Vereador
é acusado de 'empregar' funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara de Vila
Velha
Por
Nerter Samora
O
desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado (TJES), determinou, nessa terça-feira (24), o retorno ao
cargo do vereador de Vila Velha Almir Neres de Souza (PSD), acusado do desvio
de recursos públicos pa através de funcionários fantasmas. Na decisão, o
magistrado considerou que não houve a comprovação de que a manutenção de Almir
Neres no cargo poderia comprometer a instrução do processo de improbidade administrativa.
William Gonçalves também acolheu a tese da defesa do vereador, que protestou
contra a falta de limite de tempo no pedido de afastamento. “A não fixação de
tempo para o afastamento liminar de ocupante de cargo eletivo vai de encontro à
ordem jurídica pátria porque o referido cargo é ocupado por dado período e, em
razão da possibilidade de demora na instrução processual até que se chegue à
sentença final, cuja instrução, em alguns casos, pode tomar todo período do
mandato, o afastamento liminar, de provisório, converte-se em perda definitiva
da função”, alegou.
Apesar da derrubado da liminar pelo afastamento, o desembargador manteve a
indisponibilidade de bens e da retenção de 30% dos salários de Almir Neres:
“Ressalta-se que tal medida não representa uma antecipação de tutela para que
se inicie o ressarcimento de eventual prejuízo, mas medida acautelatória que
não ofende ao princípio da presunção de inocência, já que o valor será
depositado em conta judicial. Assim, considerando as peculiaridades do caso, o
percentual se mostra razoável”.
O vereador Almir Neres havia sido afastado do cargo no último dia 27 de julho,
pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval. Ele foi
denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a nomeação de uma
empregada doméstica (Francisca Pereira da Silva) como assessora de gabinete,
porém, ela nunca teria atuado na função. A promotoria acusa o vereador ter
ficado com os salários da funcionária fantasma.
Durante as investigações, a promotoria quebrou o sigilo de doméstica, que teria
“descoberto” ser funcionária comissionada da Câmara de Vila Velha quando foi
entrar com pedido de aposentadoria na Previdência Social. A apuração revelou a
ocorrência de saques na conta corrente da suposta servidora, entre os anos de
2010 e 2012. Segundo o MPE, o esquema teria causado enriquecimento ilícito do
vereador no total de R$ 154,28 mil, valor que é pedido o ressarcimento ao
erário.
Na decisão pelo afastamento, o juiz Manoel Doval avaliou que a concessão das
medidas liminares – incluindo o bloqueio dos bens do vereador – como uma medida
plausível diante das provas oferecidas pelo órgão ministerial. “Nos vídeos
captados na agência do Banestes, pode-se facilmente detectar que o requerido
comparecia pessoalmente ao banco e fazia saques na conta da então servidora,
inclusive à época do período eleitoral. Registre-se, ainda, que pesa o fato de
que ela é iletrada (facilmente constatado pela sua assinatura por digital no
depoimento prestado ao MPE) e mesmo assim foi nomeada para cargo técnico”,
considerou o magistrado.
A reportagem de Século Diário tentou localizar o vereador Almir Neres e o seu
advogado, mas eles não haviam sido encontrados até o fechamento desta matéria.
Segundo informações do sistema processual TJES, a Câmara de Vila Velha já foi
comunicada sobre a derrubada da liminar pelo desembargador.
