quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

E se a Dilma sofrer um impeachment? 5 dicas para não passar vergonha ao falar sobre o assunto


Graças aos escândalos de corrupção na Petrobras, “impeachment“ é um dos termos políticos mais utilizados nas últimas semanas.

Se você passou algum tempo em redes sociais recentemente, deve ter visto algum amigo falando sobre o tema. Ou talvez você tenha discutido sobre o tema.

Fato é que, pela sua natureza complexa, o impeachment não é compreendido completamente pela maioria dos brasileiros. E pior: tem muita gente falando besteira por aí.

Para responder aqueles que questionam quem assume a presidência caso Dilma seja afastada, o BuzzFeed e o Catraca Livre buscaram ajuda técnica para esclarecer o assunto. Veja a seguir.

1. O que é impeachment?

 

O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 — veja em detalhes aqui.

Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.

2. No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?

 

Impeachment

Ao contrário do que muitos estão dizendo nas redes sociais, não é Aécio Neves quem assume. De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República assume o Vice-Presidente.

Então, no cenário atual, caso a Dilma sofresse um impeachment, quem assume é Michel Temer (PMDB-SP).

3. E se o Vice-Presidente também sofrer impeachment?

 

O Vice-Presidente pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de Presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de Vice-Presidente. O que há é o impeachment do Presidente da República, que pode, no caso, ser um Vice-Presidente que assumiu o mandato.

De qualquer forma, se o Vice sair, a linha sucessória prevista o artigo 80 da Constituição Federal prevê por ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

No cenário atual, se Michel Temer sofresse um impeachment, quem assume é Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se Cunha também saísse, quem assume é Renan Calheiros (PMDB-AL). Na linha de sucessão o próximo seria Ricardo Lewandowski.

4. Em qual circunstância seria necessário realizar novas eleições?


Isso pode acontecer caso fiquem vagos os cargos do Presidente e do Vice-Presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.

5. Então é possível que um candidato nas últimas eleições possa ser presidente antes de 2018?

 

Vale lembrar que Dilma Rousseff só poderia ser cassada por um eventual crime cometido no mandato atual, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2015. Mesmo denúncias de quando ela foi ministra ou no mandato de 2010 a 2014 não serviriam como base para o impeachment. O mesmo vale para o Vice-Presidente Michel Temer, que só poderia sofrer impeachment caso cometesse um crime a partir do dia em que virasse presidente. E tudo isso teria que acontecer em até dois anos após o início do mandato.

***

O Catraca Livre conversou com Fernando Neisser, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da USP, e o BuzzFeed consultou o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral.

Dúvidas sanadas?

 

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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

O caso Agripino não foi o primeiro em que o Fantástico sonegou o nome de Aécio — e não será o último




Por : Kiko Nogueira no DCM
O empresário potiguar George Olímpio deu uma longa entrevista ao Fantástico relatando ter pagado propina para aprovar uma lei que o beneficiava no Detran do Rio Grande do Norte.

Contou que deu dinheiro ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), ao filho da ex-governadora Wilma Faria (PSB), Lauro Maia, e ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM.

Olímpio declarou ter desembolsado 1 milhão de reais a Agripino a pedido dele. Agripino teria feito uma chantagem, dizendo saber que o interlocutor contribuiu com 5 milhões para a campanha de Iberê de Souza (já morto).

De Miami, Agripino se defendeu: “Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.”

Agripino é mais um paladino da moral que engana trouxas com um discurso atacando a corrupção. É também ex-coordenador da campanha de Aécio Neves à presidência, informação que o Fantástico sonegou aos telespectadores na matéria de 7 minutos e 40 segundos. Isso não é um detalhe de sua biografia, evidentemente.

O histórico de Aécio no Fantástico é de blindagem. Em 2012, o programa foi a Cláudio — que ficaria famosa mais tarde por causa de seu aeroporto — para falar de um esquema de venda de habeas corpus para libertar traficantes de drogas.

A polícia apreendera 60 quilos de pasta base de cocaína, parte encontrada numa camionete. O motorista foi preso com um traficante. Foram libertados por decisão de um desembargador chamado Hélcio Valentim de Andrade Filho.

