Advogado de Eike diz que novo bloqueio de bens impede pagamento de fiança

O empresário Eike Batista tem até amanhã (17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. “Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados”, revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.

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De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões. Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio. “É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados”, contou.

Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões. Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o valor. “Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF”, justificou.

Para o advogado, existe uma clara perseguição a Eike Batista que impede o seu cliente de fazer o pagamento, após o pedido do juiz Bretas de transferir a fixação do valor da fiança da 3ª para a 7ª Vara Federal Criminal, conforme tinha pleiteado a defesa. “O juiz Marcelo Bretas concordou com isso. O posicionamento dele tem sido muito razoável”, completou.

Caso não consiga fazer o pagamento, o empresário deve voltar para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril. “Não havendo essa decisão [de transferir o bloqueio equivalente à fiança para 7ª Vara] ele não vai conseguir cumprir a fiança e volta para a prisão”, acrescentou.

Eike Batista foi liberado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada um dia antes dele deixar a penitenciária, pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e a de não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato.

Delação
O advogado confirmou que Eike Batista iniciou uma conversa com o Ministério Público Federal para uma delação para tentar reduzir punições da Justiça, mas essa não é uma decisão da defesa. “Essa questão é um meio de defesa, mas é puramente uma decisão do cliente e não me manifesto nem favorável nem contrário. O cliente é quem tem o entendimento sobre esta questão”, disse.

Fernando Martins ponderou que a formalização do acordo de delação depende de o MPF aceitar ou não, após analisar se Eike tem informações relevantes. O advogado disse que têm surgido notícias sobre o tipo de delação que o empresário poderia fazer, mas tudo não passa de especulação. “Ainda não tem nada concreto sobre isso não. Embora, tenham saído notícias com nomes de pessoas e tudo, essas notícias são meras especulações”, afirmou.

Bahia lidera suspeitas de fraude no Bolsa Família investigadas pelo MPF

O estado da Bahia registrou irregularidades no repasse de R$ 642.832.641 a beneficiários do Bolsa Família, segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF) com base em dados referentes a 2013 e 2014. O valor é o maior entre as unidades da federação em que o MPF encontrou suspeitas de fraude nos benefícios.

De acordo com a investigação, dos cerca de R$ 6,8 bilhões repassados a beneficiários do Bolsa Família na Bahia, R$ 642.832.641 são destinados irregularmente a pessoas que não têm direito, como servidores públicos, doadores de campanha, empresários e pessoas que já morreram.

A Bahia lidera o ranking de repasses suspeitos no Bolsa Família, seguida por São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Ceará e Minas Gerais, que somam R$ 4 milhões em irregularidades no programa. Em todo o país, segundo o MPF, cerca de R$ 2,5 bilhões do Bolsa Família estão sob suspeita de fraude, envolvendo 1,4 milhão de beneficiários.

No levantamento por cidades, Salvador registra os maiores valores de suspeita de fraude no programa social, seguida por Brasília, João Pessoa, Manaus e Recife.

Investigação

O MPF criou uma ferramenta que cruza dados e identifica possíveis irregularidades no preenchimento de requisitos para ter direito ao Bolsa Família. O cruzamento das informações leva em conta dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, do Tribunal Superior Eleitoral, da Receita Federal e de tribunais de contas dos estados.

Responsável pelo cadastro e pagamento do benefício, o ministério tem até o dia 23 de junho para informar as providências a serem tomadas diante das irregularidades encontradas pelo MPF.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário admite a “possibilidade de irregularidades na gestão anterior” e informa que pretende melhorar o controle e os meios de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família, entre outras medidas, com a criação de um comitê de controle que garanta a destinação correta do benefício “para quem precisa”.

Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.

A CMO já aprovou o texto-base do Orçamento do próximo ano e continua a votar os destaques. O relatório final de Barros propõe cortes de custeio (manutenção da máquina pública) de 0,5% em relação ao texto original do Orçamento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.

Barros também propôs cortar em 3,5% (R$ 10,2 bilhões) os gastos com o funcionalismo federal, mas sugeriu aumento de 5,6% (R$ 7,5 bilhões) nos investimentos, que subirão de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões, para acomodar emendas apresentadas por parlamentares.

Dilma defende programas sociais e garante que Bolsa Família não será reduzido

A presidenta Dilma Rousseff voltou a garantir nesta terça-feira (3) que não haverá redução no Programa Bolsa Família, nem nos demais programas sociais. A uma plateia formada por representantes de movimentos ligados à agricultura familiar, Dilma prometeu que não vai abrir mão das “políticas que estão mudando o Brasil”.

Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, a presidenta afirmou que o país passa por um momento de reorganização da economia, mas que o Bolsa Família “continua sendo pago pontualmente”. “Garanto que [o programa] não será reduzido”, afirmou.

“Passamos por momentos de ajustes, necessários para reorganizar a situação fiscal, reduzir a inflação e recuperar a força da economia. Para isso, vamos adotar várias medidas, mas que têm por objetivo, asseguro, encurtar o período para que possamos, de forma mais rápida, gerar empregos e oportunidade para o povo”, disse Dilma ao discursar no evento.

Nas últimas semanas, a presidenta já havia se comprometido com a não redução dos recursos destinados ao programa, após o relator do projeto de Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), manifestar intenção de propor corte de R$ 10 bilhões na verba do programa.

Em sua fala, Dilma enumerou as medidas que foram tomadas pelo Poder Público nos últimos anos com o objetivo de erradicar a fome, citando os trabalhos liderados, no início da década de 1990, pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, nos comitês de Ação da Cidadania espalhados pelo país. Ela lembrou que, em 2013, o Brasil saiu do Mapa da Fome, de acordo com a Organização das Nações Unidas.

“Por isso, nem um passo atrás será dado nessa trajetória. Daremos continuidade e avançaremos sem recuo a ações que garantam ao Brasil ficar livre da fome, inclusive na busca ativa para os que não foram incluídos na rede de proteção social”, afirmou. “O nosso apoio à agricultura familiar persiste e é forte”, acrescentou Dilma, citando dados que indicam que os créditos concedidos ao setor este ano foram maiores que os do ano passado.

Alimentação saudável

Durante a abertura da conferência, a presidenta assinou decreto que cria o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável, que objetiva firmar parcerias com governos estaduais para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esteve presente e aderiu à iniciativa em nome da unidade da Federação.

Dilma diz que governo “aperta o cinto”, mas não corta Bolsa Família

A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (29) que, apesar dos ajustes na economia, o Programa Bolsa Família não será alvo de cortes nem redução no Orçamento. Segundo Dilma, “há muita conversa que não é séria” e “boatos” sobre o programa, mas os recursos e o pagamento em dia do benefício estão garantidos.

“Podem ter certeza o governo federal não vai parar o Bolsa Família ou diminuir o Bolsa Família ou não pagar em dia o Bolsa Família", destacou. "Estou aqui dizendo para vocês: o Bolsa Família não vai ser interrompido, o Minha Casa, Minha Vida não vai ser interrompido”, acrescentou a presidenta em discurso durante a entrega de 928 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida no Paranoá, cidade do Distrito Federal a cerca de 10 quilômetros do centro da capital federal.

Dilma destacou que o país atravessa um período de dificuldades econômicas e que está “apertando o cinto” para reduzir despesas, mas sem abrir mão de gastos sociais considerados importantes, como o Bolsa Família e os investimentos no programa habitacional. A presidenta listou cortes de oito ministérios e de 30 secretarias e a redução do número de cargos comissionados e do próprio salário como medidas tomadas pelo governo para cortar gastos. “Esse esforço que a gente faz tem dois sentidos: a gente aperta o cinto e a gente garante aqueles programas que são fundamentais para a vida e para população.”

Cerimônia

Dilma participou da cerimônia ao lado do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governador chegou a ser chamado de “caloteiro” por manifestantes que protestavam contra a falta de pagamento de reajuste a servidores púbicos. Por videoconferência, também foram entregues casas nos municípios paulistas de Sorocaba, Hortolândia, Bragança Paulista e Nova Odessa, e em Canoas (RS), num total de 2.691 moradias.

No Paranoá, os apartamentos entregues hoje têm cerca de 46 metros quadrados divididos em sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. O condomínio tem rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e área de lazer com centro comunitário e praças. O empreendimento recebeu investimento total de R$ 405,6 milhões e deve beneficiar cerca de 3 mil pessoas. De acordo com a Caixa, que financia os imóveis, cada apartamento está avaliado em R$ 65 mil.

Relator do Orçamento mantém decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. "Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator.

De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas. “Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.”

Sobre atrasos da União no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, Barros disse esperar que o governo pague as dívidas ainda em 2015 e não deixe a conta para o ano que vem. “Se as pedaladas forem pagas este ano, então o governo deixará de dever para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil e ficará devendo em letras [títulos] do Tesouro Nacional. É só uma questão de mudança da emissão da dívida. E aí alivia o Orçamento do ano que vem. Se empurrar as pedaladas para o ano que vem, vamos ter que encontrar receita do ano que vem para cobrir isso ”, afirmou.

O governo espera o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão do repasse a bancos públicos  para saber como irá quitar as dívidas referentes a 2015.

