A Comissão
Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje um requerimento para pedir acesso à cópia
do relatório enviado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal sobre
o suposto envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto
Nardes, em irregularidades investigadas pela Operação Zelotes da Polícia
Federal.
O ministro,
relator do processo que resultou na recomendação de rejeição das contas de 2014
da presidenta Dilma Rousseff, é tio de Juliano Nardes. Segundo as investigações,
os dois foram sócios em uma das empresas investigadas pela operação. Dois
ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva,
ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em
acareação na comissão, disseram ter feito pagamentos em espécie a Juliano
Nardes.
Dentre os 11
requerimentos de convocação aprovados pela CPI nesta quinta-feira (30) está a
do dono da SGR Construtora, José Ricardo da Silva, suspeito de intermediar os
acordos entre as empresas e os conselheiros do Carf. Ele foi preso na Operação
Zelotes da Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção no Carf.
Outra
convocação aprovada foi a de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do
Grupo Caoa. A suspeita é que ele teria participado de um esquema de compra de
medidas provisórias.
Na semana que
vem, a CPI do Carf deverá apreciar requerimentos para convocação do empresário
Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e do ex-ministro da Secretaria
Geral da Presidência Gilberto Carvalho. O pedido será reapresentado pelo
senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).
O Carf, órgão
ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de
recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. Desde março, a
Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que
conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para
escritórios de consultoria.
Os escritórios,
muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam
empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina,
prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas
aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres
públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhões.
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