quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Registro de anilhas de pássaros em sistema do Ibama é de responsabilidade do criador




A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse responsabilizado pela suposta transferência indevida do estoque de anilhas (anéis) entre criadores de pássaros em Minas Gerais. O objeto é usado para identificar as aves nascidas em cativeiro e é uma iniciativa exclusiva dos interessados.

O criador acionou a Justiça para que o Ibama fosse obrigado a devolver o registro das anilhas para seu nome, alegando que teriam sido indevidamente transferidas para o nome de outro criador amador de passeriformes (classe de aves conhecido como passarinho).

Contestando o pedido, os procuradores federais argumentaram que em cumprimento da sua missão institucional de preservar, conservar e controlar o uso dos recursos naturais, o Ibama editou a Portaria nº 57/1996, criando a figura do criador amadorista de passeriformes. Explicaram que com a regra todas as pessoas que tinham pássaros silvestres tiveram que identificar suas aves com anilhas (anéis) colocadas na pata do animal e só poderiam transferir pássaros nascidos em cativeiro, impossibilitando assim a captura de aves da natureza.

Senado autoriza criação de 580 cargos no TJDFT




Guilherme Oliveira

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), a criação de 580 cargos, entre efetivos e comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, e foi a Plenário no mesmo dia graças a um requerimento de urgência do senador Gim (PTB-DF).

O projeto (PLC 92/2014) que cria as novas vagas foi enviado pelo próprio tribunal e ainda precisará receber uma autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será creditada na dotação do TJDFT. Diferentemente dos tribunais de justiça estaduais, o TJDFT é um órgão federal, mantido pela União.

CCJ aprova cota de pelo menos 50% das cadeiras do Legislativo para mulheres






Projeto aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) busca corrigir a subrepresentação feminina nas Casas Legislativas do país, reservando um percentual mínimo de 50% das cadeiras para preenchimento por mulheres. O PLS 295/2011- Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alcança a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

Para corrigir a desigualdade entres os sexos na representação parlamentar, hoje a legislação define uma reserva mínima de 30% para candidaturas femininas. A medida já vem sendo aplicada aos partidos há quase 20 anos, mas não trouxe os resultados esperados. As mulheres ainda ocupam menos de 10% dos assentos, embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

7 dicas para começar a fiscalizar o governo e os políticos



http://dagmarvulpi.blogspot.com/

Qual o caminho das pedras para fiscalizar as ações do governo, para ficar de olho no cumprimento de promessas e para checar se o dinheiro público está sendo bem gasto? Aqui vão algumas dicas que podem ajudar o cidadão a cumprir o seu papel:

1 – Informe-se

Ficar por dentro de tudo é o primeiro passo para a fiscalização. Leia as notícias; navegue pelos sites oficiais dos órgãos públicos; saiba quem são as autoridades; conheça a Constituição e as leis, para saber quais são os seus direitos e deveres; aprenda sobre as políticas públicas; estude um pouco de História do Brasil; intere-se sobre as principais discussões de interesse da sociedade.

2 – Siga o governo e os políticos nas redes sociais

Como são um importante instrumento de comunicação com a sociedade, as redes sociais são uma forma simples e eficaz de ficar de olho no que o governo está fazendo. Ali você pode acompanhar as principais questões em debate, os principais atos, o que há de mais relevante na agenda. E, como é possível comentar, pode dar sua opinião. Preparamos várias listas no Twitter que facilitarão seu trabalho. Elas estão organizadas por Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, sem falar da lista específica com os senadores.
Fique de olho principalmente nestas páginas do Facebook:
- Notícias do Senado: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido no Senado Federal.
- Câmara Notícias: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido na Câmara dos Deputados.
- STJ: página oficial do Superior Tribunal de Justiça.
- Palácio do Planalto: Principal página da Presidência da República
- CGU: página oficial da Controladoria Geral da União
- AGU: página oficial da Advocacia Geral da União
- CNJ: página oficial do Conselho Nacional de Justiça
- TSE: página oficial do Tribunal Superior Eleitoral
- MPF: página oficial do Ministério Público Federal
- Polícia Federal: página oficial da PF
- Páginas dos Ministérios: cada ministério (e até alguns programas governamentais) tem sua própria página. Os links podem ser encontrados na página do Palácio do Planalto, no box “Curtidas desta Página”.
- Agências reguladoras: ANA, Anatel, Anac, Ancine.
- Assembleias Legislativas: as assembleias estaduais também têm suas páginas.
- Câmaras de Vereadores: hoje, a maioria das câmaras de vereadores também têm páginas.