Ricardo Barros reafirmou que não conta com a receita extra de R$ 32 bilhões da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo governo, para financiamento da Previdência Social para fechar o relatório do Orçamento do ano que vem.

O ministro Joaquim Levy tem ressaltado que o Brasil precisa de crescimento, já. Para isso, o ministro da Fazenda diz que é preciso chegar a um Orçamento robusto para 2016, que dê a tranquilidade necessária para os negócios no país voltarem a crescer.

Em setembro, os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy apresentaram medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. O objetivo é buscar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para a União. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê meta de resultado primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (R$ 43,8 bilhões).

Bolsa Família terá pagamento antecipado em áreas afetadas pelas chuvas no Sul

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou hoje (26) que antecipou o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas pelas chuvas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

De acordo com o ministério, a medida vai beneficiar 98,7 mil famílias em 61 cidades do Rio Grande do Sul e seis municípios paranaenses. A lista completa está disponível no site do ministério.

As famílias poderão sacar o benefício independentemente do último número impresso no cartão. Normalmente, os beneficiários seguem um calendário de saque apresentado no início do ano, no qual as datas são definidas de acordo com o último algarismo impresso no cartão.

Mesmo se o beneficiário tiver problema com o cartão, pode retirar o valor disponível. Para tanto, ele deve ir ao setor do Bolsa Família na cidade e solicitar uma declaração especial para o pagamento, válida por 60 dias. 

Mais de 177 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em 132 municípios do Rio Grande do Sul. São 5,9 mil famílias desalojadas e 1,2 mil desabrigadas. O governo federal já reconheceu situação de emergência em 67 municípios do Rio Grande do Sul - entre eles a capital, Porto Alegre. No Paraná, mais de 9 mil pessoas foram atingidas pelas chuvas.

Dilma diz que cortar Bolsa Família é atentar contra 50 milhões de brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff utilizou o Twitter para criticar a proposta do relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família.

Segundo Dilma, cortar o programa "significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa".

Nessa terça-feira (20), no dia em que o Bolsa Família completou 12 anos, o deputado Ricardo Barros anunciou que pretende diminuir o orçamento do programa em cerca de 35%.

Após o posicionamento contrário de líderes governistas, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma foi enfática.

"Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa de que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", defendeu.

Classificando o benefício como o "maior programa de inclusão social do mundo" e destinado aos mais vulneráveis, a presidenta afirmou que o Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza.

"O Bolsa Família é prioridade máxima para o meu governo, como foi para o do ex-presidente Lula. Garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil", escreveu, lembrando que a importância da política pública é reconhecida pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial.

Falta de informação leva ao preconceito contra o Bolsa Família, diz ministra

 

O Bolsa Família está completando 12 anos e para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a falta de informação ainda leva as pessoas a repetirem ideias preconceituosas contra o programa e os que recebem o benefício.

“O que preocupa a todos nós que vimos o que o Bolsa Família fez pelo país é que tem muita gente que continua atacando o programa e a população pobre, gente que acha que a pessoa é pobre porque é vagabunda. As pessoas são pobres muitas vezes trabalhando muito, muito mais que todos nós, porque não tiveram acesso a um conjunto de serviços, à educação, não puderam se qualificar, muitas vezes plantam e não conseguem colher por causa dessa seca terrível que estamos vivendo. Então, as pessoas têm o apoio no Bolsa Família, é uma complementação”, disse a ministra.

Ela citou como exemplo o preconceito contra os nordestinos e a reprodução de discursos como "dizer que as famílias vão ter mais filhos para continuar ganhando o benefício". “No Nordeste, entre a população mais pobre foi onde mais caiu a natalidade. A taxa de natalidade caiu 10% no Brasil, no Nordeste caiu 26%. Não só não é verdade que as famílias têm tido mais filhos, como é verdade que elas têm reduzido o número de filhos. Mas as pessoas continuam reproduzindo [o preconceito]”.

Entre os benefícios que o programa trouxe, de acordo com Tereza Campello, estão a redução da fome, da pobreza, da mortalidade infantil, do trabalho infantil e da evasão escolar. Atualmente, são atendidas cerca de 14 milhões de famílias em todo o país.

Ela ressalta que, além de beneficiar a família, o programa ajuda a economia local, já que a cada R$ 1 investido, o retorno é R$ 1,78 para a economia. A ministra lembra que os recursos para o Bolsa Família estão garantidos no Orçamento de 2016 e correspondem a 0,5% do Produto Interno Bruto do país. “Certamente não é o Bolsa Família que causa impacto no Orçamento. O governo está fazendo um esforço para garantir que as despesas e receitas permaneçam equilibradas, mas não é o programa que está desequilibrando nada, ao contrário, ele tem ajudado a economia”.

