Base de Bolsonaro no Congresso será de 222 deputados e 23 senadores

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve iniciar a gestão com o apoio de 222 deputados federais e 23 senadores, de acordo com a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.

A consultoria Arko Advice coloca um cenário melhor, com 260 votos favoráveis na Câmara e 39 no Senado. De qualquer forma, os números apontam para muitos desafios que precisarão ser superados.

Afinal, o novo presidente ainda não dispõe de votos suficientes para aprovar nem um Projeto de Lei Complementar, que exige a maioria absoluta, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

O apoio também é insuficiente para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como a da reforma previdenciária, que necessitam de 60% dos congressistas em ambas as Casas.

A ampliação da base no Parlamento exigirá muito traquejo político. Afinal, a base calculada de 222 votos inclui deputados que foram eleitos propondo pautas que têm afinidade com o discurso de Bolsonaro durante a campanha, como defesa da segurança pública, combate à corrupção e resgate dos valores da “família tradicional” e dos “bons costumes”.

A proximidade com a retórica bolsonarista, no entanto, não garante o embarque de todos os parlamentares à base.

(Com informações do CB)

Em derrota para o governo, Congresso não conclui votação da meta fiscal

Jucá diz que foi uma "derrota para o cansaço"

Numa derrota para a área econômica do governo, o Congresso não conseguiu concluir a votação da proposta da nova meta fiscal. Às 3h38, depois de mais de 11 horas de duração, a sessão do Congresso caiu por falta de quorum pra votar um requerimento apresentado pela oposição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que será adotado o "plano B" e será enviado ainda nesta quinta-feira ao Parlamento o projeto do Orçamento da União de 2018 com base na meta que estava calculada inicialmente para o próximo ano, que era um rombo de R$ 129 bilhões. A votação do projeto da meta fiscal será retomada na próxima terça-feira, quando serão votados os dois destaques que ficaram faltando para a conclusão do processo. O projeto quer alterar a meta de 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a de 2018 de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

— Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota para o cansaço. Muitos deputados, 30, 40 deputados não conseguiram chegar, e faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo. Pelo contrário, na próxima semana, vamos votar aqui. Votada na terça, o presidente da República sanciona e, a partir da sanção, o governo vai ver como ajusta à nova meta sancionada. Manda um ajuste ao Orçamento, porque até a votação do relatório final é possível mandar uma correção — disse Jucá.

Na próxima terça-feira, o Congresso deverá concluir a votação, aprovando de vez a proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. Com a aprovação na terça-feira, atualizando as metas, o governo enviará um projeto retificando a proposta orçamentária entregue nesta quinta-feira, atualizando as receitas e despesas de 2018. Jucá evitou falar em derrota, alegando que não é a primeira vez que uma proposta de Orçamento precisa ser atualizada e que isso pode ocorrer até dezembro, quando geralmente o Orçamento é votado.

O Congresso chegou a aprovar já na madrugada o texto-base, e a votação dos cinco destaques apresentados pela oposição parecia tranquila. Mas no quarto desta foi necessário realizar uma votação nominal, na qual seria necessária a presença de 257 dos 513 deputados como quórum mínimo. Mas muitos deputados já haviam deixado a Câmara, e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ficou esperando, sem sucesso.

Eunício aguardou por quase uma hora para que deputados chegassem, mas apenas 219 registraram presença. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), ficou grudado no telefone tentando localizar deputados, mas muitos não atenderam ou disseram que iriam demorar para chegar.

— Estamos há 50 minutos esperando (o quórum). Não há necessidade disso. Entre ontem e hoje votamos mais de 19 propostas — disse Eunício.

Na prática, o chamado kit obstrução acabou saindo vitorioso. As votações no Congresso ocorrem primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. O primeiro revés foi na votação do texto-base. Neste momento, Eunício teve que repetir a votação depois de muita gritaria da oposição. Com isso, o presidente do Congresso e o governo perderam muito tempo, que faltou ao final. Neste momento, os senadores tiveram que ser chamados em Casa.