3 – Fique de olho nos Portais da Transparência

Por lei, todos os órgãos públicos devem ter portais da transparência onde são disponibilizados dados sobre orçamento, despesas, pagamento de funcionários, licitações, convênios, etc. É uma das mais importantes ferramentas de fiscalização, pois permite acesso rápido a muitas informações importantes como as compras que os governos fazem, quanto é pago, com o quê se gasta mais, etc. Veja o Portal da Transparência do Senado.

4 – Use a Lei de Acesso à Informação

Caso alguma formação específica que você deseja não esteja disponibilizada no Portal da Transparência, pode ser feito uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em geral, nos Portais da Transparência deve ser disponibilizado um formulário para que o requerimento seja feito. E, desde que não seja dado sigiloso, o governo é obrigado a atender.

5 – Acompanhe os sites de fiscalização

Existem diversas instituições e sites dedicados à fiscalização do governo. Acompanhá-los já é uma forma de ficar por dentro e de aprender com seu trabalho. Veja alguns dos principais (lembrando que há outros):


6 – Participe dos conselhos municipais de controle social

Nos municípios, há diversos conselhos cuja função é fiscalizar a execução de políticas públicas. Eles são compostos por pessoas indicadas pelo poder público e pela sociedade. Há o Conselho Municipal de Saúde; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho de Controle Social do Bolsa Família; Conselho do Fundef e Conselho de Assistência Social. Você pode saber mais sobre eles aqui.

7 – Confira estas dicas da Controladoria Geral da União

Na estrutura do próprio governo federal existe a Controladoria Geral da União, cuja função é fiscalizar o governo internamente. Em seu site oficial, o órgão disponibiliza algumas dicas.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Saiba como funciona a transmissão dos votos nas eleições


Tenho observado que, após os resultados das urnas nas eleições de outubro último, mais especificamente com os resultados do pleito para a presidência da Republica, tornou-se comum cidadãos que aparentemente não aceitam a derrota do seu candidato, e outros por pura desinformação, usarem as redes sociais para, através de postagens e debates em grupos, demonstrarem suas insatisfações quanto a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Com pouca, ou nenhuma fundamentação, estão sendo disseminadas, muitas falácias fantasiosas sobre o tema, e esses equívocos me incentivaram a pesquisar e fazer uma postagem sobre o tema e colaborar para o entendimento da realidade das tais Urnas Eletrônicas.
Durante minhas pesquisas sobre o assunto li várias matérias bastante exclarecedoras, e essa matéria que colo abaixo, que por autoria o Victor Caputo, e que foi publicada na Exame, pareceu-me bastante elucidativa. e coerente.      
Por Victor Caputo na EXAME.com
O primeiro passo, que acontece antes das 8h do dia da votação é a impressão da zerésima. A zerésima é um documento que constata que nenhum voto foi computado naquela urna. Com isso, tem-se a garantia de que aquela urna pode ser usada para as votações.
As urnas eletrônicas são completamente lacradas. O processo de lacração é realizado pela Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião estão presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outros do Ministério Público e representantes dos partidos políticos interessados em participar da cerimônia.
As urnas não têm qualquer tipo de conexão à internet – o que descarta alteração dos votos por um ataque online. O único cabo da urna é para que ela seja ligada a uma fonte de energia (ela ainda tem uma bateria interna que confere 10 horas de funcionamento, se necessário).
A retirada de votos das urnas é feita após o uso de uma senha. A urna expele um documento que contém as informações sobre os votos registrados naquela urna. São impressas cinco cópias. Uma fica na porta da seção eleitoral, três são encaminhadas ao cartório eleitoral e a última vai para os representantes dos partidos políticos.
Por fim, os documentos são salvos em uma mídia física (algo comparável a um HD ou pendrive que vem acoplado à urna). Os votos virtuais são, então, encaminhados a um ponto de transmissão de votos.
Todas as informações são transmitidas usando uma VPN, que é uma rede de comunicação privada. Nos Tribunais Regionais Eleitorais, são feitas as verificações de segurança dos votos.
Localidades sem recursos de infraestrutura para o envio dos votos usam estações de transmissão por satélites. De acordo com o TSE são cerca de 1,5 mil localidades.
Somente então os votos são computados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. É o TSE quem faz a divulgação dos dados parciais (que você pode ver aqui em EXAME.com também) e dos dados finalizados.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Um ano depois, o papel cada vez mais estranho da Polícia Federal no caso Helicoca

O flagrante no helicóptero dos Perrellas no Espírito Santo
Na esteira da denúncia de que delegados da Polícia Federal envolvidos na operação Lava Jato fizeram campanha para Aécio Neves, vale a pena relembrar um episódio recente e rumoroso em que a PF teve um papel, no mínimo, estranho. Falo do Helicoca.