Só em 2014, 600 mil famílias deixaram o Bolsa Família, informou Tereza Campello, e o governo também faz o cruzamento de dados para identificar pessoas que estão fora do perfil. “Mas quem tiver informação de uma pessoa que está recebendo e não deveria tem que nos ajudar. Todas as denúncias que recebemos são apurados”, afirmou.

No Portal da Transparência e no site da Caixa é possível consultar as famílias beneficiadas e as denúncias podem ser feitas por telefone pela central do Ministério do Desenvolvimento Social, no 0800 707 2003.

Aplicativo Bolsa Família

Para marcar os 12 anos do programa, a Caixa Econômica Federal lançou hoje o aplicativo do Bolsa Família, disponível para os sistemas operacionais Android, Windows Phone e IOS. Com ele, o beneficiário saberá, por exemplo, o calendário de pagamento, o local mais próximo para fazer o saque e a situação do benefício.

“Vamos ter um canal mais direto e seguro com a família. Sabemos que mais de 82% da população de baixa renda têm acesso ao telefone celular e podem, portanto, ter mais esse canal de informação”, acrescentou.

Pessoas pobres têm mais filhos para receber o Bolsa Família?

A resposta é não. Números do IBGE comprovam o que o bom senso já indicava e acabam com o mito

por Redação — publicado 30/03/2015 

Quem está desde as eleições sem conversar com aquele cunhado que "não quer trabalhar para sustentar o Bolsa Família" ou com a tia que deseja cancelar o direito de voto dos beneficiários do programa pode retomar o contato com os parentes para continuar a discussão política. Novos dados estatísticos comprovam que é mentira a "tese" segundo a qual os mais pobres têm mais filhos para receber mais dinheiro do governo federal.

A prova está em uma pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Bolsa Família, com base nos dados de 2003 a 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado na sexta-feira 27, mostrou que, nesse período de dez anos, o número de filhos por família no Brasil caiu 10,7%, sendo que entre os 20% mais pobres a queda registrada no mesmo período foi 15,7%. A maior redução foi identificada entre os 20% mais pobres que vivem na região Nordeste: 26,4%.

O levantamento mostrou que, em 2003, a média de filhos por família no Brasil era 1,78. Em 2013, o número passou para 1,59. Entre os 20% mais pobres, as médias registradas foram 2,55 e 2,15, respectivamente. Entre os 20% mais pobres do Nordeste, os números passaram de 2,73 para 2,01.

A intenção do MDS com a divulgação dos dados foi justamente combater o mito criado a cerca do programa. "Mesmo a redução no número de filhos por família sendo um fenômeno bastante consolidado no Brasil, as pessoas continuam falando que o número de filhos dos pobres é muito grande. De onde vem essa informação? Não vem de lugar nenhum porque não é informação, é puro preconceito”, disse a ministra Tereza Campello.

O maior benefício pago pelo Bolsa Família é de 77 reais, direcionado apenas a famílias extremamente pobres, com renda mensal por pessoa menor do que 77 reais. Os benefícios variáveis são de 35 reais para filhos de até 15 anos, gestantes ou nutrizes, limitados a cinco por família. Há também o benefício vinculado aos adolescentes de 16 e 17 anos, de 42 reais, limitados a dois por família.

Bolsa Família é lei desde 2004

Colaboração de Dida Figueiredo

Em sua exposição de motivos para apoiar o candidato Aécio Neves, Marina Silva lista dentre suas razões a promessa de que o Bolsa Família se tornará lei, passando a ser assim uma política de Estado e não de Governo (link is external). O estranho é que ambos parecem desconhecer a legislação nacional. Outra hipótese é que acreditem que as pessoas não conhecem a legislação e por isso usam o artificio de prometer algo que já existe há mais de 10 anos.

O Bolsa Família foi instituído por lei em 2004!!! A Medida Provisória 132/2003 se transformou em janeiro de 2004 na Lei 10836/04. Nesta época Marina Silva era Ministra do Governo Lula e a política um dos carros-chefes da gestão petista. Assim, fica difícil crer em seus desconhecimento. Já Aécio Neves propôs o Projeto de Lei 458/13, que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade família.

Quando Marina destaca em sua carta que um dos pontos cruciais do compromisso tucano é “Lei para o Bolsa Família, transformando-o em programa de Estado” e quando Aécio promete tornar política de Estado algo que já é lei há mais de 10 anos há, ao meu ver, um modo vil de manipular os cidadãos que nem sempre tem conhecimento do imenso número de leis que possuímos no país.

