposta para confirmar a nova data.

Juiz fixa prazo de 5 de fevereiro para Dilma se manifestar na Zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou hoje (26) o prazo de 5 de fevereiro para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste como testemunha de defesa em ação penal na Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias.

A data também vale para outras autoridades com foro privilegiado que foram arroladas como testemunhas de defesa na mesma ação penal. A lista inclui o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

No dia 20 de janeiro, quando o juiz autorizou o pedido para que a presidenta seja ouvida na ação, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Os primeiros depoimentos de testemunhas indicadas por réus na Operação Zelotes começaram ontem (25). Para hoje (26), a previsão é que o juiz Vallisney de Souza Oliveira ouça mais quatro testemunhas. Há ainda a possibilidade de que a ré Cristina Mautoni Marcondes Machado também seja ouvida.

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho, prestou ontem (25) depoimento como testemunha em ação penal da Operação Zelotes. Após o depoimento, Carvalho disse à imprensa que a denúncia de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff é absurda.

“O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse.

As investigações sobre a denúncia de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. 

Gilberto Carvalho diz que acusação de venda de medidas provisórias é "absurda"

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho, disse hoje (25) que a acusação de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff é absurda.

“O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse o ex-ministro a jornalistas após prestar depoimento na audiência que ouviu testemunhas indicadas por réus de uma ação penal decorrente da Operação Zelotes.

A operação, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

Segundo Carvalho, a acusação contra o governo não tem fundamento. “O que esses senhores, acusados, fizeram ou não fizeram junto às suas empresas eu não sei, mas do ponto de vista do Executivo, aí sim eu ponho a mão no fogo total”.

Críticas
O ex-ministro criticou a Zelotes e disse que o foco da operação foi desviado. “O que me ofende é ver a Operação Zelotes abandonar completamente o foco principal, que é buscar recursos de volta para o país daqueles que sonegaram e focar em um assunto muito particular”, disse. Segundo ele, a operação agora "tem um foco no presidente Lula".

"Passou a ser um objeto de busca, de perseguição do presidente Lula. Eu só estou nessa história por causa do presidente Lula”, completou.

Durante o depoimento, Carvalho negou que conheça o lobista Alexandre Paes, preso pela operação em setembro do ano passado. “Nunca estive com o senhor Alexandre. Não o conheço. Nunca tomei café com ele”.

Gilberto Carvalho foi uma das testemunhas ouvidas na audiência de hoje. Lula também estava entre as testemunhas arroladas, mas a defesa de Paes dispensou o depoimento do ex-presidente.

Segundo o advogado de Paes, Marcelo Leal, na última sexta-feira (22), os advogados de Lula apresentaram uma petição alegando que as informações sobre as medidas provisórias já foram dadas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. “Passei a tarde reunido com os colegas que me auxiliam na defesa e chegamos à conclusão de que, de fato, aquilo que constava do depoimento prestado pelo ex-presidente Lula no Inquérito 1.621 era suficiente para a prova que pretendíamos produzir dentro deste processo”, disse o advogado.

Lobby

Segundo Leal, as testemunhas ouvidas na manhã de hoje vão auxiliar a defesa a mostrar que o lobby é uma atividade lícita. A defesa tomou, entre outros, depoimento da professora Andrea Cristina Gozzeto, que tem estudos sobre a atividade. “A primeira [testemunha] possui doutorado, pós-doutorado sobre o tema de lobby. [Foi chamada] para que esclarecesse os conceitos básicos de lobby que parecem ter sido esquecidos, ou convenientemente esquecidos, pela acusação” disse Leal.

“Na verdade, o que nós sustentamos é que a atividade do meu cliente foi uma atividade licita, porque a atividade de lobby é uma atividade licita e que foi indevidamente criminalizada”, acrescentou o advogado.

Ex-ministro Gilberto Carvalho prestará depoimento como testemunha na Zelotes

Contrariando a expectativa e esperança de alguns, o ex-ministro Gilberto Carvalho foi chamado para depor como testemunha no caso, contrariando o que foi veiculado em algumas mídias alternativas. Aquelas passaram para seus leitores uma informação equivocada, dando conta de que o ex-ministro estivesse envolvido no caso.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu por volta do meio-dia a audiência para ouvir as primeiras testemunhas indicadas pelos réus de uma ação penal decorrente da Operação Zelotes. Um problema técnico na gravação dos depoimentos fez com que os trabalhos da manhã fossem suspensos. Até agora, quatro pessoas já foram ouvidas. Os trabalhos serão retomados a partir das 13h30.