O helicóptero da família Perrella foi apreendido com 445 quilos de cocaína numa fazenda no interior do Espírito Santo em 24 de novembro de 2013. Vai fazer um ano.

Apenas quatro míseros dias depois, a ligação dos Perrellas com o crime foi descartada. Segundo o delegado responsável, Leonardo Damasceno, não existiam indícios de participação dos parlamentares.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Convite para uma participação coletiva na busca da construção de um Brasil mais justo.




Enfim, mais uma vez delineado pela democracia o processo eleitoral que se arrastou por meses chegou ao seu final. E o já previsto, independendo dos resultados das urnas, sentimento de insatisfação por uma das partes do eleitorado brasileiro, também se fez presente.

Os candidatos já se pronunciaram, o candidato da oposição reconheceu a derrota e prontamente ligou para a vitoriosa felicitando-a e desejando sucesso nos próximos quatro anos do seu mandato. Por sua vez a candidata reeleita dirigiu-se ao povo brasileiro com um discurso coerente, afirmando ter entendido o ‘recado’ que os brasileiros deram através dos números apurados nas urnas, e que, buscará fazer um mandato para todos, compromissado com as mudanças e enfatizando a necessidade de uma urgente reforma política, comprometendo-se também com o combate a corrupção e com a abertura para o diálogo, tanto com a base aliada quanto com a oposição e toda sociedade organizada.

Agora caberá a nós, enquanto sociedade organizada, deixar de lado a nódoa do revanchismo político, e juntos buscarmos a melhor forma para cobrarmos para que as promessas feitas não caiam no esquecimento, mas sim que sejam de fato cumpridas. Penso que devemos ir além de cobrarmos somente o que foi prometido no discurso que nos foi dirigido, e para tanto, convido a todos os membros do grupo Consciência Política, Razão Social para erguermos a bandeira da conscientização e bom senso e debatermos nesse espaço todos os assuntos de relevância necessários para a construção de um Brasil mais justo para todos e que vão de encontro aos anseios de toda nossa sociedade.

Aos que se dispuserem colaborar para esse debate democrático, flexibilizado para o pluripartidrismo, de bom senso, e com intuito exclusivo de colaborar através de ideias voltadas para o bem coletivo da nossa sociedade, sinta-se convidado a participar do grupo Consciência política Razão Social no Facebook.


Dagmar Vulpi

terça-feira, 11 de novembro de 2014

A Direita Radical Assumida


Eleições de 2014 consolidaram a figura do direitista que se assume como tal, mas posições extremadas buscam trazer à tona fantasmas de um passado sombrio e não contribuem para um debate democrático sadio.

Por Glauco Faria e Maíra Streit
Socialites e executivos engravatados caminham lado a lado em manifestações pedindo o impeachment da presidenta. Internautas exaltados vociferam insultos preconceituosos contra nordestinos nas redes sociais. Jovens que nunca viveram o período da repressão exigem do Exército um golpe militar, a exemplo do que ocorreu em 1964, quando teve início uma das páginas mais sangrentas da nossa história.

Não há mais dúvidas. Parte da direita perdeu a vergonha de defender seus ideais e agora luta para consolidar, no país, um projeto político dos mais reacionários. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a formação do Congresso Nacional eleita em 2014 é a mais conservadora dos últimos 50 anos. O aumento no número de militares, religiosos e ruralistas na Câmara e no Senado seria um reflexo desse novo cenário. Pautas como aborto, descriminalização das drogas e casamento homoafetivo, tão debatidas durante as eleições, dificilmente deverão ser abordadas de forma mais séria e contundente pelos parlamentares.

Na prática, o que pode ser considerado como “onda conservadora” é algo que vem sendo promovido há tempos. Em 2012, Fórum publicou uma matéria em sua edição impressa de outubro chamando a atenção para o fato de que existia àquela altura uma proliferação de medidas proibitivas. Estas eram usadas como arma político-eleitoral de setores conservadores, agradando uma parcela significativa da sociedade brasileira. As medidas eram fartas e variadas, envolvendo desde um projeto no Senado que pretendia tornar crime produzir e distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”, passando pela censura às manifestações contra a CBF da parte de torcidas em estádios de futebol e chegando a casos inusitados como a proposta de um vereador de Vila Velha (ES) para proibir que noivas da cidade se casassem sem roupas íntimas por baixo do vestido.

