quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Governo Trump amplia lista de imigrantes deportáveis e endurece regras do setor

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou hoje (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de "deportáveis" foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly.

Leia também:

Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país.  Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos EUA e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio.

Durante o governo Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça.

A quantidade exata  de imigrantes passíveis de deportação ainda é desconhecida, porque estudos de ONGs independentes revelam que não há no país três milhões de imigrantes que tenham cometido crimes. Para analistas, para chegar a este número, o governo poderia, por exemplo, começar a deportar pessoas que dirigem sem carteira de motorista no país.

Recursos 
As informações sobre como as deportações serão executadas também ainda não estão claras, mas o documento assinado hoje aumenta os recursos da Imigration and Customs Enforcement (ICE), o órgão responsável pela imigração do país. Além disso a polícia, bem como agentes estaduais e municipais, poderá cooperar com os agentes de imigração em deportações.

As medidas, contudo, não serão aplicadas de uma só vez,  para não sobrecarregar o sistema, segundo o governo. Não existe um plano para deportações em massa, diz o DHS. De acordo com analistas já ouvidos pela imprensa, entretanto, os funcionários da imigração poderão tomar decisões imediatas sobre imigrantes irregulares, o que amplia os seus poderes.

“Sonhadores”
As mudanças nas diretrizes não impactam os chamados “Dreamers” (Sonhadores), jovens acolhidos pelo Programa de Ação Diferida para a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals – Daca, na sigla em inglês), lançado em agosto de 2012 na gestão Obama e que mantém protegidos da deportação cerca de 750 mil jovens sem documentação regular que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.

Segundo os memorandos o programa será mantido, mas os jovens sob a tutela do Daca perdem a "proteção" caso tenham cometido crimes ou sejam considerados ameaças a sociedade. Na semana passada, Trump havia dito que decidir sobre o futuro dos jovens do Daca era uma decisão "muito difícil", mas que ele usaria o "coração" para cuidar do tema.

As diretrizes também chamam a atenção para as deportações "sumárias" ou expressas, para casos de pessoas que tenham chegado aos EUA há menos de dois anos. As autoridades imigratórias poderiam deportar pessoas nesta situação em um tempo mais curto do que no caso de imigrantes indocumentados com mais tempo no país.

Centrais sindicais querem mais debate das reformas trabalhista e da Previdência

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - da Agência Brasil
Representantes de oito centrais sindicais reivindicaram ontem (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mais tempo para debater as reformas trabalhista e da Previdência, em análise na Casa. Após reunião com Maia, os sindicalistas criticaram o cronograma proposto para apreciação das reformas. Para as centrais, o governo quer conduzir a discussão e aprovar as reformas a “toque de caixa”.

Para o presidente da Força Sindical, uma das centrais que participaram da reunião, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pelo fato de as reformas mexerem com a vida de todos os brasileiros, é necessário mais tempo de debate com a sociedade. “A preocupação de todas as centrais sindicais, que representam 100% dos trabalhadores brasileiros, é com o trâmite do processo das reformas trabalhista e da Previdência. O trâmite está muito rápido e nós queremos mais tempo para negociar.”

A preocupação maior das centrais é com o calendário proposto para a comissão que discute a reforma da Previdência, em que o relator, Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que vai apresentar seu parecer para discussão e votação no dia 16 de março. As centrais reivindicam o adiamento da entrega do parecer. “Dia 16 está aí, tem o carnaval no meio e é impossível discutir uma reforma em apenas 15 dias”, disse Paulinho. “A reforma trabalhista tem um prazo maior, até porque o relator disse que só vai apresentar o relatório no dia 11 de maio”.

Mudanças
De acordo com Paulinho, as centrais ainda defendem mudanças na proposta do governo e devem apresentá-las ao relator. “Estamos querendo discutir a reforma. Achamos que alguma coisa precisa ser feita, mas não pode ser a toque de caixa como vem sendo.”

O deputado disse que, durante a reunião, os representantes das centrais cobraram de Maia mais acesso aos colegiados em que estão sendo debatidas as reformas. Segundo Paulinho da Força, o acesso tem sido restrito, e a presença de sindicalistas, dificultada. “Os sindicalistas não estão tendo condições de acesso para participar das comissões, dos debates”, disse Paulinho, que pediu também que as audiências das comissões sejam feitas no Auditório Nereu Ramos, com capacidade para mais de 500 pessoas. Atualmente, as audiências ocorrem em auditórios com capacidade para pouco mais de 100 pessoas.

Os sindicalistas também conseguiram a liberação do acesso de dez dirigentes sindicais de cada central nos espaços da Câmara. De acordo com o presidente da Força, a intenção é facilitar o debate com os parlamentares e líderes partidários em torno das reformas. Paulinho disse que Rodrigo Maia comprometeu-se a fazer comissões gerais no plenário da Casa logo após os relatores das reformas apresentarem seus pareceres aos respectivos colegiados.