No período da tarde, está previsto o depoimento do ex-ministro Gilberto Carvalho que foi chamado como testemunha. “Nunca vi essa pessoa na minha vida”, disse o ex-ministro aos jornalistas, ao chegar ao prédio onde ocorre a audiência.

Carvalho foi inicialmente arrolado como testemunha pela defesa do lobista Alexandre Paes. 

“Na verdade, arrolamos Gilberto Carvalho como testemunha da defesa de Alexandre Paes dos Santos. Todavia, como houve uma limitação ilegal e inconstitucional do número de testemunha limitando em apenas 12, e entendemos que não era suficiente e como percebemos que Gilberto Carvalho havia sido arrolado por outros co-réus, desistimos de ouvi-lo em nome do Alexandre para que ele fosse ouvido como testemunha de outro réu para que pudéssemos aproveitar melhor o nosso número limitado de testemunhas”, explicou o advogado de Paes, Marcelo Leal. 

A Operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

A primeira audiência para ouvir as testemunhas estava marcada para sexta-feira (22), mas foi adiada para hoje, pois um dos denunciados, Fernando César de Moreira Mesquita, não foi intimado. Nesta fase de depoimentos, estão incluídas 98 testemunhas que foram indicadas pelos réus e pelo juiz.

Juiz quer saber se advogado abre mão de depoimento de Lula

O advogado Marcelo Leal, que representa Alexandre Paes do Santos, um dos réus da Operação Zelotes, disse que pretende definir na sexta-feira (22) se mantém ou não o pedido de ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como testemunha, na próxima segunda (25). Além de Lula, o lobista Alexandre Paes dos Santos indicou o ex-ministro Gilberto Carvalho.

“Acabei de saber que os advogados do presidente apresentaram uma petição dizendo que, aquilo que ele teria a dizer sobre este assunto, ele já prestou depoimento à polícia em um depoimento que eu peguei cópia mas não li ainda. O juiz abriu prazo para que eu me manifeste se eu ainda assim insisto na oitiva dele ou se eu me dou por satisfeito com a cópia do depoimento”, disse o advogado. Leal afirmou que ainda não leu a petição entregue pelos advogados do ex-presidente.

“Eu arrolei o presidente Lula por uma razão muito simples: se a acusação é de compra e venda de medidas provisórias e a Constituição estabelece que é competência exclusiva para edição de medidas provisórias do presidente da República e, especificamente, meu cliente estaria supostamente envolvido na compra da Medida Provisoria 471, que é da época que o presidente Lula estava no governo. É natural que a defesa queira ouvi-lo”, disse Leal.

Segundo nota divulgada pelo Instituto Lula, “o ex-presidente Lula esclareceu hoje (6/01) à Polícia Federal que as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010 foram editadas em seu governo para promover o desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor. Lula prestou informações ao delegado Marlon Cajado, na sede do DPF em Brasília, colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade. O ex-presidente não é investigado e nem mesmo testemunha no inquérito”, diz parte do texto.

Alexandre Paes dos Santos foi preso no fim de outubro do ano passado, em uma fase da Operação Zelotes que investigou a relação entre a edição de medidas provisórias e benefícios ao setor automotivo. 

Justiça Federal do DF começa a ouvir hoje testemunhas da Operação Zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, começa hoje (22) a tomar depoimentos de testemunhas indicadas pelos presos pela Polícia Federal na Operações Zelotes. A operação investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

Nessa fase de depoimentos, estão incluídas 98 testemunhas indicadas por presos na Zelotes e também pelo juiz. Entre as testemunhas que deverão ser ouvidas pelo juiz Vallisney, a presidenta Dilma Rousseff foi indicada por Eduardo Gonçalves Valadão. O lobista Alexandre Paes dos Santos indicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho.