O sociólogo Rudá Ricci destacava, na ocasião, que a ressonância de tal conservadorismo poderia estar associada à emergência de uma nova classe C. “Esse pessoal, que representa 53% da população brasileira, tem medo de voltar à pobreza, são consumidores vorazes e não gostam de nada que afete a ordem. São muito conservadores, fechados na família, porque a família sempre esteve com eles. Eles não confiam em nada do que é público e são extremamente pragmáticos”, apontava, ressaltando ainda a correlação entre um certo tipo de comportamento com as eleições de 2012. “Ou seja, uma foto, um dado dessa hipótese é justamente o discurso dos candidatos favoritos este ano nas eleições municipais. Quem falou de mazelas e mudanças não consegue ganhar a eleição. Quem fala em sucesso e defesa do direito do consumidor está sempre na frente, porque essa parcela da população quer o sucesso individual e familiar. São contra o aborto, contra a diferença”, avaliou.
No ano seguinte, o Brasil viveu as grandes manifestações de junho de 2013, apontadas por especialistas como o estopim para a organização de um grupo de insatisfeitos que são “contra tudo isso que está aí”, mas que nem sempre possuem o discernimento necessário para compreender o atual contexto político do país. Sem bandeiras definidas, mas pedindo mudanças de forma genérica, a contradição das mobilizações acabou por eleger representantes até mais conservadores do que os que existiam até então.

Durante a disputa presidencial, grupos de direita, antes restritos aos meios virtuais, passaram à condição de personagens por vezes centrais do processo eleitoral ao priorizarem o combate ao PT com base em um discurso que atribuía à legenda e ao governo Dilma rótulos da época da Guerra Fria como “comunistas” e alguns mais modernos mais igualmente inadequados, como “bolivarianos”. A verborragia discriminatória tomou proporções inimagináveis. A insatisfação virou rancor e o rancor, rapidamente, deu lugar ao ódio. Casos de constrangimento em função de preferência política e mesmo de violência verbal e até física tornaram-se comuns, tingindo a disputa presidencial com uma agressividade vista em poucas ocasiões.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Breno Cypriano, afirma que os debates foram bem menos propositivos do que deveriam pois a oposição parecia pouco aberta ao diálogo e mais preocupada em desqualificar seus oponentes. “A postura de partidos de direita, e o PSDB liderou todo esse bloco, serve-nos como exemplo para se entender como a busca desenfreada e inconsequente por um sistema político e econômico liberal gera na sociedade a valorização do conflito e, por conseguinte, a busca pela eliminação do adversário”, ressaltou.

“O PSDB, como todo partido que concorre a votos eleitorais, não pode, numa disputa, se dar ao luxo de escolher eleitores, separá-los entre votos bons e votos maus. O que ocorreu é que, assim como em 2010 com Serra, o PSDB aceitou o papel de porta-voz da extrema-direita brasileira. Suas lideranças políticas ou intelectuais (Fernando Henrique, José Serra, José Arthur Giannotti) não foram aos jornais reprovar o discurso alucinado dessa direita alucinada contra o governo. Tratou-se, a meu ver, de cálculo eleitoral”, avalia Adriano Codato, doutor em Ciência Política pela Unicamp e professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Se o PSDB irá aceitar esse papel de agora em diante, a ver. De toda forma, parece ter havido uma diluição da marca partidária, que de ‘social-democrata’ corre o risco de ser identificado, pelas esquerdas, como ‘social-fascista’.”

De fato, na disputa de 2014 os tucanos abraçaram, até mesmo oficialmente, parte de um discurso de direita radical para atrair o apoio e o voto de um segmento do eleitorado que rejeita o petismo o associando ao “comunismo” ou a um “projeto internacional” de esquerdas. Em mais de um debate no segundo turno e mesmo no primeiro, Aécio Neves atribuiu a países vizinhos, que seriam “produtores de drogas” a culpa pelos altos índices de criminalidade no Brasil, alusão à política externa dos governos recentes que reforçaram a relação Sul-Sul. Também trouxe em mais de uma ocasião os investimentos do BNDES no Porto de Mariel, em Cuba, tema recorrente em páginas de extrema direita nas redes sociais desde muito antes das eleições. Sua campanha chegou a inventar um personagem, o “Godzilla cubano”, para ilustrar em um vídeo a proximidade do governo Dilma com o país caribenho.