O PSDB hoje tenta a todo custo provar a paternidade do Bolsa Família, o que, na verdade, pode claramente ser desmentido pelas datas em que a Medida Provisória 132/2003 foi editada – 21 de outubro de 2003 -  e pela data de promulgação de sua lei de conversão – 09 de janeiro de 2004.

O Governo Federal ao criar o Bolsa Família chamou para si a responsabilidade de criar um grande programa de transferência de renda com condicionalidades que atingisse a todos os brasileiros abaixo da linha de miséria e abaixo da linha de pobreza.  O Bolsa Escola, dependia de lei municipal, e atingia em torno de 5 milhões de pessoas. O Bolsa família hoje atinge 50 milhões de pessoas. Além disso, os programas executados à época do Presidente Fernando Henrique não concediam valor suficiente para tirar as famílias da condição de pobreza, eram executados por diferentes ministérios – com isso uma família podia receber vários benefícios e outra nenhum – além do que se tornava muito difícil o investimento nas portas de saída – 1,6 milhões de famílias saíram do programa por estarem acima (link is external) da renda permitida. O Bolsa Família unificou, melhorou e ampliou os programas anteriores e fez muito mais ao valorizar a inclusão produtiva e na qualificação profissional (10% dos usuários de microcrédito são cadastrados no Programa (link is external)).

Além disso, o Bolsa Família foca corretamente nos mais pobres tanto que recebeu o Prêmio por Excelência em Seguridade Social (Award for Outstanding Achievement in Social Security) da Associação Internacional de Seguridade Social, considerado o “Nobel Social”, e tem em sua maior conquista a retirada do Brasil do Mapa da Fome (link is external).

Quanto aos dois Projetos de Lei do candidato Aécio Neves eles não tornam o Programa uma política de Estado – isso o programa já é há 10 anos, como visto – pelo contrário, os projetos enfraquecem e descaracterizam o Bolsa Família, como muito claramente explica a Ministra Tereza Campelo em carta (link is external) endereçada ao Luiz Nassif:

Inicio pela afirmação de que o candidato do PSDB "insiste em transformar o Programa Bolsa Família (PBF) em uma política de Estado ". Isso é o que o candidato afirma. Mas o projeto de lei proposto por ele, ainda em tramitação, prevê apenas incluir o Programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), num dispositivo de trata dos projetos de combate à pobreza.

Em nossa opinião, não é necessária uma nova lei para transformar o Bolsa Família em política de Estado, porque o programa é objeto de lei desde a sua criação, em 2003. A lei em vigor o instituiu como Programa, assim sendo, é uma Política de Estado: o Programa Bolsa Família tem caráter continuado, sem prazo para acabar. Ao incluir o Bolsa Família na Loas, com status de projeto, a proposta de Aécio Neves pode tirar do bem sucedido programa de transferência de renda seu caráter continuado. Projetos são temporários, têm começo, meio e fim. Neste sentido rebaixa o Bolsa Família.

Esse foi um dos motivos de nossa oposição ao Projeto de Lei apresentado pelo senador. Além disso, a proposta trata o Bolsa Família como política pública ligada exclusivamente à Assistência Social, esquecendo-se de que, hoje, o programa tem alcance muito mais amplo, principalmente por sua integração às políticas nas áreas de educação e saúde. As condicionalidades da educação e saúde têm tido papel estratégico e transformador ao incluir e manter 16 milhões de crianças e jovens nas escolas e ao reverter o quadro de desnutrição das crianças pobres. Além disso, o Bolsa Família também investe na qualificação profissional e na inclusão produtiva dos beneficiários.

Por fim, esclareço que esse Projeto de Lei proposto por Aécio Neves não foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em maio, como afirma o texto publicado no jornal GGN . São duas propostas diferentes. E a proposta aprovada em maio é ainda mais danosa para o Bolsa Família, porque tira do programa uma de suas principais características: o foco nos mais pobres.

A proposta aprovada pela CAS mantém no Bolsa Família os que superaram a situação de pobreza (caracterizada por renda mensal per capita até R$ 154), independentemente da renda alcançada pela família. A permanência é garantida por pelo menos mais seis meses _ ou seja, por tempo indeterminado.

Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família já contam com dispositivo de salvaguarda caso melhorem de renda. Eles não são obrigados a deixar o programa imediatamente, podendo permanecer por até dois anos, desde que a renda familiar per capita seja, no máximo, de meio salário mínimo. Estes dois limites, de tempo e valor, foram retirados no parecer aprovado na CAS. E, para nossa surpresa, isso aconteceu sem que nenhuma pesquisa ou levantamento científico indicasse a necessidade.

