Mesmo com
protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram terça (27), na
comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras
indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.
Pela proposta,
aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final
sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já
demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas,
ainda que em faixa de fronteira.
O tema é
polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira,
a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista,
derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de
adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas
de acompanhar os trabalhos.
A votação do
texto foi suspensa em razão da ordem do dia. Após o encerramento dos trabalhos
no plenário, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu retomar
os trabalhos, mesmo sobre protesto de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e
Rede, todos contrários à PEC.
Em protesto,
eles se retiraram da reunião antes da votação e a proposta foi aprovada com o
voto dos demais partidos com representação no colegiado. Com o argumento de que
a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrários já anunciaram que vão
questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de
que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais
dos povos tradicionais.
A aprovação
definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários
da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo
menos, 308 deputados e 49 senadores.