Calendário
Na parte da manhã, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) se reuniram com os líderes da oposição, na liderança da minoria. 

Na ocasião, as centrais sindicais definiram um calendário nacional de mobilizações em torno das reformas. A primeira será no dia 8 de março, quando as centrais devem se juntar à Marcha das Margaridas, e depois, no dia 15 de março, véspera do prazo previsto para a apresentação do relatório da reforma da Previdência. Para este dia, as centrais estão organizando o dia nacional de luta com paralisações, manifestações pelo Brasil afora e depois um grande processo de mobilização dos trabalhadores em torno do tema.

Além da Força Sindical, participaram da reunião com Maia, dntre outras, CUT, CTB, NCST, Contag, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo


Agência Brasil
Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22).

Leia também:

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e prometeu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.

Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.

O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF


Agência Brasil
O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

Leia também:

Na manhã de hoje (21), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, primeiro indicado de Michel Temer ao cargo, deverá responder a uma série de perguntas no Senado. Caso a indicação seja aprovada (pela maioria simples dos membros em votação secreta), o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para se tornar o novo ministro do STF, no lugar de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty, em janeiro. A votação em plenário também será secreta. 

A Agência Brasil entrevistou especialistas para saber como é escolhido um ministro da Suprema Corte e entender a importância do tribunal. Veja abaixo as principais perguntas.

Qual é a importância e a função do STF?
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Zaiden, o foco dos trabalhos do STF é a guarda do ordenamento jurídico, e não a situação individual das partes de uma ação.

O Supremo tem o papel de fazer a vigilância do direito constitucional e sua aplicação pelos demais órgãos da República e também de algumas relações privadas. “Ele é o centro da vigilância constitucional no Brasil. Ele tem um poder enorme para definir pautas centrais, não somente pautas de resolução de conflitos constitucionais, mas também de promover uma agenda de mudança constitucional muito forte”, completa o especialista. O que importa para o Supremo não é a situação concreta colocada, mas a observação de como devem ser tratadas, de acordo com a Constituição, todas as situações semelhantes.

O STF é conhecido como guardião da Constituição, por determinar o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe as normas constitucionais.

Como é a composição do STF?
De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo ?

Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. A então presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015. O professor Zaiden explica que o atual modelo brasileiro de indicação de ministros do STF é inspirado no sistema dos Estados Unidos. “Após a indicação, o candidato ao cargo passa por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse”, destaca.

A indicação ganha maior caráter político porque os requisitos para preenchimento do cargo são vagos, diz o professor. “É uma decisão política, ele [o presidente da República] vai escolher quem considere mais adequado para o cargo. Além disso, o indicado não precisa ser vinculado a um tribunal de carreira, como Alexandre de Moraes, por exemplo." É diferente de outros tribunais, em que existe tem uma lógica mais interna, explica Juliano Zaiden.

O cientista político David Fleisher ressalta que o sistema vem da Constituição norte-americana, que estabeleceu os três poderes e o sistema chamado de freios e contrapesos (checks and balances). “O presidente escolhe, mas o Senado tem que confirmar a escolha. É como acontece também nos Estados Unidos.”

O novo ministro herda todos os processos do antigo ministro?

Em 2009, por exemplo, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, Dias Toffolli foi escolhido como ministro sucessor, herdando cerca 11 mil processos. Os únicos processos que não passaram para o novo ministro foram aqueles em que ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. O acervo de Teori Zavascki conta com aproximadamente 7.500 processos, de acordo com o STF, aguardando a nomeação do novo ministro.

Qual é o papel do Senado Federal?

De acordo com o professor Juliano Zaiden, o Senado, ao fazer a sabatina do possível membro do STF, deve explorar e conhecer ao máximo o indicado. “Os senadores podem perguntar [sobre] questões gerais ou algum ponto do currículo e, eventualmente, podem questionar sobre algum ponto específico. É algo que não tem limitação temática. É simplesmente para explorar e conhecer ao máximo o ministro, embora na história isso não tenha sido feito de uma forma tão aguda.

Para Zaiden, a sabatina historicamente tem sido um procedimento para cumprir protocolo. “Hoje este cenário está começando a mudar. No passado, havia uma presença mais fraca do Supremo, que hoje está mais fortalecido. Com isso, a indicação de cada ministro ganhou papel central no debate. Então, é natural que o Senado avance, pouco a pouco, nessa sabatina para acompanhar o crescimento do STF como órgão relevante”, ressalta o professor.