Os depoimentos do ex-presidente Lula e do ex-ministro estão marcados para segunda-feira (25), a partir das 9h, na sede da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O juiz marcou para hoje (22), às 9h, os depoimentos de dez testemunhas indicadas pelos réus Hallysson Carvalho Silva e Francisco Mirto Florêncio da Silva.

Das 98 testemunhas convocadas por depor, 12 podem responder às perguntas por escrito, de acordo com o artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP).

Nessa relação estão cincluídas a presidenta Dilma, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Agripino (DEM-RN) e Humberto Costa (PT-PE), além dos deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Ontem (21), o magistrado autorizou que a presidenta Dilma Rousseff deponha na Ação Penal 7009 (Operação Zelotes), movida pelo Ministério Público Federal, por escrito ou de forma presencial. Também ontem Vallisney de Souza Oliveira encaminhou ofício à presidenta informando que acatou a solicitação e autorizou o depoimento como testemunha de defesa.

“Solicito, assim, especial deferência à Vossa Excelência para se manifestar se prefere prestar depoimento escrito ou agendar data/hora para sua oitiva perante este Juízo Federal Criminal, nos termos do paragrafo 1º do artigo 221 do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência não detenha qualquer informação ou declaração a ser prestada acerca do(s) fato(s) narrados ou da(s) pessoa(s) indicada(s) na denúncia solicito seja este Juízo Federal comunicado”, acrescentou o juiz no ofício encaminhado à presidenta.

De acordo com o cronograma da Justiça Federal do DF, os depoimentos estão marcados de hoje até o dia 5 de fevereiro

Juiz autoriza depoimento de Dilma como testemunha de defesa na Operação Zelotes

A presidenta Dilma Rousseff deverá ser ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados no suposto envolvimento de compra de duas medidas provisórias (MPs) no governo.  A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal confirmou que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou o pedido para que a presidenta seja ouvida.

De acordo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF, será expedido um ofício de consulta à presidenta para saber como ela vai querer responder as perguntas, se por escrito ou de forma presencial.

As investigações sobre as denúncias de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

Polícia Federal indicia 19 investigados na Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (26) 19 investigados na quarta fase Operação Zelotes pelos crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos após o fim do inquérito no qual a PF concluiu que houve negociação de incentivos fiscais para favorecer empresas do setor automobilístico.

A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. Entre os indiciados estão os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) identificou o "potencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10. A negociação também foi investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Nesta fase, a PF prendeu o consultor Francisco Mirto Florêncio da Silva e cumpriu um mandado de busca e apreensão em São Paulo e outro de prisão domiciliar.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Brasília. Por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, foi mantida a prisão dos advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado, quando foram detidos em outra fase da operação. Mirto é sócio de uma empresa de consultoria em Brasília e teria ligação com a Marcondes Machado.

De acordo com as investigações, a manutenção das prisões se justifica porque há indícios de que os três envolvidos investigaram clandestinamente um procurador do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Carf. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de uma suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

STJ nega pedido de liberdade a ex-conselheiro do Carf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6) pedido de liberdade a José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Silva foi preso no dia 26 de outubro, na quarta fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos do Carf, ligado ao Ministério da Fazenda.

A decisão foi proferida pelo ministro Nefi Cordeiro. O magistrado manteve decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que determinou a prisão do ex-conselheiro. A justificativa sobre a decisão não foi divulgada.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Carf. em que conselheiros e ex-conselheiros passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Juíza deixa comando de processos da Operação Zelotes

A juíza substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, deixou hoje (4) de comandar os processos relacionados à Operação Zelotes. A magistrada deixou o caso em função do retorno do juiz titular, Vallisney de Souza Oliveira, que assumirá o comando das ações oriundas da operação.

Oliveira estava afastado das funções porque atuava como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Justiça Federal, o magistrado voltou às atividades porque acabou o período de sua convocação no STJ.

Na semana passada, Célia Regina deferiu pedidos de prisões preventivas e de buscas e apeensões na quarta fase da Zelotes. Uma das buscas e apreensões foi feita no escritório do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. Na decisão, segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e pagaram para a criação de leis que beneficiem grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como "pessoas para quem o crime é meio de vida".

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Juíza da Zelotes diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho Lula

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou hoje (29) que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Claudio na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira (26), por entender ser "muito suspeito" que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que têm contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). "Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF", disse a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.