Segundo processo contra Cunha tem início na Câmara

Em reunião no início da tarde de hoje, a Mesa Diretora da Câmara deixou a cargo do primeiro vice-presidente do colegiado, Waldir Maranhão (PP-MA), a escolha do relator do segundo processo que corre na Casa contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caberá a Beto Mansur, que exerce a função de primeiro-secretário, analisar a admissibilidade do caso, que tramitará na Corregedoria da Câmara.

A sindicância foi pedida pelo vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), e assinada por outros 29 deputados no início do mês. Como o documento para apurar a quebra de decoro é assinado por parlamentares e não por partidos, a petição ficou dependendo de uma decisão da Mesa.

Com o parecer de Mansur, o grupo votará pelo início ou não da tramitação do processo na Corregedoria, que terá de dar prazo para defesa do peemedebista e poderá fazer diligências e pedir acesso a documentos, nos mesmos moldes da tramitação do Conselho de Ética.

Mansur afirmou que ainda não leu o processo e não tem conhecimento sobre o que o grupo alega. Segundo assessores da Mesa Diretora, o relator não tem prazo para concluir a análise, mas a expectativa é que apresente uma posição na próxima reunião da Mesa que não tem data definida.

Aliado de Cunha, Beto Mansur garantiu que não se sente constrangido com a missão que recebeu. “Sinto-me confortável para relatar qualquer coisa. Temos de fazer a coisa dentro da normalidade. Aqui, quando analisamos uma coisa é dentro da lei e não por sermos ou não amigos”, afirmou.

Horas Extras

Ao anunciar outra decisão da Mesa da Câmara, o primeiro-secretário informou que, a partir de agora, o número de funcionários autorizados a trabalhar em sessões noturnas da Casa recebendo horas extras será ampliado para 900.  

Desde meados de setembro, a Mesa limitou o número de funcionários autorizados a trabalhar em sessões noturnas da Câmara recebendo horas extras para 700 mais dois funcionários de cada gabinete. De acordo com Mansur, foi “uma experiência” que resultou numa economia de mais de R$ 860 mil, mas os parlamentares acharam que o efetivo acabou ficando “apertado”.

Obras

Beto Mansur também anunciou ainda outra decisão da Mesa: o início das negociações na Câmara para as obras no Anexo 3 da Casa e a reforma de gabinetes do Anexo 4 com estacionamento subterrâneo, de cinco andares. O projeto defendido pela Casa ainda inclui a construção de um plenário maior e a construção de um outro edifício que funcionaria como Anexo 5. O primeiro-secretário explicou que, como a fase de manifestação de interesse das empresas ainda não foi concluído – e ainda seria necessário incorportar lotes para a ampliação – a Câmara decidiu começar o processo, que dependerá unicamente de recursos próprios. 

“Vamos autorizar o início das liberações para o Anexo 4B e para os cinco andares de garagem subterrânea. Neste caso não precisa de nada e a previsão é começar as obras em agosto de 2016”, disse. Segundo ele, a estimativa de gastos com essas melhorias gira em torno de R$ 300 milhões, recursos já garantidos pela União. “Depois, se a PPP [Parceria Público Privada] der certo, a gente pode incorporar a obra”, completou.