Segundo David Fleisher, as perguntas são feitas de acordo com o perfil do candidato e suas qualificações. No entanto, a sabatina pode ser dura para alguns. “Um ministro que teve muito questionamento foi o Dias Toffoli, porque ele tentou concurso público duas vezes em São Paulo e não conseguiu [passar]. Também Edson Fachin, que substituiu o Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, enfrentou perguntas duras durante a sabatina por ter apoiado a campanha de Dilma Rousseff em 2010”, exemplificou.

Defesa de Lula contesta argumentos do governo em resposta à ONU


Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (21), ao Ministério das Relações Exteriores, contestação à posição adotada pelo governo brasileiro em petição apresentada pelo ex-presidente. Em julho do ano passado, Lula apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) uma petição em que alega ser vítima de violações de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Apresentado ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o documento foi contestado em janeiro deste ano pelo governo brasileiro. Na peça protocolada, os advogados de Lula solicitam a reconsideração das informações prestadas pelo governo. O documento também foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Segundo o vice-líder do PT, Paulo Pimenta (RS), a defesa de Lula contesta o teor das alegações do Itamaraty, com o argumento de que a manifestação do governo assumiu uma posição em defesa de procedimentos que não encontram justificativa na legislação brasileira. “O governo brasileiro, notificado pela ONU para se manifestar, apresentou um documento fervoroso em defesa de procedimentos ilegais que não encontram justificativas na legislação brasileira”, disse.

Ao questionar as informações prestadas, a defesa do ex-presidente Lula aponta o fato de a resposta do governo ter sido atribuído à Missão do Brasil nas Nações Unidas, sem identificação do responsável técnico. “A defesa pediu a reconsideração desse documento, até porque ele não vem assinado por nenhum responsável técnico, e aguardará a manifestação do Itamaraty para tomar as medidas que entender necessárias”, afirmou o deputado.

Relembre o caso
Na petição, enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa do ex-presidente reclamou ainda do que considera “atos ilegais” praticados por Moro. Entre eles, a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com advogados e também com a então presidente afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março do ano passado.

À época, o documento foi protocolado na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Com a entrega das alegações do governo brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fará a análise dos documentos e deve se manifestar nos próximos meses.

A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores que, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não tem um posicionamento sobre o documento apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, mas poderá se manifestar a qualquer momento.

Votação da indicação de Moraes no plenário do Senado fica para quarta-feira

Agência Brasil
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou os senadores para sessão extraordinária marcada para amanhã (22), às 11h, para a votação da indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também:

A previsão era que a votação ocorresse ainda hoje (21), logo após a conclusão da sabatina de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas como a sessão se prolongou, Eunício preferiu remarcar para amanhã a análise pelo plenário. A sabatina já dura mais de dez horas e a votação na comissão ocorrerá ainda hoje.

A convocação de sessão extraordinária visa garantir quórum para análise da indicação de Moraes, uma vez que os senadores devem começar a retornar aos estados já na tarde desta quarta-feira.

Se houver acordo, os senadores poderão votar também o projeto que abre novo prazo e novas regras para a regularização de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, a chamada repatriação. O texto prevê cobrança de multa e Imposto de Renda para a regularização desses ativos, o que deve ajudar a aliviar a crise financeira de estados e municípios.

Reforma da Previdência pode prejudicar trabalhador informal, diz Dieese

Agência Brasil
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, disse hoje (21) acreditar que as mudanças na Previdência poderão prejudicar quem trabalha na informalidade.

Segundo Lúcio, parte da população brasileira vive em um hiato de desproteção trabalhista e previdenciária. 

Leia também:

Parte da força de trabalho trabalha 12 meses, mas contribui seis meses ao ano. Há o problema da rotatividade [no emprego], vários motivos pelos quais eles não contribuem”, afirmou Lúcio. De acordo com o diretor do Dieese, essa desproteção é verificada no início e, principalmente, no fim da vida ativa.

Deixar a contribuição acumular-se depois dos 50 anos é condenar à exclusão, pois, crescentemente, o processo é de exclusão participativa da contribuição no fim da vida ocupacional.” Lúcio ressaltou ainda que as regras de cálculo propostas diminuem o valor dos benefícios.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que reforma a Previdência, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral, será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

“Caso um trabalhador que recebe o salário mínimo contribua ininterruptamente, em relação à última renda [enquanto ativo], ele perde um terço [ao se aposentar pelas novas regras]. Em relação à regra anterior, perde 18%. Portanto, há uma redução substantiva do valor do benefício”, afirmou.

Combate à informalidade
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, afirmou que o combate à informalidade é uma das preocupações do governo. Ele citou o recurso do microempreendedor individual, categoria jurídica que permite a pequenos trabalhadores autônomos contribuir com a Previdência e pagar outros tributos de forma simplificada.

Gadelha afirmou, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que até 2060 a população acima de 60 anos no país saltará de 22 milhões para 73 milhões de pessoas. Na avaliação dele, a reforma da Previdência é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema, corrigir distorções e igualar a situação dos servidores públicos à dos trabalhadores do setor privado.