Para Cypriano, a reação exagerada da direita deve-se ao receio de ter seus privilégios ameaçados, já que a elite era vista historicamente como prioridade pelo governo e, com as políticas sociais implementadas pela gestão petista nos últimos doze anos, isso mudou. “Manter privilégios é manter-se diferente ou melhor/superior ao outro. O medo dessa direita é que o outro, que antes não tinha acesso a quase nenhum recurso, possa ser igual, possa usufruir os mesmos benefícios que eles sempre tiveram”, explica.

Na opinião do especialista, o desenvolvimento desigual no Brasil – percebido principalmente pela concentração de renda nas regiões Sul e Sudeste – e o endosso dos grandes veículos de comunicação a um discurso mais conservador, apoiados pelo capital privado, seriam alguns dos fatores que explicariam o fortalecimento de movimentos da direita no país.

Nesse aspecto, tomando-se uma declaração dada pela presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) em 2010, Judith Brito, de que cabia à imprensa fazer “de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”, alguns dos líderes opositores atuais são colunistas e publicações que deram guarida a essa direita com suas considerações ofensivas e basicamente anti-petistas. Um deles se notabilizou por chamar o ex-presidente Lula de “apedeuta”; outro escreveu um livro cujo título se referia ao petista como “minha anta”, e um terceiro fez um concurso virtual de ofensas a Lula. Com espaço na mídia, inclusive televisiva, estes e outros jornalistas se tornaram uma triste referência para uma direita raivosa que foi às ruas. Também não é à toa que na última manifestação a favor de Aécio Neves em São Paulo, no sábado anterior à eleição, o material que mais se via entre os manifestantes era a capa da revista Veja, cuja distribuição como propaganda havia sido proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Eleições parlamentares no Egito ocorrem até final de março de 2015


As eleições parlamentares no Egito vão ocorrer até final de março de 2015, disse ontem (10) o presidente Abdel Fattah al Sisi a uma delegação norte-americana empresarial em visita ao país, segundo o gabinete presidencial.


A eleição de um novo Parlamento é um passo fundamental na consolidação do processo anunciado após a queda, em julho de 2013, de Mohamed Morsi, o primeiro presidente escolhido em eleições livres.

Da Agência Lusa

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Onde denunciar crimes na internet?

SaferNet Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos que possui acordo de cooperação com o Ministério Público Federal, além do apoio de entidades como o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a Justiça Federal. 
Embora provavelmente você saiba diferenciar o que é crime do que é legal na internet, pesquisas apontam que boa parte da população não sabe a quem recorrer quando encontra um site ou página que vá de encontro às disposições legais. 
Recentemente, a SaferNet divulgou dados de uma pesquisa feita junto a professores. A consulta apontou que apenas 15% dos entrevistados sabiam onde denunciar um crime virtual. Sendo os professores elementos fundamentais na orientação de crianças e adolescentes, a proposta da organização é que o tema seja debatido também em sala de aula.

Identificando crimes virtuais

Reportando crimes virtuais
Fonte da imagem: SaferNet / Reprodução
Quando falamos de crimes virtuais não estamos nos referindo apenas a hackers ou à sua segurança na hora de fazer compras na web. Existe uma série de outros crimes e infrações que violam a Declaração Universal de Direitos Humanos e a legislação nacional específica sobre o tema.
Assim, entre os crimes mais comuns, e que você mesmo pode denunciar anonimamente junto ao SaferNet, encontram-se os seguintes: intolerância religiosa, racismo, neonazismo, tráfico de pessoas, pornografia infantil, maus tratos contra animais, xenofobia, apologia e incitação a crimes contra a vidae homofobia. 
Segundo a SaferNet, que mantém estatísticas atualizadas relativas às denúncias, no mês de janeiro o site recebeu um total de 2782 denúncias. Entre elas, 1.131 se referiam à pornografia infantil, tema recorrente na mídia e com o qual os usuários estão melhor orientados a denunciar. Casos de apologia e incitação a crimes contra a vida aparecem em segundo, com 565 denúncias. Homofobia e xenofobia também se destacam.
Outro fator que chama a atenção é o número de denúncias vindas de um único lugar. Mais da metade delas, precisamente 1.761, são relativas a páginas e comunidades do Orkut. A rede social mais popular do Brasil é o site com maior atenção por parte dos usuários e, por isso, é natural que lidere o número de denúncias.