Por isso, tenho tentado alertar a população e a imprensa sobre os efeitos perversos das propostas do PSDB. Entendo que descaracterizar o Bolsa Família é uma forma de acabar com o programa. E a isso, nos opomos.

Enfim, o Bolsa Família é uma política de Estado instituída pelo Governo Lula e que vem sendo ampliada e melhorada no Governo Dilma para assegurar que nenhum brasileiro ou brasileira viva abaixo da linha de pobreza. Tal política jamais teve caráter de esmola tanto que foca em direitos sociais como saúde, educação, alimentação, qualificação profissional, inclusão produtiva e no limite de renda a partir do qual as pessoas saem do programa – podendo retornar se necessário for. As proposta do candidato Aécio Neves ao contrário enfraquecem a política – tornando-a um projeto – e destruindo as portas de saída. Se o candidato faz tais propostas por desconhecer o modo como uma política social tão complexa funciona ou apenas por querer usar eleitoralmente desses argumentos é uma pergunta que cada um deve se fazer. De um modo ou de outro, não me parece o mais adequado para alguém com pretensões de governar nosso país. Por isso, que estou convicta: quem vem fazendo nos últimos 12 anos é quem tem o compromisso e o conhecimento para continuar fazendo mais e melhor. Mais Mudança! Mais futuro! Dilma Presidenta!

A verdadeira história do Bolsa Família e do Fome Zero

É ano de eleição novamente e, novamente, as mentiras sobre a Bolsa Família se espalham por aí pelas bocas de sempre. Segue abaixo um texto antigo, de 2010, publicado no antigo blog O que não te contaram (hoje desativado), em parceria com Leonor Simioni, resultado de uma pesquisa sobre a história dos programas Bolsa Família e Fome Zero.

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A VERDADEIRA HISTÓRIA DO BOLSA FAMÍLIA: do Tudo não é Relativo

Os tucanos, democratas e petistas que combateram a pobreza no Brasil

Clique aqui para ver o quadro

resumo da história do Bolsa Família

DUAS HISTÓRIAS MAL CONTADAS

Existem duas versões sobre a história dos programas sociais no Brasil. A primeira versão diz que nenhum governo anterior (especialmente os “malvados” tucanos) se preocupou com os pobres até 2003, quando o PT assumiu o poder com o slogan “nunca na história deste país”. Já a segunda versão diz que os tucanos é que são os únicos responsáveis por todos os programas sociais existentes, mas que os “aproveitadores” petistas fingem que a obra é deles.

Cansados dessa discussão sem fim, nós fizemos um levantamento do histórico dos programas sociais brasileiros, destacando as principais ações tanto de petistas quanto de tucanos na luta contra a pobreza e miséria. O quadro mostra que a situação é mais complexa do que o discurso maniqueísta que domina o debate. Por exemplo, você sabe quem implementou o primeiro programa transferência condicionada de renda do Brasil?

Se você pensou em Lula, Fernando Henrique ou Cristovam Buarque, você está enganado. A ação pioneira nesta área foi de um político tucano, mas um tucano praticamente desconhecido da maioria das pessoas e quase nunca lembrado neste debate. Confira abaixo.

1991: A PROPOSTA DE SUPLICY

Em 1991, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propõe a criação do “Programa de Garantia de Renda Mínima” (PGRM), que deveria complementar o rendimento de “todos os brasileiros adultos” que recebessem anualmente menos de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros).

Pelo projeto, receberiam o benefício todos os maiores de vinte e cinco anos. Não havia nenhuma exigência adicional para o recebimento do benefício, como possuir filhos e mantê-los na escola. Entretanto, o projeto já previa a substituição progressiva de todos os programas sociais pré-existentes.

Fontes: Texto do Projeto de Lei do Senado (aqui); artigo de Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque, em 1997, em avaliação e defesa dos programas de renda mínima (aqui)

1994: CAMPINAS, A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA

Entre 1994 e 1995, o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB-SP), implanta no município o primeiro programa brasileiro de transferência condicionada de renda para famílias pobres. Segundo Campineiro (1997:12),

“o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) constitui a experiência pioneira desta natureza no território nacional, representando um esforço ousado e inovador da administração do Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira em busca de alternativas para enfrentar o crescimento da pobreza no município de Campinas”. (cf. aqui)

Diferentemente do projeto de Suplicy, o PGRFM de Campinas beneficia “famílias” e condiciona o recebimento do benefício a ações socioeducativas. Os beneficiários deveriam:

(I) residir em Campinas há pelo menos dois anos;

(II) manter os filhos na escola e com bons resultados nos estudos;

(III) receber os funcionários da Assistência Social em suas casas periodicamente;

(IV) e frequentar cursos profissionalizantes.