A harmonização das regras de servidores com trabalhadores da iniciativa privada é um processo que já se iniciou. Quem ingressou [no serviço público] após 2012 já tem o mesmo teto que os celetistas”, afirmou. Para ele, no entanto, ainda é preciso fazer correções. Para Gadelha, a proposta de reforma “alinha o Brasil àquilo que os países mais desenvolvidos fizeram”.

Aposentadoria precoce
Já o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, afirmou hoje (21) que a aposentadoria por tempo de contribuição – atualmente uma das alternativas possíveis, no Brasil – permite “aposentadorias precoces” de pessoas “em plena capacidade laboral”. Nagamine disse também que esse modelo privilegia os mais bem remunerados. Para Nagamine, conceder aposentadoria para pessoas com plena capacidade laboral "é distorcer o sentido da Previdência. Nas unidades mais ricas da Federação, mais pessoas aposentam-se por tempo de contribuição e menos por idade,

Segundo o representante do Ipea, metade da despesa primária da União hoje é com a Previdência. “Não podemos fazer esse debate como se os recursos fossem ilimitados. São escolhas difíceis”, disse Nagamine. Ele afirmou ainda que a população está envelhecendo em ritmo acelerado e que isso causará desequilíbrio.

A gente está tendo um ritmo de envelhecimento muito superior ao da Europa. Demorou 50 anos para [a Europa] passar de 11% para 20% da população idosa. O Brasil vai fazer esse mesmo processo em 20 anos. Vai haver uma piora significativa da relação entre contribuintes e beneficiários. Em 2000, tínhamos 11 pessoas para sustentar cada idoso. Em 2040, serão duas”, disse.

Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio dos Santos Neto, afirmou que o governo, ao propor a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, compara o Brasil a países desenvolvidos, mas não o faz quando se trata da qualidade de vida dos trabalhadores.

O representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Gilson Reis, disse que, se a reforma for aprovada como está sendo proposta, aumente a procura por planos de previdência privada.

Os representantes das centrais sindicais e do governo discutiram a situação da Previdência em audiência pública na comissão especial para análise da PEC 287/2016 na Câmara dos Deputados.

Protesto
Enquanto o debate ocorria, representantes da Central Sindical Popular (CSP) protestaram contra a reforma no início do corredor que dá acesso aos plenários onde se desenvolvem os trabalhos das comissões da Câmara.

Entre 15 e 20 manifestantes empunharam cartazes, sopraram apitos e entoaram gritos de “Não à reforma”. Um acordo entre os parlamentares prevê que só podem entrar no plenário onde é discutida a reforma aqueles que forem convidados pelas lideranças dos partidos.

Em sabatina na CCJ do Senado, Moraes defende mudanças no ECA


Agência Brasil
Em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a defender hoje (21) mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir punições mais severas a adolescentes que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Leia também:

Para Moraes, o ECA é um “bom estatuto” e “uma boa lei”, mas não pode ser “imutável”. “Nossa Constituição tem exatamente 101 emendas em 28 anos. Para se ter uma ideia, a Constituição do Japão, que é de 1947, não tem uma emenda. Por outro lado, toda vez que se fala em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente parece que é uma heresia”, disse Moraes.

Para o ministro da Justiça licenciado, indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso haver a “proporcionalidade” entre o ato infracional praticado pelo adolescente e a sanção.

Não é possível que um menor de 18 anos pratique um homicídio, um latrocínio, e cumpra, no máximo, três anos em detenção. É preciso que haja essa proporcionalidade de que, nesses casos, nos casos equivalentes aos crimes hediondos, o ato infracional hediondo permita até dez anos de internação, sendo que, com 18 anos [o adolescente infrator], seria separado, não levado ao sistema penitenciário, mas separado dos demais adolescentes em ala específica”, afirmou Moraes.

Ex-secretário da Justiça de São Paulo e ex-presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Febem), Alexandre de Moraes disse que no atual modelo, o menor infrator “vira um líder” nas casas de internação ao completar 18 anos. “Aquele menor, agora maior, vira um líder, ídolo lá dentro, incentivando a violência”. Em 2005 e, depois em 2015, Alexandre de Moraes, como secretário da Justiça de São Paulo, entregou ao Congresso Nacional sugestão de projeto de lei propondo mudanças no ECA.

Maconha
Perguntado sobre a legalização da maconha, Moraes preferiu não responder por ter que julgar o caso no STF, caso tenha o nome aprovado pelo Senado, mas ponderou que o Estado deve focar as ações no combate ao grande traficante. “Em relação às drogas, temos que focar, como grande objetivo, o traficante, aqueles que fazem da sua vida essa violência em relação às drogas.