Como fazer uma denúncia 

Orkut é um dos istes com maior número de denúncias na SaferNet
Antes de efetuar uma denúncia é importante checar qual é o tipo de conteúdo que você julga ser criminoso. Por isso, é fundamental entender o que cada uma das formas de denúncia significa. Na página do SaferNet há uma descrição completa de cada um dos itens.
Para efetuar a denúncia, basta escolher a categoria e, em seguida, inserir a URL para a página em questão acrescentando, se quiser, comentários sobre as razões pela qual você está denunciando. Por padrão, o SaferNet checa a informação e entra em contato com o mantenedor da página, solicitando a retirada do conteúdo do ar caso a denúncia seja procedente.
É importante ressaltar que as denúncias são anônimas, ou seja, você não corre o risco de ser identificado. Não cabe à entidade eventuais punições aos culpados, apenas a solicitação de retirada de conteúdo do ar. Pelo acordo de cooperação, as informações ficam à disposição da Justiça que, efetivamente, pode julgar e punir os culpados, se necessário.

Onde obter mais informações sobre o assunto 

Cartilha auxilia identificação de crimes virtuais
Fonte da imagem: SaferNet / Reprodução
A página da SaferNet disponibiliza um vasto material para os usuários saberem mais sobre assuntos como proteção no mundo virtual, Direitos Humanos, regras de conduta e ciberbullying. Além disso, é possível fazer o download de uma cartilha (em PDF) com todo o conteúdo.
Contudo, as denúncias acima mencionadas acima valem apenas para crimes presenciados pelo usuário em relação ao conteúdo de uma página. Caso você tenha sido vítima de um crime digital, a melhor solução é procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre o crime.
Algumas cidades possuem delegacias específicas que atendem apenas crimes relacionados ao assunto. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, contam com uma Divisão de Cibercrimes para tratar de denúncias como essas. Outras cidades como Belo Horizonte, Brasília e Vitória também contam com delegacias especializadas. 
Nas cidades onde não há um departamento específico, a recomendação é procurar sempre a delegacia mais próxima levando, se possível, provas impressas dos crimes virtuais que pretende denunciar. Infelizmente, muitos casos acabam se repetindo por falta de denúncias oficiais em órgãos competentes. Por isso, caso tenha sido vítima, não hesite em relatar às autoridades competentes.
.....
Você já sabia como denunciar crimes virtuais pela internet? Já foi vítima de algum crime virtual e precisou recorrer a algum desses órgãos? Participe deixando o seu comentário.

A falta de coerência prejudica a consistência da atual oposição brasileira


Não é a pretensão de esta postagem desmerecer partido ou militância, mas sim questionar a forma como tem sido conduzida e sua eficiência quanto oposição, visto que há muito, sua participação vem se mostrando ineficaz e imperceptível como influenciadora na condução dos rumos da política nacional. As provas disso não estão somente nos resultados dos últimos quatro pleitos eleitorais para a escolha presidencial, mas também, na condução que o PT tem dado à política administrativa do executivo nacional nos últimos 12 anos.

Alguns pontos do atual momento político vivido pela oposição no Brasil que considero merecedores de uma atenção especial são:

Enquanto a MILITÂNCIA psdbista, assim que saiu o resultado das urnas, tratou de implantar o “terror” nas redes sociais e nas ruas EXIGINDO:

  • O impeachment da presidenta reeleita;
  • A intervenção norte americana na nosso país;
  • A intervenção militar e;
  • Uma auditoria nas urnas.

O candidato da oposição derrotado nas urnas, mas fortalecido pelo resultado, fez seu pronunciamento oficial:




“Olha, eu não sou golpista, sou filho da democracia. (…) Não acho que exista nenhum fato específico que leve a impeachment. Essas manifestações que se misturam nas manifestações democráticas tem nosso repúdio mais veemente".
 Senador  Aécio Neves


  • Reconhecendo sua derrota;
  • Parabenizando e desejando sucesso à vencedora, e posteriormente;
  • Dizendo ser contrário ao pedido de Impeachment;
  • Dizendo ser contrário à intervenção militar e/ou dos EUA.

O que podemos deduzir é que, diante de tantas contradições entre partido e militância, não existe uma coesão de ideias entre eles, essas incoerências são fatais para a sustentação de qualquer oposição em qualquer lugar do mundo. Imaginemos então aqui no nosso querido Brasil varonil.


Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, cinema, HQ, humor, viagens, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

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