José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB-SP)

Criador do 1º programa de transferência condicionada de renda

Fontes: aqui e aqui

1995: OS CARDOSO CONTRA A FOME

Em 12 de janeiro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) cria o Programa Comunidade Solidária (MP nº 813/95), com o objetivo coordenar as ações governamentais voltadas para o atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas e, em especial, o combate à fome e à pobreza.

O programa é voltado para a implementação de ações governamentais nas áreas de alimentação e nutrição, serviços urbanos, desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, defesa de direitos e promoção social. Até dezembro de 2002, o programa foi presidido pela primeira dama Ruth Cardoso. Depois disso, o programa foi substituído pelo Fome Zero.

Fonte: aqui.

1995: BOLSA-EDUCAÇÃO, A EXPERIÊNCIA DE BRASÍLIA

Ao assumir o governo do Distrito Federal em 1995, Cristovam Buarque (então PT-DF, hoje PDT) implanta o Programa Bolsa Escola ou Bolsa-Educação (cf. Suplicy; Buarque, 1997), que paga um salário mínimo a famílias com renda mensal menor que meio salário mínimo per capita” e “com crianças de 7 a 14 anos de idade”.

Critérios para receber o benefício:

I) morar no DF por no mínimo cinco anos.

II) manter os filhos em escolas públicas e com a frequência escolar acima 90%.

III) no caso de trabalhador desempregado, é exigido que ele se matricule no Sistema Nacional de Emprego (SINE) para mostrar que está tentando encontrar emprego.



Fonte: aqui.

1995: O AUXÍLIO FEDERAL

Em junho de 1995, o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) apresenta o Projeto de Lei 667/95, que

“autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas”. O projeto se transforma em Lei em 1997.

Fonte: aqui e aqui.

1996 - 1997: OS PRIMEIROS RESULTADOS

Após Campinas e do DF, dezenas de programas de transferência condicionada de renda são criados em todo o país. Em artigo para a Revista Estudos Avançados, defendendo a eficiência desse tipo programa, Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque escrevem:

“O Brasil acaba de deixar a posição desconfortável de campeão de desigualdades econômica e social”.

(cf. aqui)

Era o terceiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

1999: GOIÁS: O COMEÇO DA UNIFICAÇÃO

O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) cria o programa Renda Cidadã no estado de Goiás.

A grande novidade desse programa é o pagamento do benefício por meio de um cartão magnético (antecipando o formato atual do Bolsa Família), medida que tem como objetivo proporcionar “a liberdade de escolha dos gêneros alimentícios ao beneficiário”.

Fonte: aqui.

2000: A PROPOSTA DE ACM

Em 14 de dezembro, a Emenda Constitucional Nº 31, de iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que tem o objetivo de garantir o orçamento federal para financiar “ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida”.

Fonte: aqui.

2000-2001: ESCOLA, ALIMENTAÇÃO E GÁS: OS TRÊS PILARES:

Em maio de 2000: É aprovado o Projeto de Lei Nº 3136, do deputado Pedro Pedrossian (PFL), que institui o Programa Vale Gás, para beneficiar famílias de baixa renda dom consumo de energia elétrica inferior a 75 kw/mês. Como vocês verão abaixo, estes foram os três principais programas que deram origem ao Bolsa Família.

Fonte: aqui.

Em abril de 2001: o presidente Fernando Henrique (PSDB) cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - “BOLSA ESCOLA”, financiar os programas municipais de garantia de renda mínima “associados a ações socioeducativas”.

O programa mantém as características e exigências principais: beneficia famílias de baixa renda e que tenham crianças de 6 a 15 anos de idade, matriculadas no ensino fundamental regular, com freqüência escolar mínima de 85%.

Fonte: aqui.

Em setembro de 2001: o ministro da Saúde José Serra (PSDB) cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: “BOLSA ALIMENTAÇÃO”, para promover melhoria nas condições de saúde e nutrição de gestantes e crianças entre seis meses e seis anos e meio de idade, de famílias de baixa renda.

2001: CRÍTICAS

Contrariando a posição de outros petistas engajados com programas como o Bolsa Escola e o Comunidade Solidária, o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores dizia:

2002: UMA ELEIÇÃO CONTRA A FOME

EM OUTUBRO: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é eleito presidente da república com uma campanha emocionante em que prega o combate à fome no país e lança o desafio:

“Que cada brasileiro tenha direito a três refeições por dia”

2002: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO

Ainda em novembro, o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) se reúne com o presidente eleito Lula (PT), antes mesmo da posse, e propõe a unificação dos programas de assistência social, seguindo o modelo adotado pelo governo tucano de Goiás.