Moraes diz que vai atuar com isenção, nega plágio e ter sido advogado do PCC


Agência Brasil
Ao responder às primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um jurista espanhol. Segundo Moraes, tais informações são calúnias e injúrias.

Moraes disse que jamais foi advogado do PCC e que essa informação é equivocada e foi disseminada na internet. “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC.

Licenciado do cargo de ministro da Justiça, Moraes relatou que o escritório do qual era sócio-administrador tinha vários clientes, entre eles, uma cooperativa que, em 2014, emprestou uma garagem da sede para uma reunião política e, dentre os participantes, havia investigados por ligação com o crime organizado.

Moraes disse que o assunto repercutiu de forma deturpada em 2015, quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele lembrou que, na época, tomou as medidas judiciais cabíveis contra os meios de comunicação que propagaram a informação.

Plágio
Alexandre de Moraes ainda que é “absolutamente inverídica e falsa” a acusação de plágio, divulgada na imprensa, de que um livro de sua autoria reproduz, sem citar a fonte, trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, que compila decisões do tribunal constitucional daquele país.

O próprio Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo do livro citado são compilações de decisões públicas do tribunal. E a viúva do autor foi induzida pelo repórter. Ela disse que, 'se' houve cópia, isso não deveria ter sido feito”, disse aos senadores da CCJ. “Algo também absolutamente difamatório.”

Atuação da esposa
Outra pergunta feita a Alexandre de Moraes diz respeito à atuação da esposa, que é advogada, em processos no Supremo Tribunal Federal. No início da sessão da CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o STF. A esse respeito, Moraes disse que informou ao Senado não ter parentes exercendo trabalho vinculado à função que exerce como ministro da Justiça.

Ele afirmou que, caso assuma a vaga no STF, vai se declarar impedido em causas que envolvam a atuação de sua esposa ou do escritório onde ela trabalha. Ele lembrou que há uma vedação legal para casos como este e disse que se declararia impedido mesmo que não houvesse essa previsão legal. “Obviamente, seguirei à risca o que todos os ministros sempre fazem, declararem-se impedidos.”

Tese de doutorado
Sobre o conteúdo de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de ocupantes de cargos públicos para o Supremo Tribunal Federal, Moraes explicou que, na verdade, apresentou vários modelos de indicações defendidos por diferentes juristas, de diversos países. Ele disse que não vê incoerência, nenhuma incompatibilidade entre defender uma alteração no modelo brasileiro de nomeação do STF e sua indicação para o cargo.

O que eu posso garantir é que não considero, não considerarei, entendendo que a minha indicação, e a minha eventual aprovação por Vossas Excelências, tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso eu posso garantir que, se aprovado for por Vossas Excelências, atuarei com absoluta independência, absoluta imparcialidade, e não falo isso da boca para fora”, declarou Moraes.

As primeiras questões respondidas por Moraes foram apresentadas pelo relator Eduardo Braga (PMDB- AM). Braga trouxe inicialmente as dúvidas registradas pelos internautas no Portal do Senado, entre as quais estão as polêmicas que envolveram o nome do indicado nas últimas semanas. Segundo o relator, o portal recebeu mais de 1350 manifestações populares sobre a sabatina de Moraes.

Isenção e Lava Jato
Depois de responder à primeira etapa de questões apresentadas por Braga, Moraes passou a ser questionado pelos senadores inscritos na sessão da CCJ. O primeiro a questionar Moraes foi Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a apresentação de várias questões polêmicas de uma só vez pelo relator.

Segundo Lindbergh, um juiz precisa ser “imparcial e isento” e questionou Moraes sobre sua isenção em relação ao governo federal. Ele criticou a indicação de Moraes, que, caso nomeado, poderá ser revisor do processo da Lava Jato no Supremo.

Lindbergh questionou ainda a relação de Moraes com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato. O senador perguntou se Moraes se considera isento para ser revisor e se ele se colocaria como impedido para exercer essa tarefa e julgar o processo da Lava Jato, que tem integrantes do governo federal citados em delações premiadas.

Moraes respondeu que a indicação de parlamentares ou ministros de Estado para o STF é uma tradição da Corte e citou casos de ministros do Supremo que já ocuparam cargos públicos e exerceram a magistratura com independência. "É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político."

O ministro licenciado da Justiça destacou ainda sua capacidade para ocupar o cargo. ”Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, com absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação partidária.”


O indicado disse que, a partir do momento, em que alguém é honrado com o cargo de ministro do STF, deve atuar somente de acordo com a Constituição. Moraes destacou que provavelmente não será o revisor da Lava Jato, posto que deve ser ocupado pelo ministro Celso de Mello. "É importante ver o papel do revisor. Ele apenas age após o trabalho do relator."