Em frente à cachaçaria Mingote, o repórter falou que a sentença para libertar os homens foi negociada ali, com a presença do juiz e de Tancredo Tolentino, o Quedo.

O nome de Aécio, naquela ocasião, também não foi mencionado — nem para dizer que ele é primo de Quedo, nem para lembrar que a cachaçaria lhe pertencia e nem para esclarecer que foi ele quem nomeou Hélcio Valentim.

“Aécio tem o espírito de homem público, íntegro e, além disso, um homem que trará muita sorte para o país”, disse Agripino sobre seu candidato no ano passado. É o show da vida.

PT processa delator da Petrobras e pede sindicância contra 'vazamento'




Por Cristiane Agostine | Valor

SÃO PAULO - O PT entrou na Justiça nesta segunda-feira contra o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, por ter acusado o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, de receber recursos ilegais por meio de um esquema de corrupção com contratos da companhia petrolífera. Advogados da legenda protocolaram nesta segunda-feira duas interpelações judiciais contra Barusco na Justiça Cível e na Criminal, do Rio de Janeiro.

Segundo o partido, Barusco está sendo processado cível e criminalmente por ter acusado o secretário de Finanças de intermediar a arrecadação ilegal de recursos para a sigla. Em delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato, o ex-dirigente da Petrobras disse que o PT recebeu até US$ 200 milhões de forma ilícita, por meio de contratos da Petrobras com empresas, e afirmou que Vaccari teria recebido US$ 50 milhões.

O PT protocolou também pedidos de sindicâncias na Corregedoria Geral da Polícia Federal e na Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, em Brasília. Os advogados do partido pediram a apuração das corregedorias da PF e do MPF sobre os “sucessivos vazamentos seletivos e direcionados contra o PT”.

Em nota, o PT negou irregularidades e disse que “recebe apenas doações legais devidamente declaradas à Justiça Eleitoral”.

Nesta terça-feira, os advogados do PT levarão uma representação ao Ministério da Justiça, para dar ciência às interpelações apresentadas às corregedorias do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Trabalhando para o PSDB, Moro ajudou a desviar R$500 milhões da Prefeitura de Maringá

Nada é tão bom que não possa melhorar ou ruim o bastante que não possa piorar.
Opinião de Dag Vulpi.
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Nascido em Maringá, no norte do Paraná, o juiz Sérgio Moro é um dos maiores “especialistas” do país na área de lavagem de dinheiro. Formado em direito pela Universidade Estadual de Maringá, seu primeiro serviço foi no escritório do doutor Irivaldo Joaquim de Souza, o maior tributarista de Maringá. Doutor Irivaldo foi advogado de Jairo Gianoto entre 1997 a 2000, ex-prefeito de Maringá pelo PSDB, condenado por gestão fraudulenta.

 
O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Maringá em 2010 a devolver cerca de R$500 milhões aos cofres públicos. Segundo informação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, o ex-secretário da Fazenda Luiz Antônio Paolicchi, e dois ex-servidores municipais: Jorge Aparecido Sossai, então contador, e Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira, entre outros réus.

Segundo o MP, as decisões se referem a duas ações que tratam de desvios de dinheiro do município de Maringá constatados entre 1997 e 2000, num total de R$49.135.218,35 na época do ingresso da ação. O valor atual é atualizado.

De acordo com a sentença o ex-prefeito e o ex-secretário da Fazenda “enriqueceram-se ilicitamente através de atos de improbidade administrativa, tendo colaboração dos réus Jorge e Rosimeire” e o dinheiro público “foi utilizado para aquisição de bens, depósitos em contas bancárias, em benefício a Jairo, Paolicchi ou terceiros”. Cabe recurso à decisão do TJ/PR.