Marconi Perillo (PSDB) também é responsável pela proposta da fórmula de financiamento do programa: a União é responsável por 60% dos custos, os Estados por 30% os municípios por 10%.

Fonte: aqui.

2003: O FOME ZERO

O presidente Lula (PT) cria o programa Fome Zero, que substitui o Programa Comunidade Solidária (criado em 1995 por FHC) e amplia a sua ação.

2004: A UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS

Em janeiro, o presidente Lula (PT) lança o Programa BOLSA FAMÍLIA, que unifica os programas de assistência social pré-existentes, de acordo com o modelo proposto por Marconi Perilo (PSDB).

Fonte: aqui e aqui.

O Bolsa Família reúne os pré-existentes programas federais Bolsa Escola (criado em 2001), Bolsa Alimentação (criado em 2001) e o Vale Gás (criado em 2000), criados na administração tucana. A Lei Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, diz que programa tem por finalidade:

“... a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.”

Fonte: aqui e aqui.

No vídeo abaixo, a cerimônia de lançamento do Programa Bolsa Escola, com o discurso do presidente Lula (PT) agradecendo ao governador Marconi Perillo (PSDB):

UMA REFLEXÃO

O desenvolvimento dos programas brasileiros de assistência social mostra que, nas palavras dos senadores Eduardo Suplicy (PT) e Cristóvam Buarque (PDT),“a proposta de renda mínima não é somente iniciativa do Partido dos Trabalhadores, mas uma idéia que pertence à humanidade, na medida que pensadores de todos os segmentos e de orientações políticas amplamente divergentes a tem defendido. Assim, a garantia de renda mínima ou a Bolsa-Escola (...) não deve ser vista como um presente de um presidente, governador, prefeito, senador, deputado ou qualquer outro parlamentar” (Suplicy & Buarque, 1997. Cf. aqui)

Como este resumo mostra, personalidades tão diferentes como Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Magalhães, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Ruth Cardoso e outros contribuíram para a construção do sistema de assistência social hoje existente.

FAZENDO JUSTIÇA A QUEM MERECE

Mas também é preciso fazer justiça a quem merece e dar a devida importância a uma personalidade cuja imagem tem sido continuamente atacada e aviltada há quinze anos pelo discurso predominante. Trata-se do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A disputa eleitoral fez com que os adversários do PSDB fizessem o máximo possível para atribuir a Fernando Henrique uma má fama que contraria todos os fatos. Acusam o ex-presidente e os milhares de militantes do PSDB de serem “contra os pobres” ou de “governarem só para os ricos”.

A realidade mostra o contrário. Foi justamente no governo tucano que se construiu e se ampliou toda a rede de assistência social que hoje ajuda milhões de pessoas. Tanto os programas de combate direto à fome (como o Comunidade Solidária que foi substituído pelo Fome Zero) quanto o programa federal de financiamento das bolsas ligadas à educação foram criados pelos tucanos.

O Bolsa Escola federal já beneficiava 5 milhões de crianças em outubro de 2001(Cf. aqui).

Em junho de 2002, eram 8,6 milhões de crianças de 5,1 milhões de famílias beneficiadas, em 5.536 municípios. (Cf. aqui e aqui).

Ao final do governo FHC, o Bolsa Escola atendia 5,5 milhões de famílias carentes.

O governo do presidente Lula afirma ter elevado este número para 14 milhões. Na página oficial do Programa Bolsa Família no site da Caixa Econômica Federal, a informação é “11 milhões” (cf. aqui); na página do Ministério do Desenvolvimento Social, a informação é de “mais de 12 milhões (cf. aqui), mas os sites provavelmente estão desatualizados. Fiquemos com os 14 milhões da propaganda oficial.

O que isso significa?

Significa que o governo FHC atendeu 5,5 milhões de família quando o sistema ainda estava sendo construindo. O governo Lula unificou o sistema, manteve esse número e aumentou os beneficiários em 7,5 milhões.

A ampliação proporcionada pelo governo Lula é efetivamente um mérito. Mas o discurso predominante na (milionária) propaganda governamental distorce os fatos quando apregoa que tudo isso foi obra de apenas um governo. Como podem acusar de ser “contra os pobres” um presidente (Fernando Henrique) que atendeu cinco milhões e quinhentas mil famílias carentes?

Vídeo: Entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre os programas sociais:

 

CONCLUSÃO

Estes são os fatos. Não deixe o discurso predominante e a mistificação distorcê-los.

Clique aqui para ver o quadro resumo da história do Bolsa Família