Destaques e castanhas na madrugada

A partir da aprovação do texto-base, começou a apreciação dos cinco destaques apresentados pela oposição. Na votação do quarto destaque, sobre verbas para a Saúde, o líder do governo pediu que a votação fosse feita nominalmente, porque isso seria necessário já no quinto destaque e ele queria ganhar tempo. Mas já eram quase 3h e o plenário estava vazio.

A aprovação da alteração das metas era considerada fundamental pelo governo para enviar ainda nesta quinta-feira ao Congresso o projeto do Orçamento da União de 2018. A aprovação seria um sinal para o mercado da equipe econômica, que queria sinalizar que estava enviando um Orçamento realista e já com base nos novos cálculos sobre o rombo fiscal. Pelas regras orçamentárias, o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.

O Congresso passou dois dias em sessões para limpar a pauta, trancada por vetos presidenciais, e assim permitir a votação da nova meta fiscal. Na terça-feira, foram quase dez horas de sessão para votar oito vetos presidenciais. Na quarta-feira, o presidente do Congresso, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu outra sessão, mas somente depois de a Câmara aprovar a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), também de interesse do governo.

Nos bastidores, Eunício e o presidente interino do país, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertaram que a agenda econômica teria prioridade. O governo teve que enfrentar o chamado kit obstrução da oposição para entrar na votação das metas. Durante a madrugada, com o risco de a sessão cair por falta de quórum, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disparou telefonemas para que senadores voltassem ao Congresso para garantir a votação.

A oposição comemorou a derrota.

— O senhor está jogando a toalha? — disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), quando Eunício anunciou que estava encerrando a sessão.

À espera da chegada de deputados, o presidente do Congresso, Jucá, líderes partidários se valiam de castanhas, uvas e muito café. O líder Aguinaldo disse que, àquela hora da madrugada, muitos estavam em jantares e que chegariam. Eunício chegou a cogitar ficar com a sessão aberta até às sete da manhã, mas o quorum empacou nos 219.

Vários líderes e deputados de destaque estavam ausentes. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), por exemplo, não apareceu e não foi encontrado.

O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), minimizava a derrota.

— Não é ruim para o governo. Aprovamos a meta, faltaram os destaques — disse Baleia.

Ao apresentar um Orçamento compatível com a meta de R$ 129 bilhões, o governo terá que inflar receitas para assegurar o resultado. Segundo técnicos da área econômica, depois de aprovada a revisão das metas, o texto será ajustado para estimativas mais realistas. Esses técnicos explicam que como o governo tem pouca margem para rever as projeções de arrecadação de impostos e contribuições federais (que são calculadas com base em parâmetros como crescimento do Produto Interno Bruto e inflação) e de despesas (uma vez que a maior parte do Orçamento é composto por gastos obrigatórios), a saída normalmente é inflar as projeções com recursos extraordinários de concessões e vendas de ativos.

A sessão será às 19h de terça-feira, o que deverá enterrar de vez votação de reforma política na Câmara, na próxima semana.

Do Globo.com

Sessão do Congresso é cancelada por causa de invasão e não tem nova data

Em função da invasão, na tarde de hoje (16), do plenário da Câmara por dezenas de manifestantes, a sessão do Congresso Nacional marcada para as 17h foi cancelada. Ainda não há data definida para a próxima sessão do Congresso. Neste momento, ocorre sessão da Câmara dos Deputados.

A sessão de hoje do Congresso se destinava a votação de sete vetos presidenciais a projetos de lei, dos últimos destaques pendentes de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 e de 128 projetos de lei de créditos suplementares.

Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras

Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram terça (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira, a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista, derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.

A votação do texto foi suspensa em razão da ordem do dia. Após o encerramento dos trabalhos no plenário, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu retomar os trabalhos, mesmo sobre protesto de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC.

Em protesto, eles se retiraram da reunião antes da votação e a proposta foi aprovada com o voto dos demais partidos com representação no colegiado. Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.