Além de Jairo, Paolicchi, Sossai e Rosimeire, foram condenados nos autos nº 449/2000 a mulher de Gianoto, Neuza Aparecida Duarte Gianoto, o ex-deputado federal José Rodrigues Borba, e os réus Sérgio de Souza Campos, Celso de Souza Campos, Eliane Cristina Carreira, Izaias da Silva Leme, Silvana Aparecida de Souza Campos, Valdenice Ferreira de Souza Leme, Valmir Ferreira Leme, Waldemir Ronaldo Correa, Paulo Cesar Stinghen, Moacir Antônio Dalmolin, a empresa Flórida Importação e Comércio de Veículos Ltda. e o doleiro Alberto Youssef.

A Policia Federal prendeu o ex-prefeito Jairo Gianoto em 2006, por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, e sonegação fiscal, já o advogado tributarista Irivaldo Joaquim de Souza foi preso, e só conseguiu o Habeas Corpus, depois do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, ter testemunhado ao seu favor.


O doleiro Alberto Youssef, “o laranja de Moro”
Entre os investigados “Um dos nomes sob investigação, o ex-secretário da Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, apontado como pivô do esquema de corrupção, afirmou, em depoimento à Justiça, que as campanhas de políticos do Paraná, como o governador Jaime Lerner (DEM) e o senador Álvaro Dias (PSDB), foram beneficiadas com dinheiro desviado dos cofres públicos, em operações que teriam sido comandadas pelo ex-prefeito Gianoto através do doleiro Youssef

Álvaro Dias
A campanha em questão foi a de 1998. “A pessoa que coordenava [o comitê de Lerner em Maringá] era o senhor João Carvalho [Pinto, atual chefe do Núcleo Regional da Secretaria Estadual de Agricultura], que sempre vinha ao meu gabinete e pegava recursos, em dinheiro”, afirmou Paolicchi, que não revelou quanto teria destinado à campanha do governador -o qual não saberia diretamente do esquema, segundo ele.

Quanto a Dias, o ex-secretário disse que Gianoto determinou o pagamento, “com recursos da Prefeitura”, do fretamento de um jatinho do doleiro Alberto Youssef, que teria sido usado pelo senador durante a campanha.

“O prefeito [Gianoto] chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador. E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. […] Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, afirmou.”.

Sílvio de Barros, a vice Cida Borghetti, o esposo Ricardo Barros, e o governador Beto Richa (PSDB).

Por fim…
O advogado Irivaldo Joaquim de Souza, mestre em assuntos tributários no Estado do Paraná, e “mentor” de Moro, continua a advogar para Prefeitura de Maringá em especial para a Família Barros.

Sílvio de Barros 1º contraiu a dívida e Sílvio de Barros 2º “pagou”
A Prefeitura de Maringá saiu vencedora no processo de cobrança de dívidas contraídas pelo município junto à Caixa Econômica Federal entre 1970 e 1980 na gestão de Sílvio de Barros 1º. Em 2011, o prefeito Sílvio de Barros 2º, anunciou a decisão final da Justiça que deixa a dívida alegada de R$380 milhões para cerca de R$68 milhões.

Acompanhado do advogado Irivaldo Joaquim de Souza na época, que defendeu o município no processo, o prefeito Sílvio de Barros na época explicou que a decisão restaura o poder financeiro do município. “As contas da Prefeitura ficam saneadas e com poder de contrair empréstimos para grandes projetos”, disse.

A decisão que favoreceu o advogado e a família Barros, foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitando o último recurso apresentado pela CEF e pela União, leva a dívida alegada de aproximadamente R$380 milhões para cerca de R$68 milhões, valor que representa 10% da receita anual do município.

Família Barros do PSDB
Os irmãos Sílvio e Ricardo Barros são do PP, partido de sustentação do governo de Beto Richa. Ricardo Barros é secretário de Indústria e Comércio do Estado Paraná, chegando a representar, Richa em alguns eventos.
Nas eleições deste ano, Ricardo Barros conseguiu emplacar sua esposa Cida Borghetti, como vice de Beto Richa, em detrimento de Flávio Arns, atual vice.
Segundo o blogueiro Esmael Morais, Sílvio e Ricardo Barros têm cadeiras cativas no governo Beto Richa, e Cida Borguetti, ambos do PSDB.

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