Governo entregará ao Congresso defesa sobre condenação no TCU até terça-feira

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse hoje (28) que foi comunicada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que ele apresentará, até terça-feira (3), a defesa do governo após a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Tomei conhecimento agora há pouco e já comuniquei à comissão. O ministro Nelson [Barbosa] nos comunicou que terça-feira apresentará a defesa do governo na própria comissão”, disse a presidenta.

Depois que o TCU encaminhou ao Congresso o acórdão, o presidente do Parlamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu prazo de 45 dias para que o governo apresente nova defesa antes que o processo siga para a CMO. A concessão de prazo para defesa prévia contrariou a senadora Rosa, que gostaria que a argumentação do governo fosse apresentada diretamente à comissão.

Por isso, ela e outros membros da CMO levaram a Renan um requerimento solicitando que o processo seja imediatamente encaminhado à comissão para que comece a tramitar. “Essa comissão tem uma data [para concluir os trabalhos] até março do ano que vem. Quando você insere nesse contexto um prazo de mais 45 dias não requerido por ninguém, você encurta a vida do trabalho da comissão e tira dela a competência de fazer aquilo que está determinado pelo Regimento e pela Constituição Federal”, disse Rose.

A senadora disse que a intenção da comissão é entregar ao presidente um documento assinado por todos os líderes. “Acredito que ele não tenha feito com o intuito de desrespeitar a comissão, mas talvez de ajudar ao governo, mas prejudica sobremaneira o trabalho da comissão”, disse.

A presidente da CMO acredita que o fato de o ministro anunciar a entrega da defesa na próxima semana – o que significa que em seguida o processo poderá seguir para a comissão – não torna o requerimento inócuo. Na opinião dela, o documento pressiona para que o processo seja repassado o mais rápido possível. Caso isso não ocorra, os parlamentares que compõem a CMO ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal.

“Só vai ao STF se chegar ao limite da exaustão das nossas propostas e do desrespeito que não é o procedimento do presidente Renan. Vamos esperar terça-feira que é o limite de tudo”, concluiu a senadora.