Na réplica, Lindbergh afirmou que o indicado desconsidera o contexto político atual, em que vários membros do governo são citados na Lava Jato, e o questionou se ele se declarará impedido para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, caso venha a participar da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes reafirmou que atuará, se aprovado, com “absoluta independência” e que, quando for pertinente, avaliará se a participação em determinado julgamento é caso de impedimento ou suspeição.

Moraes defende regulamentação do poder de investigação do Ministério Público


O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu hoje (21), em sabatina na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado, a necessidade de regulamentação, pelo Congresso Nacional, do poder de investigação do Ministério Público.

Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF),disse que, embora a Corte já tenha tratado do tema, ainda há necessidade de regulamentação do Inciso I do Artigo 129 da Constituição.

“Concordo que o Ministério Público possa investigar, uma vez que sistema acusatório foi consagrado na Constituição, no Artigo 129, Inciso I, desde que haja regulamentação. E na regulamentação que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em alguns quesitos, há necessidade, ainda, de uma regulamentação. E acho que seria importante essa Casa e o Congresso realizarem [a regulamentação]”, disse Moraes, ao responder a uma pergunta da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Temas polêmicos
Moraes, que passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quase seis horas, não quis responder a uma questão sobre possibilidades legais de aborto, alegando que, caso tenha o seu nome aprovado pelo Senado para o STF, terá que analisar a questão na Corte. Sobre sistemas de cotas, Alexandre de Moraes disse que ações afirmativas são “importantíssimas” para efetivação da igualdade, desde que “adotadas por um tempo certo”.

“No momento em que a previsão não deu certo, é possível vislumbrar a hipótese de mudança. Uma hipótese que deu certo foi o percentual [de vagas] em concursos públicos para pessoas com deficiência. Isso é uma cota que se implementou”, disse.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Pesquisa mostra Bolsonaro bem atrás de Lula e à frente de Aécio


BRASÍLIA - A reprovação ao governo do presidente Michel Temer aumentou sete pontos percentuais de outubro para cá, segundo pesquisa realizada pelo instituto MDA por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

No total dos entrevistados, 44% avaliam de forma negativa a administração do peemedebista (eram 37% em outubro), 39% os que consideram regular (eram 36%) e 10% os que avaliam como positivo (contra 15% no levantamento anterior).

A rejeição ao presidente subiu de 51,5% em outubro para 62% na . Nos cenários para 2018, divulgados nesta quarta-feira, o destaque é a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as simulações, inclusive de segundo turno.

O índice de reprovação a Temer vem crescendo desde sua posse. Em junho, eram 40% os que reprovavam o presidente, depois subiu para 51% e agora chega a 62%.
A aprovação caiu de 34% em junho para 32% em outubro e para 24% na pesquisa deste mês.

Eleições 2018
As intenções de voto espontânea em Lula subiram de 11,4% para 16,6%. Jair Bolsonaro (PSC) subiu de 3,3% para 6,6% e aparece em segundo. Todos os demais nomes mencionados tiveram queda em seu percentual.

Aparecem em sequência Aécio Neves (PSDB), com 2,2%; Marina Silva (Rede), com 1,8%; Michel Temer (PMDB), com 1,1%; Dilma Rousseff (PT), com 0,9%; Geraldo Alckmin (PSDB), com 0,7%; e Ciro Gomes (PDT), com 0,4%.

Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%.

Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB.

Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado.

Foram realizadas seis simulações de segundo turno. Lula passou a liderar nos três cenários em que é testado.

Em outubro, ele vencia apenas em uma simulação contra Michel Temer. No levantamento atual, Lula venceria Aécio por 39,7% a 27,5%, bateria Marina por 38,9% a 27,4% e derrotaria Temer por 42,9% a 19%.

Nos demais cenários, Aécio venceria Temer por 34,1% a 13,1% e estaria em empate técnico com Marina, com 28,6% contra 28,3% da ex-senadora.

Marina, por sua vez, venceria Temer por 34,4% a 16,8%. O nome de Bolsonaro não foi testado em nenhum cenário para o segundo turno.

Com informações Extra

Xadrez de Paulo Hartung, o projeto piloto de Temer

Por Luis Nassif na Agencia Congresso

Peça 1 – o fator Espírito Santo

Trava-se no Espírito Santo a primeira grande batalha de desmonte do estado brasileiro. O governador Paulo Hartung é o candidato ao teste piloto.

A crise fiscal do Estado não é de sua responsabilidade, mas da política econômica que começou com o pacote Joaquim Levy e foi agravada pelo boicote pré-impeachment e pela política econômica de Michel Temer, uma política suicida que não tem como objetivo a superação da crise, mas o uso da crise para o desmonte do Estado.

Posto ante o dilema da crise fiscal, a fórmula Hartung segue apenas o mainstream do Congresso, mídia e governo Temer.

