Rose de Freitas renuncia à vaga na Comissão do Impeachment

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) renunciou hoje (23) à vaga de titular da Comissão Processante do Impeachment no Senado. Ela foi nomeada líder do governo interino de Michel Temer no Congresso Nacional esta semana e optou por sair da comissão que vai julgar preliminarmente a presidenta afastada Dilma Rousseff.

O suplente, senador Magno Malta (PR-ES), assumirá definitivamente a vaga. Para Rose de Freitas, Malta “é muito atuante e muito presente na comissão. Garante o quórum para o funcionamento do colegiado e sua indicação teve o apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE)”.

Com a ausência de Rose, Magno Malta já vinha atuando na Comissão do Impeachment nos últimos dias. Ele fez questionamentos às testemunhas e observações sobre o processo. A comissão deve concluir os trabalho até 4 de agosto, com a votação final do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Governo entregará ao Congresso defesa sobre condenação no TCU até terça-feira

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse hoje (28) que foi comunicada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que ele apresentará, até terça-feira (3), a defesa do governo após a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Tomei conhecimento agora há pouco e já comuniquei à comissão. O ministro Nelson [Barbosa] nos comunicou que terça-feira apresentará a defesa do governo na própria comissão”, disse a presidenta.

Depois que o TCU encaminhou ao Congresso o acórdão, o presidente do Parlamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu prazo de 45 dias para que o governo apresente nova defesa antes que o processo siga para a CMO. A concessão de prazo para defesa prévia contrariou a senadora Rosa, que gostaria que a argumentação do governo fosse apresentada diretamente à comissão.

Por isso, ela e outros membros da CMO levaram a Renan um requerimento solicitando que o processo seja imediatamente encaminhado à comissão para que comece a tramitar. “Essa comissão tem uma data [para concluir os trabalhos] até março do ano que vem. Quando você insere nesse contexto um prazo de mais 45 dias não requerido por ninguém, você encurta a vida do trabalho da comissão e tira dela a competência de fazer aquilo que está determinado pelo Regimento e pela Constituição Federal”, disse Rose.

A senadora disse que a intenção da comissão é entregar ao presidente um documento assinado por todos os líderes. “Acredito que ele não tenha feito com o intuito de desrespeitar a comissão, mas talvez de ajudar ao governo, mas prejudica sobremaneira o trabalho da comissão”, disse.

A presidente da CMO acredita que o fato de o ministro anunciar a entrega da defesa na próxima semana – o que significa que em seguida o processo poderá seguir para a comissão – não torna o requerimento inócuo. Na opinião dela, o documento pressiona para que o processo seja repassado o mais rápido possível. Caso isso não ocorra, os parlamentares que compõem a CMO ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal.

“Só vai ao STF se chegar ao limite da exaustão das nossas propostas e do desrespeito que não é o procedimento do presidente Renan. Vamos esperar terça-feira que é o limite de tudo”, concluiu a senadora.

Comissão de Orçamento adia anúncio do nome do relator das contas do governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou o anúncio do nome do relator do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

O nome seria divulgado hoje (21), mas a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside o colegiado, ainda não recebeu o documento, que será enviado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

“O presidente [do Senado] Renan [Calheiros (PMDB-AL)] me comunicou que o parecer será enviado, e aguardamos o recebimento da matéria na comissão”, disse Rose.

O texto foi lido ontem (20) no plenário do Senado, dando início à tramitação do acórdão para que seja votado posteriormente pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Antes dessa apreciação, o parecer será analisado pela CMO.

O colegiado comandado por Rose de Freitas deve produzir e analisar, em 77 dias, um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam as contas de 2014 do governo. O relatório final que vai à votação pode acatar a rejeição das contas ou modificar a recomendação do TCU.