Foi incensado como exemplo do governante responsável poucos dias antes de consumado o desastre. Sua estratégia consistiu em:
·      Precarização dos serviços públicos e dos direitos sociais;
·      políticas de incentivos à atração de empresas sem avaliação custo-benefício.
·      nenhum diálogo com os setores afetados e despreocupação em amenizar os efeitos dos desmanches.

Hartung tornou-se um projeto piloto, um Michel Temer de laboratório. Se for derrotado pela PM o movimento se alastrará por todo o país.

A rebelião da Polícia Militar é apenas o ensaio perigoso -- porque em uma corporação armada – das reações do funcionalismo público.

Por outro lado, é um governante autoritário, pouco propenso ao diálogo e com um histórico de truculência que chegou ao ponto de, na primeira gestão, adquirir um equipamento Guardião para grampear telefones de um jornal local, buscando identificar informações delicadas contra ele.

Por isso, a saída previsível é a do confronto total, tentar impor uma rendição incondicional à PM, uma irresponsabilidade mesmo em caso de vitória: será deixar a segurança do estado a mercê de uma corporação humilhada e exposta a contatos com organizações criminosas.

O usual seria a Presidência decretar intervenção federal. Mas Temer evitará devido ao artigo 60 da Constituição Federal
Art. 60. (...)
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Ou seja, intervindo no Espírito Santo, teriam que ser interrompidas todas as votações de emendas constitucionais.

Criou-se, então, uma gambiarra, com as Forças Armadas assumindo provisoriamente a segurança do Estado sabe-se lá até quando, um quadro complexo que as joga no epicentro político do país.

Por outro lado, Hartung monta um jogo de cena com uma proposta fake de acordo, cuja intenção foi rapidamente captada pela PM: dividir a corporação, fazê-la voltar às ruas, mas mantendo a denúncia contra 700 PMs e, depois de vencida a etapa, inquéritos contra os revoltosos. Ou seja, criminalização de qualquer reação contra o desmanche.

Peça 2 – o padrão de gestão Hartung-Temer

Não se cometa a injustiça de comparar o nível de Paulo Hartung com o de Temer. Este representa o pensamento do baixo clero, uma espécie de chefe do bas-fond.

Já Hartung pertence a uma geração que, nos anos 90, representou um avanço relativo na gestão pública, com a compreensão da importância da criação do ambiente econômico para a atração de empresas e a adoção de algumas ferramentas novas para a gestão pública.

Mas não avançou além disso.

Aliás, esta é uma das facetas da maldição do subdesenvolvimento. O sujeito consegue um upgrade mínimo sobre o momento anterior, e estratifica, apega-se a slogans, a simplificações ideológicas, a desenhos de país estático a manuais de empresas privadas, trocando o trabalho político pelo padrão sargentão de repartição.

Hartung não conseguiu compreender as diferenças entre gestor público e privado, nem soube utilizar adequadamente as ferramentas de análise de investimentos para o objetivo final da gestão pública: a melhoria das condições de vida e de elevação do IDH do estado.

Enquanto arrochava o salário dos servidores, montou uma agressiva política de subsídios visando atrair empresas para o Estado, mas com base em análises frágeis da relação custo-benefício.

Para um gestor público responsável, o princípio básico a nortear uma política de subsídios responsável deveria ser:

1.     Se a empresa não se instalar no Estado, não haverá tributos a serem recolhidos. Por isso mesmo, é indevido o exercício de considerar como perda o tributo que deixou de ser pago na fase de incentivo.
2.     No entanto, há que se efetuar um levantamento minucioso das externalidades positivas e negativas. Dentre as negativas, há os serviços de infraestrutura bancados pelo Estado e os gastos públicos decorrentes da operação da empresa. Por exemplo, exigências de investimento em infraestrutura, saneamento visando o tratamento do lixo industrial, gastos para minimizar impactos ambientais, os impactos na segurança etc. Dentre as positivas, a geração de empregos e a criação de uma cadeia de fornecedores.

Tudo isso tem que ser previsto no papel, devidamente pesado, as despesas, as contrapartidas até que o fluxo de tributos seja recomposto e o Estado comece a receber.

Hartung passou ao largo dessas análises.
No Portal de Transparência do Estado, escondeu os dados que permitiriam uma análise mais apurada dos subsídios concedidos. Não se trata de uma esbórnia, tipo Sérgio Cabral, mas de uma falta de visão sistêmica e de responsabilidade como gestor público, como se a única função do governante fosse criar condições para novos investimentos, independentemente dos custos que recaem sobre o Estado. Se isso for exemplo de sucesso de gestão, Deus que salve o país dos supostos bons gestores.

Peça 3 – os simulacros de CEOs

O estilo Paulo Hartung não se resume a isso.

Ao longo de sua vida política, notabilizou-se pelo padrão de déspota esclarecido, cujo guru maior foi José Serra que, em cargos relevantes – prefeito e governador de São Paulo – jamais logrou uma política criativa sequer.

Vendia-se a ideia de que qualquer benefício ao contribuinte ou a grupos sociais vulneráveis era sinal de fraqueza.

E que os governantes seriam dotados da sabedoria divina, linha direta com Deus, não precisando de conselhos.

Grande governante era o que se dedicasse exclusivamente a impor sacrifícios à população, transformando a responsabilidade fiscal em valor absoluto, um anacronismo resultante da visão incorreta do papel do gestor público.

Mais que isso, as políticas sociais se resumem a obras de pequeno alcance, visando apenas o impacto midiático – não nos indicadores gerais. São projetos pilotos permanentes, pela falta de compromisso com a universalização dos avanços.

Foi assim com o projeto de escola integral, modelo de alcance restrito, enquanto a maioria das escolas é submetida ao esgarçamento orçamentário.

A blindagem a Hartung é tão forte nas Organizações Globo – com exceção do grupo Gazeta, que a representa no Espírito Santo – que, na ânsia de sacralizar Hartung, cometem-se paradoxos explícitos.

Por exemplo, atribui-se a ele a grande vitória contra o crime organizado no Espírito Santo. No entanto, para desqualificar a greve da PM, começam a ser atribuídos a supostos esquadrões da morte, grupos de PMs acumpliciados com o crime organizado, parte significativa da matança registrada nesses dias de greve.

Posto assim, o crime organizado continua mais ativo do que nunca e incrustrado no aparelho policial. O que teria ocorrido seria apenas um pacto de não-agressão, tipo o que o PCC fechou com o governo de São Paulo.

Peça 4 – o tsunami a caminho

A Globo é um brontossauro, com muito músculo e pouco cérebro. Seu papel de principal agente político do país esbarra na absoluta incapacidade de avaliar a gravidade da situação, como se ela própria acreditasse no mundo virtual criado por seus telejornais e pela parcialidade gritante da Globonews.

Longe do mundo ideal criado pela Rede Globo, a situação do Espírito Santo é a seguinte, segundo a visão de A Gazeta:

“(...)  Turbinado pela propaganda do governo, o nosso humilde Estado vinha sendo cantado em prosa e verso, como espécie de paraíso de prosperidade, responsabilidade fiscal, ordem social e qualidade na prestação dos serviços públicos. Bem, o castelo desmoronou, a ilusão se desfez, e essa crise sem precedentes na segurança pública estadual desvelou, de uma maneira brutal, o que esse discurso propagandeado aos quatro cantos tinha de fantasioso e artificial. A realidade é bem mais dura.

(...)  Alguns desses óbvios problemas foram descortinados da pior e mais traumática forma por essa onda de violência:

·      Uma insatisfação latente do funcionalismo público estadual, que se sente sacrificado pelo arrocho fiscal implementado (panela de pressão que estava a ponto de explodir a qualquer momento);
·       A fragilidade e a suscetibilidade de instituições fundamentais à ordem pública, como a PMES; o sucateamento e a precarização de serviços públicos essenciais (hoje o grito foi dos servidores da Segurança, amanhã poderá ser os da Saúde e os da Educação, se não se prestar atenção);
·      A dificuldade, a letargia e a demora da equipe de governo em reagir a uma crise de tal gravidade, que pôs a população de joelhos e entregue a um estado de calamidade pública;
·      (...) A vulnerabilidade, enfim, desse pacto social tão frágil sobre o qual se sustenta a nossa vida cotidiana, em qualquer parte do mundo.

A cegueira da chamada elite brasileira é inédita entre países com a dimensão do Brasil. Posturas críticas racionais, como a da Gazeta, inexistem nos órgãos da chamada grande imprensa do eixo Rio-SãoPaulo, principal avalizadora desse suicídio soberano cometido pela política econômica.

Há um claro desmonte social, uma acelerada perda de legitimidade e de autoridade nos mais diversos escalões da sociedade. A persistência dessa política restritiva, mais os efeitos da PEC 55, agravarão ainda mais a crise.

A falta de limites da camarilha de Temer, a maneira como está atuando no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso acelerarão ainda mais a desagregação social e política.

O fundo do poço ainda está distante. E a cada dia fica mais nítido que a gambiarra Temer não terá condições de resistir ao tsunami.
Tratem de aprimorar o golpe!

*Luis Nassif é jornalista

Explicando as Pedaladas Fiscais - Atualize a página para voltar para o inicio do texto

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Paulo Freire

Paulo Freire
Para analisar

BLOG MIN

BLOG MIN
Porque todos temos uma opinião, seja construtiva, destrutiva, cientifica, acéfala, perversa, parva, demolidora ou simplesmente uma opinião...

Mensagem do Autor

Ocorreu um erro neste gadget

Seguir No Facebook